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Categoria: Política


07:30 · 10.04.2018 / atualizado às 07:50 · 10.04.2018 por

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (9), a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento, condenado por improbidade administrativa. Ele também está proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa no valor correspondente a duas vezes o dano causado.

Essa foi a decisão da relatora do caso, desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, divulgada pelo TJCE. No parecer final a magistrada destacou que “a conduta ilícita restou configurada pelas fraudes e utilização indevida da verba pública”. Salientou também que ficou “fartamente comprovada o seu intuito [do ex-prefeito] de promoção pessoal em detrimento da própria gestão municipal, além do dano presumido decorrente das dispensas de licitações”.

Conforme os autos, durante o ano de 2016, período das últimas eleições municipais, o ex-gestor teria contratado, com verba pública e sem licitação, a realização de pesquisa de opinião, a divulgação de peças publicitárias, ainda a produção de matéria jornalística em publicação com o objetivo de promoção pessoal. Além disso, ele teria patrocinado eventos particulares.

Na época o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação de improbidade administrativa. O ex-prefeito apresentou contestação alegando que a divulgação do trabalho do gestor público não caracteriza promoção pessoal. Sustentou não ter sido comprovada a existência de dolo, culpa ou má-fé.

Entretanto, em 19 de abril de 2017, o juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa condenou Expedito José do Nascimento a ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa relativa a duas vezes o dano, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Também determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos.

Prefeito à época, Expedito José ingressou com apelação junto ao TJCE. Ele argumentou que não houve o intuito de promoção pessoal com as dispensas de licitações. Justificou inexistência de comprovação do dano ou outro aproveitamento do patrimônio municipal. Diante da última decisão do TJCE o ex-prefeito pretende recorrer a instância superior.

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11:30 · 08.04.2018 / atualizado às 11:15 · 08.04.2018 por

Acarape inicia comemoração de 31 anos de emancipação com show especial neste domingo (8).

A prefeitura de Acarape, município situado na região do Maciço de Baturité, inicia na noite deste domingo (8) os festejos comemorativos dos seus 31 anos de emancipação política. A festa será aberta com um show especial,  tento como atração as apresentações de Jonas Esticado, Solteirões do Forró e Thales Lessa, na principal praça da cidade. Além da população local, são esperados conterrâneos residentes nas cidades vizinhas, acompanhados dos seus convidados.

Segundo a administração municipal a programação se estenderá até o dia 15, data no aniversário do Município. Até lá uma caravana especialmente preparada para a programação da emancipação, irá visitar todas as localidades, promovendo ações de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e meio ambiente.  Também estão previstas atrações culturais, esportivas e shows musicais.

O Município tem se destacado pelos índices positivos na educação, gestão de saúde e modelo de projetos sociais de inclusão através de esportes, cultura e o social. “Mesmo diante de uma grande crise financeira, ética e moral, que passa o nosso País, nosso município apesar de pequeno tem consigo estar entre os destaques do Estado, na promoção da igualdade, serviços de saúde como referência e educação como projeto bilingue nas escolas”, frisou o prefeito Franklin Veríssimo.

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08:00 · 05.04.2018 / atualizado às 08:01 · 05.04.2018 por

Avenidas de Banabuiú receberão asfalto e sinalização de trânsito.

A cidade de Banabuiú, no Sertão Central, conhecida pelo seu potencial pesqueiro e turístico receberá um importante incremento para o desenvolvimento desses dois setores, além de melhorar o tráfego para a população da cidade. Suas avenidas serão asfaltadas e receberão nova sinalização de trânsito. A divulgação foi feita pelo prefeito deste Município, Edinho Nobre, logo após a confirmação do coordenador Programa Sinalize, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Marcos Macêdo.

Segundo o gestor municipal, além das melhorias no trânsito a população rural também será assistida, com a instalação de poços profundos nas comunidades de Fazenda Iracema, Boa Água, Fazenda Novo Encanto, Aroeira, Croata e Salgadinho, um em cada localidade. Outra comunidade, Tanquinhos, receberá um dessalinizador. O equipamento também será instalado no Liceu Estadual Jacob Nobre e no bairro Alto Alegre, onde recentemente foi instalado um poço profundo.

Apesar de as chuvas terem começado a banhar a cidade Edinho Nobre informou ter  preferido se articular em medidas preventivas, agendou visitas em um mesmo dia a várias secretarias do Estado, na capital  dentre elas a Sohidra, onde solicitou a perfuração de mais poços profundos no seu Município, que atravessa uma grave crise hídrica com o Açude Banabuiú praticamente seco.

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10:00 · 02.04.2018 / atualizado às 11:30 · 03.04.2018 por

Governador autoriza a construção de parque de exposições em Quixeramobim.

governador do Ceará, Camilo Santana, autorizou a construção de um parque de exposições em Quixeramobim. Apesar de não ter revelado detalhes, para a concretização do projeto a prefeitura deste Município do Centro do Estado deverá doar o terreno para a implantação do complexo.

O projeto foi promessa de campanha nas últimas eleições, do atual prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone, e do seu opositor político, Cirilo Pimenta, à época gestor do Município, hoje superintendente Estadual do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Pavone assumiu a prefeitura de Quixeramobim quando Cirilo foi afastado do cargo, em 2013. Na época ele era presidente da Câmara Municipal.

Foi o deputado estadual Bruno Pedrosa quem apresentou o projeto ao governo do Estado, no início de setembro do ano passado. Foi ele também quem divulgou a confirmação da instalação do parque de exposições.  No dia 20 de março passado o governador deu o aval para a construção do complexo que deverá incrementar a produção e comercialização da agricultura familiar e dos produtores da principal bacia leiteira do Estado.

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09:30 · 28.03.2018 / atualizado às 09:30 · 28.03.2018 por

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) homologou medida cautelar, na sessão desta terça-feira (27), suspendendo por supostas irregularidades no certame, o processo seletivo simplificado viabilizado por meio do Edital nº 002/2018, lançado pela prefeitura de Guaramiranga, através das secretarias de Saúde,  de Educação e de Assistência Social.

De acordo com o TCE, houve violação a todos os princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além de afrontar aos princípios específicos do concurso público como a segurança jurídica e força normativa do mencionado concurso. Ficou constatado que 21 dos 23 aprovados na seleção já prestavam serviços para a prefeitura em 2017, dentre eles parentes dos administradores do Município e da Câmara de Vereadores.

Com a decisão, unânime, do pleno do TCE, a administração municipal de Guaramiranga deve suspender a contratação já formalizada no processo seletivo, de imediato, e de atos dele decorrentes até o julgamento final da denúncia. A prefeitura e os secretários das pastas que realizaram a seleção têm 15 dias para apresentarem suas manifestações.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com a prefeitura de Guaramiranga  para se manifestar sobre a decisão do TCE. Até a publicação desta edição as ligações não foram atendidas.

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08:00 · 28.03.2018 / atualizado às 12:00 · 28.03.2018 por

Residencial Rachel de Queiroz vai atender quase 1.500 famílias de baixa renda com casa própria.

Está programada para o início da tarde desta quarta-feira (28) a entrega de 1.454 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Residencial Rachel de Queiroz, em Quixadá. O conjunto, com uma mega infraestrutura, foi construído no entorno do Açude Cedro, principal cartão postal da cidade, a cerca de 5Km do Centro.

Conforme informações da administração municipal e do Ministério das Cidades a solenidade será iniciada às 14h30, com a presença do prefeito Ilário Marques, do ministro das Cidades, Alexandre Baldy , do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do governador Camilo Santana, e de lideranças políticas como os deputados Rachel Marques e Osmar Baquit.

Apesar do clima de festa 200 famílias inscritas no Programa de habitação popular ainda aguardam a remessa dos contratos de financiamento dos imóveis firmados com o Banco do Brasil. A instituição bancária informou apenas que a remessa do documento está sendo feita, mas não estabeleceu data para solução do problema. As famílias pretendem protestar frente ao ministro do Governo, que antes passa por Fortaleza para a entrega de 2.960 apartamentos.

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07:30 · 26.03.2018 / atualizado às 07:20 · 26.03.2018 por

Os 26 anos de Choró foram comemorados durante toda a semana nas escolas do Município.

Choró, um município do Sertão Central com 13 mil habitantes completa nesta segunda-feira (26) mais um aniversário de emancipação política, o 26º. A data será comemorada a partir das 19 horas com o desfile  de candidatas e escolha da Rainha do Município, seguida de um show musical tendo como atrações a Banda O Xerife, Musical Signus, Caio Britto e Júnior Viana.

Hoje, feriado no Município, a programação tem início previsto para as 8h, com a Corrida de Jegue, seguida da Mini maratona e da Corrida de 100 metros. Pela manhã também haverá prestação de serviços com emissão de RG, corte de cabelo, limpeza de pele, teste de glicemia, de pressão arterial e orientações sobre programas sociais.

Durante toda a semana a prefeitura de Choró realizou vários eventos comemorativos ao aniversário do Município. Na noite deste domingo (25) foi a vez de uma aulão de zumba na principal avenida da cidade. À tarde ocorreu o encerramento do Torneio do Município, de futebol de campo e na tarde do sábado (24) o Torneio de Cavalos. Pela manhã os estudantes participaram da Gincana Colegial.

O Torneio Municipal de Futsal, as competições de volei e de natação, a escolha das rainhas dos distritos de Barbada, Caiçarinha, Maravilha, Monte Castelo, Santa Rita e da sede, serviços de assistência social, com emissão de identidades, corte de cabelo, orientações sobre programas sociais, completaram a programação festiva da Semana do Município iniciada no dia 20 passado.

Origem

A história da origem de Choró começou em 1933, quando foi elevado a distrito de Quixadá. Em 1959, se emancipou da sede-mãe e anexou os distritos de Caiçarinha, Daniel de Queiroz e Dom Maurício. Em 1963, Marajá e Muquém tornaram-se distritos choroenses.

Dois anos depois Choró foi rebaixado a distrito de Quixadá. Em 1992, Choró se emancipou novamente, dessa vez definitivamente e anexou o distrito de Caiçarinha. No ano seguinte, 1993, criou os distritos de Barbada, Maravilha e Monte Castelo. Em 2001 foi a vez do distrito de Santa Rita.

Acrescentam os historiadores que o toponômio do Município, outrora conhecido como Choró-Limão, vem do “chorron“, que em tupi guarani significa murmurar ou pássaro que tem um canto que parece um murmúrio, o qual, segundo os moradores, costuma ser ouvido no entorno do Açude Pompeu Sobrinho.

Açude Pompeu Sobrinho, responsável pelo surgimento do município de Choró, segundo historiadores.

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08:00 · 21.03.2018 / atualizado às 07:55 · 21.03.2018 por

Açude Inteligente, cisternas de placa e Programa Água Doce; durante aproximadamente 20 minutos a prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, teve a oportunidade de apresentar essas três experiências utilizadas no sertão do Ceará para convívio com a seca a uma seleta plateia internacional, no 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília. Os participantes conheceram o modelos durante a exposição do Painel Temático: Equidade da água como prioridade, nesta terça-feira (20).

A prefeita cearense destacou para a plateia formada por pesquisadores, estudantes, empreendedores e chefes de Estado de todo o planeta a necessidade urgente de a população mundial utilizar de forma racional esse bem precioso da humanidade, esgotável, que é a água. No caso do Ceará, ao longo dos anos vêm sendo desenvolvidas políticas públicas para convívio com essa cíclica situação climática, a seca. O Estado continua enfrentando uma estiagem que se iniciou havia seis anos.

Durante a apresentação Rozário Ximenes estava acompanhada do prefeito de Zimbábue, na África, Matin Moyo; do secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Maurício Brusadin; do presidente da Agência de Água e Saneamento de Buenos Aires, capital da Argentina, José Luis Inglese; e do vice-presidente da Agência de Água e Mudança Climática da França, Thierry Burlot.

A prefeita cearense foi a única mulher a participar do Painel Temático  sobre a equidade da água. Foto > VCRepórter

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07:30 · 21.03.2018 / atualizado às 07:15 · 21.03.2018 por

O Açude Umari armazena atualmente 18,3 milhões m³, o equivalente a 52,29% da sua capacidade.

O Açude Umari, inaugurado em julho de 2011 em Madalena, um município do Sertão Central, é um dos poucos no Ceará com volume acima dos 50%. O reservatório público fica situado a pouco mais de 5Km do Centro da cidade. Entretanto, a água continua sendo distribuída para os moradores de forma precária, pela falta de uma Estação de Tratamento de Água (ETA).

Esse motivo levou a prefeita do Município, Sônia Costa, a seguir ao Palácio de Iracema, sede do governo do Estado, em Fortaleza, para reivindicar ao secretário da Casa Civil, Nelson Martins, a instalação a ETA na sua cidade em caráter de urgência. A visita, em caráter de audiência institucional, ocorreu nesta terça-feira (20). A gestora municipal contou com o apoio do deputado estadual Leonardo Araújo.

Na oportunidade Sônia Costa também reivindicou a construção da Casa do Idoso, a instalação de uma BrinquedoPraça para as crianças e uma Areninha para os jovens. A prefeita incluiu no pacote de reivindicações o capeamento asfáltico em diversas vias públicas da cidade.

Situada a 165Km de Fortaleza, Madalena possui pouco mais de 20 mil habitantes.

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08:30 · 20.03.2018 / atualizado às 08:25 · 20.03.2018 por

Osmar Baquit se filiará oficialmente ao PDT em Quixadá com presença de Cid Gomes.

O ex-governador Cid Gomes, atual presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Ceará, estará na próxima semana em Quixadá para oficializar a filiação do deputado estadual Osmar Baquit à sua legenda partidária. Conforme convite divulgado pelo deputado a sua adesão ao PDT está programada para a  próxima terça-feira (27), no espaço Quinta Estação.

Osmar Baquit deixa o Partido Social Democrático (PSD), onde teve sua expulsão anunciada pela Executiva Nacional, após ter conseguido na Justiça permanecer na agremiação partidária e manter a vaga na Assembleia Legislativa do Ceará.

O deputado estadual foi eleito pela primeira vez em 1998. Em 2002 foi reeleito para o seu segundo mandato; no seu terceiro mandato conquistou 44.818 votos, pelo PSDB. Em 2010 conquistou o seu quarto mandato e nas eleições de 2014, foi reeleito para seu quinto mandato com 47.360 votos.

Osmar Baquit tem se destacado como representante de confiança dos governantes estaduais. Ele foi vice-líder do ex-governador Tasso Jereissati  em 2002. Também foi líder dos governos Beni Veras, em 2002 e Lúcio Alcântara, no período de 2003 a 2004. Também defende a gestão do atual governador do Ceará, Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores (PT).

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