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Categoria: Justiça


08:00 · 26.05.2017 / atualizado às 08:20 · 26.05.2017 por

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou nesta semana pedido de liberdade para Fábio de Brito Freitas, acusado de roubar armas de fogo e carros da polícia em 29 de setembro de 2010, da cadeia pública de Quixadá, no Centro do Estado, durante a realização de um evento religioso dentro da unidade penitenciária estadual.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), na companhia de oito comparsas, se aproveitando do momento religioso, o réu rendeu o diretor da cadeia de Quixadá com uma faca no pescoço e juntamente com os outros presos fez reféns membros da Comunidade Shalom e fugiram roubando as armas dos policiais.

Fábio de Brito foi preso um mês depois no município de Várzea Alegre, no Centro-Sul do Ceará. Na época o juiz da 2ª Vara da Comarca de Quixadá decretou a prisão dele. Todavia, passados sete anos a defesa do acusado, considerado de alta periculosidade, ajuizou habeas corpus, alegando excesso de prazo na formação da culpa.

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06:00 · 25.05.2017 / atualizado às 00:30 · 25.05.2017 por

Um grupo de candidatos aprovados no concurso público da prefeitura de Quixadá realizado em 2016, pela gestão municipal anterior, participou de um protesto na manhã deste quarta-feira (24) diante do Fórum de Justiça Desembargador Avelar Rocha, nesta cidade do Centro do Estado. Eles aguardavam a decisão do juiz da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, acerca da anulação da seleção pública impetrada pelo atual gestor do Município, o prefeito Ilário Marques.

Os concursados demonstraram disposição em permanecer naquele local até a Justiça Estadual apresentar o seu parecer acerca do impasse. Os candidatos afirmam que o concurso foi legítimo, respeitando todas as regras previstas no Edital. No total foram aprovados 754. Em razão do impasse da Justiça estão sendo prejudicados. Por esses motivos levaram cartazes, solicitando justiça.

A administração atual da prefeitura afirma existirem irregularidades dentre elas a falta de planejamento orçamentário. Com base nos pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o gestor municipal argumenta que a validação desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o Município ultrapassaria o limite de 54% com gastos de pessoal. O decreto assinado pelo prefeito, anulando o concurso público, foi divulgado no dia 2 de fevereiro.

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08:00 · 20.05.2017 / atualizado às 08:55 · 20.05.2017 por

A juíza titular da 2ª Vara da comarca de Quixadá, Ana Claudia Gomes de Melo Oliveira, negou o pedido de liberdade provisória impetrado pelos advogados de Rafael Rodrigues Pereira, conhecido como “Rafael Fuinga”, 23 anos e do seu primo, Marcos Antônio da Silva Júnior, conhecido como “Marcos Júnior”, da mesma idade. Eles foram presos em flagrante pela Polícia Civil de Quixadá na última quarta-feira (17), durante o desmonte de um esquema milionário fraudulento.

Segundo a Polícia Civil Rafael Fuinga confessou participação no esquema criminoso
Marcos Júnior alegou que apenas estava dando uma carona para Rafael Fuinga

A juíza negou o habeas corpus para a dupla considerando a necessidade da ordem pública, avaliando ainda a possibilidade de soltos, destruírem provas do esquema criminoso que lesou dezenas de vítimas em vários estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, conforme levantamentos da Polícia Civil, que inclusive recebeu denúncias após a prisão deles de que mulheres ligadas a eles estariam retirando algumas dessas provas das residências dos suspeitos.

Conforme um fonte da Justiça de Quixadá os réus poderão recorrer a uma instância maior, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ao ser interrogado “Marcos Júnior” alegou inocência. Ele disse ao delegado que apenas havia dado uma carona a “Rafael Fuinga” e que viajaram para Fortaleza. Dentro do carro foi encontrado R$ 5 mil; “Rafael Fuinga” confessou os saques, mas inocentou o primo. Ambos não tem antecedentes criminais.

Segundo o delegado regional da Polícia Civil em Quixadá, Marcos Vinicius Damasceno, “Rafael Fuinga” e “Marcos Júnior” foram presos dentro da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Quixadá, na terça-feira (16). Na manhã seguinte a Polícia Civil prendeu  Rafael Ferreira Vieira, vulgo “Rafael Galinha”, 28 anos, (Foto ) apontado pelo delegado como chefe da organização criminosa.

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07:00 · 19.05.2017 / atualizado às 06:25 · 19.05.2017 por

Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil prenderam no início da tarde desta quinta-feira (18) três homens suspeitos de um latrocínio praticado no dia 17 de abril passado na localidade de Oiticica, distrito de São Miguel, na zona rural de Quixeramobim. Os suspeitos presos são Deymison Brito Barbosa, Francisco Felipe de Souza e Igor Sousa Feitosa.

Ainda de acordo com a Polícia o trio foi preso em cumprimento de mandados de prisão, nas localidades de Sítio Malocas, Jericó e Tanquinho, também na zona rural deste município do Sertão Central. Quanto a Igor Sousa Feitosa, ele também foi preso pela prática de crime ambiental. O trio foi conduzido para a delegacia da Polícia Civil em Quixeramobim e transferido para a cadeia pública da cidade.

Acerca do latrocínio, a Polícia informou que a vítima, Francisco Victor Queiroz da Silva, estava no alpendre da casa da namorada, na companhia dela quando o casal foi surpreendido por três indivíduos armados. No momento do assalto Francisco Victor tentou olhar para os assaltantes e foi alvejado por um tiro de espingarda calibre 12.

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07:30 · 13.05.2017 / atualizado às 07:20 · 13.05.2017 por

O juiz substituto da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Jair Teles da Silva Filho, negou pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que solicita a invalidação do decreto 016/2017. A medida, tomada pelo atual gestor do Município, Ilário Marques, anulou o concurso público realizado pelo seu antecessor em 2016.

O magistrado justificou sua decisão em razão de o atual gestor municipal não ter sido ouvido na Ação.

Foi aberto espaço para a prefeitura de Quixadá se manifestar sobre a Ação impetrada pelo MPCE antes que o juízo tome alguma decisão acerca da liminar requerida pelos representantes do Ministério Público. Não foi definida data específica para a decisão do juiz da 3ª Vara.

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