O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de bloqueios de aplicativos de mensagens no Brasil, como o Whatsapp e Telegram, na próxima quarta-feira (20). Um dos processos analisados pela corte é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 403, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
O motivo de bloqueio está relacionado a uma investigação sobre crime organizado e tráfico de drogas de 2016, na qual o WhatsApp não colaborou, segundo a alegação da ADPF. O aplicativo informou que não poderia ajudar , pois não armazena mensagens de usuários, e estas são protegidas por uma criptografia de ponta a ponta, ou seja, não é possível conhecer o conteúdo.
A ADPF foi protocolada após um juiz de Sergipe determinar que as operadoras Claro, Vivo, TIM e Oi bloqueassem o WhatsApp em todo país por um período de 72 horas. A decisão foi suspensa 24 horas depois.
Inconstitucionalidade
Além da ADFP, também deve ser analisada na quarta-feira a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5527, cuja relatoria é da ministra Rosa Weber. O julgamento decidirá se a ação do WhatsApp descumpre o Marco Civil da Internet, que permite o bloqueio de serviços por descumprimento da ordem judicial, de acordo com os artigos 11, 12, 13 e 15.
Pandemia
O julgamento dos processos será realizado a distância, por causa da pandemia do novo coronavírus. Por conta disso, Assepro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e a Ibidem (Instituto Beta para Internet e Democracia) pediram que o prazo da ADFP 403 fosse adiado para que o julgamento seja feito de forma presencial.
O WhatsApp também pediu adiamento afirmando que o caso exige uma análise cuidadosa. Apesar dos pedidos do aplicativo e das entidades, o ministro do STF Edson Fachin manteve a data do processo, tendo em vista que as restrições presenciais não inviabilizam os debates entre os ministros.
Comentários 25
FELISARDO JOSE FROTA PRADO AZEVEDO
17/05/2020 as 12:55Sei que tem pessoas de má fé colocando fake news ou usando de forma errada Mas é uma ferramenta importante para manter contato com pacientes com covid em tratamento domiciliar e em isolamento. Acho absurdo suspender! As vezes a único meio de contato.
Rubem
17/05/2020 as 13:38Abaixo a ditadura do judiciário!Já não basta duas pessoas presas por não poder se expressar contra atos de ministro desta maldita corte!
Francisco Pereira da Silva
17/05/2020 as 16:12Você tem razão, veja que o Lula foi preso sem provas, ninguém provou que o apartamento do Guarujá é dele, estou do teu lado.
Marta ROSANY Dutra almeida
17/05/2020 as 14:05O ministro poderia adiar…pois não eh um caso de extrema urgencia…e protocolar outros ajuizamentos mais urgentes…
Renato
17/05/2020 as 14:52quais, por exemplo?
João
17/05/2020 as 14:15Concordo com o julgamento. Tomara que essas empresas percam. Informe organizado e os corruptos estão se beneficiando das redes sociais facilitando a comunicação.
Igor
17/05/2020 as 20:40Deixe de ser gado, milhões de pessoas poderão ser prejudicadas não somente pela falta do aplicativo, como também a privacidade de quem usa criptografia de ponta-a-ponta, lute pela liberdade@
Igor
18/05/2020 as 20:57Não serão só as empresas que vão perder, quem utiliza criptografia de ponta-a-ponta para fins lícitos como tranferências bancárias, por exemplo, também sairão prejudicadas…
Robério
17/05/2020 as 14:28Estão querendo fazer do Brasil uma cuba, o o nosso Presidente, eleito pelo povo e que tem o apoio incontestável da maioria dos brasileiros irá mudar isso.
Enio
17/05/2020 as 17:24É a ditadura da toga. Acho que nem o exército nos salva mais. Só Deus é o coronavirus pra tirar esses espaços lá
Enio Santos
17/05/2020 as 17:29É a ditadura da toga. Acho que nem o exército pra nos salvar. Só Deus e o coronavirus pra tirar esses tiranos de lá.
Mito
17/05/2020 as 18:14A imensa maioria ou meia dúzia de gado a serviço da milícia….todos seguidores psicopatas e submissos a um louco em pleno desgoverno.
Renato
17/05/2020 as 14:55Whatsap nem nenhum outro aplicativo pode ditar suas próprias regras, pois devem seguir as mesmas normas que os cidadãos cumprem. Não é por ser útil e necessário que um aplicativo pode estar acima das leis. Infelizmente as pessoas acham que na internet “vale tudo” e que ninguém tem responsabilidade de nada.
Igor
22/05/2020 as 16:38Não será só o WhatsApp que será afetado, milhões de pessoas que utilizam a criptografia de ponta-a-ponta(quase todas para fins lícitos) poderão ter sua privacidade comprometida.
Por favor leia este artigo aqui
https://www.internetsociety.org/blog/2019/10/your-day-w
Tenha um ótimo final de semana!
Sebastião Moura Neto
17/05/2020 as 14:58É uma ferramenta muito importante, bem usada faz toda diferença, nos dias atuais, fazendo a comunicação entre os pacientes e seus familiares, durante a pandemia de Covid 19.
Edim
17/05/2020 as 15:24Bloquear meios de comunicação Isso sim é um crime
Marcos Maia
17/05/2020 as 20:33STF,pelo amor de Deus, que o crime organizado dever ser combatido não restam dúvidas sobre isso, mas o momento crítico que estamos vivendo exige uma visão metajurídica da questão para que se atente ao que tange às interações familiares e sociais, que podem ser comprometidas com o bloqueio de referidas redes sociais. Várias são as famílias brasileiras que estão se vendo e mantendo contato via Whatsapp nesse período de pandemia!Como muitos avós vão ver seus netos? Como muitos pais separados vão ver os filhos que moram longe na casa de suas respectivas mães? Como vai ficar essa questão delicadíssima que é a guarda familiar? Como muitos pais vão fazer pra conviver com seus filhos? Espero que o Judiciário tenha sensibilidade e adie esse julgamento.
Igor
22/05/2020 as 16:39Verdade e tem gente que não enxerga isso!
JB
18/05/2020 as 08:03Difícil compreender, porque depois de todos os esforços para prender líderes de facções criminosas, traficantes, etc a própria justiça soltam esses condenados. Não creio que 72 horas faria alguma diferença.
Telma Regina Rodrigues de Lima
18/05/2020 as 17:49Não Concordo, além de morar sozinha, pois tenho somente um filho e, é servidor federal, na Academia da Força Aérea em Pirassununga SP, ele TD dia se comunica comigo, que moro em Fortaleza Ce e, tenho minha mãe com 83anos, que TD dia tenho, q falar com ela, isso é inadmissível, um tremendo absurdo, simplesmente uma palhaçada, já chega esse absurdo de isolamento social, Lockdown, basta de tanta desumanidade
rosangela
20/05/2020 as 21:11o povo nao sabe ler! leiam de quando é a açao? qual o motivo?
Igor
22/05/2020 as 16:40ADPF 403 e ADI 5527, ambas de 2016…
Ginaldo de Sousa
26/05/2020 as 07:28SIMPLES ASSIM, É só acabar com a criptografia de ponta a ponta
Ginaldo de Sousa
26/05/2020 as 07:29Ficaria igual ao Facebook
Igor
03/06/2020 as 23:14Isso deixaria dados bancários expostos, é isso o que você quer?