De acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de janeiro a junho deste ano, 9.807 consumidores do Ceará optaram por bloquear seus números de telefones fixos ou móveis para não receber ofertas de empréstimo consignado, aderindo ao “Não me Perturbe”. O número representa 1,93% do total de 587.768 bloqueios realizados no Brasil em igual período.

Mesmo após a implantação do Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado, lançado em janeiro deste ano pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), com o objetivo de fortalecer a proteção dos consumidores e aperfeiçoar a oferta de crédito consignado no País, ainda é grande o número de consumidores que recebem ligações com ofertas indesejadas. Os aposentados e pensionistas do INSS são vítimas frequentes desse tipo de assédio.

O advogado Luan Borba, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, explica como bloquear essas ligações com ofertas de produtos e serviços indesejados.

Quais os cuidados que aposentados e pensionistas devem ter ao contratar um empréstimo consignado?

O empréstimo consignado, quando realizado pelos beneficiários da previdência social, tem como a melhor possibilidade de contratação de crédito as menores taxas oferecidas no mercado. Dentre as facilidades na contratação do crédito, podemos destacar a existência dos correspondentes bancários, que muitas vezes trabalham para tirar toda a burocracia da contratação deste empréstimo, tornando uma forma tudo mais simples, por parte dos consumidores. Ocorre, que muitas vezes eles são assediados para a contratação desses empréstimos.

O que fazer para evitar esse tipo de assédio?

Para evitar esse tipo assédio, a Associação Brasileira de Bancos ingressou com o sistema não perturbe. Esse sistema já existia para operadoras de telefonia móvel e agora a associação está fazendo cadastro para que o aposentado ou pensionista possa ingressar nesse sistema e deixar de receber ligações indesejadas com ofertas para a contratação desses empréstimos consignados.

Como aderir ao “Não Perturbe”?

Aquele aposentado ou pensionista que recebe ligações indevidas e indesejadas sobre a contratação de empréstimo consignado, pode solicitar a exclusão do seu nome através do site Não Perturbe. Outra alternativa é entrar em contato com o INSS, através do telefone 135 e solicitar o cancelamento da margem de crédito consignado ou, ainda, entrar em contato com os órgãos de proteção ao consumidor e recorrer ao Poder Judiciário para que seja cessado qualquer tipo de abuso por parte das operadoras financeiras.

Caso o assédio continue, o consumidor pode buscar os órgãos de proteção ao crédito e, inclusive, o serviço de atendimento ao cliente oferecido pelos bancos.