Esta é a segunda postagem da série Trabalho infantil: saiba o que é legal nessa história. Clique aqui para acessar os outros conteúdos.

---

Realidade brasileira: a cultura da vulnerabilidade no trabalho infantil

A realidade do trabalho infantil no Brasil tem um componente difícil de combater, o cultural. Está entranhada no brasileiro a ideia de que trabalhar na infância faz bem. E, se não faz, são as circunstâncias da vida que obrigam o filho a ajudar os pais. Seja na roça ou nas ruas, em casa ou mesmo em casos de exploração sexual.

“A gente percebeu que poucos casos de denúncia chegavam ao MPT [Ministério Público do Trabalho] e a maioria dos casos não enseja uma fiscalização, porque envolve atividade informal, com famílias, onde há a exploração, mas não há quem responsabilizar”, relata o procurador Antonio de Oliveira Lima.

Ele sabe do que está falando. No MPT desde 2001, quando ficou lotado em Alagoas, veio ao Ceará quatro anos depois, quando passou a atuar no combate ao trabalho infantil. Na juventude, fez parte das estatísticas que contribuiu para reduzir ao longo dos últimos 14 anos. Trabalhava com o pai no campo e, já adolescente ouviu que deixaria os estudos. “Minha professora da sexta série [atualmente sétimo ano] foi até minha casa pedir que meu pai não me tirasse da escola”, contou ao Diário do Nordeste.

Antonio Lima observou que os casos de trabalho infantil ocorrem pouco em empresas e, “quando acontece, são empresas pequenas, pequenas indústrias, pequenos comércios na periferia”, diz. “A maioria hoje se dá com a participação da família. Agricultura familiar, cerca de 50%, e nessas pequenas empresas, numa economia informalizada”.

Vulnerabilidades e sina

A constatação, ao contrário do que o senso comum possa supor, é que por trás do trabalho envolvendo crianças e adolescentes existe um contexto de vulnerabilidades. “A maior parte está em famílias com baixa renda, em que os pais têm baixa escolaridade”, observa o procurador.

“A maioria [dos pais] foi trabalhador infantil também e vê com muita naturalidade o trabalho infantil. Alguns aceitam isso como uma sina, pela sua condição de pobre, e acham normal que seus filhos trabalhem. Já outros veem como uma forma de evitar que seus filhos sejam vítimas da violência urbana, do tráfico ou outra forma de violência”, constata.

Cultura

É a cultura do trabalho infantil, estimulada pela realidade socioeconômica dos brasileiros que tiveram pouco acesso a uma educação de qualidade, se é que tiveram alguma educação formal.

Mas, claro, há quem saiba usar essa mentalidade para explorar o homem simples. Afinal, nem sempre o trabalho do pequeno agricultor se restringe à subsistência. Há quem produza excedentes para comercializar. O problema é que a parte mais fraca da cadeia produtiva fica mais sujeita a sofrer abusos.

A dificuldade em coibir essas práticas que utilizam o trabalho infantil é a impossibilidade de identificar, de imediato, “o empregador próximo ao adolescente que trabalha”. Lima cita como exemplo as facções de confecção, “em que se vê o trabalho realizado em nível de família, mas que é vendido por alguém, comercializado por alguém. Tem alguém no topo dessa cadeia produtiva que recebe esse produto produzido com a participação da criança e do adolescente”, afirma.

Conquistas

Mudar a mentalidade de quem nunca viu vantagem na educação e vê o trabalho apenas como um meio de sobrevivência não é fácil. É tarefa para durar uma geração inteira ou mais. A boa notícia é que já há resultados a se comemorar. E bons resultados.

Ainda é assombroso o número de crianças e adolescentes submetidos a atividades laborais: 2,7 milhões (dados de 2015). Mas já foram 7,7 milhões em 1990. Uma geração atrás. No Ceará, onde a redução foi proporcionalmente maior, eram 85 mil na última contagem. Há 10 anos, eram 293 mil. Redução de 70%. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma observação: o IBGE chegou a divulgar um decréscimo desse número para 1,8 milhão em 2016. Contudo, o número é controverso, já que houve uma mudança no critério de avaliação, e não incluíram as crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo.