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Categoria: Política


13:20 · 19.05.2016 / atualizado às 13:20 · 19.05.2016 por

Quixeramobim. A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (20), neste município, uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à escassez hídrica, renegociação de dívidas de linha de financiamento de crédito rural. A audiência está marcada para começar as 8 da manhã, no auditório da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Dr. José Alves da Silveira (Av. Humberto Sena, 250, bairro Edmilson Correia de Vasconcelos).

Segundo presidente da Comissão, deputado estadual Moisés Braz (PT-CE), a audiência foi solicitada por meio de ofício pelo Prefeito de Quixeramobim, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do município.

Importantes órgãos do Governo Estadual devem participar da assembleia, entre eles, as secretarias estaduais de Desenvolvimento Agrário (SDA) e de Agricultura e Pesca (Seapa), as superintendências do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco do Brasil, Ematerce, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH),  Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) e ederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece).

“A renegociação de dívidas rurais tem sido alvo de discussões por parte desta comissão nos últimos meses. O assunto aflige a milhares de produtores rurais de Quixeramobim e do Sertão Central, motivo pelo qual é importante a Assembleia discutir diretamente com os interessados o assunto”, afirmou o deputado Moisés Braz.

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14:30 · 13.05.2016 / atualizado às 11:20 · 13.05.2016 por

Canindé. A liminar que suspendia o mandato do Prefeito deste município do Sertão Central, Celso Crisóstomo, foi suspensa em decisão proferida esta semana pela 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os bens do gestor, que haviam sido bloqueados na ação, deverão ser devolvidos.

Celso Crisostomo
Celso Crisóstomo deve voltar ao cargo nos próximos dias (Foto: arquivo)

Celso Crisóstomo foi afastado do cargo após denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará, de não ter repassado ao Instituto de Previdência do Município, a quantia descontada de INSS do salário dos servidores, ação que se configuraria como ato de improbidade administrativa. Segundo o MP-CE, a quantia que deixou de ser repassada chega a R$ 4.815.416,52.

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, relator do caso, afirma que “Seria necessária a prova contundente do desvio de verbas públicas ao seu próprio proveito ou de terceiros, ou a omissão do cumprimento do mínimo exigível das políticas públicas”.

Entenda o caso

Na época, ao analisar o caso, a 2ª Vara da Comarca de Canindé decidiu, através de uma liminar, que o prefeito deveria ser afastado do cargo por um período de 180 dias. Celso Crisóstomo recorreu da decisão, alegando que deixou de realizar os depósitos à Previdência, devido a débitos inadimplidos pelo gestor anterior.

O desembargador concluiu que “há necessidade de uma apuração acurada e serena dos fatos que ensejaram o crime de improbidade” e suspendeu a liminar.

O prefeito deve voltar ao cargo nos próximos dias

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09:00 · 13.05.2016 / atualizado às 05:20 · 13.05.2016 por
CDL Quixadá
CDL de Quixadá é contra normas da cobrança da lei (Foto: José Avelino Neto)

Quixadá. A Câmara de Vereadores deste município, discute, em sessão realizada nesta sexta-feira (13), a revogação da atual lei de iluminação pública da cidade (Lei nº 2800/2015). A lei foi promulgada no final do ano passado, sendo responsável por provocar um aumento de até 600% na taxa de iluminação pública para empresários da cidade, e ficar conhecida como “Lei do Caça Níquel”.

A proposta compõe o projeto de lei nº 19/2016, de autoria do vereador Carlos Eduardo Lima (PTB). O texto propõe revogar a atual lei e retornar as regras da antiga (Lei nº 002/2009). A sessão deve começar às 9h da manhã. O projeto do vereador prevê ainda a devolução do valor pago nos últimos meses, referente à iluminação pública.

Segundo Carlos Henrique Correia, presidente da Câmara de Dirigentes e Logistas (CDL) de Quixadá, o movimento lojista acredita que essa é a melhor decisão a ser feita. “Dentro de nossa visão, o que deveria ser feito era revogar a lei, voltar à anterior para não trazer mais prejuízo para os comerciantes e, a partir daí, que a gente sentasse para ajudar a formular uma nova lei”, disse o presidente.

CIP
Em alguns casos, tarifas de iluminação pública cobrada à empresários de Quixadá passava dos R$ 500

Polêmica
Em abril, o Diário do Nordeste voltou a tratar do assunto, mostrando a polêmica que a nova lei estaria causando junto aos empresários do município. A reportagem mostrou casos de empresários que pagavam, antes da lei atual, R$ 80 de Cobrança de Iluminação Pública (CIP). Com a lei em vigor, a CIP na conta dos empresários saltou para R$ 512.

Na época, em meio à polemica, o prefeito de Quixadá, João Hudson, disse, por meio de nota, que estaria “suspendendo, de própria iniciativa, todos os efeitos da supracitada alteração na legislação”. Na nota o prefeito reiterou que não haveria prejuízo aos comerciantes e que estaria tomando todas as medidas para promover a “devolução dos valores já pagos inapropriadamente”.

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07:45 · 12.05.2016 / atualizado às 08:25 · 12.05.2016 por

Quixadá/Quixeramobim. Sete cidades do Ceará estão aptas a abrigar um curso de medicina. Entre os municípios selecionados, estão estes dois, ambos localizados na região do Sertão Central. O anúncio foi feito no final da tarde da última quarta-feira (11), em Brasília, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

ministro da Educação, Aloizio Mercadante, telefonou para Camilo Santana para lhe dar a notícia (Foto: Agência Brasil)

Antes de dizer publicamente, Aloísio teria telefonado ao Governado do Estado, Camilo Santana, para dar a notícia, que repercutiu no Facebook. “Acabo de receber uma ligação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmando a seleção de sete municípios cearenses aptos a receber cursos de Medicina autorizados pelo MEC”. Ao todo, sete municípios foram selecionados pelo Ministério para receber o curso: Iguatu, Crato, Russas, Crateús, Itapipoca, além de Quixadá e Quixeramobim. “Esta é uma grande conquista para nosso estado e em especial para os moradores dessas regiões. Meu agradecimento ao Governo Federal pela parceria”.

Camilo destacou a importância da aptidão em ter os cursos de medicina para os municípios do interior que foram selecionados, e destacou o apoio que o Governo do estado dará no processo. “O Governo do Estado dará todo o apoio necessário para garantir a instalação das universidades, beneficiando, assim, estudantes e os municípios envolvidos na seleção”. O próximo passo, segundo o Ministério, será a seleção das instituições de educação superior privadas para ministrar os cursos.

Disputa
Os dois municípios disputam, entre si, desde 2008, a chance de ter um curso de medicina. Em abril do ano passado, apenas Quixeramobim elencava a lista dos prováveis candidatos, conforme uma lista divulgada no Diário Oficial da União. Sem querer ficar de fora da disputa, em julho ainda daquele ano, Quixadá promoveu a 1ª Conferência Municipal de Saúde, em que fez um balanço da situação na região, e mostrou porque era importante a vinda do curso para o município.

Uma das últimas declarações sobre o assunto foi dita pelo líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães. Em fevereiro, de passagem por Quixeramobim, onde participou da cerimônia de inauguração da adutora do açude Pedras Brancas, Guimarães disse que não deixaria nada prejudicar Quixeramobim.

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08:00 · 10.05.2016 / atualizado às 08:35 · 10.05.2016 por

Pedra Branca. Deputados da Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes aegypti da Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE), visitam nesta terça-feira (10), esta cidade da região central do estado para conhecer de perto o trabalho de sucesso que vem sendo desenvolvido no combate ao mosquito transmissor da dengue. Há 14 anos a cidade não registra nenhum caso da doença e o trabalho tem chamado a atenção das autoridades pela sua eficácia e desenvolvimento.

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Criatórios de piabas que são usadas, no município, no combate à dengue, serão visitadas pelos deputados (Foto: Portal de Notícia CE)

Os deputados Carlos Matos (PSDB), Fernanda Pessoa (PR) e Danniel Oliveira (PMDB) confirmaram presença. Além dos parlamentares, integram a comitiva o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde do Estado, Márcio Henrique Garcia; a supervisora do Núcleo de Controle de Vetores da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Roberta de Paula Oliveira e o ex-secretário de saúde Carlile Lavor.

Na cidade os deputados vão conhecer as instalações da Secretaria de Saúde do Município, o escritório da Vigilância Sanitária e o criatório das chamadas “piabas rabo de fogo”, que são utilizadas no combate ao mosquito. O objetivo da viagem é observar a experiência positiva na região para, em seguida, reproduzir nas cidades com maior quantidade de casos de dengue, zika e chikungunya.

“A expectativa é ajudar o Governo, pois a Assembleia Legislativa, com seus 46 deputados, de diferentes partidos, são uma grande força de articulação”, disse o deputado Carlos Matos, presidente da Frente Parlamentar.

Uma das ações da Frente será a promoção de reuniões na Região Metropolitana de Fortaleza, do Cariri, de Iguatu, de Limoeiro do Norte e de Sobral.

Com informações da AL-CE

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