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Categoria: Política


06:00 · 08.08.2018 / atualizado às 05:55 · 08.08.2018 por

Ex-prefeito e ex-secretário de Obras de Madalena são denunciados pelo MPCE por fraude em coleta de lixo.

A Promotoria de Justiça de Madalena ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho e o ex-secretário de obras deste Município, José Josivaldo Saraiva, além da empresa FCK Construções Ltda. e seu representante, Mateus Sampaio Romcy, requerendo a condenação de todos pela prática de atos que causaram prejuízo ao erário e violaram a legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, em um contrato avaliado, à época, em mais de R$ 289 mil.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE) no inquérito civil que fundamentou a ação judicial, instaurado a partir de denúncias de parlamentares, apurou-se que, no ano de 2013, o então prefeito decretou indevidamente estado de emergência na coleta de lixo municipal, para contratar, sem licitação, uma nova empresa para prestar o serviço. Para a Promotoria de Justiça a emergência não existia de fato, abrindo caminho para que o secretário de Obras na época, José Josivaldo, instaurasse e homologasse uma dispensa da licitação que, além de indevida, continha graves falhas no Projeto Básico de contratação.

Além da ilegalidade do decreto de emergência, do processo de dispensa e do contrato, a própria execução contratual mostrou-se fraudulenta, havendo comprovado superfaturamento em itens do serviço de coleta de lixo, através do qual o ex-gestor da Secretaria Municipal de Obras ordenou o pagamento de itens que não foram integralmente disponibilizados pela empresa contratada, gerando o enriquecimento ilícito e um inegável dano ao erário de, no mínimo, R$ 179 mil, aponta a Promotoria de Justiça.

Segundo o representante do MPCE que responde pela Comarca de Madalena, Flávio Bezerra, “a conduta dos réus demonstra uma prática usual e odiosa dos gestores ao utilizarem ilegalmente do estado de emergência para livrarem-se da rigidez própria das licitações, dando azo a processos de dispensa e execução contatual geralmente viciados, contribuindo para o ilícito enriquecimento de terceiros em prejuízo dos já combalidos cofres públicos, como se deu no presente caso”.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com o ex-prefeito, o ex-secretário de Obras e também com o representante legal da empresa citada pelo MPCE. Os telefones disponibilizados dos ex-gestores públicos não atenderam as ligações. Quanto à FCK Construções Ltda., foram localizados dos números. Um deles não atendia. No outro, um funcionário pediu para aguardar mas não houve atendimento.

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00:30 · 01.08.2018 / atualizado às 22:25 · 31.07.2018 por

A prefeitura de Pedra Branca, no Centro do Estado, recebeu recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca local, para exonerar até a próxima terça-feira (7) 10  servidores comissionados que exercem funções diversas na gestão pública local. A medida foi requisitada em razão de possuírem relação de parentesco com o prefeito, com o presidente da Câmara Municipal e demais vereadores.

De acordo com o representante do MPCE, promotor de Justiça Rafael Matos, os servidores a serem exonerados são: Moises Pereira Mendes, Vinícius do Lago Maia, Maria do Carmo Mendes, Ana Maria Mendes Bastos, Antonia Irleide Cavalcante Paulino, Soraya Maria Alvino de Sá, Arlyson Dhiego Pamplona de Matos, Cícera Alexandre Alves, Vaneide Barbosa Magalhães, Nayara Magalhães da Rocha.

O chefe do Executivo Municipal deve comunicar à Promotoria de Justiça de Pedra Branca, no mesmo prazo e por escrito, se a recomendação será acatada e quais as medidas tomadas para cumpri-la. Alerta ainda o MPCE que a  inobservância das orientações poderá acarretar em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, com o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Também foi requerido que a prefeitura se abstenha de contratar qualquer pessoa que ostente a condição de cônjuge, companheiro e parente até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, ouvidor, vereadores, deputados estaduais, dentre diversos outros cargos públicos: para cargo ou função em comissão, gratificada ou de direção; por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, dentre outros.

Caso existam outras pessoas que se encaixem nos limites desta recomendação, que sejam desligadas da atividade ou função exercida nos poderes executivo e legislativo municipais, sob pena de adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Acrescenta o MPCE que a recomendação da Promotoria de Justiça de Pedra Branca deverá ser divulgada no site da Prefeitura por, pelo menos, 15 dias e no Diário Oficial do Município.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com a administração municipal, todavia, os telefones disponíveis não atendiam as ligações.

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09:00 · 25.07.2018 / atualizado às 08:55 · 25.07.2018 por

O especialista em mercadologia, Diego Maciel e a advogada Raíssa Tavares. promovem nesta quinta-feira (26) em Quixeramobim, a I Conferência de Marketing Político. O evento é dirigido a pré-candidatos, candidatos, políticos e assessores, representantes de partidos políticos e a imprensa em geral, para conhecimento das regras de campanhas nas eleições 2018. O tema abordado será Direito Eleitoral e Marketing Digital – Quais as permissões e proibições nas eleições 2018.

Os promotores da Conferência pretendem esclarecer pontos como a pré-campanha x propaganda eleitoral; marketing digital; novas regras; impulsionamento x ADS; militância digital e os fake news e robôs.  Também pretendem expor técnicas, conceitos e experiências que darão a oportunidade aos candidatos de fazerem a diferença nas eleições de outubro.

A Conferência será realizada no auditório do Hotel Veredas do Sertão. O início está programado para as 19 horas. a inscrição custa um quilo de alimento não perecível, para doação a uma instituição de caridade. Os interessados podem fazer a inscrição através do endereço eletrônico www.conferenciamarketingpolitico.com ou entrar em contato pelos telefones (85) 9 98428063 | (88) 9 9439 5790.

I Conferência de Marketing Político
Dia 26 de julho – 19 horas
Hotel Veredas do Sertão – Quixeramobim

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09:00 · 23.07.2018 / atualizado às 09:05 · 23.07.2018 por

O ex-prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira eleito em 2008, foi condenado pela Justiça Federal por crime de improbidade administrativa. A sentença, com suspensão de direitos políticos por três anos, foi arbitrada pelo juiz Daniel Guerra Alves, respondendo pela 24ª Vara Federal do Ceará. Outras oito pessoas foram denunciadas no processo, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF), por fraude em licitação para execução dos serviços de construção e instalação de módulos sanitários no Município

Segundo divulgação da Justiça Federal, o objetivo do procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços,  seria a contratação direta da empresa Êxito Construções e Empreendimentos Ltda., então vencedora do certame no valor global de R$ 265.190,53. Todavia, não passou de uma simulação para o então gestor municipal e envolvidos se apropriarem do repasse de verba federal firmado através de convênio entre o Município de Senador Pompeu e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O MPF aponta que foram efetuados pagamentos em favor da citada empresa, mas o serviço não foi totalmente executado, causando lesão ao erário e enriquecimento ilícito de Claudiana Barbosa de Almeida, à época, sócia-administradora da empresa. Foram apresentadas ordens de serviço assinadas, porém com datas divergentes em relação àquela que instrui os autos administrativos. O pagamento da primeira medição, no valor de R$ 100 mil, relativo à 37,71% do montante contratado, foi efetuado cinco dias antes da Ordem de Serviço tida como verdadeira e dois meses antes do termo de aceitação da obra, datado de 13 de abril daquele ano.

Antônio Teixeira de Oliveira e Claudiana Barbosa de Almeida foram condenados nas sanções previstas na lei de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda deverá pagar multa cível, 12 vezes o valor da sua remuneração à época como gestor municipal, mas cabe recurso em instância superior. Ambos não foram localizados pela reportagem do Diário do Nordeste para se manifestarem acerca da decisão judicial. Os outros réus foram absolvidos.

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00:00 · 21.07.2018 / atualizado às 21:40 · 20.07.2018 por

Conferência realizada em Quixeramobim abordará regras eleitorais e estratégias de marketing político

Pré-candidatos, candidatos, políticos e assessores, representantes de partidos políticos e a imprensa em geral terão a oportunidade de conhecer as regras de campanhas nas eleições 2018. A Distak e Raíssa Tavares Advocacia realizarão no próximo dia 26, em Quixeramobim, a I Conferência de Marketing Político. O tema abordado será Direito Eleitoral e Marketing Digital – Quais as permissões e proibições nas eleições 2018.

A iniciativa partiu do especialista em mercadologia, Diego Maciel e da advogada Raíssa Tavares. Eles pretendem esclarecer pontos como a pré-campanha x propaganda eleitoral; marketing digital; novas regras; impulsionamento x ADS; militância digital e os fake news e robôs.  Também pretendem expor técnicas, conceitos e experiências que darão a oportunidade aos candidatos de fazerem a diferença nas eleições de outubro.

A Conferência será realizada no auditório do Hotel Veredas do Sertão. O início está programado para as 19 horas. a inscrição custa um quilo de alimento não perecível, para doação a uma instituição de caridade. Os interessados podem fazer a inscrição através do endereço eletrônico www.conferenciamarketingpolitico.com ou entrar em contato pelos telefones (85) 9 98428063 | (88) 9 9439 5790.

I Conferência de Marketing Político
Dia 26 de julho – 19 horas
Hotel Veredas do Sertão – Quixeramobim

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12:30 · 18.07.2018 / atualizado às 14:52 · 18.07.2018 por

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra a ex-prefeita do município de Ocara, Vânia Clementino Lopes. De acordo com o MPF, ela é acusada de deixar de investir o percentual mínimo, de 25%, exigido constitucionalmente, em Educação, no ano de 2016. O ato representa crime de improbidade administrativa. Ela esteve à frente da gestão municipal de 2013 a 2016.

Em 2016, ultimo ano da sua gestão, a então prefeita deveria ter aplicado os 25% da arrecadação de impostos municipais e transferências vinculadas na rede de ensino municipal. Esse critério está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Todavia, segundo documentos apresentados pelo Município ao MPF, somente 12,02% foram de fato investidos na área educacional.

O MPF acrescentou que durante o processo de investigação a ex-prefeita admitiu ter aplicado percentual inferior ao mínimo constitucional. A gestora justificou a forte recessão verificada no exercício daquele ano e necessidade de investimentos mais urgentes na área da saúde, como motivo da redução do repasse para a Educação. Em valores, eram cerca de R$ 6 milhões.

Entretanto, para o MPF as justificativas não são capazes de afastar a responsabilidade da gestora municipal em realizar o devido repasse de recursos à educação municipal. A omissão fragilizou, ainda mais, a estrutura da rede de ensino do município de Ocara, em evidente prejuízo à população local.

Sendo condenada, Vânia Clementino poderá ter suspensos os direitos políticos por três a cinco anos, além de ter de pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração do agente. A ação cabe recurso em instância superior. A reportagem do Diário do Nordeste não consegui manter contato com a ex-prefeita.

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14:00 · 16.07.2018 / atualizado às 13:55 · 16.07.2018 por

Uma mulher identificada como Roseane Pereira da Silva, 25 anos, foi presa na tarde deste domingo (15) após lesionar seu ex-companheiro com uma tesoura de unha. Segundo informações da Polícia Civil, o crime, qualificado como dupla tentativa de homicídio, ocorreu por volta das 17h30 no Residencial Rachel de Queiroz, um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida situado na periferia de Quixadá.

Umas das vítimas, o ex-companheiro de Roseane da Silva, informou à Polícia que ao chegar à casa dela, para deixar o filho do casal, estava acompanhado da sua atual mulher quando foram surpreendidos por um momento de fúria da ex, que partiu para cima da sua companheira, tentando matá-la com uma tesourinha. Ele tentou evitar a agressão e acabou recebendo vários golpes. Em seguida a Polícia Militar prendeu a mãe de seu filho.

Na delegacia regional da Polícia Civil a agressora alegou que havia sido insultada pela rival. No momento estava cortando as unhas. Não se conformou com a provocação e reagiu. Após o ato de raiva ficou arrependida, principalmente em razão de ser muito apegada ao filho. Ela foi autuada em flagrante delito. Aguarda vaga na cadeia pública da cidade, acrescentou um investigador.

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00:00 · 13.07.2018 / atualizado às 05:50 · 13.07.2018 por

MPCE encontra gastos acima de R$ 500 mil com diárias de vereadores da Câmara de Boa Viagem. Foto > VCrepórter

De 2015 a 2017 e primeiros meses deste ano a Câmara Municipal de Boa Viagem pagou diárias a vereadores, no montante de R$ 511.800,00. Esse valor foi constatado no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) pelos representantes da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça deste Município do Centro do Estado. Diante da comprovação o presidente da Casa Legislativa, vereador Antônio Alves Barbosa Júnior, foi advertido a conter gastos com as diárias.

Através de investigação os promotores de Justiça constataram a prática do preenchimento vago e breve das portarias, contendo expressões como “para resolver assuntos de interesses do Município”, e, “a fim de tratar de assuntos atinentes às atribuições conferidas em decorrência de seu cargo”, não permitindo conhecer o interesse público subjacente à atividade parlamentar, e, consequentemente, o controle de legalidade do ato.

Por esses motivos o os representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) estabeleceram que os requerimentos de diárias e os respectivos relatórios de viagens devem ser preenchidos de forma completa e detalhada, contendo a descrição clara dos motivos do ato e da pertinência destes com a atividade parlamentar, bem como dos resultados obtidos, advertindo que a violação aos princípios da Administração Pública tem potencial para caracterizar ato de improbidade administrativa.

Foi estabelecido um prazo de 10 dias para que sejam adotadas as providências cabíveis. Em caso de descumprimento da recomendação, há possibilidade da adoção de medidas judiciais, como, a responsabilização do gestor pela prática de ato de improbidade administrativa. Os vereadores poderão responder por eventual infração penal, com o possível ajuizamento de ações civis públicas, com preceitos cominatórios, buscando a cessação das práticas abusivas no pagamento de diárias.

Por meio do documento, o presidente da Câmara Municipal deverá estabelecer que os pagamentos de diárias e reembolsos com despesas de viagem sejam publicados no Portal da Transparência da Câmara Municipal, no prazo máximo cinco dias após o pagamento. Nas publicações devem constar, no mínimo, o nome completo, com número de RG e matrícula do beneficiário; a finalidade de cada viagem; as datas de início e término; o destino; o meio de transporte utilizado; a quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; o valor unitário das diárias; e o total pago por beneficiário.

A Câmara Municipal informou já estar adotando as medidas orientadas pelo MPCE. A Mesa Diretora da Casa se reuniu logo após receber oficialmente a recomendação, passando a atende-la. A Câmara possui 15 vereadores.

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07:30 · 10.07.2018 / atualizado às 07:25 · 10.07.2018 por

As contas da Secretaria de Assistência Social de Madalena relativas ao período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015, referentes à gestão municipal anterior foram consideradas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). De acordo com o órgão fiscalizador a desaprovação foi motivada por falhas identificadas na prestação de contas apresentada em 2016.

O TCE deu o prazo de 30 dias para o ex-prefeitoZarlul Kalil Filho, pagar multa no valor de R$ 9,8 mil, aplicada em decorrência das infrações, ou apresentar recurso. Sendo mantida a decisão da Segunda Câmara, ele poderá ainda ser impedido de ocupar cargos públicos e responder por crime de apropriação indébita previdenciária. Uma das irregularidades apuradas foi o não repasse integral de contribuições sociais ao INSS retidas na fonte, na soma de R$ 5,1 mil.

Além dos recursos previdenciários não foram repassadas à Receita Federal valores de imposto sobre a renda retidos, na quantia de R$ 5,7 mil. Ainda foi constatado na prestação de contas a divergência de R$ 1,9 mil em extratos bancários e conciliações bancárias ilegíveis, situações que impossibilitaram a comprovação do saldo financeiro da Secretaria no final do exercício em análise. O valor divergente deverá ser devolvido, independente do pagamento da multa imposta, acrescentou o TCE.

A análise do TCE apontou ainda a ausência de Relatório do Conselho do Fundo Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária vinculada à Secretaria. Segundo o Tribunal o documento é uma das peças que deveria obrigatoriamente fazer parte da prestação de contas. Também não foi apresentada cópia do Pregão destinado a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para abastecer veículos das diversas secretarias da Prefeitura. A licitação havia sido solicitada pela área de Fiscalização para análise mas não foi fornecida.

Na análise das demonstrações contábeis foi verificado que as notas explicativas não informaram os valores dos bens móveis e imóveis e os critérios para mensuração da depreciação, amortização e/ou exaustão dos mesmos, ausência que, no entendimento da procuradora Leilyanne Feitosa, repercutiu na regularidade dos valores dos bens registrados no Balanço Patrimonial.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato com o ex-prefeito de Madalena. As ligações telefônicas para os números disponibilizados não foram atendidas. Em outubro de 2016 Zarlul Filho renunciou ao cargo de titular do Poder Executivo municipal após ter sido afastado por algumas vezes e ser derrotado nas urnas com 5.496 votos de diferença pela candidata de oposição, Sônia Oliveira Costa, atual prefeita.

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18:00 · 06.07.2018 / atualizado às 17:50 · 06.07.2018 por

Quixadá é a quarta cidade do Ceará a contar com base da Ciopaer de apoio aéreo.

Quixadá é a quarta cidade do Ceará a  contar com uma base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). As outras funcionam em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. A solenidade de inauguração da nova unidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (6), com a presença do governador Camilo Santana, do secretário de Segurança do Estado, André Costa, do delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima da Silva, do comando geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Mota Viana e do Corpo de Bombeiros, coronel Heraldo Maia Pacheco.

A cúpula do Estado foi recebida pelo prefeito Ilário Marques, vereadores, prefeitos da região, e uma multidão de moradores de Quixadá. Todavia, além do clima de festa Camilo Santana não escondeu sua preocupação com a segurança, principal gargalo da sua administração. “Em uma semana teremos uma base da Polícia Militar instalada no Residencial Rachel de Queiroz“. O governador se referia ao habitacional do Minha Casa Minha Vida, inaugurado no fim de março deste ano. “Nós vamos botar bandido para correr“, acrescentou se referido ao apoio da aeronave da Ciopaer.

O helicóptero, modelo H135 Helionix da empresa franco-alemã Airbus, possui piloto automático, possibilitando ficar parado no ar sozinho, sem auxílio do piloto. Em comparação com as aeronaves que operam atualmente na Ciopaer, o novo helicóptero podem levantar voo com 80 a 100 kg a mais de peso e têm 20 minutos a mais de autonomia de voo. Pode ser utilizado em multimissão, com a possibilidade de ser uma UTI aérea. O investimento foi de R$ 45 milhões, completou o governador.

A base da Ciopaer foi instalada no Aeroporto de Quixadá. Um hangar foi construído ao lado da pista e a estrutura do prédio adaptada para as operações policiais.

Ainda sobre o combate ao crime no Ceará, o gestor estadual destacou que estão sendo investidos R$ 100 milhões, em pesquisas, estratégias e equipamentos tecnológicos.

Demonstrando preocupação com a Segurança Pública governador realizou seu último ato oficial antes das eleições.

O clima em Quixadá já era de campanha eleitoral. Uma multidão assistiu a solenidade de inauguração.

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