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Categoria: Justiça


08:00 · 25.02.2017 / atualizado às 08:20 · 25.02.2017 por

Boa Viagem
A população pediu e a prefeita Aline Vieira atendeu. Com gastos modestos e investimento local, inclusive nas atrações musicais, a prefeitura de Boa Viagem, no Centro do Estado, pretendia realizar um carnaval simples na Praça Antônio Queiroz. Entretanto, no início da noite desta sexta-feira (24) a gestora municipal suspendeu a festa, atendendo determinação da Justiça. A divulgação do cancelamento foi feita através de Nota nas redes sociais.

O carnaval popular seria realizado apenas neste sábado. O domingo seria dedicado ao “Carnaval com Cristo”, mesmo assim, apesar dos apelos de muitos, a prefeita considerou mais prudente não disponibilizar recursos públicos para a festa, apesar de bem inferiores aos das cidades que estão promovendo o evento no interior do Estado.

Às vésperas da folia o Ministério Público do Ceará (MPCE) havia ajuizado ação civil pública para suspensão de despesas financeiras da administração municipal com o evento. Conforme o Ministério Público, a 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem ingressou com o pedido na última quinta-feira (23), contra a prefeitura, para suspender o gasto no valor de R$ 37 mil dos cofres públicos para a realização de evento carnavalesco.

O promotor de Justiça responsável pela ação, Diego Pinheiro, apontou como justificativa o uso indevido do dinheiro público em virtude da situação precária em que se encontra o Município. Boa Viagem foi um dos municípios do Ceará a decretar estado de emergência financeira, no dia 2 de janeiro. Também vivencia crise hídrica.

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15:30 · 24.02.2017 / atualizado às 15:39 · 24.02.2017 por

Pacoti
Menos de 24 horas após determinação do juiz auxiliar da Comarca de Pacoti, Ricardo de Araújo Barreto ter ordenado à prefeitura deste Município do Maciço de Baturité, de não realizar despesas para a festa carnavalesca este ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a liminar impetrada pelo Ministério Público local, de anulação do Pregão licitatório presencial, dessa forma não existindo mais impedimentos judiciais.

Na sua fundamentação o desembargador se refere ao interesse público e à economia pública, dentre outros elementos, cabendo recursos nesses casos, não considerando suficientes os argumentos apresentados pelo representante do Ministério Público. Por fim destaca ser esse o raciocínio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão, tomada pelo presidente do TJCE, desembargador Francisco Gladyson Pontes, está sendo comemorada na cidade. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município. A realização da festa deverá atrair de 50 a 60 mil brincantes nos 4 dias e aquecer a economia da região, estimam os organizadores.

O Carnaval Sustentável de Pacoti é realizado pela Secretaria de Cultura. A programação é variada, se estendendo das 9 horas às 4 horas da madrugada seguinte nos quatro dias de carnaval. O palco principal da festa é a Praça Claudemiro Lopes Bezerra, mais conhecida como Praça Central, onde são realizadas as festividades na cidade, como o réveillon (Foto).

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09:30 · 24.02.2017 / atualizado às 12:10 · 24.02.2017 por

Quixadá
A crise financeira e a falta d’água não serão motivos para quem gosta de carnaval desistir de cair na folia nas cidades do Sertão Central. Apesar da desistência das prefeituras de várias cidades da região, algumas por determinação da Justiça ou recomendação do Ministério Público, não vai faltar diversão nos tradicionais pontos de concentração. Banabuiú, Quixadá, Mombaça, Solonópole e Senador Pompeu confirmaram suas programações.

Em Banabuiú, onde deverá se concentrar o maior número de visitantes, cerca de 60 mil nos quatro dias, segundo os organizadores do carnaval popular “Nada é Igual”, promovido pelo Governo Municipal, foi autorizado pelo Ministério Público na manhã desta quinta-feira (24). Serão 14 atrações musicais durante os quatro dias. Solteirões e Zé Cantor, Mix Bateria, Forró Cangaço, Forró Real, Quentão Elétrico, Raízes Elétrico, Forró do Balanço, Pai Dégua, Será Que É Forró, Fran e Diego, Filhos de José e Thiago Ribeiro.

Ministério Público libera acesso de brincantes em Solonópole

Mombaça vem logo em seguida com oito bandas animando o carnaval e não vai ser diferente em Solonópole, onde nesta quinta-feira (23) os organizadores da Vila São José, onde a festa será realizada, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. O documento garante o livre acesso do público como também levar sua própria bebida e comida, já que será realizado em uma praça da cidade.

Segundo a promotora de Justiça da Comarca de Solonópole, Regina Mariana de Oliveira, os organizadores, comerciantes da cidade, estavam querendo fechar as ruas de acesso à praça e exigir que a população comprasse bebida e comida no local da festa, que é público. “Agora, a festa de carnaval está garantida com acesso livre de todos”, esclareceu, embora o Carnaval de São José não utilize recursos financeiros públicos. Muleke Forrozeiro, Forró Forrado e Nova Geração são algumas das atrações.

Já em Senador Pompeu, os blocos da cidade comandam a festa, em um clube, com a banda Atração Elétrica e DJs. No domingo a folia começa às 17 horas, com Feijoada dos Blocos.

Neste sábado (25), pela manhã, a partir das 8 horas, tem desfile de bandas de frevo, fanfaras e maracatus pelas ruas da cidade. O cortejo cultural é promovido pelo Instituto Assum Preto.

Veja mais  no Diário do Nordeste sobre o carnaval no Ceará, incluindo Quixadá e Senador Pompeu > Folia momina percorre litoral, serras e sertão do Estado

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07:30 · 24.02.2017 / atualizado às 07:15 · 24.02.2017 por

Pacoti
Atendendo ação da Promotoria de Justiça de Pacoti, o juiz auxiliar desta Comarca, Ricardo de Araújo Barreto, ordenou nesta quinta-feira (23) que a prefeitura deste município se abstenha de realizar qualquer despesa para a realização de festa carnavalesca este ano. A administração municipal havia decretado Estado de Emergência Financeira e Administrativa.

Segundo o representante do Ministério Público na Comarca local, João Pereira Filho, mesmo tendo decretado Estado de Emergência, a prefeitura realizou licitação no valor de R$ 179 mil para a contratação de serviços diversos, com o objetivo de promover shows entre os dias 25 a 28. Cerca de R$ 77 mil seriam utilizados para o pagamento de bandas de forró.

Ainda conforme o promotor de Justiça, o decreto de emergência financeira e administrativa foi publicado no dia 2 de janeiro e relatava a inexistência de contratos fundamentais para o funcionamento básico da máquina pública como, por exemplo: limpeza urbana, serviços de saúde, falta de medicamentos e material médico-hospitalar. O documento tem prazo de 60 dias.

No dia 20 de fevereiro, o membro do Ministério Público em Pacoti havia enviado uma recomendação à Prefeitura solicitando a revogação do processo licitatório, em virtude do interesse público e racionalização na alocação de recursos públicos. A recomendação, porém, foi ignorada pelo prefeito da cidade, Francisco José Sampaio Leite, explicou o promotor.

Na ação também é apontada outra agravante, a situação de escassez hídrica no Estado. “Para justificar os péssimos serviços públicos oferecidos ao povo, os gestores do Município apontam a crise financeira como causa, vez que exige grande gasto com aquisição de água para atendimento prioritário às populações, em especial, as comunidades rurais“, ressalta o promotor.

Ainda conforme a divulgação feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCe) além de atender o pedido de tutela antecipada o juiz da Comarca de Pacoti estabeleceu multa pessoal no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico com a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto e também a Secretaria de Governo da prefeitura de Pacoti, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.

Nas redes sociais, os internautas demonstram surpresa e indignação ao cancelamento do carnaval na cidade. Muitas casas e chácaras foram alugadas para o período. A estrutura do palco para a festa havia chegado no dia 21, e as atrações musicais já estavam confirmadas.

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09:00 · 20.02.2017 / atualizado às 10:15 · 20.02.2017 por

Solonópole
Um caso de violência domestica registrado na noite deste domingo (19) levou uma agricultora de 31 anos a abortar. Conforme informações da Polícia Militar o fato ocorreu na residência da vítima, no Sítio Riacho do Pontal de Assunção, na zona rural de Solonópole (a 275Km de Fortaleza).

A agricultora foi socorrida por uma vizinha ao Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro, nesta cidade. Foi a vizinha quem informou ao vigilante do hospital sobre a agressão sofrida pela amiga. O amasio dela, Antonio Ricardo de Lima, 23 anos, foi apontado como autor das agressões. Em razão da violência a agricultora acabou abortando.

A equipe da Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal, seguiu até a localidade rural e prendeu o agressor. Ele foi conduzido à Delegacia Regional da Polícia Civil em Senador Pompeu, onde foi autuado em flagrante delito.

O delegado regional, Jeferson Custódio informou que o infrator, Antonio Ricardo alegou que estava embriagado e passou a discutir com a companheira. Mesmo assim foi autuado por lesão corporal gravíssima e homicídio qualificado. A vítima estava grávida de 2 meses.

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