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08:00 · 15.04.2018 / atualizado às 07:55 · 15.04.2018 por

Cidades do Maciço de Baturité pretendem criar consórcio para recebimento de resíduos sólidos da região.

Os prefeitos de Baturité, Guaramiranga, Mulungu, Pacotí, Palmácia e Redenção firmaram na Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), com o secretário Artur Bruno, um protocolo de intenção para criação de um consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos naquela região, que, segundo eles será o primeiro do Estado nesse modelo.

O protocolo de intenção foi assinado pelos prefeitos, Assis Arruda, de Baturité; David Campos, de Palmácia; Robert Viana Leitão, de Mulungu; Daviv Benevides, de Redenção; Roberlândia Castelo Branco, de Guaramiranga; e Francisco José Sampaio Leite, de Pacoti, que em nome do grupo disse acreditar na união dos gestores. “Tenho como certo que será uma parceria bem proveitosa. Um modelo que poderá ser seguido por todos os demais municípios”, pontuou. Entretanto, não foi definida data para o seu início.

Prefeitos dos seis municípios se reuniram na Sema com o secretário Artur Bruno. Foto > Sema

Entretanto, n0 encontro com os gestores públicos o titular da Sema classificou o momento como histórico, destacou os bons indicadores ambientais da região e afirmou que o governo do Estado transferirá os 2% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMs) desses municípios para a implantação e manutenção desse novo sistema.

De acordo com o engenheiro sanitarista, Tarcísio Pinto, consultor para a área de resíduos sólidos e que assessora a Sema, os municípios deverão apresentar lei de criação de fundo específico de meio ambiente, para recebimento do recurso – todos os municípios do Maciço já têm; definir área para descartar os resíduos, uma Central Municipal de Resíduos; criar o Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e apresentar o Plano Regionalizado de Coletas Seletivas.

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07:30 · 13.04.2018 / atualizado às 07:25 · 13.04.2018 por

Bom Viagem recebeu a primeira chuva com mais intensidade, 59mm, após seis anos de estiagem. Foto >VCRepórter

Um  susto acompanhado do alívio, foi como muitos moradores de Boa Viagem, receberam a primeira chuva de maior porte este ano nesta cidade do Sertão Central. Foram 59 milímetros, no intervalo das 7h desta quarta-feira (11) para as 7h da quinta (12) de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Todavia, segundo moradores de localidades situadas a margem de mananciais que desaguam no Açude Vieirão, as precipitações tem sido constantes naquelas regiões desde o fim de semana passado.

O principal reservatório público deste Município, com capacidade para 20 milhões de m³, continua completamente seco, mas a contar pelo diluvio de aproximadamente duas horas, na área comercial da cidade, inclusive formando um verdadeiro rio na rua Alfredo Terceiro, em breve o Vieirão voltará a receber água, aliviando a situação de aproximadamente 15 mil moradores que há mais de dois anos não recebem água encanada nas torneiras das suas casas.

Os primeiros registros de precipitações apurados pela Funceme no período das últimas 24 horas apontam o maior volume em Iracema, na Serra do Pereiro, com 112mm. No Sertão Central, Milhã recebeu 109mm, a maior nos últimos cinco anos. Em Pedra Branca foram 52mm e Quixeramobim, onde a barragem da cidade começou a receber água, 51,5mm e Quixadá, 33mm.

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06:00 · 13.04.2018 / atualizado às 09:10 · 13.04.2018 por

Para os investigadores da Polícia Civil as imagens das câmeras agilizaram a identificação do autor do crime.

A equipe de investigação de homicídios da delegacia regional da Polícia Civil em Quixadá, tendo à frente o delegado Marcus Vinicius Damasceno, prendeu o suspeito do assassinado de Antonio Mesquita Braga, 38 anos, conhecido como “Fie de Deus“. Ele foi morto a pauladas na madrugada do dia 24 próximo passado na calçada da Biblioteca Pública Municipal, no Centro da cidade.

Apontado como autor do crime, o trabalhador Francisco das Chagas, 53 anos, foi preso após três semanas de investigações. Os investigadores recolheram imagens de câmeras de monitoramento de estabelecimentos comerciais no entorno do local do crime. Além das imagens terem flagrado o exato momento do crime, a pauladas, ele foi reconhecido.

O suspeito compareceu à delegacia após ser localizado. Como não havia mais condição de efetuar a prisão em flagrante o delegado regional solicitou um Mandado Judicial. Notificado, Chagas compareceu na unidade regional, onde em princípio tentou negar o crime. Todavia, exibidas as imagens, confessou, relatou os detalhes e encerrou alegando estar arrependido. Em seguida recebeu voz de prisão.

Ainda conforme informações da Polícia Civil, o suspeito estava acompanhado de um advogado. Além de autoria do assassinato, atribuindo o desfecho violento a uma discussão com a vítima por conta de um pagamento naquele estabelecimento. Ambos haviam passado a noite em um bar, a poucos metros da biblioteca pública. Quando “Fie de Deus” saiu do estabelecimento resolveu segui-lo e tomar satisfação.

Temeroso, o proprietário do bar ainda chegou a omitir aos investigadores informações que pudessem levar ao paradeiro do suspeito com mais agilidade. Ele viu Francisco das Chagas nas imagens recolhidas pela Polícia Civil, mas não informou que o assassino havia estado no seu comércio, inclusive à procura de uma funcionária. Diante da insistência dos policiais acabou colaborando.

Com a elucidação desse crime, apesar do reduzido número de policiais investigadores, o percentual de resolutividade dos homicídios na área da 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil chegou aos 80%, ressaltou o delegado Marcus Damasceno.

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08:00 · 12.04.2018 / atualizado às 09:55 · 12.04.2018 por

Chuvas começam a causar inundações em Quixeramobim e população reclama da falta de escoamento da água.

Uma mistura de alegria com preocupação, é como muitos moradores de Quixeramobim estão recebendo as chuvas dos últimos dias nesta cidade do Centro do Estado. Desde o dia 25 de março, conforme registros da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) tem chovido todos os dias no Município, onde este ano já atingiu 438,8mm. A média histórica apontada pela Funceme é de 692,7mm. Faltam 16,6%.

Nesta terça-feira a chuva na cidade foi de 62mm, o suficiente para alagar várias ruas.

No mês de janeiro as precipitações chegaram aos 118,2mm. A média é de 73,3mm. O desvio positivo foi de 61,2%. Em fevereiro, também choveu acima da média neste Município. Foram 172mm, o equivalente a 95,7% acima da média. O normal, de acordo com a Funceme, é 87,9mm. Março também apontou índices acima da média, 195,2mm,  24,6% além do normal, 156,6mm. Neste mês de abril foram 141mm em 10 dias. Restando ainda 18 dias, faltam apenas 28mm para atingir a média do mês.

O resultado do quadro meteorológico favorável após seis anos de estiagem, está chegando com as primeiras inundações nos bairros, como o Conjunto Esperança. Os moradores pretendem se reunir na porta da prefeitura para cobrarem uma solução para o escoamento da água, vez que as previsões do órgão meteorológico do Estado apontam mais chuvas. De ontem para hoje, no intervalo das 7h às 7h, foram 62mm, na área urbana de Quixeramobim.

Chuvas no Ceará

Até a publicação desta edição a Funceme havia registrado chuvas em 56 municípios cearenses, no intervalo das 7h desta quarta-feira (11) para às 7h desta quinta (12)  a maior delas em Itarema, no litoral oeste do Estado, com 164,4mm. Logo depois vem São Gonçalo do Amarante com 150,4mm e Trairi, com 106mm, também naquela faixa litorânea.

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06:00 · 12.04.2018 / atualizado às 06:05 · 12.04.2018 por

A equipe da Polícia Civil em Quixeramobim realizava investigações para desvendar os motivos e a autoria do homicídio de William Lima de Novais, 26 anos, natural de São Paulo. O corpo dele foi encontrado no início da noite da última terça-feira (10) decapitado, e em estado de decomposição, na localidade denominada Vila do Assis, no distrito de São Miguel, na zona rural deste Município do Sertão Central.

Segundo um investigador da Polícia Civil, familiares informaram que a vítima havia desaparecido no domingo (8), após almoçar com a avó que também mora na comunidade de São Miguel. Como à noite não retornou para casa começaram a ficar preocupados e passaram a divulgar o seu desaparecimento nas redes sociais.

Foi o proprietário do terreno onde o cadáver foi encontrado quem acionou a Polícia. O criador de animais passava pela sua propriedade, no fim da tarde, quando observou que uma parte da cerca estava quebrada. Entrou para verificar e se deparou com o morto. A cabeça estava a cerca de cinco metros do corpo.

Somente a necropsia poderá constatar se além de decapitado William Novais sofreu outros ferimentos e se foi torturado, pratica mais recente de grupos grupos criminosos no Ceará. Ele era dependente químico, usava drogas ilícitas, por esse motivo a primeira linha de investigação da Polícia Civil está relacionada a dívidas de drogas, acrescentou o policial informando que o delegado Cláudio Martins está à frente das investigações.

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00:00 · 11.04.2018 / atualizado às 22:45 · 10.04.2018 por

A audiência com os três réus presos no Amazonas foi realizada nesta terça-feira em Quixadá. Foto > TJCE

Repetindo o forte esquema de segurança e de sigilo montado nas duas audiências de instrução já realizadas para o julgamento de réus acusados da morte de três policiais militares  em 2016, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Welithon Alves de Mesquita, procedeu nesta terça-feira (10) à oitiva das testemunhas de acusação e de defesa dos réus Veridiano Rabelo Cabral Júnior, conhecido como Júnior Veridiano, José Nobre do Nascimento Filho, cognominado Zé Filho e Jovanny Rodrigues Pinheiro, também apontados como partícipes no crime.

Conforme informações de servidores do Fórum Desembargador José Avelar Rocha, onde a  audiência de instrução foi realizada, teve início às 9 horas, com a presença destes outros três réus, os quais estavam foragidos da Justiça do Ceará e foram presos por força de mandados de prisão na última quinta-feira (5) no município de Apuí, Interior do Amazonas, distante 408Km da capital, Manaus. Outros 11 réus já haviam participado da primeira fase do processo no Fórum de Quixadá.

> Polícia do Amazonas apresenta trio preso acusado da morte de PMs em Quixadá

A audiência desta terça-feira foi realizada a portas fechadas no auditório do Fórum de Justiça. Além do magistrado, das representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE),  Ana Caroline Jucá e Gina Cavalcante Vilasboas, dos advogados de defesa acompanhando os três réus, apenas as testemunhas requisitadas tiveram acesso àquela área do prédio do Poder Judiciário.

Não foi permitida a presença de representantes da imprensa. Mais detalhes não foram informados acerca da audiência realizada de forma sigilosa.

As outras duas sessões especial foram realizadas em julho do ano passado, com os réus Deivid Wiliam Lázaro, vulgo Deivinho; Fábio Jandeson Gomes de Sousa, o Jandeson do Feijão; Francisco Neuton Barbosa Ferreira, vulgo Casquinha; Fábio Oliveira Barbosa, o Fábio Bombado; João Victor da Silva; José Nobre do Nascimento Filho; Francisca Suely Pontes de Queiroz; Alexsandro Saraiva Bessa e João Rodrigues Barros.

De acordo com a Polícia José Massiano Ribeiro é o único membro do grupo criminoso ainda foragido.

Os policiais militares assassinados no dia 30 de junho de 2016, na periferia de Quixadá, durante uma averiguação de rotina, foram o sargento Francisco Guanabara Filho, 50 anos, o cabo Joel Oliveira Pinto, 33, e o soldado Antônio Lopes Miranda Filho, da mesma idade. Quase dois anos depois o crime ainda é muito comentado na cidade.

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00:00 · 11.04.2018 / atualizado às 22:35 · 10.04.2018 por

Os jovens de Aracoiaba receberam da SDE e STDS seus diplomas de empreendedores individuais. 

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) entregou diplomas de empreendedores individuais a 150 jovens e estudantes das escolas de ensino médio de Aracoiaba, no Maciço de Baturité. Eles participaram de uma semana de capacitação realizada pela equipe da Unidade Móvel de Empreendedorismo da SDE, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), explicou a assessoria da administração municipal.

A ação teve como objetivo a promoção de diversas atividades de estímulo ao potencial empreendedor dos jovens aprendizes no seu próprio negócio, e aos estudantes a profissionalização e estímulo ao primeiro emprego com cursos em diversas áreas, palestras, serviços de formalização, acesso ao microcrédito, capacitação gerencial e consultorias contábeis gratuitas para micro e pequenos empreendedores.

A solenidade de diplomação ocorreu no auditório da Escola de Estadual de Educação Profissional Salomão Alves de Moura.

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00:00 · 11.04.2018 / atualizado às 22:40 · 10.04.2018 por

Prefeitura de Ibicuitinga firma TAC com o MPCE para melhorias no serviço de transporte escola no Município.

A prefeitura de Ibicuitinga firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça do Estado neste Município com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os procedimentos licitatórios e a prestação do serviço referente ao transporte escolar neste Município. O TAC foi assinado pelo prefeito Franzé Carneiro, a secretária de Educação Taiza Cristiele Lopes, o procurador-geral do Município, Herbsther Bezerra e o promotor de Justiça Gleydson Leanndro Pereira.

De acordo com o representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) no Município, o TAC foi necessário em razão da constatação de os serviços estarem sendo realizados em veículos sem segurança adequada para o transporte de pessoas, havendo ainda notícia de motoristas sem a habilitação adequada. O descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos ora assumidos implicará, a título de cláusula penal, o pagamento de multa diária pessoal ao prefeito e secretária em exercício, correspondente a R$ 10 mil.

Pelo TAC, a prefeitura assumiu a obrigação de verificar, antes da assinatura do contrato, se os licitantes e contratantes possuem motoristas que preencham todos os requisitos legais de habilitação e não tenham cometido infração grave ou gravíssima, nem sejam reincidentes em infrações médias durante os 12 últimos meses. Os veículos também devem ser adequados e em número suficiente para execução do contrato, sendo a locação admitida em casos excepcionais, devidamente justificados.

Acerca do contrato vigente, o gestor municipal comprometeu-se a exigir e comprovar, no prazo improrrogável de 30 dias, que os motoristas, tanto do Município, como aqueles contratados pela empresa para realizar o transporte escolar, tenham habilitação na categoria D, bem como tenham sido aprovados em curso especializado, conforme regulamentação do Contran. Os ônibus escolares em atividade deverão corrigir as irregularidades apontadas pelo Detran também no mesmo prazo. Veículos reservas deverão estar disponibilizados.

Ainda ficou estabelecido no TAC a abertura de nova licitação em até três meses a partir da assinatura do referido documento.

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08:30 · 10.04.2018 / atualizado às 09:35 · 10.04.2018 por

No início do mês, dia 3, os moradores de Mineirolândia comemoraram a sangria da barragem. Foto > Mizael Ribeiro

Praticamente uma semana após os moradores do distrito de Mineirolândia começarem a comemorar a sangria da barragem que abastece aquela localidade da zona rural de Pedra Branca, parte da parede de contenção erguida no rio Patu rompeu. Moradores informaram que o arrombamento ocorreu por volta das 10 horas da manhã desta segunda-feira (9).

O rompimento é atribuído às fortes chuvas na região, principalmente no curso do rio Patu. A água armazenada daria para abastecer a comunidade com mais de dois mil moradores por pelo menos seis meses. Mesmo assim a barragem ainda mantém água para aproximadamente quatro meses. São 60 centímetros de água a menos, havia explicado o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mineirolândia, Mizael Ribeiro.

Imagens cedidas por Wellington Ferreira. Edição: TVDN

O administrador do SAAE local acrescentou que a parede que rompeu foi erguida em 2015, com 60 centímetros, de um lado ao outro do rio, ampliando a altura da existente. A Barragem do Ruão, como é conhecida, fica localizada no Sítio Boa Esperança, naquele distrito distante 18Km do Centro de Pedra Branca.

Chuvas no Interior

Na manhã desta terça-feira (10), até a atualização desta edição, às 9 horas, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) havia registrado chuvas em 86 municípios no intervalo das 7h da segunda-feira para as 7h desta terça-feira. A maior precipitação ocorreu em Aracati, com 116,6 milímetros, seguida de Forquilha com 105 mm e Frecheirinha 102 mm. Não constava chuva em Pedra Branca.

Entretanto, de domingo para segunda-feira choveu 88 mm na área do Açude Trapiá, neste Município. A Funceme também registrou 76 mm na área urbana. Foram as maiores chuvas do mês na região.

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07:30 · 10.04.2018 / atualizado às 07:50 · 10.04.2018 por

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (9), a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento, condenado por improbidade administrativa. Ele também está proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa no valor correspondente a duas vezes o dano causado.

Essa foi a decisão da relatora do caso, desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, divulgada pelo TJCE. No parecer final a magistrada destacou que “a conduta ilícita restou configurada pelas fraudes e utilização indevida da verba pública”. Salientou também que ficou “fartamente comprovada o seu intuito [do ex-prefeito] de promoção pessoal em detrimento da própria gestão municipal, além do dano presumido decorrente das dispensas de licitações”.

Conforme os autos, durante o ano de 2016, período das últimas eleições municipais, o ex-gestor teria contratado, com verba pública e sem licitação, a realização de pesquisa de opinião, a divulgação de peças publicitárias, ainda a produção de matéria jornalística em publicação com o objetivo de promoção pessoal. Além disso, ele teria patrocinado eventos particulares.

Na época o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação de improbidade administrativa. O ex-prefeito apresentou contestação alegando que a divulgação do trabalho do gestor público não caracteriza promoção pessoal. Sustentou não ter sido comprovada a existência de dolo, culpa ou má-fé.

Entretanto, em 19 de abril de 2017, o juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa condenou Expedito José do Nascimento a ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa relativa a duas vezes o dano, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Também determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos.

Prefeito à época, Expedito José ingressou com apelação junto ao TJCE. Ele argumentou que não houve o intuito de promoção pessoal com as dispensas de licitações. Justificou inexistência de comprovação do dano ou outro aproveitamento do patrimônio municipal. Diante da última decisão do TJCE o ex-prefeito pretende recorrer a instância superior.

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