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DIREITO de RESPOSTA > Senado aprova lei para ofendidos

Publicado em 16/03/2012 - 7:00 por | Comentar

Quixadá > Atenção profissionais da imprensa e blogueiros do Sertão Central. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para pessoas e entidades que se considerarem ofendidas pelo conteúdo de reportagens jornalísticas. O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ele ser apreciado pelo plenário.

O projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), contou com o apoio unânime dos integrantes da CCJ. Terá como principal inovação do texto, uma emenda substitutiva do senador Pedro Taques (PDT-MT), a qual estipula um prazo (30 dias) para que a Justiça decida se o ofendido tem direito à resposta com idêntico tamanho e destaque da reportagem questionada.  (mais…)

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