STF e transportes de aplicativos: no que a decisão beneficia usuários de Uber, 99, Cabify e outros serviços? O Supremo estabeleceu que a proibição ou restrição da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é “inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência” Germano Ribeiro Há 2 anos
Governo recua e tira de MP emenda que desconsiderava acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso para a empresa Com isso, a legislação atual foi mantida Germano Ribeiro Há 2 anos
Acidente de trânsito: retirar ou deixar o carro para a perícia avaliar? Saiba como evitar multas Pouca gente sabe, mas o Código de Trânsito Brasileiro prevê a conduta correta Germano Ribeiro Há 2 anos
Acidente no percurso de trabalho: o que diz a lei e o que deve mudar com a MP do INSS O governo usou a medida provisória do “pente-fino” no INSS para que não se considere mais acidente de trabalho as eventualidades ocorridas no percurso de casa para a empresa ou no caminho de volta Germano Ribeiro Há 2 anos
Adicional de Insalubridade: o que é e como calcular Cálculo deve ser feito de acordo com o grau de insalubridade e o salário mínimo no ano trabalhado Germano Ribeiro Há 2 anos
Município tem responsabilidade por danos causados por árvores em ruas e calçadas O STJ tem diversas decisões reconhecendo que os danos são consequência da omissão do poder público Germano Ribeiro Há 2 anos
Voo atrasado ou cancelado dá direito a indenização As companhias aéreas devem prestar total assistência aos passageiros e, mesmo assim podem ser acionadas na justiça por danos morais; saiba como proceder Germano Ribeiro Há 2 anos
Teve prejuízo com buracos nas ruas? Veja como ser indenizado Donos de veículos inundados com a água acumulada da chuva também podem ser ressarcidos dos prejuízos admin Há 2 anos
Saiba os direitos que o trabalhador nunca poderá perder A Constituição lista uma série de garantias que não podem ser abolidas admin Há 2 anos