Busca

Categoria: Serviço público


00:00 · 15.08.2018 / atualizado às 22:20 · 14.08.2018 por

Serviço de transporte escolar realizado pela prefeitura de Senador Pompeu foi reprovado pelo Detran.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Laprovítera Teixeira, ingressou na Justiça com ação  contra este Município, representado pelo prefeito Antônio Maurício Pinheiro Jucá, em virtude de irregularidades na prestação do serviço público de transporte escolar. O representante do MPCE requereu ainda a execução da multa, no valor de R$ 23 mil, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo ele, não cumprido.

De acordo com divulgação feita pelo MPCE, a ação originou-se a partir do descumprimento do TAC celebrado pelo gestor municipal no dia 15 de março deste ano. O referido título extrajudicial tinha a finalidade de oportunizar ao Município a adequação de suas ações e omissões quanto ao transporte escolar, entretanto, não cumpriu integralmente as cláusulas estipuladas. Ressaltou Geraldo Laprovítera Teixeira que a ação tem como finalidade resguardar o direito das crianças e adolescentes do Município de um transporte escolar adequado e seguro.

A partir de investigações realizadas pelo Ministério Público e de laudos de vistoria realizados pelo Detran-CE, constatou-se inúmeras falhas, dentre elas a existência de motoristas que não preenchem as exigências legais para condução de veículo automotor destinado ao transporte escolar; veículos inadequados e em número insuficiente, sem veículos reservas para que, em casos emergenciais, o serviço não seja interrompido e os alunos deixem de ir à escola; além de problemas envolvendo a subcontratação de empresas para a prestação do serviço.

O promotor de Justiça havia instaurado um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço público de transporte escolar. Segundo ele, no dia 16 de janeiro do ano passado o Departamento Estadual de Trânsito encaminhou um ofício informando que de 10 veículos vistoriados, nove foram reprovados. Posteriormente, o Detran-CE encaminhou novo laudo de vistoria realizado nos transportes escolares de Senador Pompeu, declarando que todos os 44 veículos vistoriados foram reprovados.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com o prefeito e com o secretário municipal de Educação. Ligações foram feitas para os números disponibilizados, mas até a publicação desta edição não haviam sido atendidas.

Na última sexta-feira (10) o Diário do Nordeste publicou reportagem sobre a situação dos transportes escolares no Estado. O Detran apontou que 40% da frota do Interior tem irregularidades.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

00:00 · 15.08.2018 / atualizado às 22:15 · 14.08.2018 por

Campus do IFCE em Canindé está ofertando 40 vagas para curso preparatório de Música.

O campus de Canindé do Instituto Federal do Ceará (IFCE) abriu seleção de curso preparatório para a Licenciatura em Música. Estão sendo ofertadas 40 vagas, sendo 20 pela manhã e o restante à noite. Segundo o Instituto, turno disponibiliza 10 vagas para prática instrumental e 10 vagas para prática vocal.

No ato da inscrição, o candidato deve optar pela turma e perfil de sua preferência, sendo de sua responsabilidade levar o próprio instrumento para as aulas caso opte por esta modalidade.

O curso possui carga de 160 horas, com duração estimada de três meses, durante o período de 27 de agosto a 30 de novembro de 2018. As aulas serão realizadas de segunda a quinta, de 9h às 12h ou de 18h30 às 21h30.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até o dia 18 de agosto mediante entrega do formulário de inscrição e da documentação especificada no edital na recepção do campus Canindé. O critério utilizado na seleção dos candidatos será a ordem de inscrição, com prioridade aos candidatos que comprovarem inscrição no Enem 2018, de acordo com o perfil escolhido, de prática instrumental ou vocal. O resultado da seleção será divulgado em 20 de agosto.

Inscrições de curso preparatório para Licenciatura em Música
De 8h às 20h – Até o dia 18 de agosto
Recepção do IFCE – Campus Canindé
Rodovia BR 020, km 303, S/Nº – Jubaia

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

00:00 · 14.08.2018 / atualizado às 23:05 · 13.08.2018 por

Com o curso de pós-graduação a Secretária de Educação de Aracoiaba pretende melhorar índices escolares.

Através de parceria formada com o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CCE), a Secretaria de Educação de Aracoiaba deu início ao curso de pós-graduação de formação de gestores escolares. Segundo o professor Emílio Freitas, titular da pasta municipal, a capacitação tem por  objetivo promover a melhoria dos indicadores das escolas públicas de Aracoiaba e potencializar a formação dos gestores atuantes nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino.

Emílio Freitas ressalta que o curso foi planejado com o objetivo de atender às demandas dos profissionais da educação que atuam como diretores e coordenadores das escolas do Município, tendo em vista os aspectos que dizem respeito à gestão escolar na construção de uma prática técnica, pedagógica, administrativa e financeira de forma democrática.

Na solenidade de abertura do curso, realizada na semana passada, a secretária executiva do CCE, Ana Nogueira destacou que atualmente, a gestão escolar exige que diretores e coordenadores das escolas busquem cada vez mais a formação continuada, porque a própria dinâmica das unidades escolares torna-se um desafio que para ser superado demanda conhecimentos múltiplos. A  implementação da gestão democrática deve levar em conta o diálogo com os diversos segmentos que fazem parte da escola, principalmente o Conselho Escolar, acrescentou.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

06:30 · 13.08.2018 / atualizado às 06:20 · 13.08.2018 por

A empresa Monólitos Aquacultura Ltda. foi proibida pela Justiça da Comarca de Quixadá, de realizar qualquer atividade de carcinicultura em uma fazenda situada na zona rural de Banabuiú, no Centro do Estado. A multa diária por descumprimento da medida judicial é de R$ 10 mil. A decisão foi assinada pela juíza em respondência pela Comarca Vinculada de Banabuiú, Patricia Fernanda Toledo Rodrigues. A divulgação foi  feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O pedido de interrupção da criação de camarões em cativeiro partiu do MPCE, após uma equipe da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) fiscalizar a atividade da empresa, que segundo a ação judicial, desde 2015 atua sem licença ambiental, bem como sem outorga do direito de uso da água do rio Banabuiú. A denúncia partiu da Secretaria de Recursos Hidrícos (SRH).

Os moradores afirmam que a atividade exercida pela firma deixa a água da comunidade imprópria para o consumo e causa improdutividade nas propriedades vizinhas, em razão da grande quantidade de sal e outros produtos químicos utilizados e que, depois, são lançados no rio Banabuiú. Os tanques de carcinicultura estão instalados em uma vasta área da fazenda, de aproximadamente 20 hectares. Outros tanques estavam em processo de instalação.

Foi o promotor de Justiça Marcelo Cochrane, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, quem ingressou com a ação solicitando a interrupção da atividade irregular. Ele alegou que “as agressões sofridas pelo meio ambiente naquela região poderão insurgir em danos irreparáveis tanto ao meio ambiente propriamente dito, quanto à população que reside ao redor do empreendimento, as quais utilizam as águas do rio, assim como utilizam-se das plantações para a sua sobrevivência”.

A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico com a empresa Monólitos Aquacultura, localizada na estrada da Várzea da Esmeralda, na zona rural de Banabuiú, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas. A ação judicial cabe recurso em instância superior.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

09:30 · 12.08.2018 / atualizado às 09:25 · 12.08.2018 por

Agricultura familiar vai ganhar espaço na tradicional Feira de Animais de Quixadá.

A agricultura familiar, apontada como responsável por mais de 60% dos alimentos que vão à mesa do brasileiro, poderá incrementar os negócios da sua cadeia produtiva em Quixadá. A Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural deste Município pretende realizar às sextas-feiras uma feira desse segmento, incluindo a agricultura, pecuária, a gastronomia e o artesanato.O espaço escolhido foi o Parque Agropecuário da Feira dos Animais, localizado no bairro Putiú. A divulgação foi feita pelo secretário Kleber Carneiro.

Após um longo período de estiagem, além da crise econômica dos últimos anos e a adaptação às normas sanitárias cobradas pela Agência de Defesa da Agropecuária do Ceará (Adagri), para comercialização de ruminantes, de aves e até de derivados da pecuária, a Feira dos Animais está voltando a receber maior volume de criadores e de compradores, incluindo de queijos. O reaquecimento econômico foi abordado na reportagem do Diário do Nordeste neste fim de semana: Após longa estiagem, feira de animais ressurge.

Kleber Carneiro pretende aproveitar o momento positivo para revitalizar o parque, ao mesmo tempo torna-lo uma atração para turistas que chegam à cidade para se divertirem nos fins de semana, como costuma ocorrer em cidades turísticas. Nas sextas-feiras poderão visitar e fazer compras diretamente ao agricultor. Aos poucos a Feira dos Animais se tornará novamente a maior do Estado, abrindo mais espaço para os pequenos produtores. Esse processo não é mais rápido porque as melhorias estão sendo feitas com a arrecadação da própria feira.

Além da Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Quixadá conta com a Cooperativa do Sertão Central da Agricultura Familiar (Copescaf). Segundo sua presidente, Rejane Duarte Arraes, a Copescaf  conta atualmente com 187 associados, de municípios do Centro do Estado e ainda Pindoretama e Horizonte. Eles buscam exatamente o fortalecimento da comercialização dos seus produtos, como ocorreu na 40ª Expocece, realizada pela Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Ceará (Acocece). Entretanto, a Exposição é realizada apenas uma vez por ano, em Quixadá.

Kleber Carneiro
Secretário de Agricultura de Quixadá

Apesar de tantas adversidades e obstáculos, manter uma feira há quase 70 anos é uma demonstração de que a nossa economia rural é forte”.

Feira de Animais de Quixadá
Av. Presidente Vargas S/Nº – Putiú
4ª feiras – a partir das 6 horas

 Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

06:00 · 08.08.2018 / atualizado às 05:55 · 08.08.2018 por

Ex-prefeito e ex-secretário de Obras de Madalena são denunciados pelo MPCE por fraude em coleta de lixo.

A Promotoria de Justiça de Madalena ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho e o ex-secretário de obras deste Município, José Josivaldo Saraiva, além da empresa FCK Construções Ltda. e seu representante, Mateus Sampaio Romcy, requerendo a condenação de todos pela prática de atos que causaram prejuízo ao erário e violaram a legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, em um contrato avaliado, à época, em mais de R$ 289 mil.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE) no inquérito civil que fundamentou a ação judicial, instaurado a partir de denúncias de parlamentares, apurou-se que, no ano de 2013, o então prefeito decretou indevidamente estado de emergência na coleta de lixo municipal, para contratar, sem licitação, uma nova empresa para prestar o serviço. Para a Promotoria de Justiça a emergência não existia de fato, abrindo caminho para que o secretário de Obras na época, José Josivaldo, instaurasse e homologasse uma dispensa da licitação que, além de indevida, continha graves falhas no Projeto Básico de contratação.

Além da ilegalidade do decreto de emergência, do processo de dispensa e do contrato, a própria execução contratual mostrou-se fraudulenta, havendo comprovado superfaturamento em itens do serviço de coleta de lixo, através do qual o ex-gestor da Secretaria Municipal de Obras ordenou o pagamento de itens que não foram integralmente disponibilizados pela empresa contratada, gerando o enriquecimento ilícito e um inegável dano ao erário de, no mínimo, R$ 179 mil, aponta a Promotoria de Justiça.

Segundo o representante do MPCE que responde pela Comarca de Madalena, Flávio Bezerra, “a conduta dos réus demonstra uma prática usual e odiosa dos gestores ao utilizarem ilegalmente do estado de emergência para livrarem-se da rigidez própria das licitações, dando azo a processos de dispensa e execução contatual geralmente viciados, contribuindo para o ilícito enriquecimento de terceiros em prejuízo dos já combalidos cofres públicos, como se deu no presente caso”.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com o ex-prefeito, o ex-secretário de Obras e também com o representante legal da empresa citada pelo MPCE. Os telefones disponibilizados dos ex-gestores públicos não atenderam as ligações. Quanto à FCK Construções Ltda., foram localizados dos números. Um deles não atendia. No outro, um funcionário pediu para aguardar mas não houve atendimento.

  Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

08:00 · 07.08.2018 / atualizado às 07:45 · 07.08.2018 por

Três unidades de ensino público municipal situadas na zona rural de Ibaretama, no Centro do Estado, tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso no início da tarde desta segunda-feira (6). O corte foi feito por funcionários da Enel Distribuição Ceará (Enel), concessionária do serviço, na Escola de Ensino Fundamental José Gustavo de Queiroz, no distrito de Piranjí, uma unidade na localidade de João Gonçalves, também naquele distrito, e na Escola de Ensino Fundamental Francisco José de Freitas, noutro distrito, Oiticica.

O fornecimento de energia foi suspenso por falta de pagamento. A assessoria da prefeitura de Ibaretama confirma uma dívida do Município com a Enel, no valor de R$ 980 mil. Para parcelar o débito acumulado é preciso pagar uma cota inicial de R$ 200 mil. O prefeito Edson Moraes seguiu ainda ontem a Fortaleza, para negociar com a concessionária uma solução para o pagamento da dívida. Não há condição de disponibilizar o valor exigido sem comprometer outros serviços essenciais para a população, justificou.

Todavia, os transtornos não deverão prejudicar os estudantes. As aulas ocorrem somente durante o dia. A Secretaria de Educação do Município está buscando alternativas para garantir o funcionamento das três unidades de ensino. A preocupação maior é com a merenda escolar. Sem a energia elétrica os alimentos que necessitam ficar congelados podem estragar.

Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

07:00 · 07.08.2018 / atualizado às 06:40 · 07.08.2018 por

Motorista perdeu o controle da caminhonete ao tentar desviar de buracos na BR-112 e veículo capotou. Foto >VCrepórter

O trecho da BR-122 no município de Ibaretama, no Sertão Central, continua provocando acidentes. O último deles ocorreu na tarde desta segunda-feira (6) a altura da localidade de Triunfo. Segundo informações da Polícia um casal seguia numa caminhonete Toyota Hilux, de Fortaleza para Quixadá, quando ao desviar de buracos o motorista perdeu o controle do veículo e capotou.

Os ocupantes foram retirados do carro por populares e socorridos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A passageira, esposa do motorista, foi transferida em estado grave para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Ele recebeu atendimento médico no Hospital Municipal de Ibaretama. Não corre risco de morte.

No dia anterior, um automóvel havia capotado naquele mesmo trecho, também durante o dia. Outro casal seguia no início da manhã, de Quixadá para Fortaleza, em um Chevrolet Classic, quando um pneu estourou ao cair em um dos buracos. Em seguida o carro capotou. De acordo com a Polícia Militar o motorista e uma passageira sofreram apenas escoriações.

> Buracos continuam causando danos e acidentes na BR-122 no Sertão Central

Além da demora nos reparos da rodovia os motoristas reclamam que além de não existir sinalização de alerta nos locais de perigo, os operários escavam os pontos danificados do asfalto, deixando-os ainda mais fundos e demoram para realizar os recapeamento. Vários deles já ingressaram na Justiça contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O DNIT informou que através da Unidade Local de Russas mantém contrato de manutenção da BR-122, entre o km 5,0 (Chorozinho) e o km 158,2 (Banabuiú) desde novembro de 2016. O contrato prevê serviços de tapa-buracos, limpeza de drenagem e roçada. A empresa contratada vem executando os serviços de manutenção de pista de forma sistemática, no entanto, após o período de chuvas a BR apresentou grande ocorrência de buracos. Foram fechados ainda no mês de junho.

  Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

12:00 · 05.08.2018 / atualizado às 12:00 · 05.08.2018 por

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) surpreendeu advogados e a população de Quixadá anunciando o afastamento do juiz titular da 1ª Vara da Comarca deste MunicípioWelithon Alves de Mesquita, das suas atividades funcionais. Segundo o TJCE a decisão foi tomada logo após a aprovação na última sexta-feira (3) da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostos desvios funcionais. O colegiado determinou o afastamento do magistrado durante a apuração do caso. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes.

Segundo relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, a sindicância apurou que o juiz teria atuado em denúncia por crime contra a honra e em deflagração de incidente de insanidade mental, sendo parte interessada. Os casos ocorreram durante o ano de 2013, na Comarca de Cedro. À época, o magistrado determinou medida de busca e apreensão e ordenou a internação compulsória da pessoa no Manicômio Judiciário de Fortaleza.

Ainda de acordo com a divulgação feita pelo TJCE, o desembargador Francisco Darival destacou haver elementos suficientes para a propositura de PAD em desfavor do juiz, “haja vista a potencial prática de violação aos deveres da Magistratura, além de haver o mesmo destoado de previsões do Código de Ética e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”. Todavia, notificado durante a sindicância, o magistrado não se manifestou para apresentação de defesa prévia.

  Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154

08:00 · 03.08.2018 / atualizado às 08:10 · 03.08.2018 por

Guarda Municipal de Boa Viagem é uma das primeiras do Interior a receber especialização em segurança.

O efetivo de 32 profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM) de Boa Viagem, no Centro do Estado, concluiu no início desta semana o primeiro Curso de Formação Especializada, com treinamentos de abordagem, defesa pessoal, emboscada, combate com armas, noções básicas de primeiros socorro e inclusive de ordem unida. Com direito a cerimônia pública para alcançarem a certificação os agentes de segurança participaram das atividades de formação com duração de 20 dias, explicou o comandante da GCM, Valmir de Freitas.

Na avaliação dele a Guarda Municipal está qualificada para exercer suas funções com excelência. Foram três semanas exaustivas de treinamentos. A formação terá importante auxilio no cumprimento das ações na assistência aos cidadãos do Município. O comandante ainda fez questão de ressaltar o compromisso da prefeita Aline Vieira para o aperfeiçoamento das atividades dos guardas, necessidade fundamental para o melhor desempenho das funções da equipe.

Com a formação, de qualificação profissional, o efetivo da GCM atende as diretrizes do cronograma curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), acrescenta o coordenador de Formação Ezequias Márcio Silva. Ele ainda destaca que o curso teve 300 horas de treinamentos. Boa Viagem é um dos primeiros municípios do Ceará  atenderem essas normas.

  Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité. Participe do Diário Sertão Central através do telefone e whats app (85) 9 8755 0154