Busca

Categoria: Política


10:13 · 14.09.2016 / atualizado às 10:28 · 14.09.2016 por

Quixadá. O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra. A decisão ocorre após o desembargador atender a um requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Com a nova ação João Hudson fica afastado do cargo até o fim do mandato.

Nova decisão liminar afasta João Hudson até fim do mandato (Foto: arquivo)
Nova decisão liminar afasta João Hudson até fim do mandato (Foto: arquivo)

A informação foi confirmada nesta manhã pelo MPCE. O órgão explicou que a decisão decorre de uma nova ação cautelar, desta vez criminal, ajuizada pela procuradoria. A coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele explicou que novos indícios sinalizam que no exercício das funções públicas, João Hudson continuou a praticar atos delituosos. “A Procap fez os requerimentos cabíveis no âmbito penal, que é independente do civil, pois, além de ilícitos civis, os fatos configuram, em tese, crimes. Desta forma, mesmo que o prefeito consiga reverter a decisão que o afastou por 120 dias, será mantido afastado devido à decisão da ação penal proposta”, explicou Vanja Fontenele.

Crimes elencados no Decreto-lei 201/67, com indícios de desvio de verbas públicas e continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recente descumprimento de decisões judiciais, o que, neste último caso, acarretou o afastamento do prefeito pelo juízo da Comarca de Quixadá, no âmbito cível, estão sendo apurados.

Entenda o caso
No dia 11 de agosto deste ano João Hudson Rodrigues já havia sido afastado liminarmente por 120 dias em ação cautelar cível proposta pelo MPCE por ocasião da operação Folhas em Branco, realizada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá, que investiga atos de improbidade administrativa do gestor municipal. Na operação, além do prefeito, quatro secretários, dois ordenadores de despesa e um procurador-geral também foram afastados. Mandados de buscas e apreensão de documentos, expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado, foram cumpridos na sede da prefeitura e em quatro secretarias.

Na época o MPCE explicou que a operação ocorreu após os envolvidos descumprirem ordens e acordos judiciais firmados em setembro de 2015 para garantir o pagamento em dias dos servidores, mas, conforme a Promotoria de Quixadá, os gestores não estavam seguindo o que havia sido ajustado.

João Hudson confessou estar com um salário atrasado mas se defendeu. “A justiça tem que procurar parar para pensar e ver que as prefeituras não são só folha de pagamento. Tem que pagar os carros, a gasolina, a limpeza das ruas, as estradas do sertão”.

No dia 18 de agosto ele tentou recorrer da decisão com uma liminar para tentar anular seu afastamento, mas Justiça indeferiu o pedido e decidiu manter o afastamento de João Hudson.

O Diário Sertão Central tentou entrar em contato com o prefeito na manhã desta quarta-feira (14) mas até a publicação desta matéria, as ligações não eram completadas.

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

13:07 · 19.08.2016 / atualizado às 15:37 · 19.08.2016 por

Quixadá. A Justiça negou a liminar impetrada pelo prefeito afastado deste Município do Sertão Central, João Hudson Bezerra Rodrigues. O gestor tentou recorrer da decisão judicial que ocasionou o seu afastamento e de outros gestores após uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Em decisão na última quinta-feira (18), a Justiça indeferiu o pedido e decidiu manter o afastamento de João Hudson.

MPCE cumpriu mandados de busca e apreensão no centro administrativo; justiça decidiu afastar João Hudson
MPCE cumpriu mandados de busca e apreensão no centro administrativo; justiça decidiu afastar João Hudson

O pedido de liminar foi julgada pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira. Com a decisão, outros sete membros da gestão de João da Sapataria, como o ex-prefeito era conhecido, permanecem afastados. Como resultado da decisão, os envolvidos também continuam proibidos de acessar as dependências da Prefeitura e os bens e valores seguem bloqueados.

Na petição, o MPCE argumenta que os envolvidos “descumprem as ordens judiciais emanadas do Poder Judiciário e segue realizando pagamentos aos credores escolhidos, burlando as decisões judiciais. Provadas estão as sonegações de informações, ocultação de pagamentos, empenhos, emissão de cheques e transferências bancárias realizadas em contas públicas bloqueadas, dentre outros, praticando seus atos numa cortina de fumaça”.

Operação
Na semana passada, o MPCE e a Polícia Civil de Quixadá deflagraram a operação “Folhas em Branco”. Mandados de busca e apreensão de documentos foram cumpridos na sede Prefeitura e nas secretarias municipais. De acordo com o órgão, a ação cautelar é motivada pelo descumprimento de ordens judiciais que pretendiam garantir o pagamento do salários dos agentes públicos municipais em dias, e investigar demais possíveis atos de improbidade administrativa, como a realização de pagamentos por meio de conta bancária bloqueada por ordem judicial.

Prefeito João Hudson foi afastado por 120 dias (Foto: arquivo)
Com liminar negada, prefeito segue afastado por 120 dias (Foto: arquivo)

Além do prefeito, foram afastados, por 120 dias a gestora e ordenadora de despesa do gabinete da Prefeitura, Ayla Mayara Arneiro de Barros; os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisca Verônica Costa Marinho; de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho; de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins; do Desenvolvimento Social, Vera Lúcia Coelho de Aragão; o gestor e ordenador de despesa do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, Geipson Lopes; e o procurador-geral do Município, Edil de Castro Cavalcante.

Um dia após a decisão o prefeito afastado se defendeu. Ele disse que “a justiça tem que procurar parar para pensar e ver que as prefeituras não são só folha de pagamento. Tem que pagar os carros, a gasolina, a limpeza das ruas, as estradas do sertão”, e que também já havia acionado seus advogados para entrar com um recurso a fim de reverter a decisão. “Tenho tudo documentado e vou fazer tudo para voltar ao cargo o mais rápido possível”, falou. A decisão saiu na quinta, impedindo do prefeito retornar ao cargo.

O vice-prefeito tomou posse no dia seguinte, assumindo a prefeitura pelo prazo de 120 dias.

_____

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, e do telefone (88) 9 9662 9580 ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

13:45 · 12.08.2016 / atualizado às 13:49 · 12.08.2016 por
Weligton Xavier Queiroz, o CI, tomou posse nesta sexta na Câmara (Foto: VC Repórter)
Weligton Xavier Queiroz, o CI, tomou posse nesta sexta (12) na Câmara de Vereadores de Quixadá (Foto: VC Repórter)

Quixadá. Tal como havia determinado a justiça, a Câmara de Vereadores deste Município, situado na região do Sertão Central, realizou uma sessão na manhã desta sexta-feira (12) para dar posse ao vice-prefeito da cidade, Antônio Welinton Xavier Queiroz, como prefeito interino do município. Welinton, que é conhecido popularmente como CI, assume o cargo pelo período de 120 dias, enquanto o João Hudson Rodrigues estiver afastado.

Aliados políticos, vereadores e lideranças da cidade estiveram na cerimônia de posse. Antônio Welinton já foi vereador de Quixadá por três mandatos. Em 2012, se candidatou como vice na chapa de “João da Sapataria”, como João Hudson é chamado na cidade.

Ao Diário Sertão Central Weliton confessou, na noite da última quinta-feira (11), estar preparado para assumir a prefeitura. “Será, sem dúvida, uma grande responsabilidade até porque eu não esperava, mas farei de tudo para conduzir a cidade pelo melhor rumo”, disse em entrevista por telefone.

Apesar de ser eleito como vice na chapa de João Hudson, ele revelou que desde o início do ano passado estava afastado da gestão e não compactuava com as decisões que eram tomadas. “Nós tínhamos um projeto para a população e esse projeto estava sendo desvirtuado, fugia do modelo que eu queria e que a gente tinha dito nos palanques”, disse.

Entenda
O então prefeito interino ficou de fora dos alvos da operação “Folhas em Branco”, deflagrada na manhã de quinta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no município. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede do Centro Administrativo e nas secretarias investigadas (Educação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Planejamento e Finanças e Desenvolvimento Social).

A justiça afirma que as medidas cautelares foram tomadas após entender que o grupo praticou ato de improbidade administrativa ao atrasar, desde setembro de 2015, os salários dos servidores e mesmo após ter firmado acordos com a justiça para regularizar a situação.

Em sua defesa o prefeito afastado confessou estar com um salário atrasado mas rebateu a decisão. “A justiça tem que procurar parar para pensar e ver que as prefeituras não são só folha de pagamento. Tem que pagar os carros, a gasolina, a limpeza das ruas, as estradas do sertão”, frisou. João Hudson disse, também em entrevista na noite de quinta, que seus advogados devem entrar com uma ação no início da semana para reverter a situação.

_______

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, e do telefone (88) 9 9662 9580 ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

 

08:59 · 12.08.2016 / atualizado às 09:05 · 12.08.2016 por

Quixadá. Afastado desde a última quinta-feira (11) por uma decisão da justiça, o prefeito deste Município do Sertão Central, João Hudson Bezerra, disse ao Diário do Nordeste que já acionou seus advogados para entrar com um recurso a fim de reverter a decisão. “Tenho tudo documentado e vou fazer tudo para voltar ao cargo o mais rápido possível”, falou.

João Hudson, conhecido como João da Sapataria, em 2013 (Foto: divulgação)
João Hudson, conhecido como João da Sapataria, em 2013 (Foto: divulgação)

João Hudson, gestores de quatro secretarias (Educação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Planejamento e Finanças e Desenvolvimento Social), além dos ordenadores de despesa do Departamento Municipal de Trânsito, do Gabinete e um procurador-geral, foram alvos da operação “Folhas em Branco”, deflagrada na última quinta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Centro Administrativo, onde João despachava, e na sede das secretarias. Os mandados foram expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Quixadá, a operação ocorre após os envolvidos descumprirem ordens e acordos judiciais anteriormente firmados, para garantir o pagamento em dias dos servidores. A ação foi firmada em setembro de 2015 mas, conforme a Promotoria, os gestores não estavam seguindo o que havia sido ajustado. João Hudson, que ficou conhecido como “João da Sapataria”, confessou estar com um salário atrasado mas se defendeu. “A justiça tem que procurar parar para pensar e ver que as prefeituras não são só folha de pagamento. Tem que pagar os carros, a gasolina, a limpeza das ruas, as estradas do sertão”, frisou.

A Câmara de Vereadores de Quixadá deve marcar nos próximos dias uma sessão para nomear o vice-prefeito, Antonio Weligton Xavier Queiroz, como prefeito interino. Wellington disse que, até a noite de quinta, não havia sido comunicado da decisão. Ele confessou que já estava afastado dos trabalhos da gestão desde 2015 por não concordar com as atitudes tomadas por João Hudson a frente da prefeitura. “Nós tínhamos um projeto para a população e esse projeto estava sendo desvirtuado, fugia do modelo que eu queria e que a gente tinha dito nos palanques”, disse ele, que também confessou estar com o salário de vice atrasado há dois meses. “Quixadá já tinha esquecido essa história de pagamento atrasado”.

A decisão da justiça em decorrência da operação do MPCE é o destaque da editoria Regional, do jornal Diário do Nordeste desta sexta-feira (12). Leia a matéria completa >> Justiça afasta prefeito de Quixadá e 4 secretários

_____

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, e do telefone (88) 9 9662 9580 ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

14:03 · 11.08.2016 / atualizado às 14:30 · 11.08.2016 por

Quixadá. O prefeito deste Município, João Hudson Bezerra, foi afastado do cargo por 120 dias por uma decisão da justiça após o Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrar, na manhã desta quinta-feira (11), a operação “Folhas em Branco”, que investiga a participação do gestor e de quatro secretários em atos de improbidade administrativa. Mandados de buscas e apreensão de documentos foram cumpridos na sede da prefeitura e em quatro secretarias. Os mandados foram expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado.

Prefeito João Hudson foi afastado por 120 dias (Foto: arquivo)
Prefeito João Hudson foi afastado por 120 dias (Foto: arquivo)

Além de João Hudson, os secretários de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisca Verônica Costa Marinho; de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho; de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins; do Desenvolvimento Social, Vera Lúcia Coelho de Aragão; dos ordenadores de despesa do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, Geison Lopes e do gabinete da Prefeitura, Ayla Mayara Arneiro de Barros, também foram afastados pela decisão. O procurador-geral do Município, Edil de Castro Cavalcante, também integra a lista de afastados. De acordo com o MPCE, os envolvidos ficam impedidos de adentrar às dependências físicas da Prefeitura de Quixadá.

Na decisão foi imposta também a indisponibilidade de bens dos representados no valor de 600 mil reais, correspondente ao valor da multa civil a ser imposta e que representa cem vezes o valor da remuneração recebida por cada agente público. Em nota, o MPCE disse que os afastamentos são “cautelar” e se baseiam “sobre possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e foi motivada por reiterados descumprimentos de ordens judiciais originadas de uma ação civil pública, de setembro de 2015, que pretendia garantir o pagamento dos salários dos agentes públicos municipais”. O órgão esclarece que teve que recorrer diversas vezes a medidas judicias e extrajudiciais para tentar assegurar o pagamento dos funcionários por parte da prefeitura. “Após inúmeros descumprimentos pela gestão das ordens judiciais e até mesmo de acordos por ela firmados, o MPCE, segundo as promotorias de Quixadá resolveu adotar ‘imperiosa medida, velando pela dignidade da pessoa humana, em defesa de direitos fundamentais'”.

MPCE cumpriu mandados de busca e apreensão no centro administrativo
MPCE cumpriu mandados de busca e apreensão no centro administrativo

A documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para a adoção das providências necessárias. Enquanto isso, a Câmara Municipal deverá convocar em caráter de urgência uma reunião extraordinária para nomear o vice-prefeito, Antonio Weligton Xavier Queiroz, para ocupar o cargo de prefeito, enquanto durar o afastamento.

O Diário Sertão Central tentou contato por inúmeras vezes com o prefeito afastado, João Hudson mas, até a publicação desta matéria, o celular do gestor estava em caixa de mensagem.

_____

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, e do telefone (88) 9 9662 9580 ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com