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Categoria: Justiça


08:00 · 21.03.2017 / atualizado às 08:09 · 21.03.2017 por

Só falta o ministro mandar devolver as armas dos bichin“, essa foi uma das muitas críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Melo, ao conceder um habeas corpus para a ‘Quadrilha dos Pipoca‘. A divulgação foi feita nesta terça-feira (21) no Diário do Nordeste.

As críticas à decisão, considerada por muitos um absurdo, crescem a cada momento nas redes sociais, principalmente entre os moradores de Quixadá (a 168Km de Fortaleza). A população sabe que os cabeças da quadrilha especializa em roubos a bancos e carros-forte moram nesta cidade. Muitos suspeitam serem eles responsáveis por muitas mortes na região.

A revolta maior da população está na justificativa para o relaxamento da prisão dos suspeitos: além do excesso de prazo da custódia preventiva, a mais de dois anos, sem data estabelecida para o julgamento do bando, a quantidade de armas e munições apreendidas são insuficientes para respaldar o argumento alusivo à preservação da ordem pública.

Segundo investigações da Polícia Civil, Elineudo Oliveira Silva, o “Neudo Pipoca“, natural de Quixadá, é apontado como chefe da quadrilha.

Pelas ruas da cidade a expressão popular “A Polícia prende e a Justiça solta“, está ecoando mais forte.

Veja a reportagem no Diário do Nordeste > ‘Quadrilha dos Pipoca’ recebe habeas corpus

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07:30 · 21.03.2017 / atualizado às 08:25 · 21.03.2017 por

Um problema constante e antigo, a perturbação do sossego, começou a ser combatido nas cidades de Boa Viagem e Madalena, no Centro do Estado. Percebendo os abusos praticados principalmente dos paredões automotivos, o delegado de Boa Viagem, Ed Carlos Lima, resolveu dar início a uma ação de combate aos abusos iniciando nesta cidade e também em Madalena, a operação “Som Tolerância Zero”.

O delegado adverte que mesmo possuindo alvará de funcionamento os proprietários de bares, botequins e assemelhados não têm autorização para cientes utilizarem aparelhos sonoros em seus veículos, sem limites de volume, prejudicando o sossego da vizinhança, não importando qual hora do dia ou da noite. Trata-se de uma contravenção penal. O equipamento sonoro será apreendido e o estabelecimento comercial fechado temporariamente.

As vítimas, incomodadas por vizinhos ou comerciantes com som alto, principalmente à noite, nos fins de semana e feriados, poderão ligar imediatamente para a Polícia Militar, através do 190 ou 3427 1190. Havendo dificuldade de contato com os policiais militares deve procurar a delegacia da Polícia Civil de Boa Viagem e formalizar a denúncia. Os responsáveis serão notificados  e responderão pelo delito.

Moradores de Quixadá reclamam de abusos de bares 

Na maior cidade da região, Quixadá o problema são os bares. Apesar de a Polícia inibir os abusos praticados pelos paredões de som, sob pena de apreensão, muitos moradores reclamam dos bares espalhados pela cidade. Além de invadirem o espaço público, calçadas e até a rua, com mesas e cadeiras, realizam apresentações musicais com o volume às alturas durante a madrugada.

Alguns moradores procuraram a reportagem do Diário do Nordeste. Pediram para não serem identificados por temerem represálias, mas garantem que o abuso está aumentando, se tornando cada vez mais frequente. Ligam para a Polícia Militar e não são atendidos. A justificativa é de que como se tratam de estabelecimentos comerciais, a responsabilidade é da administração municipal.

O diretor superintendente do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Demasp) de Quixadá, Higo Carlos Cavalcante, informou que será iniciado um trabalho de conscientização dos comerciantes.

O delegado regional da Polícia Civil, Marcus Damasceno informou que diante das constantes reclamações pretende visitar os estabelecimentos onde estão ocorrendo o problema e alertar os proprietários acerca das sanções previstas na Lei.

A autoridade policial esclarece que os vizinhos prejudicados devem comparecer à delegacia e registrar o Boletim de Ocorrência, solicitando também a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

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08:00 · 17.03.2017 / atualizado às 08:00 · 17.03.2017 por

Três dias após a prefeitura de Quixadá divulgar a realização de ações de desobstrução das calçadas e espaços públicos e a Justiça de Canindé determinar a aplicação da mesma medida, a mudança começa a ser notada nestas duas cidades do Centro do Estado.

Em Quixadá, os pedestres já estão circulando com mais facilidade pelas calçadas da área comercial. Os comerciantes estão colaborando. A mudança recebe elogios, mas muitos observam desconfiados. Temem tratar-se apenas de uma estratégia de início de governo, para agradar a população.

O diretor superintendente do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Demasp) de Quixadá, Higo Carlos Cavalcante, garante que esses espaços não serão mais ocupados irregularmente.

Em Canindé, a remoção das barracas de camelôs está sendo realizada por equipes de fiscalização da prefeitura e da Guarda Civil, com o apoio da Polícia Militar. Apesar do reforço policial os responsáveis pela operação informaram que nenhum incidente foi registrado.

Veja mais no Diário do Nordeste > Guardas e agentes de trânsito de Quixadá irão desobstruir calçadas e vias públicas

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07:00 · 14.03.2017 / atualizado às 06:40 · 14.03.2017 por

A Guarda Civil, os agentes de trânsito e fiscais do serviço público de Quixadá estão autorizados a realizarem ações na área central desta cidade com o objetivo de desobstruírem as calçadas e logradouros públicos, incluindo as praças, retirando qualquer obstáculo que impeça a livre e segura circulação de pedestres, cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais.

A Portaria, determinando as ações de desobstrução foi assinada nesta segunda-feira (13) pelo diretor superintendente do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Demasp) de Quixadá, Higo Carlos Cavalcante.

De acordo com o documento, além da retirada de mercadorias, mesas, cadeiras e até veículos, os servidores públicos das áreas de proteção e fiscalização poderão inclusive aplicar multas nos casos de reincidência. A medida entrou em vigor logo após a assinatura da Portaria. A ação recebe o título de “Operação Calcadas e vias Livres”.

Segundo o secretário municipal a medida é mais uma etapa do plano de reordenamento urbano de Quixadá. Na primeira etapa o calçadão da Travessa Tiradentes foi desobstruído e os feirantes relocados em um espaço adequado; o estacionamento dos carros de horário, como são conhecidos os caminhões de transporte de passageiros, foi transferido da Praça José Linhares da Páscoa, mais conhecida como Praça da Catedral, para o seu entorno.

 

Entretanto, quanto aos bares e assemelhados que utilizam as calçadas e até as ruas com mesas e cadeiras, haverá um processo de conscientização, com a desobstrução gradual dos espaços públicos. “Nos reunimos com os comerciantes e a maioria aprovou os trabalhos de reordenamento da nossa cidade” acrescentou Higo Carlos.

Medida foi determinada pela Justiça em Canindé

A exatamente uma semana o  juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Alves, determinou a retirada de qualquer obstáculo que impeça a livre e segura circulação de pedestres. O magistrado, que também está respondendo pela 2ª Vara de Justiça local, ainda determinou a aplicação de multa para quem insistir em desobedecer à medida.

Veja mais no Diário do Nordeste > Justiça de Canindé determina desobstrução de espaços públicos sob pena de multa e cassação de alvará

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07:00 · 13.03.2017 / atualizado às 07:05 · 13.03.2017 por

Através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC) o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove a partir desta segunda-feira (13) a Semana do Consumidor. Com o tema “Consumidor: conhecer para exigir seus direitos”, a programação segue até 17 de março, mas não inclui atividades no Interior do Estado, exceto Sobral.

Mesmo assim, através do DECON Viajante, o serviço de assistência ao consumidor estará atendendo a população através do portal consumidor.gov.br. A mobilização virtual para negociação de dívidas, de acordos com condições especiais, redução de juros e de multas, exceto do valor principal, será feita em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Enel, empresa de distribuição de energia elétrica.

Segundo o DECON, para participar, o consumidor deve acessar o site www.consumidor.gov.br entre os dias 13 e 17 de março e fazer o registro para receber um login e senha. A partir disso, basta selecionar a instituição (Cagece ou Enel) e formalizar a solicitação de negociação de débitos. O consumidor terá que informar o valor mensal disponível para o pagamento de parcela. Após finalizar o registro, o fornecedor tem o prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado em 15 de março. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, neste dia em 1963, e 20 anos depois, em 1983 passou a ser celebrada em vários países.

Veja também no Diário do Nordeste > Defesa do consumidor ganha força no Interior e Mais de 90% das empresas apresentam irregularidades

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