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Categoria: Justiça


00:00 · 07.11.2017 / atualizado às 21:50 · 06.11.2017 por

Hospital Regional Dr. Pontes Neto tinha apenas um médico para atendimento geral, denunciou MP.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, representada pelo promotor Vicente Anastácio, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para garantir que a prefeitura deste Município regularize o pagamento do salário dos servidores municipais que, em alguns casos, se encontra com quatro meses de atraso, e, consequentemente, assegurar a prestação de serviços públicos essenciais à população da cidade.

O pedido foi apresentado na Comarca local na quarta-feira passada. O promotor de Justiça solicitou o bloqueio de R$ 900 mil, da verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para sanar a dívida de pessoal e o bloqueio bancário dos recursos oriundos do FPM e a cota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até o limite do valor da folha de pagamento, atendendo ao limite de 60% da receita corrente líquida do Município.

O representante do MP ainda requereu a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia de atraso injustificado para o cumprimento da decisão judicial, limitado em todo o caso a R$ 200 mil, a recair pessoalmente sobre a pessoa física do prefeito, Clébio Pavone Ferreira da Silva e que os vencimentos de todos os servidores públicos municipais sejam pagos até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso, limitado a R$ 200 mil, a ser aplicada ao prefeito, sem prejuízo de outras sanções.

Na petição inicial, o representante do Ministério Público justificou ter constatado evidentes sinais de irresponsabilidade fiscal na atual gestão da prefeitura, os quais podem por em risco o funcionamento de serviços públicos, citando, a título de exemplo, o caso dos servidores da Saúde estão com atraso de quatro meses no pagamento.

Em setembro de 2017 havia apenas um médico para atendimento geral do Hospital Dr. Pontes Neto, que tem caráter regional, exclusivamente para atendimento de extrema urgência. Também ficou apurado que muitos pacientes desistiram e retornaram sem atendimento. Os servidores não denunciam os atrasos de pagamento na pasta da Saúde por receio de represálias, acrescenta o promotor.

A cidade de Quixeramobim está sofrendo as consequências do atraso dos salários dos servidores e o clamor é ouvido por todos os cantos da cidade. Comerciantes reclamam, prestadores de serviços, mas uma classe em especial, a dos servidores públicos, tem sentido na pele o efeito gerado pelo descaso com o pagamento dos salários. O atual gestor vem aplicando os recursos públicos sem responsabilidade fiscal, inclusive promovendo festejos com elevados gastos, após recente vigência de emergência administrativa e financeira”, destacou o promotor.

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12:30 · 27.10.2017 / atualizado às 12:45 · 27.10.2017 por

Uma multidão correu para  se inscrever no processo seletivo da prefeitura de Quixeramobim. Foto > Claudio Elói

A 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP)  na Comarca da Justiça local, requerendo liminarmente a suspensão dos contratos temporários da prefeitura deste Município. De autoria do promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins, a ACP aponta irregularidades das mais variadas formas, desde a fase interna da seleção até a nomeação dos aprovados, alguns deles em violação a candidatos de concurso público vigente no Município.

O representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) acrescenta ter recebido incontáveis denúncias de fraude, favorecimento, conluio, desvio, improbidade e corrupção. As provas foram reunidas em inquérito civil que dá embasamento à ação do órgão ministerial. Diariamente a Promotoria atende cinco casos exclusivamente de irregularidades da mencionada concorrência simplificada. As mais comuns são na inscrição e desvios na contagem dos pontos para favorecimento de protegidos da administração municipal, acrescenta.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, dentre as irregularidades encontradas estão a ausência de previsão de conteúdo programático, ausência de informações sobre a prova, ausência de previsão de vagas para portadores de deficiência, contradições na contagem dos pontos referentes à titulação, utilização de critérios exclusivamente subjetivos de seleção, nomenclatura e atribuição de cargos modificados ou manipulados para não coincidir com a denominação e atribuição de cargos do concurso público vigente.

Sobre a nova ACP, protocolada na Comarca de Quixeramobim na sexta-feira passada, dia 20, a Procuradoria do Município informou não ter sido ainda notificada sobre a Ação. Somente após conhecimento foram das denúncias do Ministério Público será possível saber qual posicionamento o prefeito Clébio Pavone adotará, ressaltado o representante legal da prefeitura que o questionamento do MP transcorre deste a gestão municipal anterior.

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Prefeitura de Quixeramobim realizará seleção simplificada para 996 vagas temporárias

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07:30 · 27.10.2017 / atualizado às 07:20 · 27.10.2017 por

A Justiça de Canindé determinou ao Município a adoção de políticas pública de preservação do açude São Mateus

A prefeitura de Canindé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) deste Município receberam determinação do juiz titular da 2ª Vara de Justiça da Comarca local, José Hercy Ponte de Alencar, para realizarem a distribuição de água potável de boa qualidade para a população. Uma adutora deverá ser construída e novos filtros decantadores deverão ser instalados na Estação de Tratamento de Água (ETA) do SAAE, estabelece o magistrado.

Conforme a Justiça, a decisão foi tomada a partir de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o município de Canindé. Na Ação, a promotoria de Justiça informou que a água distribuída para a população através da rede de distribuição do SAAE advém do açude São Mateus, o qual não é bem preservado pela administração pública, sendo necessários os filtros na ETA para conter as impurezas.

Na Ação, o MPCE também informou à Justiça que desde 2006, tanto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) quanto o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do governo do Estado, realizaram laudos de análise da água distribuída para a população e neles constam que é imprópria para consumo humano, com diversas amostras insatisfatórias. Consta nos autos que o problema persistiu até 2013.

Quanto a instalação da adutora, ou de qualquer outro meio técnico adequado, de acordo com o MPCE, se faz necessária para ligar outro açude do Município, o Souza, à rede de distribuição do SAAE.

Em resposta à Ação Civil Pública a atual gestão de Canindé, agora administrada pela prefeita Rozário Ximenes, justificou terem sido adotadas todas as providências necessárias à solução dos problemas referentes ao abastecimento de água e esgotamento. Também contestou a Ação justificando ilegitimidade ativa do MPCE para propor demandas com o objetivo de implementação de obras e ações relativas ao sistema de abastecimento de água da cidade.

Entretanto, ao julgar o caso, o juiz José Hercy Ponte de Alencar ressaltou que o MPCE tem legitimidade para requerer a demanda, “tendo em vista que o pedido formulado nesta ação civil pública visa a tutelar interesse difuso, pois indeterminável e indivisível, qual seja, o direito de dispor de água própria ao consumo humano” e ainda determinou que o Município adote políticas públicas para a preservação do açude São Mateus, indicadas pelo laudo da Semace, acolhendo na integra o pedidos dos promotores de Justiça.

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07:00 · 20.10.2017 / atualizado às 07:00 · 20.10.2017 por

Presidiários de Quixadá em regime semiaberto receberão tornozeleira eletrônica.

A superlotação da Cadeia Pública de Quixadá será solucionada com a utilização de tornozeleiras eletrônicas. A unidade penitenciária do Estado tem capacidade para 80 detentos, mas atualmente comporta mais de 190. Por esse motivo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) está implantando o serviço nesta cidade do Centro do Estado que poderá beneficiar 167 deles.

Conforme a Sejus, nesta sexta-feira (20), a equipe do núcleo de monitoramento do Sertão Central e Sertão de Canindé visitará a cadeia de Quixadá. Em seguida a 1ª Vara de Justiça da Comarca desta cidade, de Execuções Criminais realizará a primeira audiência para concessão do benefício do tornozelamento a um apenado em regime semiaberto.

Durante a audiência no Fórum de Justiça Desembargador José Avelar Rocha, a partir das 10 horas, haverá uma apresentação sobre o funcionamento do equipamento de monitoramento a juízes, promotores e defensores da região com a participação da secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França. Entretanto os beneficiados serão apenas os que estão em regime semiaberto.

De acordo com a secretária Socorro França os 167 presidiários atualmente no regime semiaberto precisam voltar à unidade prisional de Quixadá nos fins de semana. “Essas pessoas estão no regime semiaberto e precisam voltar à unidade prisional aos fins de semana. Com a tornozeleira, você acaba com esse fluxo. É mais seguro para a unidade e mais humano com o apenado”, ressalta.

O custo mensal de uma tornozeleira eletrônica para o Estado é de R$ 210,05. A Sejus dispõe hoje de três mil unidades.

Situação desumana e de risco

Em maio deste ano a Defensoria Pública de Quixadá constatou durante uma inspeção as condições precárias da penitenciária pública. Havia 248 presos recolhidos. Até as salas de aula estavam sendo utilizadas como celas. Eles alertaram também para o risco de contaminação de doenças, como ocorreu há pouco mais de uma semana quando um detento contraiu meningite, mas para alívio dos outros presos não foi do tipo transmissível.

A população também reclama. Os moradores da vizinhança a mudança da unidade penitenciária para outro local. Além das residências, escolas funcionam ao lado. A cadeia também fica a poucas quadras do Centro da cidade. Ocorrendo uma fuga em massa temem momentos haver situação de pânico. O controle só é mantido porque os agentes penitenciários conseguem manter a população carcerária sob controle, acrescentam.

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Defensoria Pública constata situação desumana em cadeia pública de Quixadá

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08:00 · 18.10.2017 / atualizado às 08:05 · 18.10.2017 por

Enquanto recebiam tratamento de beleza as mulheres ouviam as orientações da juíza e da delegada.

A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá e diretora do Fórum de Justiça Desembargador Avelar Rocha, Ana Claudia Gomes de Melo e a delegada da Delegacia da Mulher neste Município, Janaína Siebra, dialogaram com moradores do bairro Campo Novo sobre  violência doméstica. A ação, promovida pela magistrada em parceria com a delegada tem como objetivo sensibilizar a comunidade para o convívio harmônico familiar e o combate a violência contra a mulher.

Realizado nas escolas e comunidades rurais, dessa vez o “Diálogos de Paz”, como é denominada a iniciativa, ofereceu aos moradores diversos serviços. Corte de cabelo, sessão de embelezamento com uma equipe do Boticário, atendimento de RG, de CPF, de certificado de Reservista, de registro eleitoral e ainda exames de glicemia e pressão arterial foram os serviços gratuitos disponibilizados no balcão de cidadania organizado pelas equipes do Fórum de Justiça e da Delegacia da Mulher. O Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e a Guarda Civil de Quixadá deram apoio.

Além do atendimento comunitário, das 14 às 18 horas ao lado da Igreja de Santa Terezinha e na Escola de Ensino Fundamental José Jean da Silva Pereira, a Associação Mulheres Guerreiras de Quixadá orientou o público feminino sobre a importância do autoexame para o diagnostico preventivo do câncer de mama. A ação preventiva, dentro da programação do Outubro Rosa, recebe o apoio da Unicatólica.

Outra novidade do “Diálogos de Paz” foi a participação do músico Walter Ramalho, muito conhecido por sua semelhança com o cantor Zé Ramalho. Nos intervalos dos Diálogos ele interpretava uma das suas músicas e do consagrado músico paraibano. Recém chegado de uma apresentação em Belém, no estado do Pará, ficou feliz com o convite para participar da ação social.

A Associação Mulheres Guerreiras de Quixadá participou da Ação com orientações preventivas de câncer de mama.O público pode realizar exames de pressão arterial oferecido pela turma de Enfermagem da Unicatólica.Através de parcerias o balcão da cidadania do Diálogos de Paz ofereceu diversos serviços.Os serviços gratuitos foram oferecidos ao lado da Igreja de Santa Terezinha.A equipe do Diálogos de Paz ficou satisfeita com os resultados da ação comunitária.

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08:00 · 17.10.2017 / atualizado às 07:50 · 17.10.2017 por

As secretarias de Educação de Canindé, Quixadá e Senador Pompeu no Sertão Central, ainda Baturité no Maciço homônimo e, de outros 14 municípios do Interior do Ceará assinaram Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para implantação de núcleos de Mediação Escolar.

De acordo com o MPCE a iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, através da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação. O Termo de Cooperação garantirá a implementação da técnica para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais.

A necessidade de implementação do projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino, acrescenta o Ministério Público.

A Vice-Governadoria, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e as secretarias municipais de Educação de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Acaraú, Camocim, Tianguá, Sobral, Horizonte, Russas, Jaguaribe, Crateús, Tauá, Iguatu, Icó, Crato, Juazeiro do Norte e Brejo Santo também aderiram à proposta da MPCE..

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07:00 · 17.10.2017 / atualizado às 07:30 · 17.10.2017 por

Os moradores do bairro Campo Novo e adjacências, em Quixadá, terão a oportunidade de participar na tarde desta terça-feira (17), a partir das 14 horas, de uma ação de combate à violência doméstica e também serviços gratuitos como emissão de documentos, atividades de saúde e até assistência psicológica e jurídica.

A atividade, promovida pelo Fórum de Justiça de Quixadá, em parceria com a Delegacia da Mulher, Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc)  e empresas privadas, com o apoio da prefeitura deste Município, é uma iniciativa da juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá e diretora do Fórum, Ana Claudia  Gomes de Melo.

De acordo com a magistrada, a assistência à comunidade será realizada ao lado da praça da Igreja de Santa Terezinha. O balcão de atendimento para emissão de CPF, RG e carteira de reservista funcionará até às 18 horas. Serviços de cabeleireiro, de massagem, maquiagem e exames de glicemia e pressão arterial estão entre as opções ofertadas à comunidade.

Diálogos de Paz

A cada hora a juíza Ana Cláudia de Melo e a delegada da Delegacia da Mulher, Juliana Siebra, conduzirão em uma tenda rodas de conversa sobre violência doméstica e esclarecimentos sobre a rede de proteção à mulher no Município. Os diálogos, de paz, são abertos a toda a comunidade.

O trabalho, idealizado e realizado pela juíza Ana Claudia, vem sendo promovido nas escolas e comunidade de Quixadá desde julho do ano passado, o Fórum de Quixadá firmou parceria com o curso de Psicologia da Unicatólica para a criação do Grupo de Retificação Subjetiva do Agressor.

O modelo inovador de promoção da paz domiciliar implantado pela juíza Ana Claudia de Melo tem recebido elogios.

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Juíza combate violência contra a mulher com metodologia inovadora no CE

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08:00 · 11.10.2017 / atualizado às 09:00 · 11.10.2017 por

Após o caso de meningite a Justiça determinou a interdição da cadeia pública de Quixadá.

Através de Nota divulgada na sua rede social a prefeitura de Quixadá divulgou que o caso de meningite notificado no último domingo (9) na cadeia pública desta cidade, a princípio identificado como meningocócica, foi descartado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa). A confirmação ocorreu através de laudo laboratorial emitido pela Sesa.

Ainda na Nota de Esclarecimento, a Secretaria de Saúde de Quixadá esclareceu não haver possibilidade de disseminação da doença contraída por um dos presidiários da unidade penitenciária do Estado. Não há risco para os outros detentos, familiares e nem para os agentes penitenciários que têm contato direito com os mais de 200 detentos da cadeia pública.

Interdição Judicial

Mesmo assim, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Quixadá, Welithon Alves de Mesquita, determinou a interdição parcial da cadeia pública. Conforme o magistrado a decisão foi tomada em respeito à dignidade da pessoa humana e à tutela da saúde pública, visando a conter a disseminação dessa grave doença, após um dos presos ser diagnosticado com meningite. Ele também proibiu a entrada de novos detentos.

Ainda conforme o magistrado, as secretarias de Saúde do Município e do Estado foram notificadas a enviar equipes de saúde e de endemias para a unidade penitenciária de Quixadá. Também deverão fornecer medicamentos e vacinas aos presos, aos agentes penitenciários, aos servidores do Fórum Desembargador Avelar Rocha e do Juizado Especial Cível e Criminal local.

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Justiça interdita Cadeia de Quixadá

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07:30 · 10.10.2017 / atualizado às 07:40 · 10.10.2017 por

A Secretaria de Saúde de Quixadá confirmou na manhã desta terça-feira (10) o diagnóstico positivo de meningite em um presidiário da cadeia pública desta cidade. A suspeita havia sido detectada na manhã da segunda-feira (9) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local, onde o interno recebeu o primeiro atendimento médico. Em seguida foi transferido para o Hospital São José, em Fortaleza, especializado em doenças infecciosas.

Ainda de acordo com informações da Secretaria de Saúde do Município o caso confirmado é do tipo mais grave, meningite bacteriana. Todavia, já estão sendo adotadas providências para evitar a proliferação da doença. Mais detalhes não foram informados exceto que os mais de 200 detentos e os agentes da unidade penitenciária estadual serão atendidos por equipes de profissionais da saúde.

O diretor da unidade penitenciária estadual, Mário Sérgio da Silva, informou à mídia local que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e o juiz de Execuções Criminais da comarca local já foram cientificados do caso. Foi realizado o bloqueio imediato da área penitenciária. As visitas, realizadas nas quartas-feiras e domingos estão suspensas até a confirmação de segurança dos familiares e dos detentos.

O último caso de meningite, meningocócica, na cadeia pública desta cidade do Sertão Central foi registrado em junho de 2015, quando o presídio de Quixadá já comportava mais de 130 presos. O detendo foi transferido para o Hospital São José, onde recebeu tratamento para a doença. Na época a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) não confirmou o diagnóstico.

A Cadeia Pública de Quixadá fica localizada em uma área residencial da cidade. Ao lado funciona uma escola pública.

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00:00 · 10.10.2017 / atualizado às 20:15 · 09.10.2017 por

Um presidiário da Cadeia Pública de Quixadá foi transferido às pressas nesta segunda-feira (9) para o Hospital São José, em Fortaleza, especializado em doenças infecciosa. Há suspeita de ter contraído meningite. O caso foi diagnosticado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Quixadá, para onde o detento, de 29 anos, foi levado pela direção da unidade penitenciária estadual após reclamar de dor de cabeça intensa e rigidez na nuca.

A divulgação do caso de meningite na cadeia logo se espalhou pela cidade. Como a doença é contagiosa e pode ocasionar sequelas permanentes graves, familiares de presidiários ficaram preocupados. A penitenciária pública estadual está superlotada. São mais de 200 internos. A capacidade normal é de 98, informou uma fonte da Secretaria de Justiça do Estado. A direção da cadeia havia justificado não poder prestar informações à imprensa.

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