Categoria: Política


11:00 · 16.02.2019 / atualizado às 11:10 · 16.02.2019 por

A prefeita de Madalena, Maria Sônia de Oliveira, deverá enviar ao Ministério Público do Ceará (MPCE), um cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal.

A medida foi recomendada promotor de Justiça Alan Moitinho, representante do MPCE neste Município do Sertão Central. O objetivo é fazer com que a administração pública local volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida também se aplica a realização gastos considerados supérfluos, como o carnaval, a festa da padroeira e do aniversário da cidade e até o réveillon e o Natal.

Ainda foi recomendada à prefeitura, não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. O Município também não deve criar cargo, emprego ou função, nem alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, acrescentou o promotor.

A orientação se refere também a execução de medidas necessárias para suspensão do Projeto de Lei 003/2018, de iniciativa do Município, com a intenção de criar 65 cargos temporários.

Este é o momento para somar esforços a fim de tornar a gestão pública eficiente e reconduzir a despesa com pessoal para abaixo do limite, possibilitando viabilizar futuras contratações necessárias ao interesse público, sobretudo nas áreas de Saúde e Educação, cumprindo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Alan Moitinho.

Verificação de gastos

De acordo com os levantamentos feitos pelo MPCE no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), expedido pelo Município de Madalena relativo ao 3º quadrimestre de 2018, o Poder Executivo ultrapassou o limite total de gastos com despesas de pessoal, chegando a 62,82% da Receita Corrente Líquida do Município. O gasto máximo deve ser de 54%.

Os dados referentes ao 2º quadrimestre de 2018 apontam que o Poder Executivo contava com 736 servidores efetivos, 90 cargos comissionados e 126 prestadores de serviços, contratados temporariamente.

A Prefeitura tem prazo de 30 dias para informar quais medidas serão adotadas a fim de cumprir a Recomendação. Caso a administração municipal de Madalena não cumpra com as orientações, o MPCE tomará as medidas judiciais cabíveis, completou o representante do MPCE.

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09:30 · 12.02.2019 / atualizado às 09:30 · 12.02.2019 por
Eleitores de Quixeramobim terão até novembro deste ano para realizarem o recadastramento biométrico.

Mesmo correndo o risco de terem o título cancelado e ficarem impedidos de tirar passaporte, fazer matrícula em instituições de ensino superior, pedir empréstimos em bancos públicos, e ainda ter restrições no CPF, dentre outras implicações, a maioria dos eleitores de Quixeramobim não realizou o cadastramento biométrico antes das últimas eleições. Eles não foram impedidos de votar.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-Ce), dos 56.533 eleitores cadastrados em Quixeramobim apenas 6.944 fizeram a biometria, o que representa 12% do total. Por esse motivo o TRE-Ce resolveu lançar neste Município do Sertão Central o Ciclo de Revisões Biométricas para o período de 2019 a 2020. A revisão na Zona Eleitoral local, a 11ª, seguirá até o dia 22 de novembro deste ano.

Desinteresse coletivo

A situação de Quixeramobim levou o vice-presidente e corregedor do TRE-Ce, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, a presidir a audiência pública de implementação do recadastramento biométrico no Município e o lançamento a nível estadual. O magistrado apresentou o Projeto Biometria à audiência e ressaltou a importância de os eleitores não deixarem o recadastramento para última hora.

Entretanto, nas redes sociais muitos eleitores demonstravam descrença na política. Reclamam da situação dos serviços públicos, principalmente os essenciais e das constantes brigas entre os adversários das eleições. “A cidade parece ter parado no tempo, além dos esgotos a céu aberto. Se a gente vai fazer o recadastramento é por obrigação mesmo. Disseram que bastava apenas pagar uma multa. Agora querem cancelar até o meu CPF“, desabafou uma eleitora.

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07:00 · 08.02.2019 / atualizado às 07:10 · 08.02.2019 por
Sessão na Câmara Municipal de Madalena foi encerrada com tumulto. Foto > VC Repórter

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Madalena, realizada na noite desta quinta-feira (7) foi encerrada com uma acirrada discussão entre representantes do Poder Legislativo neste Município do Sertão Central. O motivo foi uma discussão sobre quebra de decoro atribuída ao vereador João Paulo Ribeiro da Rocha, conhecido como “João da Pipa”. Ele e opositores quase brigaram no plenário.

O motivo, conforme uma fonte da Câmara Municipal, foi um atestado médico. Uma denúncia,  protocolada na secretaria, aponta como falso o documento apresentado por “João da Pipa” para justificar sua ausência  à sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro do ano passado. No mesmo dia ele acompanhou o encerramento de um campeonato feminino no Castelão. A seleção feminina de Madalena foi campeã.

Opositores políticos pretendiam discutir o processo de cassação de “João da Pipa”, forte aliado da prefeita Sonia Costa. Ele reagiu e discutiu com adversários. A sessão foi encerrada e pouco tempo depois, já em casa o vereador acusado se pronunciou através das redes sociais. Ele afirmou ser alvo de uma calúnia e além de provar a sua inocência irá processar os autores da denúncia, por danos morais.

A denúncia partiu da líder comunitária Márcia Maria Rodrigues da Silva. Até a publicação desta edição ela não havia sido localizada pela reportagem do Diário do Nordeste.

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07:00 · 07.02.2019 / atualizado às 06:45 · 07.02.2019 por
SDA distribuirá quase 4 mil quilos de sementes selecionadas a 242 agricultores de Banabuiú.

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, De Assis Diniz, estará com sua equipe nesta quinta-feira (7) em Banabuiú, realizando a entrega de sementes selecionadas a 242 agricultores deste Município do Sertão Central. No encontro com os trabalhadores rurais e o prefeito Edinho Nobre, diante do mercado público da cidade, também será entregue um trator do projeto de mecanização agrícola do Projeto São José III.

De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), serão distribuídos 3.750 quilos de sementes de feijão caupi, milho variedade, milho híbrido e sorgo forrageiro, 30 metros cúbicos de maniva de mandioca e 1.700 mudas de essências nativas, dentre elas sabiá, caju anão precoce e aroeira. A distribuição está programada para as 10h30, marcando a 32ª edição do programa Hora de Plantar.

Em Banabuiú, o investimento de assistência ao pequeno produtor, conta com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O Hora de Plantar dispõe do valor total de R$ 17,2 milhões na safra 2018/2019 para o Estado. Desse total R$ 29.322,50 estão sendo destinados ao Município com apoio do armazém da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) em Morada Nova.

O ato também marcará a cessão do prédio da Companhia Estadual de Desenvolvimento Agrário e de Pesca (CEDAP) para abrigar a Secretaria Municipal de Pesca.

Mecanização Agrícola

Uma associação comunitária rural de Banabuiú receberá um trator do programa de mecanização da SDA.

A comunidade contemplada com o trator será a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Jiqui. No total, ainda este ano, a SDA pretende atender 180 comunidades rurais em todas as regiões do Estado com o programa de mecanização agrícola. Lançado pelo governador Camilo Santana no dia de São José, 19 de março do ano passado, o programa pretende investir R$ 21,7 milhões.

Entretanto, a SDA alerta que a partir da entrega dos tratores, a gestão e a manutenção do equipamento passa a ser de responsabilidade da associação, não sendo possível a reposição por mau uso ou atribuir responsabilidade por parte do Governo do Ceará sobre o desvio de finalidade.

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11:30 · 25.01.2019 / atualizado às 12:01 · 25.01.2019 por
Banabuiú comemora mais um aniversário de emancipação com muita festa.

Após oito dias de festa, as comemorações do aniversário da cidade de Banabuiú, no Sertão Central do Estado, se encerram nesta sexta-feira (25). O encerramento oficial ocorre no Corredor Cultural, com show do cantor Toca do Vale. O evento é aberto ao público e organizado pela gestão do prefeito Edinho Nobre, que prometeu policiamento e segurança à população e conterrâneos de cidades vizinhas que são aguardados. A expectativa é que cerca de 8 mil pessoas lotem o espaço para comemorar o aniversário da cidade carinho.

Hoje é a data de emancipação da cidade, que comemora 31 anos de sua emancipação, ocorrida em 1988, e por isso o município decretou feriado. A festa tem início às 22h. Antes, acontece a entrega de premiação das modalidades que disputaram os últimos jogos na noite da última quinta-feira (24) e de competições que ainda ocorre hoje.

O encerramento da semana do município será marcado por um momento aguardado há mais de dez anos pelos desportistas banabuienses: a estreia das competições no estádio municipal. O último jogo de futebol de campo acontece a partir das 16h no local. A partida desta sexta marca a conclusão da primeira fase do projeto, e o início das competições esportivas da cidade no local. A gestão esclarece que a inauguração oficial do equipamento ainda deve acontecer.

O prefeito de Banabuiú, Edinho Nobre, falou do orgulho em poder estrear jogos de campo no estádio, justamente na data em que a cidade comemora o seu aniversário. “Eu, como filho de Banabuiú, estou muito orgulhoso. Dá satisfação, ver o resultado do empenho e do trabalho de nossa gestão, em poder cumprir com o nosso compromisso, e tornar o sonho de muitos desportistas algo concreto e real, que é de ver o estádio sendo concluído”, declarou o prefeito.

Tradicionalmente, o esporte é o principal atrativo do evento municipal. A cidade se movimenta por uma semana com competições que destacam o esporte e o trabalho da pasta no município. De acordo com a assessoria de comunicação do município, ao longo dos últimos sete dias, cerca de 800 atletas rotativos competiram em 27 diferentes modalidades. A cidade se movimentava com competições que ocorriam simultaneamente, no ginásio, no campo e em outros espaços públicos.

Outra novidade desta 31ª edição da semana do aniversário da cidade, foi a inauguração de um letreiro, fixado na Praça 25 de Janeiro, com a frase “#EuAmoBanabuiú”. A noite, a peça artística ganha um incremento, com um jogo de luzes que mudam de cor. A chegada do letreiro tem chamado atenção da população. Várias pessoas estão lotando a praça à noite, para fazer fotos, que estão se espalhando pelas redes sociais e cativando conterrâneos banabuienses.

“Como um filho dessa terra, desde que assumi eu tenho me dedicado com muito carinho, e tenho pedido muito empenho de minha equipe, na organização dessa festa, porque é a festa mais importante da história de nossa cidade, então, é algo simples mas é algo que vem sempre com uma programação muito variada, com muitas atrações, premiações e que mexe com a cidade”, afirmou o prefeito de Banabuiú, Edinho Nobre.

A festa do município é uma tradição que além de movimentar a cidade, traz incremento à economia, movimentando o comércio. Nesta época do ano, a economia da cidade registra um dos seus melhores faturamentos. Bares, lanchonetes, restaurantes e até a rede hoteleira ficam movimentados no período.

Durante a edição de 2019, a Secretaria de Saúde entregou à população mais de 500 mil em equipamentos para as Unidades Básicas do Município e uma nova ambulância, que deve equipar os serviços de saúde oferecidos à população.

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10:00 · 25.01.2019 / atualizado às 10:20 · 25.01.2019 por
A Polícia Civil auxiliou o Ministério Público do Ceará na operação que culminou com a prisão do prefeito de Pedra Branca e alguns auxiliares.

O juiz de Direito da Comarca de Pedra Branca, Luiz Gustavo Montezuma Herbster, determinou o imediato afastamento do prefeito deste Município, Antônio Góis, preso na última terça-feira (23) durante uma operação realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e Polícia Civil.

O magistrado estabeleceu ainda a nomeação do vice-prefeito de Pedra Branca, José Gilberto Júnior, conhecido como Júnior do Gilberto para o cargo de gestor do Município. A decisão foi encaminhada ontem ao Poder Legislativo Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, Rodolfo Magalhães convocou todos os vereadores para sessão, ordinária, de posse de Júnior do Gilberto na manhã desta sexta-feira (25).

O prefeito e alguns secretários continuam presos, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code) da Polícia Civil, em Fortaleza, disposição do Poder Judiciário.

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07:00 · 23.01.2019 / atualizado às 07:10 · 23.01.2019 por

O juiz de Direito da comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, determinou a suspensão do reajuste dos subsídios do prefeito de Banabuiú, Francisco Hermes Nobre, conhecido como “Edinho Nobre”; do vice-prefeito; dos secretários municipais e dos vereadores. De acordo com divulgação feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), a decisão judicial deverá ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada pagamento de subsídio realizado em desacordo com a decisão.

A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MPCE, através do promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio. Para ele, os reajustes, estabelecidos através das leis municipais 608/2016 e 609/2016, feriram o artigo 25 da Lei Orgânica de Banabuiú. O artigo estabelece que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até o encerramento do 1º período legislativo do ano das eleições Municipais.

No entanto, os aumentos foram aprovados após o encerramento do primeiro período legislativo do ano de realização das eleições locais. Por sua vez, o magistrado interpretou que a demanda não comportava composição. O representante judicial do Município de Banabuiú foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido liminar do autor, todavia manteve-se inerte, acrescentou o MPCE.

A lei municipal nº 608/2016 fixou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2017 a 2020 com valor mensal para o prefeito em R$ 18 mil; do vice-prefeito em R$ 12 mil; e dos secretários municipais em R$ 6.000,00. A segunda norma, de nº 609/2016, fixou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Banabuiú para o mesmo período, aumentando em 50% em relação aos subsídios dos vereadores e em 66% em relação aos do presidente da Câmara.

Considerando tal aumento e tendo em vista que Banabuiú conta com 11 vereadores, sendo um deles o presidente da Câmara, além de nove secretarias municipais, o impacto anual no orçamento do Município é de R$ 684 mil. O montante, incluindo o prefeito, vice e secretários, chega a R$ 2.736.000,00. Some-se ainda que, conforme relatórios de acompanhamento financeiro emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Município vem, reiteradamente, excedendo os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato como prefeito Edinho Nobre e o presidente da Câmara de Vereadores de Bababuiú, todavia, até a publicação desta edição não haviam sido localizados.

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08:30 · 08.01.2019 / atualizado às 08:45 · 08.01.2019 por
Felipe Bezerra Silva foi preso pela Polícia Civil na sua residência, com queimaduras no corpo, principalmente no rosto. Foto > VCrepórter

Um suspeito da autoria do incêndio de nove ônibus escolares e um caminhão no dia 4 deste mês em Morada Nova foi preso nesta segunda-feira (7) na zona rural deste Município. Segundo informações da Polícia Civil o acusado, Felipe Bezerra da Silva, 26 anos, foi encontrado na sua residência, na localidade de Sítio Aroeiras. Ele apresentava queimaduras por todo o corpo.

A Polícia ainda informou que Felipe Bezerra confessou sua participação no crime, confirmou a ordem de uma de uma facção e revelou detalhes, mantidos sob sigilo para não prejudicar as investigações. Ele foi autuado em flagrante por incêndio e dano a patrimônio público, além de organização criminosa.

Os veículos incendiados, todos pertencentes à prefeitura de Morada Nova, estavam estacionados no pátio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), no entorno da cidade. Desde então equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar passaram a caçar os responsáveis pelo ataque criminoso. Outros envolvidos continuam sendo procurados.

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07:00 · 29.12.2018 / atualizado às 06:54 · 29.12.2018 por

O presidente do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, acatou pedido da Procuradoria do município de Quixadá e suspendeu decisão da  23ª Vara Federal que obrigava a atual administração a pagar, a partir de janeiro de 2019, dívida na ordem de R$ 3.421.475,70 deixada pela gestão anterior, do prefeito João Hudson Bezerra, o “João da Sapataria”, com a Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a Justiça, o gestor municipal antecessor realizou descontos nos salários dos servidores, referentes a empréstimos consignados, e deixou de repassá-los à Caixa, retendo-os para outras finalidades. O banco acionou a Justiça que, no último dia 16 de outubro, decidiu que os valores devidos pela prefeitura deveriam ser bloqueados, em seis parcelas, dos recursos do FPM, ICMS, FPEX, CIDE e ITR.

Todavia, nesta sexta-feira (28) o TRF5 entendeu que esta primeira decisão judicial estabeleceu em favor da CEF um privilégio não estendido aos demais credores, que teriam de aguardar o trânsito em julgado para recebimento do débito reconhecido por sentença. O desembargador considerou ainda que o bloqueio nas contas da prefeitura acarretaria em “grave diminuição nos valores disponíveis ao Município para adimplemento das suas obrigações correntes, gerando um descontrole das finanças do ente público.”

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18:00 · 25.12.2018 / atualizado às 18:40 · 25.12.2018 por
Vereadores da oposição em Boa Viagem se depararam com portas da Câmara Municipal fechadas. Foto > VCrepórter

Sete vereadores de Boa Viagem receberam um desagradável presente na véspera deste natal, dia 24. Eles haviam sido notificados para a realização de uma sessão extraordinária, apesar de tratar-se de uma data religiosa importante. Todavia, ao comparecerem para a eleição do novo presidente da casa legislativa, para os próximos dois anos, se depararam com a Câmara Municipal fechada.

Os vereadores José Anchieta, Adelmo Rodrigues, Jovino Mendes, Emanoel Bras, Jardel Fernandes, Ceiça Araújo e Vera Lobo ficaram surpresos. José Anchieta até então era o único cotado para a presidência em uma chapa oposicionsta. A chapa da situação, da base da prefeita Aline Veira, ainda não havia apresentado o seu representante. A decisão deverá ficar para o dia 31 próximo, véspera do Ano Novo.

Fontes do poder legislativo municipal apontam  possível enfraquecimento do grupo de base da prefeito, que no momento estaria em desvantagem após reunião das vereadoras Clícia Muniz e Nete Facundo, com o grupo oposicionista. Elas não compareceram à sessão da segunda-feira (24). A manobra deverá reforçar a base do atual presidente Junior do Citó, provável candidato à reeleição.

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