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Categoria: Política


08:00 · 14.03.2017 / atualizado às 07:35 · 14.03.2017 por

O ex-prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, assumiu oficialmente nesta segunda-feira (13) o cargo de superintendente estadual do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Uma multidão participou da solenidade realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

O deputado federal José Guimarães, o secretário da Agricultura Osmar Baquit, do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, a presidente da ADECE, Nicolle Barbosa, e o prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro e lideranças sindicais prestigiaram a solenidade.

Foto > Facebook / Camilo Santana

Na posse, Cirilo Pimenta afirmou que pretende manter a aproximação com os movimentos sociais e sindicais para efetivar as políticas públicas de desenvolvimento agrário do Governo do Ceará e agradeceu ao governador Camilo Santana pela confiança e oportunidade.

Candidato à reeleição no seu município, o médico-veterinário Cirilo Pimenta não conseguiu voltar ao cargo no poder Executivo local. Mesmo assim resolveu dedicar a sua experiência em ações de apoio ao governo do Estado. Acabou recebendo o convite para assumir o Idace.

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13:55 · 02.03.2017 / atualizado às 13:55 · 02.03.2017 por

Quixadá
Menos de 30 dias após o Ministério Público (MP) de Quixadá ingressar com Ação Civil Pública (ACP) contra o aumento dos subsídios do prefeito desta cidade, ainda do vice e dos secretários das pastas o juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 1ª Vara de Justiça da comarca local, expediu decisão judicial proibindo o reajuste aprovado em 4 de novembro do ano passado, no fim da gestão anterior.

Na decisão, concedida em tutela de urgência no dia 23 de fevereiro, mas divulgada no primeiro dia de março, quarta-feira de cinzas, o magistrado estabelece multa de R$ 1.000,00 em desfavor do prefeito Ilário Marques, o qual, conforme a divulgação feita pelo Ministério Público foi intimado da decisão ainda na sexta-feira (23) antecedente ao carnaval. A petição foi feita pelo promotor de Justiça Marcelo Cocharne.

O representante do MP acusa o então prefeito interino, Antônio Weliton Xavier Queiroz, conhecido como Ci, de sancionar o projeto de lei dos reajustes de salário do gestor municipal e do alto escalão da sua administração no apagar das luzes do ano de 2016 e também aponta o desrespeito ao princípio da impessoalidade, uma vez que alguns dos vereadores que votaram na aprovação da lei legislaram em causa própria, pois participam hoje da gestão municipal como secretários.

O ex-prefeito informou que recebeu a Representação do Ministério Público somente após a assinatura da lei autorizando o aumento.

Ainda conforme a divulgação feita pelo MP, o juiz Adriano Barbosa considerou que o perigo de dano foi comprovado na ACP, além de o aumento representar impacto anual no orçamento de vultosos R$ 583.224,00 constatado por simples cálculo aritmético. O Município também se encontra em situação de calamidade pública e financeira, o que ensejou, inclusive, a edição do Decreto nº 006/2017, que dispõe sobre a doação e redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Até a publicação desta edição a prefeitura de Quixadá não havia se manifestado acerca da decisão judicial, mas cabe recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCe).

Entenda melhor o caso lendo a reportagem no Diário do Nordeste > Ministério da Justiça ingressa com ação contra aumento salarial do prefeito, vice e secretários de Quixadá

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07:00 · 18.02.2017 / atualizado às 18:30 · 17.02.2017 por

Quixadá
A Associação dos Municípios do Sertão Central (Amusc) elegeu na última quinta-feira (16) a nova diretoria da entidade para o biênio 2017/2018. O prefeito de Choró, Marcondes Jucá foi eleito o presidente. A prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, assumiu a vice-presidência.

De acordo com a Amusc, a entidade tem por objetivo articular projetos para o desenvolvimento dos municípios participantes. Além de Choró e Boa Viagem, Banabuiú, Ibaretama, Ibicuitinga e Piquet Carneiro integram a entidade. Outros municípios da região podem se associar.

No primeiro ato, realizado em Quixadá, que ainda não se filiou, os prefeitos dos seis municípios agendaram reunião com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Nelson Martins. Pretendem discutir uma pauta sobre ações para a região. O assunto não foi revelado.

Diretoria da Amusc

Presidente > Marcondes Jucá – Prefeito de Choró
Vice-Presidente > Aline Vieira – Prefeita de Boa Viagem
1º Tesoureiro – Francisco Hermes Nobre (Edinho) – Prefeito de Banabuiú
2º Tesoureiro – Edson Morais – Prefeito de Ibaretama
1º Secretário – Bismarck Barros – Prefeito de Piquet Carneiro
2º Secretário – Francisco José Magalhães Carneiro (Franzé) – Prefeito de Ibicuitinga

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06:00 · 18.02.2017 / atualizado às 17:30 · 17.02.2017 por

Guaiúba
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou no site oficial do Governo do Estado, que assinará na próxima segunda-feira (20) a liberação de recursos da ordem de R$ 10 milhões para a infraestrutura do Polo Industrial Químico em Guaiúba (a 38Km de Fortaleza), no entorno do Maciço de Baturité. A solenidade será realizada a partir das 9 horas, ao lado da Câmara de Vereadores de Guaiúba, na rodovia CE-060.

Ainda de acordo com o governo do Estado, o Polo vai contar com 27 empresas, gerando 1.967 empregos diretos. O investimento do Governo do Ceará, superior a R$ 10 milhões, será feito através da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e das secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Infraestrutura (Seinfra). O investimento das empresas supera a casa dos R$ 95 milhões.

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21:00 · 17.02.2017 / atualizado às 21:30 · 17.02.2017 por

Quixadá
Através de Nota divulgada no início da noite desta sexta-feira (17), o prefeito de Quixadá, Ilário Marques, decidiu pelo cancelamento da realização de licitação com o objetivo de contratar empresa para a realização do carnaval popular nesta cidade do Centro do Estado. A decisão foi tomada após receber recomendação do Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

Na Nota o gestor municipal reafirma que o Carnaval Popular 2017 foi planejado e está em conformidade com a capacidade financeira, a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual do Município, sem prejuízo a nenhum serviço essencial e ressalta que a não realização d evento traz prejuízo de cunho cultural, turístico e econômico para a cidade, como também quebra com o ciclo de revitalização e estratégia de desenvolvimento pautada no fortalecimento do comércio e turismo local.

A previsão de gasto com a festa pública era de R$ 168.949,90. A licitação seria realizada na próxima segunda-feira (22). Na recomendação o representante do MP, Marcelo Cochrane, justifica ter levado em consideração o fato de o Município estar passando por sérias dificuldades financeiras, chegando, inclusive, a declarar situação de calamidade financeira, a editar decretos que tratam sobre a adoção de medidas para reduzir as despesas nos órgãos e entidades da gestão e a anular concurso público.

O Ministério Público não é contra a realização de festas de carnaval pelo Poder Público, desde que este se encontre em uma situação financeira confortável e que o gasto com a promoção do evento não possa impactar na prestação de serviços públicos essenciais. Diante de todos os fatos referentes à situação financeira de Quixadá, não parecia nada razoável o dispêndio de R$ 168.949,90 com festas custeadas com os escassos recursos públicos”, afirma Marcelo Cochrane.

Municípios em Emergência 

Quixadá foi um dos 11 municípios do Ceará a decretar emergência financeira e administrativa, e o único até então, a cancelar despesas com o carnaval. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia orientado os prefeitos a demonstrarem não haver comprometimento do equilíbrio financeiro, sob risco de serem prejudicados na análise das suas contas.

Veja a reportagem completa no Diário do Nordeste > 11 municípios em emergência licitam Carnaval

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