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Tag: Concurso


18:36 · 19.01.2017 / atualizado às 18:36 · 19.01.2017 por
Ilário suspendeu homologação no último dia 2 de janeiro (Foto: reprodução/facebook)
Ilário suspendeu homologação no último dia 2 de janeiro (Foto: reprodução/facebook)

Quixadá. O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou nesta quinta-feira (19) que o prefeito deste Município, Ilário Marques, realize a convocação dos aprovados dentro do número de vagas. De acordo com o órgão, o documento foi entregue em uma reunião na qual foram discutidas cerca de 20 questões de interesse do Município, entre eles a homologação do certame.

A recomendação foi expedida através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane. Para o promotor, com a divulgação da classificação final e envio ao Município para homologação, todas as etapas do concurso foram concluídas, mas a divulgação foi anulada por meio de um decreto de Marques, no último dia 2 de janeiro.

Conforme explicou o MPCE, Marques teria suspendido a homologação sob a justificativa de que a homologação teria sido realizada durante a vigência do prazo para recurso contra a classificação final, que somente se encerraria no dia 2 de janeiro de 2017.

“O decreto que anulou a homologação do concurso público de Quixadá não fez qualquer menção a possíveis irregularidades no certame e, mesmo superada a motivação exposta no decreto que anulou a homologação do certame, o concurso público aguarda indefinidamente homologação por parte do gestor municipal”, explica Marcelo Cochrane.

O Município tem o prazo de 10 dias para encaminhar à sede da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, resposta, por escrito, sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação e, em caso de inobservância ao procedimento, o MPCE adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

No último dia 2, Ilário Marques explicou que a homologação estaria suspensa para que fosse feito um estudo pelo setor jurídico da prefeitura. A principal suspeita é que não tenha havido um levantamento para saber se as finanças da prefeitura da cidade, possam garantir a contratação e pagamento dos concursados. O processo de análise segue sendo feito.

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17:35 · 05.01.2017 / atualizado às 17:35 · 05.01.2017 por
Ilário suspeita que concurso possa ferir LRF (Foto: Arquivo/Cleumio Pinto)
Ilário suspeita que concurso possa ferir LRF (Foto: Arquivo/Cleumio Pinto)

Quixadá. Alvo de polêmicas, o concurso público deste Município do Sertão Central tem um novo capítulo: a homologação está suspensa para que seja feito um estudo pelo setor jurídico da prefeitura. A principal suspeita é que não tenha havido um levantamento para saber se as finanças da prefeitura da cidade, possam garantir a contratação e pagamento dos concursados.

A decisão foi tomada pelo prefeito Ilário Marques e confirmada na tarde desta quinta-feira ao Diário Sertão Central pela assessoria de imprensa do gestor. Ilário concedeu uma entrevista a uma emissora de rádio local na última quarta onde também teria falado no assunto.

A principal suspeita é que o valor que deverá ser gasto pela prefeitura para garantir o pagamento dos concursados efetivados, chegue a um total além do permitido, gerando um desequilíbrio financeiro.

Ilário quer apurar irregularidades (Foto: reprodução/facebook)
Ilário quer apurar irregularidades (Foto: reprodução/facebook)

Esta é uma das condições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei estipula que de todo o dinheiro gasto no município, o total gasto para garantir o pagamento de funcionários efetivos e contratados não deve passar de 54%. Em Quixadá, Ilário desconfia que para pagar os concursados, terá que usar um montante de dinheiro que ultrapassaria esse total permitido, o que poderia ocasionar problemas com a justiça.

Em nota a assessoria confirmou que Ilário Marques irá submeter o certame a uma análise técnica da Assessoria Jurídica. O parecer deve sair em dentro de 30 dias, confirmando se o concurso foi mesmo realizado dentro dos trâmites legais.

A homologação do concurso foi suspensa até que o parecer da sindicância saia. A partir dele é que Ilário deve decidir se anula ou dá aval para prosseguir com a contratação dos aprovados. Uma manifestação dos aprovados no certame deve acontecer no próximo dia 8 na Câmara de Vereadores de Quixadá. Os concursados estão preocupados com a situação.

Polêmica e novela
O concurso público de Quixadá foi motivo de polêmica e as decisões em torno de sua realização ganhou ares de novela. O primeiro entrave foi no dia 27 de abril. A Juíza Titular Ana Cláudia Gomes atendeu a um pedido da Consulpam, empresa concorrente no processo de pregão licitatório, que alegou ter cobrado o valor de R$ R$ 102.400,00, considerado, segundo a empresa, “inexequível pela Administração Pública”. Em sua alegação, a Consulpam afirma que a empresa Serctam, vencedora da licitação, teria cobrado o valor R$ 600.000,00, e ainda assim, vencido a licitação.

Duas semanas depois, a empresa comunicou o cancelamento das provas que haviam sido marcadas para o dia 15 e 29 de maio último, uma das primeiras datas que havia sido divulgada. Dias depois, o Juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, derrubou a liminar que suspendia o concurso. O juiz tirava férias da Juíza Titular quando tomou a decisão.

Na época, a tensão tomou de conta dos cerca de 15 mil inscritos. O concurso é um dos mais disputados e chegou a tem uma concorrência de 59 pessoas por vaga. Ao todo, serão 754 vagas oferecidas para 53 categorias profissionais. A vaga mais procurada entre os concorrentes foi a de enfermeiro plantonista. 297 profissionais aptos a assumir a função se inscreveram para disputar as cinco únicas vagas oferecidas, o que corresponde a uma concorrência de 59 pessoas disputando uma oportunidade.

A segunda maior concorrência foi para fisioterapeuta, tendo 165 inscritos para o preenchimento de três vagas, o que equivale a 55 pessoas disputando uma chance. Logo em seguida, vem o cargo de atendente. 15 vagas são ofertadas no concurso e 812 inscritos decidiram disputá-la, o que fez gerar uma concorrência de 54 pessoas por vaga. A concorrência geral pode ser consultada neste documento, emitido pela Serctram.

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16:38 · 02.01.2017 / atualizado às 16:38 · 02.01.2017 por

Quixadá. O concurso público deste Município do Sertão Central deve ser anulado. A decisão foi comunicada através de ofício pelo prefeito Ilário Marques. A empresa de Serviços de Consultoria Técnica dos Municípios (Sercram) não se pronunciou oficialmente.

O comunicado de Ilário Marques teria sido oficializado nesta segunda-feira (2), no seu primeiro dia de prefeito. De acordo com o documento, “fica anulada a homologação do Concurso Público bem como os atos administrativos e os efeitos por ele produzidos”.

A decisão teria sido motivada pela existência de irregularidades no ato da homologação referente ao prazo recursal que somente se encerraria nesta terça. Através do documento, Ilário Marques explica que tomou a decisão com base no artigo.

A Serctram, empresa responsável pela organização do certame, não expediu nenhum comunicado oficial em seu site. Procurada, a assessoria de comunicação de Ilário Marques ainda não havia respondido nossas solicitações até a publicação desta matéria.

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09:12 · 22.12.2016 / atualizado às 09:12 · 22.12.2016 por

Quixadá. A empresa de Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios (Serctram) divulgou esta semana o resultado dos candidatos concorrentes aos cargos de guarda municipal feminino e masculino para este Município. A divulgação da lista já está disponível no site da empresa e pode ser consultada aqui.

De acordo com a Serctram, a relação mostra o resultado dos candidatos que estão aptos ao exame físico, previsto para a categoria, de acordo com as regras do edital do certame. No total, 35 candidatos, entre homens e mulheres, foram aprovados para a etapa.

A empresa também divulgou em seu site a listagem dos candidatos que concorrem aos cargos de nível superior e magistério e que tiveram os títulos apresentados deferidos, conforme o edital. A relação também já está disponível para consulta no site da Serctram.

Outro
Outro concurso público da região, o de Milhã, ainda segue suspenso. A população protestou contra possível irregularidades na organização do certame. O último comunicado no site da GR Consultoria e Assessoria ainda é datado de 23 de novembro último, onde informa que a comissão organizadora suspende a seleção, em razão de uma liminar impetrada pelo juiz da comarca da cidade.

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10:46 · 24.11.2016 / atualizado às 10:46 · 24.11.2016 por
Empresa não divulgou nova data de realização das provas (Foto: José Leomar/Agência Diário)
Empresa não divulgou nova data de realização das provas (Foto: José Leomar/Agência Diário)

Milhã. Após prorrogar as inscrições, mudar a data de realização das provas, dar esclarecimentos sobre a interposição de recursos e atualizar a relação de candidatos inscritos, o concurso público deste município foi suspenso. O comunicado foi feito na última quarta-feira (23), de forma oficial, através de nota no site da GR Consultoria e Assessoria, empresa responsável pelo certame.

A nota é assinada pela comissão organizadora do concurso. A empresa esclarece que suspendeu o certame “em razão da Tutela Cautelar com pedido de Liminar Preparatória da Ação Pública, decidida pelo Excelentíssimo Juiz Substituto Titular da Comarca Vinculada de Milhã”. Veja a nota aqui.

O concurso deveria preencher um total de 167 vagas em todos os níveis. Os salários variam entre R$ 880 até R$ 9.600. O certame teria validade de dias anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. As jornadas de trabalho variam entre 20h, 30h e até 40h semanais.

Envolto em uma verdadeira novela, o concurso do município chegou a ter as inscrições prorrogadas e a data das provas adiadas. Alguns inscritos que enviaram a documentação como o comprovante do pagamento de inscrição pelos correios, alegaram que não tiveram o nome divulgado na lista. Em virtude disso, a data das provas chegou a ser adiada para que a lista fosse atualizada. No último dia 10 de novembro, a população de Milhã fez uma manifestação contra supostas falhas na organização do certame, durante uma sessão da câmara de vereadores. A reunião chegou a ser interrompida.

A empresa não divulgou informações sobre possível ressarcimento aos inscritos e sobre a continuidade ou não do concurso.

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