Busca

Categoria: Justiça


07:00 · 17.01.2018 / atualizado às 07:05 · 17.01.2018 por

Após ameaças em bilhete assinado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e o reforço na segurança de um juiz que atua na comarca de Senador Pompeu, o clima voltou a tranquilidade na cidade. A informação foi passada por uma servidora do Fórum de Justiça Francisco Barros Gomes, situado no Centro. Os telefones da delegacia regional da Polícia Civil e nem da Companhia da Polícia Militar instalada nesta urbe atenderam as ligações.

Ontem (16), equipes da Polícia Civil de várias delegacias e da Polícia Militar realizaram uma operação na cidade à procura dos autores dos disparos próximo ao Fórum de Justiça desta cidade e cumpriram mandados de prisão e de busca. Um Homem, identificado como Bruno Alexandre Marques foi preso com uma arma de fogo de fabricação caseira, calibre 12. A Polícia não informou se ele tem envolvimento com a tentativa de intimidação das forças de segurança do Estado, ocorrida na segunda-feira (15).

Veja mais no Diário do Nordeste

Preso é transferido após PCC ameaçar juiz, promotor e delegado

Bandidos de facção atiram próximo a fórum e ameaçam população de Senador Pompeu

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

12:30 · 15.01.2018 / atualizado às 12:30 · 15.01.2018 por

A Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú requereu condenação no valor de R$ 30 mil contra o vereador Carlos de Paula Rabelo, conhecido como Carlão, e contra o secretário municipal de Infraestrutura, Gebson Euller Lopes Colares, por danos morais. Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE) trata-se de uma Ação Civil Pública (ACP), relativa a ato de improbidade administrativa e denúncia por crime de peculato.

Na Ação também é requerido o afastamento do vereador e do secretário municipal dos cargos e funções públicas que ocupem no município de Banabuiú, pelo prazo inicial de 180 dias. Além disso, é requisitada a indisponibilidade de bens dos promovidos nos valores respectivamente desviados, somando-se ao valor desviado R$ 968,07 aquele correspondente à penalidade de multa civil.

O representante do MPCE pede ainda a condenação deles pelos atos de improbidade administrativa com ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos denunciados.

A divulgação sobre a denúncia havia sido feita no Diário do Nordeste na última segunda-feira (8). O vereador e o secretário de Infraestrutura são acusados da prática de um “esquema“, com a participação de uma terceira pessoa, Josias Maia Nobre, para desviarem recursos públicos do erário municipal em benefício do vereador e de Josias Nobre, o qual passou a exercer, ficticiamente, a atividade de gari.

Defesa dos acusados

A assessoria da prefeitura de Banabuiú informou ter sido iniciada uma sindicância interna para apurar os fatos. Ficou constatado que o “gari fantasma” foi incluído nos quadros da Secretaria de Infraestrutura, mas apenas pelo período de 30 dias. O gestor da pasta não sabia da manobra e ao tomar conhecimento determinou a apuração e sua responsabilidade.

A reportagem não conseguiu contato telefônico com o vereador Carlos de Paula Rabelo e nem com o presidente da Câmara Municipal, Gilson Fernandes da Silva. A Casa Legislativa está em recesso parlamentar. De acordo com uma servidora os vereadores devem retornar aos trabalhos na Casa somente no início de fevereiro.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

11:30 · 11.01.2018 / atualizado às 11:40 · 11.01.2018 por

Irmão foram condenados por crimes de latrocínio, violência sexual e corrupção de menor.

Os irmãos José Valdeci da Silva , 27 anos, e Marcos Vinício Ferreira da Silva, 3o, foram sentenciados pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Canindé a penas que somadas chegam a 135 anos e quatro meses. A decisão mais recente do magistrado ocorreu na última terça-feira (9) neste Município do Interior do Ceará. As condenações são relativas a três crimes, de latrocínio, quando há roubo seguido de morte e corrupção de menor, praticados no ano passado.

De acordo com informações da Justiça, um dos crimes ocorreu no dia 6 de maio, um assalto com uso de revólver, espingarda e faca.  Eles roubaram uma motocicleta, dinheiro, telefone celular, videogame, roupas, perfumes, relógios e outros objetos de duas vítimas.

No assalto, praticado com o auxílio de um adolescente, segundo a denúncia do Ministério Público, um dos irmãos, José Valdeci abusou sexualmente de uma das vítimas. Em razão desses crimes, da corrupção de menor, da conjunção carnal mediante violência e do ato libidinoso, ele foi apenado a 14 anos. O irmão recebeu pena de sete anos.

As outras sentenças foram pronunciadas no dia 27 de setembro e 15 de dezembro do ano passado.

Em setembro, a condenação de 35 anos e 10 meses ocorreu em razão de um latrocínio, quando há roubo seguido de morte, associação criminosa e corrupção de menor. O crime foi consumado em 25 de maio do mesmo ano. Eles roubaram um ventilador, um aparelho de DVD, um rádio, um botijão de gás, uma sela de cavalo e uma rede, além de alguns animais. Durante a ação criminosa uma das vítimas foi morta e a outra sofreu lesões corporais.

A sentença de dezembro, a 21 anos e quatro meses de reclusão, está relacionada a latrocínio, quando roubaram 11 animais de pequeno porte o no dia 10 de maio. O o dono dos carneiros, cabras e de um suíno reagiu, mas foi atingido por um tiro disparado por José Valdeci. A vítima não resistiu ao ferimento e morreu. O adolescente também participou do crime.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

10:00 · 08.01.2018 / atualizado às 10:10 · 08.01.2018 por

O promotor de Justiça da Comarca de Banabuiú, Marcelo Cocharne Sampaio, ingressou com Representação junto à presidência da Câmara de Vereadores desde Município requerendo a cassação do mandato do parlamentar daquela Casa Legislativa, Carlos de Paula Rabelo, conhecido como “Carlão“. O requerimento foi encaminhado à Comissão de Justiça da Câmara Municipal no dia 15 de dezembro. Também foi encaminhada Representação Criminal à Comarca local.

Conforme a denúncia feita pelo representante do Ministério Público do Ceará, “Carlão“, juntamente com o secretário de Infraestrutura do Município, Gebson Euller Lopes Colares e ainda uma terceira pessoa, Josias Maia Nobre, a parir do inicio de maio do ano passado eles desviaram recursos públicos do erário municipal em benefício do vereador e de Josias Nobre.

Tratava-se de um esquema, onde por interferência do vereador, Josias Maia Nobre foi admitido como gari nos quadros da Secretaria de Infraestrutura de Banabuiú, todavia, recebia apenas uma fração dos vencimentos mensais, R$ 300,00. O restante do salário, R$ 593,11 ficava com “Carlão“. Ainda ficou constatado que Josias Nobre nunca trabalhou como gari.

Foi a esposa do “gari fantasma” quem denunciou a fraude. Quando ela foi receber o benefício social do Bolsa Família ficou surpresa, havia sido cancelado. Por serem agricultores não ela entendia o motivo, e após pressionar o companheiro ele revelou ter sido convencido pelo vereador a participar das transações ilícitas, incluindo ser laranja no aluguel de um terreno alugado para coleta de lixo.

A respeito do suposto envolvimento do secretário de Infraestrutura do Município no esquema criminoso a assessoria da prefeitura informou que será aberta uma sindicância interna no respectivo órgão para identificar de qual forma Josias Maia Nobre foi admitido nos quadros funcionais e quais servidores possam estar envolvidos, atribuindo-lhes a  respectiva responsabilidade legal.

A Câmara Municipal de Banabuiú está em recesso parlamentar. De acordo com uma servidora os vereadores devem retornar aos trabalhos na Casa somente no início de fevereiro.

A reportagem tentou manter contato telefônico com o vereador denunciado e o presidente da Câmara, Gilson Fernandes da Silva, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

11:00 · 01.01.2018 / atualizado às 10:55 · 01.01.2018 por

Dois presidiários da cadeia pública de Solonópole, no Sertão Central, conseguiram fugir daquela  unidade penitenciária do Estado na véspera do réveillon. Conforme informações da Polícia Militar a fuga foi notada pelo agente penitenciário no início da manhã deste domingo, 31 de dezembro.

Os fugitivos são Ilani Rodrigues de Melo, 26 anos, agricultor, natural de Irapuã Pinheiro que cumpria pena por assalto e receptação e Francisco Jakson Miliano de Sousa Queiroz, de Senador Pompeu, 21 anos, preso por tráfico. Eles estão sendo procurados pelas equipes da Polícia Militar.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

07:30 · 28.12.2017 / atualizado às 11:50 · 28.12.2017 por

Moradores fotografaram o buraco p0r onde os nove presos, considerados perigosos, fugiram. Foto > VC Repórter

Nove presos fugiram da cadeia pública de Morada Nova na tarde desta quarta-feira (27). Segundo informações colhidas pela Polícia Militar a fuga em massa ocorreu por volta das 16 horas, no período de visita dos parentes dos detentos. O grupo de criminosos estava no pátio da unidade penitenciária do Estado. Eles aproveitaram o horário de movimento, quando os agentes estavam atendendo os visitantes, acrescentou uma fonte da Polícia.

Conforme a relação divulgada, dentre os foragidos estão Vagner da Silva, cumprindo pena por assalto e outros crimes; Davi Miranda Gomes Ângelo, respondendo por homicídio e tráfico de drogas; Carlos Eduardo Lima de Almeida e Raimundo Adriano da Silva, indiciados por roubo; Lucas Emanuel da Silva Nobre, respondendo por receptação; Francisco Cleber Freire Monteiro, Marlley Souza da Silva, José Gabriel da Silva Costa e José Robson Damasceno de Oliveira, todos presos por tráfico de drogas.

Grade serrada e buracos

Moradores de Morada Nova informaram ao Diário do Nordeste que os nove presidiários fugiram após serrarem uma grade e abrirem um buraco na parede do presídio, dando acesso à rua. Alguns vizinhos viram os criminosos fugindo. “A Polícia chegou rápido, mas eles já haviam adentrado a mata“, comentou uma moradora.

A reportagem tentou manter contato telefônico com a administração da cadeia pública, mas as ligações não foram atendidas. Entretanto, a Polícia Militar confirmou a versão dos moradores da vizinhança.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informou não ter nenhuma informação sobre o fato. A assessoria solicitou remessa de email para apurar as solicitações da reportagem.

Em resposta a Sejus informou que um policial militar que fazia a segurança da unidade na guarita durante a visitação percebeu um buraco no muro no local do banho de sol, por onde os internos tiveram acesso à área externa da cadeia.

A visita foi interrompida para a realização dos procedimentos de segurança e identificação dos fugitivos. A Polícia Militar realizou buscas no entorno da unidade, contudo, até o momento, nenhum preso foi recapturado.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

08:30 · 27.12.2017 / atualizado às 12:55 · 27.12.2017 por

O juiz substituto da Comarca de Quixadá, Rogaciano Bezerra Leite Neto, determinou a retirada de um projeto que seria votado na sessão extraordinária prevista para esta quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores deste Município. De acordo com o parecer emitido pelo magistrado, a prefeitura pretendia aprovar uma proposta da prefeitura, de contratação de servidores temporários pelo período de até quatro anos.

Todavia, na decisão judicial, além de proibir a discussão do projeto, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 30 mil ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Ivan Benício de Sá, ou quem presidir a sessão para apreciação da proposta, descumprindo a medida,  a qual atende pedido, através de Mandado de Segurança, do vereador Luiz Gonzaga Rodrigues de Lima, conhecido como “Luiz do Hospital”.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com o presidente da Câmara de Vereadores e com o vereador Luiz do Hopital, também com a Casa Legislativa Municipal, todavia, a até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, informou que respeita a decisão judicial, entretanto, ressaltou que vai ingressar com um agravo para reverter a medida proibitiva. O gestor municipal considera frágeis e questionáveis os quesitos apresentados pelo impetrante, e, também, a necessidade de funcionamento da máquina pública no amparo à população no que concerne os serviços da sua competência.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

19:00 · 19.12.2017 / atualizado às 19:35 · 19.12.2017 por

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta deste Município, em valores suficientes para quitar a remuneração do funcionalismo público, ativos e inativos, incluindo novembro de 2017 e o 13º salário.

A decisão do magistrado foi tomada na última quarta-feira (13) e divulgada nesta terça (19) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida judicial atendeu, parcialmente, o pedido liminar do MPCE que, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, ajuizou, no dia 1º de novembro, Ação Civil Pública para assegurar o pagamento do salário dos servidores municipais que, em alguns casos, se encontrava com quatro meses de atraso.

Na decisão judicial o magistrado afirma que o Município informou, no dia 20 de novembro, a quitação da folha de pagamento até o mês de setembro e justificou que a situação de atraso estaria sendo solucionada. Sete dias depois a administração municipal declarou que 84% da folha de pagamento dos servidores estava quitada e o restante seria pago ate o dia 30 de novembro. Persistia o débito de parte da folha de outubro e novembro.

Considerando que os servidores amargam aproximadamente dois meses de inadimplência, o juiz determinou o bloqueio dos recursos oriundos do FPM e da cota do ICMS, ressaltando que não inviabilizam a condução da gestão do Município, já que não representam, nem de longe, a totalidade das receitas municipais e requisitou ainda relatório minucioso da folha de pagamento dos servidores em atraso, incluindo o mês de novembro e o 13º salário, a ser apresentado diretamente às instituições financeiras que recebam os recursos financeiros do Município para quitação da dívida.

A 2ª Vara de Justiça de Quixeramobim e nem o Ministério Público informaram o valor da dívida da prefeitura com os servidores.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato telefônico com o prefeito Clébio Pavone, todavia, até a publicação desta edição não havia sido possível ouvir a versão do gestor municipal acerca do bloqueio estabelecido pela Justiça.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

18:00 · 05.12.2017 / atualizado às 19:23 · 05.12.2017 por

A cadeia pública de Quixadá tem capacidade para 80 detentos, mas está com 252.

O juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Quixadá e da 1ª Vara da Comarca deste Município, Weliton Alves de Mesquita, determinou a interdição da cadeia publica local. O motivo é a superlotação da unidade penitenciária do Estado, com capacidade para 80 detentos, mas atualmente com 252 presidiários.

A cadeia de Quixadá possui oito celas, com média de 12m² de área cada uma. Na maioria estão ficando recolhidos até 38 presos. No pavimento superior a situação é ainda mais grave, onde as celas não possuem ventilação, além de causar mais riscos à saúde.

Na decisão judicial, o magistrado determinou ainda a transferência do excedente de detentos para outras unidades da rede penitenciária na região metropolitana de Fortaleza. No total, deverão ser transferidos 172 presos. A responsabilidade caberá à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 10 mil por dia.

Quanto aos infratores presos em flagrante, acrescentou o juiz que permanecerão nas celas da delegacia regional da Polícia Civil, em Quixadá, onde aguardarão até a audiência de custódia, em seguida transferidos para um presídio de outra cidade.

A reportagem do Diário do Nordeste manteve contato telefônico com a Secretaria da Justiça do Estado, todavia, até a publicação desta edição a Sejus ainda não havia emitido posicionamento acerca da decisão judicial e nem quais medidas adotará para solucionar o problema da cadeia de Quixadá.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

08:30 · 04.12.2017 / atualizado às 08:40 · 04.12.2017 por

No início de janeiro do próximo ano a prefeitura de Canindé deverá divulgar o Edital para realização de concurso público para vagas nas secretarias de Educação e de Saúde deste município do Sertão Central. A informação foi publicada no portal eletrônico oficial da administração municipal, todavia, não foram divulgados detalhes acerca do número de vagas e das funções disponíveis.

Ainda de acordo com a prefeitura, o certame foi definido a partir de Termo de Audiência firmado no mês de julho passado na 1ª Vara de Justiça da Comarca de Canindé. Na audiência também ficou definida a continuidade do processo seletivo das pastas da Educação e Saúde por um período de seis meses, com prorrogação até a conclusão do concurso público. Em caso de descumprimento a prefeitura e os secretários das duas pastas poderão pagar multas.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154