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Categoria: Política


08:00 · 13.05.2017 / atualizado às 10:45 · 19.05.2017 por

Dentro de no máximo 60 dias quem precisar de medicamentos a baixo custo poderá contar novamente com a Farmácia Popular de Quixadá. A prefeitura deste Município está adotando medidas para regularizar a situação da unidade de assistência farmacêutica junto à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo fornecimento dos medicamentos, explicou o prefeito Ilário Marques.

Apesar de o Ministério da Saúde ter divulgado recentemente a possibilidade de encerramento do programa assistencial a prefeitura de Quixadá está regularizando as inadimplências deixadas pela gestão municipal anterior, que vão de dívidas financeiras a mudanças na estrutura da farmácia instalada ao lado do terminal rodoviário da cidade.

Atualmente, a unidade inaugurada em 2003, conta apenas com o resto do estoque. A Fiocruz realizou inspeção na semana passada e responsabilizará o gestor anterior pelas irregularidades, mas a divida contraída junto ao Conselho Regional de Saúde, superior a R$ 25 mil, será desembolsada dos cofres do Município. O objetivo é voltar a atender regularmente a população, com descontos de até 90% no valor dos medicamentos no prazo de 60 dias, completou Ilário Marques.

Veja no Diário do Nordeste a reportagem completa sobre a situação em todo o Estado 

Fim das Farmácias Populares preocupa moradores do Interior 

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09:55 · 11.05.2017 / atualizado às 09:55 · 11.05.2017 por

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende o decreto de desapropriação do governo Federal que declara de interesse social, para uso na reforma agrária, a Fazenda Tingui, em Quixeramobim. A propriedade, com 1.316 hectares, está localizada no distrito de São Miguel, a cerca de 15Km do Centro da cidade.

A divulgação foi feita no portal da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (5). Conforme o portal o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) é de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, do Partido Progressista (PP), do Rio Grande do Sul. Foi apresentada juntamente com outras 28 propostas semelhantes que desapropriaram, ao todo, 826,6 mil hectares com o objetivo de promover a reforma agrária e a regularização de territórios quilombolas e terras indígenas.

Segundo a Comissão Especial, os PDCs foram assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff no dia 1º de abril. No PDC o deputado Jerônimo Goergen argumenta que os decretos de desapropriação possuem vício de origem e de forma por terem sido publicados próximos à data de votação, na Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Para o deputado federal Gomes de Matos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do Ceará, a presidente Dilma assinou os decretos de desapropriação para agradar movimentos sociais. A falta de ação na reforma agrária no governo da ex-presidente se tornou motivo do descontentamento de vários movimentos sociais que lutam pela redistribuição de terras no Brasil. Para agradar a esses movimentos, a presidente assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais.

Sobre a desapropriação em Quixeramobim, um representante sindical dos trabalhadores rurais informou que as 34 famílias estão assentadas há anos na Fazenda Tingui e aguardam apenas a regularização da posse. A proprietária também tem interesse na venda das terras, ressaltou o sindicalista. A notícia da possível sustação da desapropriação foi recebida com estranheza, completou.

A proposta de suspensão da desapropriação da Fazenda Tingui ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A data não foi informada.

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06:00 · 06.05.2017 / atualizado às 06:00 · 06.05.2017 por

A Câmara de Vereadores de Quixadá discutiu nesta sexta-feira um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito deste Município, Ilário Marques, reapropriando terrenos do loteamento Planalto Jerusalém. A área foi leiloada em setembro do ano passado, ainda na administração do prefeito interino Welington Xavier, conhecido como Cí. O atual prefeito pede através do dispositivo legal a revogação da Lei 2.842, de 23 de setembro de 2016.

O motivo da reapropriação do terreno público de acordo com o Projeto de Lei do gestor municipal está no valor da venda do imóvel. Da 2ª Ata de Leilão Público que ocorreu aos 08 de novembro de 2016 para a 3ª Ata, elaborada aos 27 de dezembro do mesmo ano, o valor do imóvel foi reduzido de R$ 218.160,00 para apenas R$ 109.080,00. A diferença equivalente a uma desvalorização de 50%.

O loteamento Planalto Jerusalém, situado no bairro homônimo, tem 7.200m². A Lei 2.842 autorizou o chefe do Poder Executivo municipal à época a alienar mediante leilão o bem imóvel de propriedade do Município. Ressalta o atual gestor que ao editar a referida Lei o legislador não atentou para os requisitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município ou da Lei 8.666/93, que trata das normas de licitações e de contratos públicos para a alienação de bens imóveis pertencentes à administração pública.

O prefeito ainda esclarece que os valores arrecadados com o leilão serão devolvidos ao arrematador. Entretanto, não foi informado qual destino será dado ao terreno após retornar ao domínio do Município.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato com o ex-prefeito Welington Xavier e com o empresário que arrematou o terreno, todavia, até a publicação desta edição ambos não foram localizados.

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08:00 · 05.05.2017 / atualizado às 08:00 · 05.05.2017 por

Ofensas em rede social ao juiz da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Quixeramobim, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, levaram a Associação Cearense de Magistrados (ACM) a manifestar apoio público ao magistrado.  Conforme Nota divulgada pela ACM as falsas afirmações sobre a conduta do juiz ocorreram nos últimos dias do mês de abril passado. Os nomes dos autores das mensagens difamatórias não foram divulgados.

De acordo com a ACM, em lugar de utilizar o recurso judicial, fórum adequado para questionar decisão judicial, o indivíduo manifestou seu descontentamento difundindo inverdades sobre o juiz. Chegou a lançar a grave afirmação de existência de “troca de favores entre o juiz e o prefeito”, associando de má-fé a decisão do juiz e a aprovação, no dia 26 de abril, de projeto de lei instituindo gratificação para os servidores municipais que trabalham no Poder Judiciário. O assunto foi decidido na Câmara Municipal, a partir de mensagem de autoria do prefeito.

Ainda sobre a gratificação, em benefício dos servidores lotados no fórum local a ACM explicou que o juiz enviou pedido formal à prefeitura, inicialmente em 2016, renovado em 2017 por ocasião da mudança de gestores pós-eleição municipal. Independente de correntes políticas, a iniciativa do magistrado visou contribuir para valorizar o trabalho dos profissionais do Município envolvidos em relevantes resultados da Comarca: 1º lugar do Ceará em produtividade na Semana da Conciliação do CNJ em 2016. O juiz foi contemplado com a Medalha do Mérito Jurisdicional em 2016.

A ACM ainda informou que um dos autores das difamações responde a processo judicial na unidade jurisdicional de Quixeramobim relativo a danos morais decorrentes de injúrias, também veiculadas em rede social, ao atual prefeito do Município. Nessa ação, o juiz emitiu decisão liminar em 23 de março, determinando que o acusado excluísse as postagens e, sob pena de multa, cessasse as ofensas, entendendo que havia extrapolado o senso crítico saudável da liberdade de expressão.

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10:00 · 01.05.2017 / atualizado às 10:10 · 01.05.2017 por

Nenhuma cidade da região Centro do Ceará divulgou programação especial para o Dia do Trabalhador. A maioria dos servidores públicos resolveu mesmo foi aproveitar o feriadão ao lado da família. Mesmo assim, os comentários nas redes sociais sobre a Greve Geral continuam.

Na região, é possível ver muitos comentários sobre as manifestações em Canindé, onde foram registrados atos de vandalismo. Foi necessária força policial e a presença da Guarda Municipal para manter a ordem, bem diferente de Quixeramobim, onde ocorreu grande concentração de manifestantes, mas sem incidentes.

Em razão do arrombamento de portas e invasão do Paço Municipal de Canindé, provocando a paralisação forçada dos trabalhos, a prefeita Rozário Ximenes emitiu Nota de Repudio, demonstrando sentimento de tristeza e indignação, além de não admitir a depredação do patrimônio público e a desordem nos prédios públicos.

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