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Categoria: Serviço público


00:00 · 27.04.2017 / atualizado às 21:45 · 26.04.2017 por

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), do governo do Estado, deu início a uma série de articulações para a criação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Compods) em municípios do Sertão Central do Ceará. As primeiras cidades visitadas, nesta quarta-feira (26) foram Canindé e Paramoti.

Segundo a SPD, as visitas envolvem a realização de rodas de conversa com profissionais da Saúde, Assistência Social e da Educação, além de membros de conselhos tutelares e pessoas que atuam na área da prevenção às drogas.

Quando ativos, os Compods realizam reuniões periódicas com participação ampla da comunidade e desenvolvem programas de atividades que articulam-se com políticas afins e acompanham as ações nos eixos da prevenção, acolhimento e tratamento e reinserção socioprofissional dos dependentes químicos.

Ainda de acordo com a SPD, atualmente, o Ceará dispõe de 93 conselhos. A ideia é de que sejam implantados colegiados em todos os 184 municípios do Estado.

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00:00 · 25.04.2017 / atualizado às 22:50 · 24.04.2017 por

Cinco servidoras da prefeitura de Canindé receberão indenização por danos morais. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cada servidora receberá R$ 3 mil, em razão de o Município ter retido os valores nos seus contracheques e não repassá-los à Caixa Econômica Federal, em pagamento de empréstimos consignados.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Canindé havia determinado o pagamento indenizatório. As servidoras tiveram seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes nos órgãos de restrição ao crédito, mas como a prefeitura apelou da sentença o caso foi parar na 1ª Câmara de Direito Público do TJCE, que manteve sentença de 1º Grau.

Na contestação, o Município atribuiu a culpa ao prefeito anterior, Celso Crisóstomo, que não efetuou o repasse dos valores das servidoras descontados na folha de pagamento. A gestão atual, tendo à frente a prefeita Rozário Ximenes, buscou negociação junto à Caixa, para saldar a dívida, solicitando improcedência da Ação, todavia a 1ª Câmara do TJCE manteve a sentença.

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00:00 · 18.04.2017 / atualizado às 22:35 · 17.04.2017 por

O Núcleo da Defensoria Pública de Quixadá ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município e o Estado forneçam o fardamento estudantil de forma gratuita para os alunos da rede pública local e também que o acesso dos alunos aos estabelecimentos de ensino seja liberado enquanto o uniforme não for fornecido.

A  Defensoria de Quixadá explicou que a medida foi tomada após receberem denúncias de que algumas escolas da rede pública em Quixadá estavam terceirizando a venda de uniformes escolares e que o acesso às unidades educacionais estava condicionado à aquisição do fardamento.

De acordo com a defensora pública Mayara Mendes foram ouvidos pais de alunos e em seguida enviados ofícios para 20 escolas da rede pública. Algumas delas negaram e outras confirmaram a venda e exigência quanto ao uso do fardamento para ingressar na unidade de ensino público, mas a Defensoria não informou quantas e nem quais unidades de ensino só aceitavam a entrada com a farda.

A Defensoria de Quixadá ainda informou que segundo familiares dos alunos os fardamentos estavam sendo vendidos a valores que variam de R$ 15,00 a R$ 70,00. As mães das crianças relataram que em razão da quantidade de filhos e da condição financeira delas não tinham como comprar o uniforme.

Mediante essa situação, a Defensoria Pública ingressou com a ACP, assinada pela defensora pública Mayara Mendes e pelo defensor público Júlio César Lobo, pedindo, inicialmente, para que o Estado e o Município forneçam gratuitamente o fardamento e, como pedido subsidiário, enquanto o fardamento não é fornecido, que as escolas se abstenham de negar o acesso à sala de aula.

Segundo os defensores o Estado e o Município não haviam se posicionado ainda sobre o pedido.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com a assessoria da prefeitura de Quixadá e a Secretaria de Educação do Ceará, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.

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00:30 · 17.04.2017 / atualizado às 06:45 · 17.04.2017 por

Nesta semana será a vez de Quixadá receber o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Decon Viajante.

Segundo o MPCE o atendimento está programado para esta segunda-feira (17) na Praça José de Barros, no Centro da cidade, das 8 às 14 horas. As promotorias de Justiça da Comarca local darão apoio no atendimento à população.

O projeto recebe o título de “Decon Viajante” por ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores. Uma van é utilizada como espaço de atendimento aos consumidores do Interior do Estado. O objetivo é descentralizar o atendimento para quem precisa da assistência, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos, geralmente com bancos e operadores de telefonia.

Na cidade, o Decon Viajante também pretende realizar fiscalizações em estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas para as diversas atividades comerciais, e também, de forma educativa, se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho deste ano.

Segundo sua coordenação, o Decon Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) e tem como objetivo reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

O Decon Viajente também emite RG e CPF, no entanto o cidadão já deverá apresentar foto 3×4, não podendo ser foto escaneada. Não será realizada a emissão do boleto de 2ª via do RG, portanto o interessado já deve apresentar o boleto e o comprovante de pagamento para o atendimento. A emissão do boleto da 2ª via do RG é feita no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e é disponível para qualquer cidadão através do link http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG.

O prazo de entrega dos documento atualmente é de 30 dias, e o local da entrega será acertado com a Promotoria.

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01:30 · 16.04.2017 / atualizado às 07:25 · 16.04.2017 por

Menos de mês após sangrar e cinco dias depois ser esvaziado da noite para o dia o Açude Tijuquinha, localizado em Baturité, voltou a sangrar. Segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)  a barragem com capacidade para 881 mil m³ voltou a atingir seu volume máximo neste sábado (15).

Açude Tijuquinha atingiu seu volume máximo novamente neste sábado, 15.

A recarga hídrica foi motivo de festa para moradores de Baturité. Quando o açude foi esvaziado pela Cogerh a população criticou, mas de acordo com o órgão de gerenciamento hídrico a medida era necessária para o desassoreamento e também para a limpeza do reservatório. Na sua primeira recarga do ano também acumulou muita lama.

No início de abril o Tijuquinha voltou a acumular água novamente.

O Tijjuquinha havia sangrado pela primeira vez este ano no dia 17 de março. Menos de uma semana depois, no dia 21, ficou totalmente seco. Foram necessários apenas 28 dias para atingir o seu volume máximo novamente. Com a água mais limpa será possível abastecer a cidade novamente. A manobra realizada pela Cogerh funcionou ainda nestes primeiros 15 dias do mês de abril.

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