Categoria: Serviço público


11:00 · 16.02.2019 / atualizado às 11:10 · 16.02.2019 por

A prefeita de Madalena, Maria Sônia de Oliveira, deverá enviar ao Ministério Público do Ceará (MPCE), um cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal.

A medida foi recomendada promotor de Justiça Alan Moitinho, representante do MPCE neste Município do Sertão Central. O objetivo é fazer com que a administração pública local volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida também se aplica a realização gastos considerados supérfluos, como o carnaval, a festa da padroeira e do aniversário da cidade e até o réveillon e o Natal.

Ainda foi recomendada à prefeitura, não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. O Município também não deve criar cargo, emprego ou função, nem alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, acrescentou o promotor.

A orientação se refere também a execução de medidas necessárias para suspensão do Projeto de Lei 003/2018, de iniciativa do Município, com a intenção de criar 65 cargos temporários.

Este é o momento para somar esforços a fim de tornar a gestão pública eficiente e reconduzir a despesa com pessoal para abaixo do limite, possibilitando viabilizar futuras contratações necessárias ao interesse público, sobretudo nas áreas de Saúde e Educação, cumprindo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Alan Moitinho.

Verificação de gastos

De acordo com os levantamentos feitos pelo MPCE no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), expedido pelo Município de Madalena relativo ao 3º quadrimestre de 2018, o Poder Executivo ultrapassou o limite total de gastos com despesas de pessoal, chegando a 62,82% da Receita Corrente Líquida do Município. O gasto máximo deve ser de 54%.

Os dados referentes ao 2º quadrimestre de 2018 apontam que o Poder Executivo contava com 736 servidores efetivos, 90 cargos comissionados e 126 prestadores de serviços, contratados temporariamente.

A Prefeitura tem prazo de 30 dias para informar quais medidas serão adotadas a fim de cumprir a Recomendação. Caso a administração municipal de Madalena não cumpra com as orientações, o MPCE tomará as medidas judiciais cabíveis, completou o representante do MPCE.

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07:00 · 30.01.2019 / atualizado às 07:05 · 30.01.2019 por
O uso de carros oficiais da prefeitura de Boa Viagem para fins particulares poderá levar o usuários à cadeia.

A prefeitura de Boa Viagem, no Sertão Central, passou a aplicar una regra especial para o uso de carros oficiais deste Município. A divulgação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida se tornou Instrução Normativa para todos os servidores públicos a partir do dia 23 passado. A regra foi estabelecida a partir de recomendação do promotor de Justiça da comarca local, Alan Moitinho Ferraz, ao Controlador Geral da administração municipal.

Ainda conforme o MPCE, a regulamentação padroniza o uso de carros oficiais, fortalecendo o controle interno preventivo, além de inibir a utilização da frota fora do horário de expediente e para serviços particulares.

O representante do MPCE em Boa Viagem ressaltou que haverá fiscalização do Ministério Público quanto ao cumprimento da instrução normativa. Os agentes públicos que descumprirem essa norma deverão ser presos em flagrante. A ação caberá às Polícias Civil e Militar. A infração poderá inclusive configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva.

Os carros públicos devem ser mantidos nos pátios das repartições às quais pertencem, e não em residências particulares, fora do horário de expediente, como foi constatado como prática corriqueira.

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07:30 · 29.01.2019 / atualizado às 07:25 · 29.01.2019 por

A prefeitura de Quixadá está preparando outro Edital para convocação de mais aprovados no concurso público de 2016. Na lista estão 157 professores. Eles já foram chamados para admissão na Secretaria de Educação do Município. O ano letivo está programado para início na próxima semana, informou a assessoria da administração municipal.

Além dos professores, a pasta da Educação deverá receber auxiliares administrativos, auxiliares de serviço e vigias concursados. Outra parte será lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Apesar de não ter divulgado ainda os números de novos servidores até o cemitério público Nossa Senhora do Carmo receberá reforço, de coveiros.

Em dezembro passado, 35 dos mais de 700 aprovados no concurso iniciaram suas atividades na Secretaria de Saúde. Foi a decisão tomada pelo prefeito Ilário Marques após analisar a situação do Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso e dos postos de saúde espalhados pelo Município.

Na relação estavam 18 auxiliares de serviços gerais, três deles portadores de deficiência física, um eletricista, um motorista categoria D, quatro vigias, um bombeiro hidráulico, seis atendentes e um auxiliar administrativo.

Ainda no mês passado a administração municipal havia divulgado a convocação dos servidores para a área de Educação, para nomeação e posse, de 172 aprovados, para os cargos de professores da educação básica, nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II nas disciplinas de Ciências, Educação física, Geografia, História, Língua portuguesa e Matemática. Todavia, o ano letivo se encerrou. O retorno ocorre em fevereiro.

Outros 211 iniciariam suas atividades no dia 17 de novembro. São 95 auxiliares de serviços gerais, nove auxiliares de serviço funerário, 30 agentes administrativos, cinco motoristas categoria A e 21 categoria D, 22 vigias, 10 atendentes, cinco auxiliares de arquivo e um bombeiro hidráulico. Completam a lista 13 servidores com deficiência física. São cinco auxiliares de serviços gerais, cinco cozinheiros, um motorista categoria D e dois eletricistas.

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06:30 · 09.01.2019 / atualizado às 06:25 · 09.01.2019 por

A prefeitura de Morada Nova realizará processo seletivo para admissão de novos servidores em vários cargos na Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Edital divulgado são 27 vagas mais formação de cadastro reserva, para profissionais de níveis médio, técnico e superior. As remunerações, de acordo com o cargo e a jornada de trabalho, variam de R$ 998,00 a R$ 4.956,51.

As vagas disponíveis são para Técnico/Auxiliar de Enfermagem, Técnico/Auxiliar em Saúde Bucal, Assistente Social, Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Médico, Educador Físico, Psicólogo, Nutricionista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.

As inscrições para os candidatos interessados deverão ser feitas de 8 a 10 de Janeiro, das 8h às 11h e 13h às 17h, na sede da Secretaria da Saúde do Município, situada a Av. Manoel Castro, nº 723, no Centro da cidade.

O processo seletivo terá etapas de prova objetiva e análise curricular. As provas serão aplicadas dia 20 de janeiro nos locais e horários informados pela prefeitura no dia 14 de janeiro.

Os candidatos aprovados serão contratados de acordo com o número de vagas, temporariamente por um prazo de até seis meses, prazo que pode ser prorrogado ainda por igual período.

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07:00 · 29.12.2018 / atualizado às 06:54 · 29.12.2018 por

O presidente do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, acatou pedido da Procuradoria do município de Quixadá e suspendeu decisão da  23ª Vara Federal que obrigava a atual administração a pagar, a partir de janeiro de 2019, dívida na ordem de R$ 3.421.475,70 deixada pela gestão anterior, do prefeito João Hudson Bezerra, o “João da Sapataria”, com a Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a Justiça, o gestor municipal antecessor realizou descontos nos salários dos servidores, referentes a empréstimos consignados, e deixou de repassá-los à Caixa, retendo-os para outras finalidades. O banco acionou a Justiça que, no último dia 16 de outubro, decidiu que os valores devidos pela prefeitura deveriam ser bloqueados, em seis parcelas, dos recursos do FPM, ICMS, FPEX, CIDE e ITR.

Todavia, nesta sexta-feira (28) o TRF5 entendeu que esta primeira decisão judicial estabeleceu em favor da CEF um privilégio não estendido aos demais credores, que teriam de aguardar o trânsito em julgado para recebimento do débito reconhecido por sentença. O desembargador considerou ainda que o bloqueio nas contas da prefeitura acarretaria em “grave diminuição nos valores disponíveis ao Município para adimplemento das suas obrigações correntes, gerando um descontrole das finanças do ente público.”

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07:00 · 27.12.2018 / atualizado às 07:10 · 27.12.2018 por

Os servidores públicos de Quixadá que tiveram os seus salários reduzidos de R$ 1.956,00 para R$ 1.203,74, deverão voltar a receber os vencimentos integralmente. Essa foi a decisão da 3ª Vara de Justiça da Comarca deste Município, julgando procedente uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixadá, e pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. Na decisão, a Justiça determinou ao Município o restabelecimento do vencimento básico de R$ 1.956,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

De acordo com divulgação feita pelo MPCE, a Promotoria e a Defensoria argumentam que, por meio da Lei 2.861/2017, o Município revogou a Lei 2.805/2016, reduzindo os vencimentos básicos dos servidores públicos de R$ 1.956,00 para R$ 1.203,74. Segundo os dois órgãos, o ente municipal havia declarado que os servidores públicos contemplados pela Lei nº. 2.805/2016 não teriam direito ao vencimento básico de R$ 1.956,00 por ter sido promulgado Decreto Municipal em 6 de janeiro daquele ano dispondo sobre medidas de contenção de despesas na administração pública.

No entanto, segundo o MP e a Defensoria, a Lei Municipal 2.861/2017 é ilegal, por ofender o Estatuto dos Servidores Públicos de Quixadá, e inconstitucional, por violar a Constituição Federal, considerando que não é possível a redução do vencimento básico do servidor público. Também constitui afronta aos princípios constitucionais da legalidade, do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. “A fixação de vencimento básico só pode ocorrer por meio de lei, e a sua majoração também. Em nenhuma hipótese é permitida a redução do vencimento básico, em razão da previsão do princípio constitucional da irredutibilidade do vencimento do servidor público”, consta na ACP.

O Juízo também determinou a suspensão dos efeitos da Lei 2.861/2017 e da Portaria nº 07.02.001/2017, no que toca à exclusão dos benefícios citados a partir de 16 de julho de 2015. A administração municipal foi condenada, ainda, ao pagamento dos valores reduzidos ilegalmente, sujeitos à correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros moratórios correspondentes aos índices de caderneta de poupança, a partir da data do pagamento menor. A decisão foi proferida no dia 14 de dezembro, mas divulgada somente nesta quinta-feira.

A assessoria da prefeitura de Quixadá informou não ter sido ainda notificada da decisão judicial. Deverá se manifestar somente após a apreciação do conteúdo da Ação Civil Pública e da determinação da Justiça

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22:30 · 26.12.2018 / atualizado às 22:30 · 26.12.2018 por

Os moradores de Ibaretama, no Sertão Central, comemoraram boa parte da noite do Natal às escuras. Na cidade, um apagão na energia elétrica entre as 18h e as 22h atrapalhou a festa de quem havia programado a ceia em família. Havia receio de a cidade ficar às escuras novamente como já havia ocorrido na madrugada do domingo (23) para a segunda-feira (24).

O problema não está atingindo somente a sede do Município. No distrito de Nova Vida, o mais distante do Centro da cidade, uma missa noturna teve que ser realizada à luz de velas. As oscilações estão ocorrendo em várias outras comunidades, reclamam os usuários.

Nos últimos dias as oscilações na rede elétrica têm sido constates. A população também reclama da falta de informação da Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia. Nas redes sociais os usuários já estão chamando a Companhia de pisca-pisca.

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07:00 · 19.12.2018 / atualizado às 07:15 · 19.12.2018 por
O Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso deverá ser o primeiro a receber reforço dos novos servidores públicos.

Nesta quinta-feira (20) 35 dos mais de 700 aprovados no concurso público realizado pela prefeitura de Quixadá em 2016 deverão iniciar suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde. Foi a decisão tomada pelo prefeito Ilário Marques após analisar a situação do Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso e dos postos de saúde espalhados pelo Município. O objetivo é de retornar a dar melhor assistência à população já neste período de festas de fim de ano.

Na lista de convocados para posse nesta quinta-feira também estão 18 auxiliares de serviços gerais, três deles portadores de deficiência física, um eletricista, um motorista categoria D, quatro vigias, um bombeiro hidráulico, seis atendentes e um auxiliar administrativo.

Na semana passada, dia 12, a administração municipal havia divulgado a convocação, para nomeação e posse, de 175 aprovados, sendo 172 para os cargos de professores da educação básica, nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II nas disciplinas de Ciências, Educação física, Geografia, História, Língua portuguesa e Matemática. As outras três vagas são para o cargo de técnico de radiologia. Todavia, o ano letivo se encerrou. O retorno ocorre em fevereiro.

Outros 211 iniciariam suas atividades no dia 17 deste mês. São 95 auxiliares de serviços gerais, nove auxiliares de serviço funerário, 30 agentes administrativos, cinco motoristas categoria A e 21 categoria D, 22 vigias, 10 atendentes, cinco auxiliares de arquivo e um bombeiro hidráulico. Completam a lista 13 servidores com deficiência física. São cinco auxiliares de serviços gerais, cinco cozinheiros, um motorista categoria D e dois eletricistas.

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06:00 · 14.12.2018 / atualizado às 05:55 · 14.12.2018 por

Quixadá, Quixeramobim, Boa Viagem, Pedra Branca, Senador Pompeu e Solonópole, no Sertão Central, estão incluídos na relação dos 44 municípios cearenses beneficiados pelo Ministério da Saúde com investimentos de mais de R$ 7 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O recurso deverá assegurar o atendimento de urgência em acidentes e assistência a pacientes em situação de emergência, também na transferência para hospitais.

Segundo o governador Camilo Santana, o incentivo financeiro foi assegurado para o Estado através do presidente do senado, Eunício Oliveira, o qual  destacou que as agendas do governo cearense em Brasília também estão garantindo mais apoio da União na liberação de verbas para obras fundamentais ao desenvolvimento do Estado. Os dois representantes cearenses foram ao Ministério da Saúde, onde o ministro Gilberto Occhi assinou a portaria assegurando a liberação dos recursos.

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06:30 · 12.12.2018 / atualizado às 06:40 · 12.12.2018 por

Através de Edital a prefeitura de Quixadá está convocando para nomeação e posse 175 candidatos aprovados no último concurso público municipal, realizado em 2016. São 172 para os cargos de professores da educação básica, nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II nas disciplinas de Ciências, Educação física, Geografia, História, Língua portuguesa e Matemática. As outras três vagas são para o cargo de técnico de radiologia.

A prefeitura divulgou ainda que os concursados aprovados deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular, com firma reconhecida em cartório, de 18 a 21 deste mês de dezembro, de 8h às 12h e de 14h às 17h, na sede da Secretaria de Educação do Município, na Rua José de Queiroz Pessoa, 1932, Centro da cidade, para confirmarem interesse em assumir as funções disponíveis.

Outros 211 de um total de 764 aprovados, iniciarão suas atividades no dia 17 deste mês. São 95 auxiliares de serviços gerais, nove auxiliares de serviço funerário, 30 agentes administrativos, cinco motoristas categoria A e 21 categoria D, 22 vigias, 10 atendentes, cinco auxiliares de arquivo e um bombeiro hidráulico. Completam a lista 13 servidores com deficiência física. São cinco auxiliares de serviços gerais, cinco cozinheiros, um motorista categoria D e dois eletricistas.

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