Com cada vez mais carros nas cidades, o caos nosso de cada dia se faz presente especialmente no trânsito. Junte ao excesso de veículos buracos nas ruas, intervenções de empresas de água e esgoto, energia elétrica, etc., e os engarrafamentos estão garantidos.
Infelizmente, além do transtorno de enfrentar horas em engarrafamentos por semana, os motoristas ainda correm constantemente o risco de se verem envolvidos num acidente de trânsito. E aí, é comum a dúvida: “deixo o carro no local até a perícia avaliar de quem é a responsabilidade pelos danos causados ou retiro o veículo para não complicar ainda mais o trânsito”?
A resposta é: depende!
Com ou sem feridos?
O certo a se fazer depende do resultado do acidente. Houve feridos ou não? Se não, deve-se retirar o veículo da via. Se sim, é melhor deixar e acionar o socorro.
Infração média
Apesar da dúvida recorrente, o dever de se tirar o carro está previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Diz o artigo 178:
“Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:
Infração – média;
Penalidade – multa”.
O valor da multa para infrações médias é de R$ 130,16.
‘E meus direitos?’
Caso você não tenha provocado o acidente e tema que retirar o veículo possa afastar sua chance de ter o ressarcimento do prejuízo que possa ter tido, ou mesmo uma indenização por danos morais e materiais, há como proteger seu direito.
Nestes casos em que não há vítimas, o condutor pode registrar fotos e vídeos do acidente, mostrando os veículos envolvidos, o local e o dano causado pela batida. O ideal é mostrar o máximo possível numa única imagem. Esse material poderá ser usado como prova numa eventual demanda judicial.
Feito isso, os carros devem ser retirados.
Contudo, se for o caso de haver vítimas, deve-se acionar o Samu imediatamente (através dos números 190 ou 192) e aguardar a chegada do socorro.
Buscando a Justiça
Se não houver um entendimento entre os envolvidos no acidente, quem se sentir prejudicado pode procurar um advogado ou ir diretamente ao Juizado Especial se o valor pretendido não ultrapassar 40 salários mínimos.
Comentários 12
Araujo
09/05/2019 as 17:13Mês passado meu cunhado se envolveu em uma colisão e chamou a perícia, depois de horas e horas aguardando e travando todo o trânsito foi aconselhado tirar o carro da via depois de várias fotos e registros. A perícia foi acionada novamente e informou q não iria por terem tirado os veículos do local
Fernando
09/05/2019 as 20:25A reportagem está certíssima, não faz sentido algum travar todo o trânsito por conta de uma batida sem vítimas, motorista educado e bem formado deve retirar o veículo imediatamente e tentar resolver amigavelmente com o outro condutor, caso não haja acordo, deve se dirigir a uma delegacia, registrar o BO, depois levar no juizado especial, nem advogado precisa. Deixar o veículo no local do acidente é coisa de gente sem noção nenhuma de legislação de trânsito, deveria inclusive ser multado e perder a razão no acidente, mesmo que não tenha sido o ocorrido do sinistro. Isso vale também para os motoristas que ligam pisca alerta e atrapalham o trânsito, aguardando alguém. Pisca alerta só deve ser usado para pane no veículo nada mais. O povo pensa que parar no meio da rua e ligar o pisca alerta serve para se livrar de multa, serve não!!!! Serve é para chamar atenção do fiscal de trânsito e pegar uma multa.
Antonio Humberto Soares de Freitas
09/05/2019 as 18:48Informação completamente equivocada. Não se teve retirar os veículos da posição até que a perícia do Detran faça o levantamento para assegurar o seu direito como cidadão. A não ser que a AMC desmarque o local. Essa informação é de quem não tem nenhum conhecimento de causa.
Antonio Humberto Soares de Freitas
09/05/2019 as 18:59Fotografias podem ser alteradas.Por isso é indispensável que haja o levantamento pericial. Essa informação do jornal é totalmente equivocada.lançaram ao público sem consultar especialistas que prestam esse serviço indispensável.
Fernando
09/05/2019 as 20:18Prezado Antônio, a reportagem está corretíssima, após uma colisão sem vítimas deve-se retirar os veículos imediatamente e liberar a via. Quem está errado é o Detran e Juizado Móvel que deveriam atender somente a acidentes com vítimas, essa história de juizado móvel e perícia para resolver pequenas batidas de carro é uma atitude populista que deveria ser abolida de imediato, só fez altos custos para o estado.
Barcelos
09/05/2019 as 21:46De fato, a perícia para a acidentes sem vítima não está prevista na legislação. Sequer é atribuição dos órgão de trânsito. A legislação é clara sobre o assunto, e a prática local é uma excessão no país. Um costume que contraria a legislação e provoca congestionamentos e mais acidentes.
Parabéns pela excelente matéria.
Fernando Costa
10/05/2019 as 08:19A perícia do Detran não é prevista no CTB, e pode ser questionado na justiça. Somente a perícia forense, Pefoce, é a oficial, e essa só vai em casos de colisão com vítima. O correto no caso de uma colisão só com danos materiais, é registrar através de fotos, liberar a via, e fazer o BO eletrônico, AMC móvel, que pode ser baixado em qualquer smartphone. Depois tentar acordo amigável ou através da justiça.
Pedro
10/05/2019 as 09:34Sem vítima, use o app AMC móvel e registre tudo. Depois é só retirar o veículo da via. É bem simples de usar.
Antonio Humberto Soares de Freitas
10/05/2019 as 10:13A PERÍCIA DO DETRAN.CE presta um serviço de excelência a população de Fortaleza a quase quarenta anos. Seus pareceres técnicos auxiliam o judiciário quando das suas decisões. Além de evitar muitas brigas nos locais de acidentes de trânsito, onde os condutores na sua maioria não assumem suas reponsabilidades.Fotografias tiradas pelo próprio envolvido no acidente podem ser modificadas. Por isso, tem pouco valor jurídico. Resumindo, por mais que queiram empurrar na população aplicativos para substituir o rico e respeitado levantamento pericial feito por peritos do Detran,não vão conseguir.A população não é besta! O judiciário não deixará de receber essa louvável e indispensável ferramenta de facilitação de acordos.
Perícia de acidentes de trânsito do Detran-CE não tem previsão legal e será transferida para a AMC - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
15/05/2019 as 09:33[…] a ser adotado por condutores em casos de acidentes de trânsito sem vítimas. A lei é clara. Os carros devem ser retirados, sob pena de multa a quem se recusar a liberar a […]
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25/05/2019 as 15:03… [Trackback]
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Klecio
20/09/2019 as 11:19Em resumo,os SETRAN’s servem apenas para multar(somente) não existe amparo NENHUM,meu carro foi batido na traseira,nem as viaturas da PM que passaram pelo local não fizeram NADA,em Minas Gerais chamar a perícia custa,acreditem $2.000.00 reais(!) ué,pra onde está indo o dinheiro dos impostos? Os outros dois envolvidos (um uber que está a totalmente errado,furando uma fila e deixando a “bunda” de seu veículo exposto na via) e diga-se de passagem,não sabe nem conversar,simplesmente falou que queria passar na frente e pronto(isso já dando sua versão no RED’s) Brasil virou um país sem leis,todo mundo faz o que quer,quando quer e fica por isso mesmo!
Agora vou pagar sozinho meu prejuízo ($7,000.00 reais) e aguardar a justiça pra ver se recebo de volta(e olha lá) e sabe-se lá quando…
É um absurdo que pagamos para manter o setran apenas para aplicar multa e supervisionar o zona azul! Ou ficar travando rua pra político passar!!!