Categoria: Serviço público


07:30 · 18.09.2019 / atualizado às 07:20 · 18.09.2019 por
O saneamento básico é uma das prioridades da prefeitura de Banabuiú com a arrecadação do IPTU. Foto > PMB

Um desconto de 50% nas multas por atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dessa forma a prefeitura de Banabuiú está incentivando os proprietários de imóveis nesta cidade do Sertão Central a quitarem suas dívidas e ao mesmo tempo contribuírem para a realização de obras básicas para a população, como a pavimentação de ruas e redes de esgoto.

De acordo com a administração municipal, a campanha do desconto no imposto, iniciada pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, deve se estender por dois meses, com a redução de metade dos juros. O contribuinte ainda pode parcelar a dívida em 10 vezes, dependendo do valor do débito.

A prefeitura não informou o número de contribuintes inadimplentes e nem quanto pretende arrecadar com a campanha do desconto.A cidade possui 5.591 imóveis. Sua população estimada em 2019 é de 18.197 habitantes. Apenas 11% dos moradores, 2.070, têm ocupação formal. Quanto ao esgotamento sanitário, 17,6% das moradias e vias públicas urbanizadas, 1,7%. Os dados são do IBGE.

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07:00 · 12.09.2019 / atualizado às 06:40 · 12.09.2019 por
Maior cidade do Centro do Ceará não tem seu plano de ocupação do solo atualizado há anos. O atraso prejudica o crescimento urbano. Foto > Alex Pimentel

Para especialistas no assunto, como o corretor de imóveis Fábio de Oliveira, o Plano Diretor de Quixadá, ultrapassado, está causado um enorme atraso no desenvolvimento desta cidade, ainda considerada a maior do Sertão Central. Os investidores não aparecem por conta das limitações legais, até mesmo para a implantação de grandes redes de supermercados.

Buscando agilizar o processo de renovação da carta urbana a prefeitura de Quixadá resolveu criar um hotsite, permitindo à população acompanhar tido o processo de atualização do Plano. É possível consultar a legislação, saber mais sobre os objetivos do Plano Diretor, ver a agenda das próximas atividades e o principal, opinar e ter sua sugestão inserida nas discussões que nortearão o desenvolvimento de Quixadá nos próximos 10 anos.

De acordo com divulgação feita pela prefeitura, as reuniões setoriais, que já acontecem desde que a construção do novo Plano Diretor foi lançado, no início de agosto, agora a população pode participar de forma efetiva através da internet. As propostas aparecem em formato de fórum para que as pessoas enviem e acompanhem as demais opiniões e sugestões.

Dentre as propostas está a de Arcelino Gomes de Almeida Neto: Proibir a circulação em período diurno, de caminhões com carga de galinhas. Tal transporte resulta em fedentinas prejudicial aos munícipes. Ele também propõe a a aplicação de multa para quem descartar omésticos em vias públicas quando fora dos dias e horários de coleta.

Outro morador de Quixadá, Antônio dos Santos, propõe a implementação de ciclofaixas de acesso do Centro aos principais bairros da cidadeJoana Batista propõe a retirada das antenas instaladas na Pedra do Cruzeiro e a melhoria do acesso àquele local, um dos pontos turísticos da cidade.

Segundo a administração municipal o endereço eletrônico do Plano Diretor de Quixadá é www.quixada.ce.gov.br/pdp/

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06:30 · 09.09.2019 / atualizado às 17:30 · 11.09.2019 por
Banabuiú fica localizada a 224km de Fortaleza. Possui 18.151 habitantes. Foto > Alex Pimentel

As inscrições do concurso público da Prefeitura de Banabuiú foram reabertas. Os interessados terão até o dia 16 de setembro para se candidatarem. O prazo anterior era 30 de agosto. Um novo cronograma dos dias das provas será divulgado em breve.

De acordo com com o Instituto Consulplan, instituição organizadora do concurso, uma mudança em decorrência de uma determinação judicial, a suspensão das inscrições para o cargo de Instrutor de Esportes, provocou a prorrogação das inscrições.

A decisão do juiz federal da 23ª Vara do Ceará, Ricardo Aguiar de Arruda havia estabelecido a suspensão das inscrições para o cargo de Instrutor de Esportes, em função da liminar impetrada pelo Conselho Regional de Educação Física – Região 5 (CREF 05).

A prefeitura de Banabuiú divulgou Nota informando que estará enviando um Projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal com o intuito de exigir como requisito básico para ingresso no cargo de Instrutor de Esportes, a conclusão do nível superior em Educação Física e registro no Conselho de classe.

Os candidatos que se inscreveram para Instrutor de Esportes poderão mudar de cargo, desde que o pretendido tenha o mesmo nível de escolaridade. A solicitação deve ser encaminhada para o e-mail: contato@consulpam.com.br.

Quem estiver nessa situação e preferir desistir do concurso poderá ter o valor ressarcido, encaminhando a solicitação para o e-mail: financeiro@consulpam.com.br. Será necessário informar os dados bancários do titular da conta, bem como o CPF do mesmo, nome completo do candidato, números de inscrição e comprovante de pagamento.

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05:00 · 06.09.2019 / atualizado às 20:40 · 05.09.2019 por
Um dos maiores incêndios na área comercial de Quixadá ocorreu em 21 de junho de 2015. Fotos > Alex Pimentel

A prefeitura de Quixadá divulgou nas redes sociais a assinatura da Ordem de Serviço para a construção do Quartel do Corpo de Bombeiros nesta cidade do Sertão Central. Atualmente, na região, existem bases em Quixeramobim e Canindé.

De acordo com a administração municipal a ordem para início imediato das obras foi assinada na quarta-feira (4) pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), do Governo do Estado, com a UBIS Construtora Ltda.

O novo quartel dos Bombeiros Militares, orçado em R$ 1.024.965,06 deverá ser construído no complexo onde foi instalada a base da Ciopaer, no Cento de Pouso da cidade. O prazo de conclusão da obra é de 120 dias.

A população de Quixadá, principalmente os lojistas, elogiaram a conquista para a cidade. Com o Corpo de Bombeiros mais próximo, surgindo incêndios, serão combatidos com mais agilidade, evitando mais riscos à vida e danos.

Incêndios em Quixadá nos últimos 5 anos 

29 de maio de 2015 – Dois incêndios em uma única noite

21 de junho de 2015 – Casa Freitas é destruída pelo fogo

14 de setembro de 2015 – Incêndio criminoso em lixão provoca fumaceiro

21 de outubro de 2015 – População age rápido e apaga chamas em supermercado com extintores

17 de julho de 2017 – Incêndio destrói loja de confecções em Quixadá

27 de março de 2018 – Curto-circuito provoca incêndio em Kombi na principal avenida de Quixadá

13 de setembro de 2018 – Incêndio florestal atinge área do Seminário Diocesano e bairros de Quixadá

26 de outubro de 2018 – Mata densa e ventos fortes dificultam controle de incêndio florestal em região serrana de Quixadá

21 de junho de 2019 – Corpo de Bombeiros combate incêndio em área vizinha ao aterro sanitário de Quixadá

25 de agosto de 2019 – Incêndio destrói mata nativa no Serrote da Aroeira em Quixadá

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20:30 · 26.08.2019 / atualizado às 05:45 · 27.08.2019 por
Hoje, o Arrojado Lisboa, com capacidade para 1,6 bilhões de m³, está com 7,8% da sua capacidade. Fotos > Alex Pimentel 

O terceiro maior açude do Ceará, o Arrojado Lisboa, situado em Banabuiú, vai receber serviços de restauração três décadas após a sua inauguração. O investimento será em torno de R$ 24 mi. A divulgação foi feita ao Diário do Nordeste pela direção do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e publicada nesta segunda-feira (26) na reportagem sobre o início da recuperação dos açudes em situação de risco.

O Dnocs não informou detalhes. Ainda está em processo de licitação, mas de acordo com o operador do Dnocs Ariston Queiroz, administrador do açude, as avarias mais graves são na passarela dos motores. O Arrojado Lisboa é o único no Ceará a possuir controle de comportas. São seis, com 15 metros de comprimento e 9 de altura cada uma.  Podem ser abertas por acionamento mecânico ou manual.

O Açude de Banabuiú, terceiro maior do Ceará, é o único no Ceará com controle de comportas. 
A área das maquinas que erguem as seis comportas está totalmente danificada.
Concluído em 1966, o Açude Arrojado Lisboa é a principal atração de Banabuiú.

Em capacidade hídrica, de acordo com dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o Arrojado Lisboa comporta 1,6 bilhões de m³; são pouco mais de 300 milhões de m³ a menos em relação ao Orós, segundo maior do Estado, com capacidade para 1,94 bilhões de m³, mas quanto ao Castanhão, a diferença é de mais de 5 bilhões de m³.  O maior açude do Ceará pode armazenar até 6,7 bilhões de m³.

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09:00 · 06.08.2019 / atualizado às 13:00 · 06.08.2019 por
A nova rodoviária de Senador Pompeu será construída após 15 anos. A obra está orçada em R$ 1,6 mi. Fotos > Reprodução

Após 15 anos, Senador Pompeu, uma cidade do Centro do Estado com pouco mais de 25 mil habitantes, terá finalmente seu terminal rodoviário. A divulgação foi feita pelo prefeito Maurício Pinheiro. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado. A obra está orçada em R$ 1.599.000,00.

O gestor municipal informou que o projeto, futurista, com uma ampla praça e acesso direito à BR-226 foi idealizado por arquitetos da terra e aprovado pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER). A obra conta com recursos do Governo do Estado. Deverá estar concluída em seis meses, estimou o prefeito, comemorando a conquista para o Município.

A nova rodoviária será construída na entrada da cidade, ao lado da BR-226. Terá um portal futurita.

Esse sonho vem desde o governo Lúcio Alcântara, quando a nossa rodoviária chegou a ser construída, mas nunca foi entregue. Agora, às vésperas do aniversário da nossa cidade, 3 de setembro, recebemos este importante presente. Será um motivo a mais para comemorarmos“, acrescentou Pinheiro.

Projeto futurista

O projeto da rodoviária da cidade foi realizado pelos arquitetos Filemon Lucas, Tayrone José e Vilmar Filho,  nascidos em Senador Pompeu. Eles se formaram recentemente em Arquitetura. Apresentaram a proposta ao prefeito, e após avaliada pelos setores técnicos foi aprovada, inclusive do Estado.

Além da área de embarque e desembarque, o novo espaço ganhará um playground especial, parque infantil e anfiteatro, além de uma ampla área verde.

O projeto foi criado pelos arquitetos Filemon Lucas, Tayrone José e Vilmar Fiho. Eles nasceram em Senador Pompeu.

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18:00 · 05.08.2019 / atualizado às 17:55 · 05.08.2019 por
Em um dia de atividades dezenas de servidores limparam quase 2 km da via de acesso ao Açude Cedro. As podas não eram realizadas há quase uma década. 

A principal atração turística de Quixadá, o Açude Cedro, recebeu uma ação especial de solidariedade neste fim de semana. A prefeitura desta cidade e uma legião de servidores do Município dedicaram o domingo (4) à limpeza da via de acesso ao seu parque arquitetônico.

Segundo o secretário de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos de Quixadá, Higo Carlos Cavalcante, o mutirão de limpeza foi uma grande intervenção de zeladoria no acesso de mais de 2 km até a rampa do açude. Foram realizadas podas, coleta de lixo e pintura de guias.

Os voluntários se concentraram no arco de entrada da área federal  administrada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Antes de iniciarem os serviços receberam um café da manhã reforçado.

No início da manhã a equipe da secretaria de Serviços Públicos de Quixadá se concentrou no arco de acesso ao Açude Cedro.
Antes do início do mutirão teve café da manhã especial para os trabalhadores.

Outros secretários e o prefeito Ilário Marques corresponderam ao apelo institucional em prol de um dos mais importantes patrimônios públicos no Município e participaram da mobilização.

Só 3 servidores do Dnocs fiscalizam 224 Km² em área de Quixadá

No dia 10 de julho o Diário do Nordeste publicou reportagem expondo a situação de abandono do parque. O administrador do escritório local do Dnocs, Almir Benício, lamentou a situação e pediu auxilio. Foi atendido.

A iniciativa de muitas mãos recebeu elogios dos visitantes e da população de Quixadá. A reduzida equipe do Dnocs agradeceu.

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19:00 · 22.07.2019 / atualizado às 21:20 · 22.07.2019 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Marcelo Cochrane Sampaio, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na 2ª Vara de Justiça da Comarca de Quixadá contra o prefeito deste Município, Ilário Marques, por prática de nepotismo.

De acordo com divulgação feita pelo MPCE, o juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Welithon Alves de Mesquita recebeu a ACP na última sexta-feira (19), e citou a defesa do prefeito para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei de Improbidade Administrativa.

A ação cobra a responsabilização por ato de improbidade administrativa em virtude da nomeação do genro do gestor municipal, Milton Xavier Dias Neto, para o cargo de diretor executivo do Consórcio Público da Microrregião de Quixadá, na mesma época em que o prefeito ocupava a presidência daquela entidade.

Ainda conforme o MPCE, de acordo com a decisão interlocutória, a Ação Civil está lastreada em prova documental, de onde surgem indícios da existência do ato de improbidade administrativa descrito na inicial. Numa análise própria da fase de conhecimento da ação, o juiz não vislumbrou procedência nas manifestações do requerido em sua defesa prévia.

O prefeito Ilário Marques informou estar tranquilo sob essa questão por ter convicção que não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa, diferentemente do que pensa o Ministério Público.

A nomeação em questão, não se caracteriza em caso de nepotismo de acordo com a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. O mérito e a forma da nomeação do referido coordenador executivo, serão discutidos no processo legal que tramita na Justiça“, destacou.

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10:30 · 18.07.2019 / atualizado às 10:45 · 18.07.2019 por

A prefeitura de Banabuiú divulgou oficialmente a realização do concurso público municipal anunciado no fim de maio. De acordo com o Edital, o concurso vai oferecer 129 vagas para profissionais de nível fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998,00 a R$ 13.150,00.

Ainda de acordo com a prefeitura as inscrições começam nesta quinta-feira (18) e seguem até 12 de agosto. Poderão ser feitas através do site da Consulpam, vencedora da licitação para realização do concurso.

A taxa de inscrição varia entre R$ 60,00 e R$ 150,00. O pagamento deverá ser feito por boleto bancário. O pedido para isenção deverá ser feito nesta quinta (18) e sexta-feira (19).

As provas objetivas acontecem nos dias 20 e 27 de outubro deste ano, com horário e local ainda a serem divulgados. Os gabaritos deverão ser lançados no dia seguinte à realização de cada prova. A lista oficial com a relação dos aprovados deve ser divulgada no dia 25 de novembro deste ano. O resultado final deve acontecer no dia 8 de janeiro de 2020.

No Edital o candidato poderá ter acesso ao conteúdo específico para as provas de cada um dos cargos a qual concorrem além do detalhamento de todo o processo do certame. O link para a inscrição poderá ser consultado também no site  www.banabuiu.ce.gov.br e nas redes sociais da prefeitura.

Segundo o prefeito Edinho Nobre, o Município não realizava concurso público havia 14 anos. Ele afirma que o processo de seleção está sendo realizado dentro da legalidade, para que o candidato possa estar seguro da responsabilidade” da administração municipal.

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07:30 · 10.07.2019 / atualizado às 07:25 · 10.07.2019 por
Novo Juizado Especial de Quixadá funcionará no campus da Unicatólica. Inauguração está programada para sexta-feira (12). Foto > Alex Pimentel

Seis meses após assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica), o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Quixadá vai ser inaugurado no campus universitário. O Juizado funcionará no Núcleo de Prática Jurídicas da universidade.

A cerimônia de inauguração está programada para a próxima sexta-feira (12), 11h, no auditório Rachel de Queiroz da Unicatólica. Na cerimônia, o reitor, professor Manoel Messias de Sousa, e o desembargador do TJCE, Gladyson Pontes, anunciarão o início das atividades no novo juizado especial.

De acordo com o presidente do TJCE, esse tipo de parceria “ajuda a cumprir o papel da responsabilidade social. Os Juizados têm a filosofia de se aproximar da sociedade e precisam ser descentralizados. Funcionando dentro da faculdade, chega mais perto da comunidade e cumpre a sua missão”.

Para o reitor da Unicatólica, o convênio com o TJCE, firmando em 28 de janeiro deste ano”é uma oportunidade de desenvolver nossos alunos, bacharéis em Direito, oferecendo estágio no próprio Núcleo de Prática Jurídica, e de servir à sociedade, que busca resolver demandas”.

Os juízes José Hercy Ponte de Alencar (titular do JECC de Quixadá) e Francisco Gladyson Pontes Filho (titular do Juizado de 2014 a 2018); Naelson Barros (promotor de Justiça de Quixadá); Renato Abrantes (vice-reitor da Unicatólica); Marcos James Chaves Batista (pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa); Lírida Calou (coordenadora do Curso de Direito); Pedro Deocleciano (coordenador adjunto); Lucivaldo Maia Rocha (assessor jurídico); Marcos Vinícius dos Santos Junior (Chefe de Gabinete) e Leila Cristiane Sousa (arquiteta do Centro Universitário); Silvio de Paiva Ribeiro (assessor de Cerimonial do TJCE) e Marcílio Bizarria (do Departamento do Engenharia do TJCE) participaram da assinatura do convênio. Foto >TJCE

Há mais de uma década o Juizado Especial de Quixadá funcionava na Avenida Plácido Castelo, ao lado do acesso à Pedra do Cruzeiro. No espaço continuará funcionando a Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal e a unidade regional da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará.

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Núcleo de Prática Jurídicas da Unicatólica
 Av. Plácido Castelo S/Nº – Centro

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