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DEFENSORIA PÚBLICA > Estado nega assistência para pobres

10:00 · 26.08.2011 / atualizado às 12:52 · 26.08.2011 por

 

Quixadá > A partir desta segunda-feira, 29, a população carente de Quixadá não contará mais com o auxílio de um defensor público. O único a disposição da comunidade, Júlio César Matias Lobo, passará a atuar na 1ª, 2ª e na 3ª vara da Justiça Comum. De acordo com o defensor, a decisão de sua remoção trata-se de uma prioridade no atendimento aos casos de maior complexidade na Justiça. A Comarca Cível e Criminal do Município contava apenas com dois defensores, um deles foi transferido.

A transferência afeta diretamente os mais pobres. O Juizado Especial Civil e Criminal, de pequenas causas, não contará mais com a assistência jurídica gratuita, como vinha acontecendo nos últimos três anos. Aproximadamente 300 pessoas estavam sendo atendidas mensamente pela defensoria na Justiça Especial. De acordo com o defensor no mesmo período estavam sendo realizadas até 100 audiências judiciais e 30 extrajudiciais. A defensoria também fazia cerca de 80 notificações, evitando o acumulo de processos na vara especial.

Preocupado com a dificuldade de acesso à justiça gratuita os defensores públicos de Quixadá, com o auxílio de advogados e acadêmicos de Direito, realizam sistematicamente mutirões de assistência nas praças da cidade, através do projeto “Defensoria na praça”. Eles costumam sair à rua exatamente para facilitar o acesso, principalmente de quem mora na zona rural, ao benefício estabelecido por lei.  A Defensoria Pública tem por determinação constitucional, atuação judicial e extrajudicial, de assistir a quem dela necessita, nas causas cíveis e criminais, de maneira mais célere e eficiente.

Agora, quem necessitar de auxílio jurídico e não tiver dinheiro para pagar um advogado poderá recorrer somente à Procuradoria do Município e ao Procon da Câmara de Vereadores  de Quixadá. Mesmo assim deverá aguardar na fila. São apenas dois advogados. Um em cada órgão. No caso do Procon, a prioridade é para os consumidores. Conforme a assessora técnica Eliana Alves Nogueira, a maioria das reclamações são relativas aos cartões de crédito e eletrodomésticos. Há muita demora na solução do problema quando o cliente tenta resolver de forma amigável.

Na opinião do agricultor Augusto Sobrinho, morador da localidade de Caracol, na zona rural de Quixadá, quem é pobre é melhor não se envolver em problemas com a Justiça. Agora, até os ricos estão ficando mais tempo trás das grades. Ele se refere ao conterrâneo e prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira, ainda está preso no Corpo de Bombeiros, em Fortaleza. “Pelo menos serve de consolo. Não é só pobre que tá sofrendo não, mas com  certeza, o castigo pra quem não tem dinheiro é maior ”, completa sorridente, sem os dentes.

Comentários 4

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Francisco Ferreira da silva-Pio

27/10/2011 as 22:0819

Quem nasceu pra Waldik Soriano nunca chega a Frank Sinatra,Pobre é Pobre o resto é o resto:

renato

27/10/2011 as 22:0819

parabens pela iniciativa

Humberto Rômulo Tavares

27/04/2011 as 04:0819

é lamentável, mais uma vez este país prova que pobre é como cachimbo…

ZÉ MARIA

26/03/2011 as 15:0819

A nossa Carta Magna prevê em seu Art.134 que a Defensoria Pública é essencial à função jurisdicional, sobretudo no atendimento jurídico aos necessitados. Então, agora ficou mais difícil o cumprimento de tal dispositivo, visto que as pessoas pobres não vão ter mais as facilidades que tinham, quando Dr. JÚLIO CÉSAR prestava o serviço ao público; e, principalmente, aos necessicitados. Assim, como fica o acesso à Justiça gratuita? E que é também direito fundamental, garantido pela nossa Lei Maior.