O novo decreto do Governo do Ceará que estendeu até o dia 31 de maio o isolamento social permitiu a circulação de advogados durante a vigência do lockdown em Fortaleza e ainda possibilitou a visita presencial a clientes presos neste período. A permissão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).
O novo texto não reconhece a advocacia como atividade essencial, mas permite “deslocamentos em razão da atividade advocatícia, quando necessária a presença do advogado para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes”.
Contudo, os atendimentos realizados em escritórios continuam vedados, “mesmo que com hora marcada, sendo assegurada a comunicação presencial com clientes que estejam presos”.
Antes, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB-CE) havia solicitado ao Estado o reconhecimento das atividades de advocacia como essenciais. Segundo o presidente da instituição, Erinaldo Dantas, o governador havia sinalizado de forma positiva o pedido. “Necessário registrar de que houve uma sinalização positiva do pleito da Ordem, tendo externado seu entendimento de que a regra atual não impede o exercício profissional da advocacia, como comunicação com clientes presos, embora tenha destacado que não é possível liberar neste momento a abertura dos escritórios para atendimento ao público”, afirmou.
Comentários 1
Joao Alencar
21/05/2020 as 12:39Advogado criminalista é atividade essencial para bandido e não para sociedade. A justiça estando parada, a reunião do preso com o rábula só serve para fazer a comunicação do preso com os comparsas soltos para tramaram assaltos.