Categoria: Política


11:00 · 13.06.2019 / atualizado às 11:05 · 13.06.2019 por
Gestores públicos do Maciço de Baturité pretende assegurar o crescimento equilibrado da região com a aplicação de educação ambiental.

Prefeitos e representantes de Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção, assinaram Termo de Compromisso para implementação de políticas de educação ambiental nos municípios do Maciço de Baturité.

O pacto foi firmado no Seminário Regional da Política de Educação Ambiental do Maciço de Baturité. O encontro, realizado na quarta-feira (12) no Teatro Raquel de Queiroz, em Guaramiranga, teve como objetivo discutir ações voltadas para a construção de uma política de educação ambiental na região, envolvendo as secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente.

O evento foi realizado pelo Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA), com apoio da Associação dos Municípios do Maciço de Baturité (Amab), entidade vinculada à Aprece, e participação de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público do Ceará e da Unilab.

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09:00 · 26.05.2019 / atualizado às 09:05 · 26.05.2019 por
Quixadá aposta nas suas potencialidades para agilizar o seu desenvolvimento através do Plano de Desenvolvimento a ser implantado pela Sudene. A segurança hídrica e conservação ambiental estão incluídos.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) inclui Quixadá no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRNDE). A divulgação foi feita na sexta-feira (24), em Recife, em reunião do presidente Jair Bolsonaro com governadores de estados do Nordeste. Ao todo foram 41 municípios escolhidos. No Ceará, além de Quixadá, estão outros cinco: Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Crateús, e a capital cearense, Fortaleza.

De acordo com o Governo Federal, o PRDNE, pretende aquecer a economia e gerar empregos através de seis eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional. Entretanto, o Plano Regional ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. A proposta será votada em agosto e o Plano iniciado em 2020.

No encontro o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, destacou que o critério de escolha das cidade considerou as novas regiões intermediárias e imediatas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram avaliados, ainda, os fluxos econômico, histórico, político e de crescimento produtivo. “A ideia-força do PRDNE é intervir de forma inteligente sobre a região, tirando proveito de sua rica e singular diversidade e lhe aplicando um duplo olhar: o do enfrentamento de suas fragilidades e da apropriação sistemática de suas potencialidades”, ressaltou.

O prefeito Ilário Marques, a primeira-dama Rachel Marques, e o deputado estadual Osmar Baquit comemoram a inclusão deste município no Plano de Desenvolvimento da Sudene. Segundo Marques, atuaram junto ao governo do Estado para a definição de Quixadá como cidade estratégica. Como a proposta é o desenvolvimento através do fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais, com o aumento da capacidade hídrica, a sustentabilidade e a revolução científica e tecnológica, a cidade tem esses potenciais, justifica Marques.

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15:00 · 15.05.2019 / atualizado às 15:20 · 15.05.2019 por
Unidos, estudantes da Feclesc, do IFCE e da UFC em Quixadá se mobilizaram contra medidas impopulares do presidente Jair Bolsonaro.

Estudantes, professores e servidores das três instituições públicas de ensino superior, o IFCE, a UFC e a Feclesc, se uniram e realizaram juntos um protesto contra os cortes de recursos financeiros para as universidades federais de todo o País.

Lideranças sindicais dos servidores públicos, dentre elas a presidente do Sindsep, Neiva Esteves, aderiram a mobilização, protestando também contra a reforma da Previdência.

De acordo com a organização da mobilização, aproximadamente mil manifestantes marcharam no início desta manhã, da Feclesc até a Praça José de Barros, com faixas e cartazes, também com gritos de ordem contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Estamos indignados com as facilidades para o acesso às armas de fogo e as dificuldades para adquirirmos livros“, desabafou uma estudante.

“O espírito dos caras-pintadas estão começando a aparecer novamente, e vai assombrar quem não pensa no futuro dos jovens”, comentaram estudantes.
‘Nós também temos um exército, de cidadãos, preocupados com a educação e os velhinhos do nosso País”, gritavam manifestantes.
Os manifestantes demonstraram união e não pouparam criticas ao presidente da República.

O diretor da Feclesc, professor Luiz Oswaldo de Sousa, destacou a necessidade de o País despertar novamente para assegurar alguns dos seus direitos básicos, como a educação para os jovens e a aposentadoria para os idosos.

Esse também é o pensamento da estudante do curso de Geografia do IFCE em Quixadá, Suziane Cristina Martins. Ela é natural de Belém (PA), mas foi no Interior do Ceará que encontrou uma vaga para a formação superior.

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O Diário do Nordeste cobriu as manifestações em todo o Estado.

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07:30 · 03.05.2019 / atualizado às 07:30 · 03.05.2019 por
No dia 22 de janeiro passado, com apoio da Polícia Civil, os promotores de Justiça realizaram a operação em Pedra Branca.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a medida cautelar de afastamento do prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes. A decisão foi do ministro-relator do STJ, Ribeiro Dantas, ao indeferir o pedido de liminar de recurso em habeas corpus interposto pela defesa do prefeito contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

De acordo com divulgação feita nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Ceará ((MPCE), no recurso, a defesa sustentava a existência de constrangimento ilegal diante da inidoneidade da medida cautelar aplicada em desfavor de Antônio Góis, requerendo o trancamento da ação penal.

O ministro-relator do STJ  não acatou o pedido justificando não haver de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial.

Antônio Góis é acusado pelo MPCE, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), de ser um dos principais beneficiados num esquema milionário de fraudes em licitações, culminando no desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca. A denúncia crime contra o prefeito foi oferecida, no dia 14 de fevereiro deste ano.

Ainda conforme o MPCE, à época, também foram denunciados seis investigados de envolvimento no esquema: o empresário, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues; o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisco Pontes Pereira; Marcílio Alcântara da Silva; Juarez Frutuoso da Silva; o ex-servidor Paulo José Martins de Lima; e o ex-assessor, José Sérgio Azevedo Castelo.

Esquema de Licitações

Nas investigações os promotores de Justiça detectaram contratos no montante de R$ 5,4 milhões entre os anos de 2009 a 2013, entre a prefeitura de Pedra Branca e a empresa Garra Construções. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário da construtora, teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido do MPCE e segue preso preventivamente.

Entre os anos de 2007 e 2018, a mesma empresa recebeu a quantia de R$ 58,3 milhões de diversos municípios do Ceará. Até o mês de novembro do ano de 2011. O esquema foi descoberto porque mesmo faturando R$ 14,1 milhões até o ano de 2010, não havia registro de trabalhadores nas informações da empresa constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, nem possuía nenhum veículo automotor.

O MPCE aponta que o empresário constituiu, em novembro de 2013 a empresa Esquadra Construções Eireli, que faturou de 2014 a 2018 R$ 82,6 milhões de municípios do Ceará. O afastamento do sigilo bancário mostrou que, tão logo a empresa recebia pagamentos da prefeitura, logo após, efetuava repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo o prefeito, que voltou a ocupar o cargo até 25 de janeiro deste ano, quando foi afastado por decisão do TJCE.

Defesa dos acusados

A reportagem tentou manter contato com o prefeito, empresário e demais denunciados no esquema criminoso, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.

Apenas Antônio Góis se pronunciou, através das redes sociais,  atribuindo o seu envolvimento no esquema investigado pelo MPCE a “pessoas maldosas”. “Em Pedra Branca essas pessoas são aqueles do quanto pior melhor e não me aceitam porque só faço o bem aos mais humildes aos mais pobres”, citou através de uma Nota.

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18:00 · 30.03.2019 / atualizado às 18:15 · 30.03.2019 por
Governador Camilo Santana fez live no Palácio da Abolição acompanhado do deputado Osmar Baquit, conformando obras em Quixadá. Foto > Reprodução

Acompanhado do deputado estadual Osmar Baquit, o governador Camilo Santana confirmou numa live de rede social na manhã deste sábado (30) o início das obras da rodovia de acesso do Centro de Quixadá ao distrito de Dom Maurício, ainda os trechos da cidade até o distrito de Custódio e uma via ao bairro Nova Jerusalém, e a recuperação do acesso ao Santuário de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão.

O governador ressaltou que o trecho da CE-265, até Dom Mauricio, deverá ter os serviços iniciados neste mês de maio, o acesso ao Santuário também. As ordens de serviço serão assinadas na inauguração da Areninha, um equipamento esportivo instalado pelo Governo do Estado em várias cidades; em Quixadá, no Novo Jerusalém. O espaço já deveria ter sido inaugurado, mas houve atraso, confessou Camilo Santana.

Quanto a estrada do Custódio, ainda será realizada a licitação para definição da empreiteira responsável pela obra. “A próxima equipe do Corpo de Bombeiros da Policia Militar que irá iniciar o curso de formação, seus componentes serão nomeados para a unidade a ser instalada em Quixadá. Está sendo preparada a licitação para a construção da sede. Todas as ordens de serviços destas obras serão assinadas em breve“, acrescentou o governador.

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07:00 · 27.03.2019 / atualizado às 06:40 · 27.03.2019 por
Na festa de aniversário de emancipação de Choró Zé Cantor cantou os parabéns e o prefeito Marcondes Jucá cortou o bolo.

O município de Choró completa nesta quinta-feira 27 anos de emancipação política. Hoje (27) é feriado na cidade. A data foi comemorada com um show especial na noite desta terça-feira (26). A atração principal foi Zé Cantor e Solteirões do Forró, acompanhados de um espetáculo pirotécnico. Antes, a banda Musical Signus, Deguim de Quixadá, e Igor Patyelli animaram o público.

Um espetáculo pirotécnico marcou a chegada do dia especial para o Município no primeiro minuto desta quarta-feira (27).
Após os parabéns para a cidade o público assistiu o show especial com a participação de Zé Cantor.

De acordo com o prefeito Macondes Jucá a programação festiva, da Semana do Município foi aberta no dia 22, com o hasteamento das bandeiras oficiais do Município, Estado e do Brasil. Ainda no primeiro dia comemorativo foi iniciada a caravana da Prestação de Serviços nas comunidades, com emissão de RGs, orientações sobre o Cadastro Único, corte de cabelo, e escolha das rainhas.

Uma sessão especial foi realizada na Câmara Municipal no dia 22 para posse do prefeito, vice-prefeita e vereadores mirins eleitos através do programa Selo Unicef. No feriado da Abolição da Escravatura  programação se intensificou com provas de atletismocorrida de jeguegincana de motoqueirosdistribuição de mudas de árvores escolha da rainha do Município, seguida de uma festa musical.

No ginásio poliesportivo José Airton Bezerra Campelo, foi realizado o Campeonato de Futsal.

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15:30 · 22.03.2019 / atualizado às 16:05 · 22.03.2019 por
A BR-020 foi bloqueada por mais de três horas. Apesar dos muitos buracos na rodovia federal o protesto era contra a aprovação de mudanças na aposentadoria. Foto > VC Repórter

O tráfego foi interrompido na manhã desta sexta-feira (22) na BR-020, nas proximidades da área urbana de Madalena, no Sertão Central. Era um protesto de sindicalistas, servidores públicos e trabalhadores rurais contra a Reforma da Previdência.

Eles montaram uma barricada, queimaram pneus e por aproximadamente quatro horas impediram os veículos de cruzarem a rodovia federal nos dois sentidos pegando de surpresa quem viajava pela BR e já tinha outra preocupação, o acentuado número de buracos.

Um manifestante informou que apenas ambulâncias podiam circular livremente. Motoristas de caminhões, mesmo com cargas vivas e perecíveis, também de ônibus e passageiros precisaram aguardar com paciência a liberação da rodovia, à altura do Km 240.

Alguns motociclistas antes tentaram furar o bloqueio, mas foram impedidos. Todavia, nenhum incidente grave foi registrado.

A reportagem do Sistema Verdes Mares tentou manter contato telefônico com a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município, mas as ligações não foram atendidas. O mesmo ocorreu com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização da rodovia.

Nota da Apeoc

O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (APEOC) divulgou que em parceria com outras representações dos movimentos social e sindical, atenderam chamando da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e organizam atos em Defesa da Previdência em pelo menos 52 cidades do Ceará.

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07:00 · 26.02.2019 / atualizado às 12:40 · 26.02.2019 por

Através de uma decisão liminar o juiz da 1ª Vara de Boa Viagem, Carlos Henrique Neves Gondim, proibiu que a Câmara Municipal pratique qualquer ato que importe no afastamento preventivo da prefeita Aline Vieira, por denúncia apresentada na última sessão ordinária, realizada há uma semana.

Na sessão de 19 de fevereiro, a gestora municipal foi acusada da contratação irregular de caminhões-pipa e serviços de limpeza urbana. O denunciante, Eliel Rafael da Silva Júnior, ainda apontou problemas na aquisição de medicamentos e material hospitalar. As compras foram realizadas sem licitação. Por esses motivos pediu a abertura de processo e o afastamento da prefeita.

Na liminar o magistrado ponderou que apesar de a Câmara Municipal poder investigar e fazer o controle das atividades da Prefeitura, somente o Poder Judiciário tem a competência para afastar preventivamente a prefeita. O afastamento não pode ser determinado por decisão do Poder Legislativo local, como pretendiam os opositores de Aline Vieira.

Sobre as denúncia, a prefeita afirmou que os contratos foram realizados dentro da legalidade, para atender situações emergenciais nos primeiros dias do seu governo. A gestão anterior deixou muita sujeira pela cidade, os moradores precisavam de água e faltava medicamentos no hospital municipal e postos de saúde. Todos os trâmites legais foram adotados, explicou atribuindo a manobra aos seus opositores, com intuito de desestabilizar a sua administração.

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11:00 · 16.02.2019 / atualizado às 11:10 · 16.02.2019 por

A prefeita de Madalena, Maria Sônia de Oliveira, deverá enviar ao Ministério Público do Ceará (MPCE), um cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal.

A medida foi recomendada promotor de Justiça Alan Moitinho, representante do MPCE neste Município do Sertão Central. O objetivo é fazer com que a administração pública local volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida também se aplica a realização gastos considerados supérfluos, como o carnaval, a festa da padroeira e do aniversário da cidade e até o réveillon e o Natal.

Ainda foi recomendada à prefeitura, não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. O Município também não deve criar cargo, emprego ou função, nem alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, acrescentou o promotor.

A orientação se refere também a execução de medidas necessárias para suspensão do Projeto de Lei 003/2018, de iniciativa do Município, com a intenção de criar 65 cargos temporários.

Este é o momento para somar esforços a fim de tornar a gestão pública eficiente e reconduzir a despesa com pessoal para abaixo do limite, possibilitando viabilizar futuras contratações necessárias ao interesse público, sobretudo nas áreas de Saúde e Educação, cumprindo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Alan Moitinho.

Verificação de gastos

De acordo com os levantamentos feitos pelo MPCE no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), expedido pelo Município de Madalena relativo ao 3º quadrimestre de 2018, o Poder Executivo ultrapassou o limite total de gastos com despesas de pessoal, chegando a 62,82% da Receita Corrente Líquida do Município. O gasto máximo deve ser de 54%.

Os dados referentes ao 2º quadrimestre de 2018 apontam que o Poder Executivo contava com 736 servidores efetivos, 90 cargos comissionados e 126 prestadores de serviços, contratados temporariamente.

A Prefeitura tem prazo de 30 dias para informar quais medidas serão adotadas a fim de cumprir a Recomendação. Caso a administração municipal de Madalena não cumpra com as orientações, o MPCE tomará as medidas judiciais cabíveis, completou o representante do MPCE.

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09:30 · 12.02.2019 / atualizado às 09:30 · 12.02.2019 por
Eleitores de Quixeramobim terão até novembro deste ano para realizarem o recadastramento biométrico.

Mesmo correndo o risco de terem o título cancelado e ficarem impedidos de tirar passaporte, fazer matrícula em instituições de ensino superior, pedir empréstimos em bancos públicos, e ainda ter restrições no CPF, dentre outras implicações, a maioria dos eleitores de Quixeramobim não realizou o cadastramento biométrico antes das últimas eleições. Eles não foram impedidos de votar.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-Ce), dos 56.533 eleitores cadastrados em Quixeramobim apenas 6.944 fizeram a biometria, o que representa 12% do total. Por esse motivo o TRE-Ce resolveu lançar neste Município do Sertão Central o Ciclo de Revisões Biométricas para o período de 2019 a 2020. A revisão na Zona Eleitoral local, a 11ª, seguirá até o dia 22 de novembro deste ano.

Desinteresse coletivo

A situação de Quixeramobim levou o vice-presidente e corregedor do TRE-Ce, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, a presidir a audiência pública de implementação do recadastramento biométrico no Município e o lançamento a nível estadual. O magistrado apresentou o Projeto Biometria à audiência e ressaltou a importância de os eleitores não deixarem o recadastramento para última hora.

Entretanto, nas redes sociais muitos eleitores demonstravam descrença na política. Reclamam da situação dos serviços públicos, principalmente os essenciais e das constantes brigas entre os adversários das eleições. “A cidade parece ter parado no tempo, além dos esgotos a céu aberto. Se a gente vai fazer o recadastramento é por obrigação mesmo. Disseram que bastava apenas pagar uma multa. Agora querem cancelar até o meu CPF“, desabafou uma eleitora.

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