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ACIDENTES de TRÂNSITO > Mais de R$ 200 mi já foram pagos este ano em indenizações no Ceará

09:00 · 23.12.2015 / atualizado às 09:42 · 23.12.2015 por

Quixadá
Ainda nem começaram as festas de fim de ano, mas o número de indenizações por invalidez em decorrência de acidentes de trânsito já superam a casa dos R$ 200 milhões no Ceará em 2015. Os dados, levantados até o mês de setembro, são da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do seguro do DPVAT em todo o País.  Representam 92% do número de benefícios pagos com recursos captados através do recolhimento obrigatório de proprietários de veículos automotores e motocicletas.

Acidentes - DPVAT

Esses valores seriam suficientes para manter o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) funcionando pelo período de quase dois anos. Conforme o prefeito de Quixeramobim, onde o HRSC foi construído, são necessários R$ 10 milhões mensais para mantê-lo funcionado. Por falta de recursos financeiros, ainda está fechado.

Este ano o município está sendo o campeão em número de acidentes na região, a maioria envolvendo motocicletas, meio de transporte mais utilizado nas cidades do Interior do Ceará. No mesmo período, em todo o Estado, já chegaram a quase 50 mil. Os dados ainda aponta que 70% das vítimas são os próprios pilotos. Os n úmeros exatos são 34.062. Outras 10.640 são os passageiros ou garupeiros e 4.137, pedestres.

Por outro lado, o uso obrigatório do capacete e o rigor mais acentuado na fiscalização dos motociclistas reduziu o número de indenizações por morte no Estado. De janeiro a setembro foram pagos R$ 24,3 milhões.

Arrecadação bilionária 
Mais de R$ 8 bilhões são pagos anualmente de seguro obrigatório

Em 2014 foram arrecadados R$ 8,4 bilhões com o Seguro DPVAT. A arrecadação bruta no primeiro semestre deste ano foi de R$ 5,4 bilhões. Desse total, cerca de 45% é repassado obrigatoriamente para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os valores encaminhados para o SUS, são para custear as despesas médicas na assistência pública. O percentual repassado para o Denatran deve ser aplicado em ações preventivas e educativas, conforme estabelece a Lei.

Todavia, conforme o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier, responsável pelo pagamento do DPVAT em todo o País, muito pouco ou quase nada é aplicado pelo Denatran em medidas preventivas e educativas. Ele faz referência a 2104, quando o Denatran recebeu R$ 420 milhões. Entretanto, pouco se vê ou se tem conhecimento de ações adotadas para orientar motoristas, motociclistas, ciclistas e até pedestres.

O Denatran confirma como uma de suas principais fontes de captação de recursos 5% do Seguro Obrigatório DPVAT, nos termos do artigo 78 do mesmo Código. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, em programas e projetos destinados à redução de acidentes. Ocorre que diante do cenário econômico restritivo, esses recursos não foram disponibilizados a este Departamento, ficando em reserva de contingência. Em 2015 não foi realizada nenhuma campanha, tendo em vista o contingenciamento dos recursos.

Saiba Mais
Correios disponibiliza serviço para beneficiários

Criado em 1974, o Seguro DPVAT indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sem necessidade de apuração da culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O Seguro DPVAT oferece cobertura para três naturezas de danos: morte, no valor de R$ 13.500 por pessoa; invalidez permanente, até R$ 13.500; reembolso de despesas médicas e hospitalares, até R$ 2.700.

Para receber o seguro do DPVAT o beneficiário não precisa pagar honorário a ninguém e nem pedir o auxílio de terceiros. Basta procurar a agência dos Correios da sua cidade. Além das orientações necessárias através da empresa de serviços postais a documentação exigida pode ser encaminhada para a central de análise e pagamento. O valor é depositado diretamente na conta corrente bancária de quem tem direito ao seguro.

Veja também no Diário do Nordeste > Indenizações por invalidez já ultrapassam R$ 200 milhões

Mais Informações

Denatran
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar – Brasília
E-mail: denatran@cidades.gov.br
Telefone: (61) 2108.1602

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Comentários 1

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claudio

27/09/2015 as 09:1219

Pagou R$ 200 milhões? Isso é besteira para quem recebe o seguro de uma frota de 2,479,707 no Estado do Ceara.