As contas de energia pagas pelos consumidores de todo o País têm, na composição do valor, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O problema é que ele é calculado em cima de itens que vão além daqueles previstos em lei, sendo, consequentemente, ilegais. Assim, os valores pagos indevidamente podem ser ressarcidos se reclamados em juízo, mesmo que o assunto ainda aguarde uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O secretário-geral da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Victor Maia, explica em entrevista ao Blog Seu Direito como se dá essa possibilidade de reembolso e como proceder para requerê-lo.
Atualização: com a repercussão desta postagem, muitas pessoas de todo o País nos enviaram perguntas, respondidas aqui:
> Restituição do ICMS: Tira-dúvidas de leitores em vídeo
> Defensoria pede cautela e cria linha para agendar atendimentos
> Não há prazo para pedir devolução do dinheiro; saiba o que é verdade
Por que esse reembolso é possível? As cobranças eram ilegais?
A transmissão da energia elétrica, no Brasil, está sujeita à cobrança do ICMS, imposto estadual, cobrado do consumidor através da conta de energia enviada pela Concessionária.
Ocorre que, historicamente, o cálculo desse imposto tem incluído tarifas referentes à distribuição – TUSD – e à transmissão – TUST – da energia elétrica, que não se confundem com o valor pago pela energia efetivamente consumida.
A lei não prevê a tributação dessas tarifas pelo ICMS, logo, os cálculos realizados mensalmente nos últimos anos têm ocasionado uma cobrança maior e ilegal do imposto, razão pela qual esse valor indevido poderá vir a ser reembolsado pelo contribuinte.
Quem pode pedir o reembolso?
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha consumido energia elétrica nos últimos cinco anos esteve sujeito a essa cobrança a maior do imposto poderá buscar reaver o valor indevidamente desembolsado.
Como proceder para pedir o ressarcimento?
O pedido de ressarcimento deverá ser feito junto à Justiça Estadual e aguardará o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, que terá aplicação obrigatória nos casos em andamento.
É possível pedir o ressarcimento mês a mês dos últimos 5 anos?
Sim, toda pessoa física ou jurídica consumidora de energia elétrica poderá solicitar o ressarcimento do ICMS indevido recolhido nos últimos cinco anos. Para comprovar o pagamento a maior, basta juntar os comprovantes de quitação das contas de energia elétrica desse período.
Como calculá-lo?
Para calcular o valor a receber e ajuizar o pedido de restituição, recomenda-se procurar um advogado especializado em direito tributário, que terá, com mais segurança, condições de viabilizar esses procedimentos.
Além disso, hoje, diversas entidades de defesa do consumidor disponibilizam na internet calculadoras intuitivas que estimam, de forma bastante precisa, o valor passível de ser reembolsado.
[Acesse a calculadora de restituição do ICMS da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste.]
O STF também se pronunciará sobre o assunto? Se for decidido que a cobrança é legal, esse valor poderá ser cobrado novamente?
Hoje, a matéria está para ser julgada definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As probabilidades se mostram favoráveis ao contribuinte, pois esse mesmo Tribunal Superior tem se manifestado, nos últimos anos, no sentido da ilegalidade da cobrança.
Após o posicionamento do STJ, dificilmente a matéria seguirá para apreciação do Supremo Tribunal Federal, que já entendeu, em algumas decisões passadas, não ser competente para julgar a matéria, por não se tratar de afronta à Constituição.
Por fim, os contribuintes que já conseguiram o ressarcimento não poderão ser cobrados novamente desses valores, em caso de decisão desfavorável do Superior Tribunal de Justiça, pois estarão protegidos pela decisão judicial já definitivamente julgada que garantiu a restituição obtida.
Comentários 904
afranio magalhaes
27/05/2019 as 09:03qual o setor que eu devo procura pra ser verifica icms da energia
Suelan da Silva Marques
20/06/2019 as 12:12No caso minha minha mãe faleceu aí eu posso tirar por ela eu sou filha dela
Geane Raposo de Lima
21/06/2019 as 03:28Está valendo p sudeste também? No caso morava com minha avó e ela faleceu à 15 dias as contas são no nome dela. Ainda assim posso entrar na justiça?
Angela Santa Rosa
28/07/2019 as 20:04Moro em Vitória ES, posso pedir minha restituição? Sou obrigada contratar advogado? Ou, para onde encaminhar o formulário? Obrigada!
Vanderlei Santos carlini
15/08/2019 as 19:51Va
Jose Ralberto Francelino de Alcântara
27/06/2019 as 10:20Eu quro saber se tenho direito a restituição do icmd
Sandra Maria Pereira Viana
29/06/2019 as 10:24O que faço agora que estou com o resultado do meu ICMS?s
Francisco nacelio
25/08/2019 as 19:24Como devo fazed once procurar e obrigado por ajudar
Galdecina de Sousa Caetano Lima
21/06/2019 as 15:22Como devo proceder para solicitar o ressarcimento de ICMS Da cont de energia.
francisca Eloina de oliveira martins elo
25/06/2019 as 13:03quero saber o q tenho q fazer pra da entrada na recontituicao do icms da anel
Antônio Marcos Ribeiro de Sousa
28/06/2019 as 15:15Eu quero saber ,porque aconta era em meu nome e depois de um anos minha mãe precisou de um comprovante com nome dele aí tirou do meu nome e pois o dela ,só que com passa do tempo deixei como esta .minha mãe faleceu tem um ano .eu tenho direito como faco
Moacir Persico
19/07/2019 as 14:04Na minha conta de luz não consta TUSD e TUST CONTA DA ENEL OS TRIBUTOS COBRADOS SAO COFINS ICMS DO CONSUMO PIS/PASEP EM GOIANIA nessa conta não tem imposto indevido?
Samara Abreu do Carmo
25/06/2019 as 15:08Como devo fazer para solicitar o ressarcimento do ICMS da conta de energia
gilberto pereira de araujo
27/06/2019 as 10:57como faço pra recupera esse dinheiro, e qual setor devo procura pra verificar o icms da energia
Aglemon da Silva Ribeiro
04/07/2019 as 16:01Ressarcimento do icms nas contas de energia elétrica dos últimos 5 anos
Claudia da Silva
09/07/2019 as 10:05Bom dia.eu não tenho todos os papéis das contas de luz dos ultimus cinco anos como faço para como faço para conseguir juntar todos.
Maria José de Azevedo
26/08/2019 as 22:48Eu nau tenho tudo os comprovantes dos cinco anos, como faço para provar, que pequei?
gilberto alves
22/06/2019 as 16:59como posso pedir a restituição do ICMS da energia elétrica?
BERILO BARROSO MENDES JUNIOR
24/06/2019 as 15:02COMO FACO PARA PEDIR A RESTITUICAO DO ICMS DA CONTA DA ENEL
marlene
25/06/2019 as 12:09A conta da energia era no nome do meu marido que já faleceu,eu posso dar entrada ?pois já está no meu nome.
Marilena tillwitz
15/12/2019 as 14:56Tambem quero ser ressarcida como faço
Lindomar Feranandes de Lima
26/06/2019 as 09:04Gostaria de obter reembolso dos valores do ICMS cobrados indevidamente. Conforme informações obtidas, tenho direito a restituição.
Anexo aqui o extrato do ICMS com minhas informações de numero de cliente e os extratos propriamente.
Antonio valdelicio de sousa
26/06/2019 as 11:10Qual setor devo procurar pra verificar icms de energia
Antônio Carlos dá Silva
22/06/2019 as 19:41Onde devo procurar
juliana vieira rocha
25/06/2019 as 08:10Onde devo ir para solicitar o ressarcimento do icms irregular?
Nilson cunha
22/07/2019 as 23:39Gostaria de saber quem devo procurar para a minha restituição…..nao tenho como pagar advogados!consigo pelo ministério público???
Lucimar
02/01/2020 as 08:05Bom dia,já solicitei o extrato 5 anos junto a anel
Onde procuro pra dar entrada processo?
Cristiane
27/05/2019 as 09:46Se a pessoa não tiver mais os papeis das contas, pode ser impresso direto do site da prestadora – Enel?
Sérgio Martins
27/05/2019 as 10:18Quem não possuir mais as contas mensais poderá solicitar junto à ENEL o histórico dos últimos 5 anos para fins de restituição do ICMS cobrado a maior.
Bruno
27/05/2019 as 10:34Cristiane
Para obter esse relatório, você tira na Enel.
Jaqueline
15/11/2019 as 18:14Como faço pra saber se tenho direito.
Jan Carlos
08/06/2019 as 09:27Como faço, pois não tenho mais os comprovantes de pagamentos?
Roberto Silva
13/06/2019 as 16:23No site da Enel eles disponibilizam o caminho ou link para que você insira apenas alguns dados como CPF e o código do cliente (vem no cabeçalho da sua conta de energia).
EDNA CARLA SILVA PAVAN
27/06/2019 as 09:53Não tenho mais os comprovantes, mesmo assim tenho direito a receber??
Maria da Graça Perondi Nascimento.
22/06/2019 as 09:38Maria da m
Elinaldo
24/06/2019 as 11:33Pede o histórico junto a empresa qui fornece energia em seu Estado.
Antonia vera de Paulo
27/05/2019 as 10:13Que bom que
Manoel izequiel da costa
27/05/2019 as 10:31O STF também se pronunciará sobre o assunto? Se for decidido que a cobrança é legal, esse valor poderá ser cobrado novamente? Entao nao e direto é um risco?
Evandite
27/05/2019 as 12:32Olá ,se o contribuinte dê entrada na restituição e for negado o direto ao reembolso e terá que pagar tudo novamente ? Não estou entendendo ,corre o risco de ter que pagar sem está devendo , é isso mesmo ?
Evandite
27/05/2019 as 12:37Se o imóvel for alugado ,como deve ser feito o pedido de restituição ?
Maria Altina da Costa
27/05/2019 as 19:09Nos casos de inquilino,se o talão de energia estiver em nome do locador,será ele a parte legítima para pedir a restituição do tributo numa demanda judicial.O que pode ser feito nesses casos é o locatário pedir ao locador que faça o pedido judicial.
Garbenia
20/06/2019 as 11:58E se for assim quem tem o direito de ficar com o dinheiro
SEBASTIAO COELHO
27/05/2019 as 19:20Não há nada que se falar em imóvel, pois a causa e entre pessoa física e pessoa jurídica. No caso em questão o consumidor (físico ou jurídico) e o ente fornecedor do serviço Enel.
Rosely de Sousa Saraiva Tavares
25/06/2019 as 21:05Sempre morei em casa alugada e não tenho mais as contas de enegias mais as contas sempre eram no meu nome ou no do meu esposo também tenho direito de receber de todas as casas que morei e como faço pra receber?
Daniel Araujo
27/05/2019 as 13:49Em caso de julgamento procedente no STJ, o ressarcimento sendo feito, mesmo que chegue ao STF, o valor ressarcido não deverá ser devolvido, pois tem a segurança do julgado do colegiado.
Elizama
18/06/2019 as 11:22Onde eu devo ir pra dar entrada ja esto com o extrato de lcms
Maria sherlyane da Silva Lima
21/06/2019 as 16:57Oi
Boa tarde
Quero saber ser eu tenho direito
Leandro
27/06/2019 as 12:32Como saber si tenho direito a restituição
Maria Claudia Lima de Melo
27/05/2019 as 10:33Se não tenho mais esses comprovantes de pagamento,como faço para obter segunda via? Já que as contas estão pagas.
Maria
17/06/2019 as 01:22Primeiro vai na exemplo aqui no Sul e RGE e pede os últimos cinco anos eu recebi o meu pelo correio em casa não paga e vai na defensoria pública no furum e da entrada sem advogado foi 9 que fiz
Mercedes de Santana Damasceno
27/05/2019 as 10:37Moro em Pacatuba CE onde devo ir para saber se tenho direito a esse ressarcimento ?
Daniel Araujo
27/05/2019 as 13:50Procure um advogado, munido de documentação e os recibos das contas pagas dos últimos 5 anos
José
27/05/2019 as 14:49É só ir na defensoria pública e abrir processo contra a fazenda.
Elizabeth
27/05/2019 as 10:56O que devo e a quem procurar para verificar essa questão.
José
27/05/2019 as 14:52Defensoria pública, vc não paga nada. Abra processo contra a fazenda, ela é a responsável pela cobrança de impostos.
fabiana alencar
18/06/2019 as 15:42si a pessoa de entrada ao processo e depois tipo nao deu em nada a empresa pode ti processar por isso?
fabiana alencar
18/06/2019 as 15:43si nao deu em nada a empresa pode ti processar por isso?
Renata
27/05/2019 as 11:36Se não mais estiver todos os comprovantes dos 5 Anos pagos pra comprovar a cobrança do ICMS como faço para obter esses comprovantes?
Antônio Pedro Alves de Morais
27/05/2019 as 11:37Gostaria de saber como e quando posso fazer procuração e dar entrada mesmo no processo para ressarcimento do imposto pago indevidamente.
Marta Maria Ferreira de Meneses
27/05/2019 as 11:45Tenho interesse de solicitar no há restituição do ICMS NA LUZ de duas residência! Como deve proceder?
Luzia Pedro da silva
02/06/2019 as 00:54Eu não entende se eu perde a causa tenho que paga ainda algumas coisa pra enel ? Ou não continua pagando o imposto é isso
Sandra Maria Pereira Viana
29/06/2019 as 10:20Já fui na Enel e recebi o meu resultado pelo e-mail.Agora o que faço para receber o ressarcimento do meu ICMS?
Marta Maria Ferreira de Meneses
27/05/2019 as 11:47Tenho interesse de solicitar a minha restituição do ICMS NA LUZ de duas residência. Como deve proceder?
Marta Maria Ferreira de Meneses
27/05/2019 as 11:53Tenho interesse de solicitar a minha restituição do ICMS NA LUZ de duas residência. Como devo proceder?
Alan de souza
28/05/2019 as 08:46Como devo proceder no caso de duas casas
José Ribamar santana Ferreira
27/05/2019 as 11:55Tem alguma entidade entrando .na justiça com ação. Coletiva
Raul Teixeira
27/05/2019 as 11:55A devolução deveria ser feita de forma automática, como crédito (desconto nas próximas contas), sem necessidade de se fazer pedido de ressarcimento, para todos os consumidores regulares. Em país sério, seria assim.
Luciene
27/05/2019 as 13:55Com certeza ,para tirar é facil para devolver tem essa burocracia toda
Luana pereira barros
27/05/2019 as 11:56Aqui não tem posto e a energia eléctrica é cara
Luana pereira barros
27/05/2019 as 11:58Aqui não tem posto e a energia eléctrica é .moro em Antonio Almeida
jucival barbosa de santana
27/05/2019 as 11:59todo consumidor tem os seus direitos
Joselene
27/05/2019 as 12:00Esse país e realmente uma vergonha. Até o que é ilegal temos que recorrer para ter de volta. E a concessionária continuará cobrando o mesmo imposto
Edmilson lopes de freitas
16/06/2019 as 02:54A casa e do meu pai e o nome da conta da Celpe estar no nome do meu pai e o mesmo já é falecido desde o ano 2014 tenho todos os comprovantes tenho direito a receber.
Márcia
25/06/2019 as 14:25“DIREITO” que só é direito se você souber deles, tiver conhecimento e pagar para tê-los…
Isso se chama “DIREITO”…Alguém por favor nos dê o significado real dessa palavra, pois vivemos num mundo enganador de pessoas, entidades, governo que sabe os direitos, deveres, obrigações e não os faz, nos engana e temos a obrigação de estudar direitos para saber que temos “DIREITO” :-<
Lidiana
27/05/2019 as 12:00Eu moro de aluguel,mas a conta está no nome do dono do imóvel.Eu posso fazer esse procedimento e terei direito se caso for?
José Sérgio de Souza Costa
27/05/2019 as 12:10Como posso entrar com um acaot na justiça
Aina
27/05/2019 as 20:16Defensoria pública e entrar contra a fazenda
Jose augusto meneses de sousa
27/05/2019 as 12:15Enel esta cobrando valor absurdo nas contas de energia precisamos fazer alguma coisa pra parar com isso
João Fernandes
27/05/2019 as 12:34Bom dia. Posso dar entrada do processo através da defensoria pública?
Mauro Reni Karr
27/05/2019 as 12:37isso e para qualquer companhia de energia eletrica
Aldaci Bezerra Lima
27/05/2019 as 12:37Queria informações sobre onde postular esse direito
Rafael Felício
27/05/2019 as 12:40Quanto custa o modelo de petição restituição energia elétrica.
Antonia Cristiane Santiago de oliveira
27/05/2019 as 12:58Gistaria de saber se eu tenho direito
Carlilce de Sousa Bastos
27/05/2019 as 13:02Como d3vo fazer?
Aderbal guedes cavalcante
27/05/2019 as 13:12E se a pessoa não tiver mais os comprovantes dos cinco anos passados, como adquirir?
joseane
27/05/2019 as 21:57liga pra empresa que distribui a sua energia e pede um extrato dos últimos 60 meses referente a cobrança indevida do icms
Grace kellen
27/05/2019 as 13:41Como faço para dar entrada nos meus direitos, ligo para onde, faço como me ajudem!!
Ivone de Sousa Brandão
27/05/2019 as 13:42Como conseguir contas anteriores já q no sistema só disponibila conta atual e conta em atraso!
E se perder a causa?
Josirlano
27/05/2019 as 13:55Para pagar impostos indevido, pagamos sem se mover, somos explorados lesados dos nossos direitos, isso é crime e o STF tem competência para julgar pois fere sim a constituição. E deveria além do ressarcimento, automático, desse dinheiro, indevidamente arrecadado, ser aplicada uma multa, mas em vez disso temos que correr atrás de reaver, se quisermos, o que nos foi roubado.
Francisco Wagner Ribeiro da Silva
27/05/2019 as 14:07Eu quero muito receber por que e meu direito
Nayane
21/06/2019 as 18:39Gostaria de saber se que tenho que ter todos os comprovantes dos 5 anos ?
Dá pra eu tirar esse dinheiro tenho só alguns ?
Anecir Ferreira de lima
27/05/2019 as 14:21Há mais de cinco anos que energia em meu nome e portanto gostaria de ser ressarcida do imposto do Icms uma vez que ele vem sendo cobrado ilegalmente
João Plácido
27/05/2019 as 14:23Certo dia fui chamado de doído porque costumo colecionar contas mensais de água,luz e telefone, ano por ano. Olha o doido no lucro.
ELISABETE DE LIMA DOS SANTOS
27/05/2019 as 14:27quanto tempo sai resultado depois que a gente pede
Fabiana Costa
02/06/2019 as 09:27Quem recebe bolsa família têm direito a recebe ICMS
Sara Rejane Pires Bastos
09/06/2019 as 15:37Quando tempo leva para sai o resultado. JÁ FIZ AQUI NA MINHA CIDADE SÓ QUE TIVE QUE PAGAR 100 REAIS PARA O CONTADOR.
Romira Thé
27/05/2019 as 14:39Para as pessoas que náo tenham o comprovante, como proceder?
Elenildo Teles Silva
27/05/2019 as 14:47Não tenho os papéis de 5 anos pra cá como faço.
Edvaldo Salvador
27/05/2019 as 14:52Acho muito boa e oportuna está informação e de grande valia para o consumidor, visto que já somos ludibriados por determinadas instituições e como consumidor final que mantemos vivas essas empresas que enriquecem a nossos custos, é louvável trazermos de volta o nosso dinheiro e justiça seja feita!
Augusto Lima
27/05/2019 as 14:55É importante informar que não é tão simples assim,será preciso um processo judicial e uma loooonga espera pela sentença de primeiro grau, depois a de segundo grau, pois a fazenda pública se perder, vai recorrer e se for vencedora, o requerente vai recorrer.
Leda Negreiros
27/05/2019 as 15:05Se eu nao tenho m os comprovantas como devo proceder?
Leila martins
27/05/2019 as 15:46minha mae morreu a conta era no nome dela
a conta de luz e agora?
Anthony Giscard Magno Cavalcante
27/05/2019 as 15:52Finalmente, à justiça foi a favor dos trabalhadores que há anos estão sendo explorados e assaltados por empresas sem escrupulos com a Coelce e agora a Enel a campeao de reclamaçoes no Procon com à cobrança de altas tarifas na conta de luz. Irei sim procurar meus direitos pois, faz muita falta que já trabalha apenas para sobreviver.
Raimunda Moreira de sousa
27/05/2019 as 15:52Só é possível receber se for através de advogado?ou posso procurar algum órgão público?e a partir de qnd?
Marileni Pereira da Silva Santos
27/05/2019 as 15:54Como faz para pedir o ressarcimento se não tiver os comprovantes dos últimos cinco anos?
Suelan da Silva Marques
18/06/2019 as 22:32Minha mãe faleceu ir aí posso receber pro ela que só filha
Silene Rocha
27/05/2019 as 15:57É em todos os estados ou somente no Ceará?
Maria Selma Leal Soares
18/06/2019 as 21:04Eu moro de aluguel o papel de energia e no nome do dono da casa eu tenho direito também eu quem pago
Maria Imaculada
27/05/2019 as 16:00E obrigatório ter os comprovantes?
José
22/07/2019 as 10:07Você vai precisar deles pra fazer o cálculo de todos os meses já pagos.
Monte uma planilha no Excel e lance os valores. Não esqueça de verificar o % correto que foi pago, pois difere de acordo com o tipo estabelecimento.
Cláudia
27/05/2019 as 16:10Vale pra qualquer estado
Maria de Fátima
27/05/2019 as 16:11Gostaria de saber se tem advogados públicos para isso ou se é só pagando…como devo proceder? Será devolvido com juros e correção monetária?
César araujo
27/05/2019 as 16:16Olá boa tarde.
Eu sou do nordeste,natal rn.
Gostaria de saber como devo proceder.
Raimundo Lima Nascimentos
27/05/2019 as 16:51quero pedir meu rescasiamento de cobrança indevida do icms dá minha conta de luz
Wolmar Campostrini
27/05/2019 as 17:31Últimos cinco anos. Teremos que juntar os 60 comprovantes referente aos 60 mêses?
Enancir Pires de Macedo Jardim
27/05/2019 as 17:36Como faço para dar entrada?
Maria De Jesus Avelino
27/05/2019 as 17:42Quero saber quem procuro ,para resolver esse problema
pedro
27/05/2019 as 17:42e quem nao tem mais os comprovantes como proceder
José Divino de Amorim
27/05/2019 as 17:42Como juntar as contas pagas quando não tem mais os recibos em mãos
Romildo Baroni
27/05/2019 as 17:46Seria ótimo quê esse voltasse pro nosso bolso!!!
Marlúcia
27/05/2019 as 17:54A quem devo procurar para pedir o ressarcimento? A Enel me mandou uma declaração com todos os valores de 5 pra cá.
Como faço pra receber? E quais documentos levar? Tenho q procurar o Decon?
Jair de Oliveira Santos
27/05/2019 as 18:05E que não guardou os comprovantes de mes a mes, uma VEZ QUE A CONCESSIONARIA NO MES DE ABRIL ENVIA NA CONTA DE ABRIL OS DIZERES, QUITADO ANO TAL. COMO FAÇO PARA PEDIR O RESSARCIMENTO
Tiago Nunes
27/05/2019 as 18:16O valor desse imposto é sempre o mesmo ou varia de acordo com o gasto do mês?
Edson Silva
27/05/2019 as 18:27O correto é, se for considerado pelo StJ que esta cobrança é ilegal, ser devolvida à todos os usuários legais, atraves do cpf do titular responsável pelo uso da energia elétrica, depositado em conta corrente….pois se ébuma cobrança indevida tem que ser devolvida com juros e correções.
ANTONIO JOSE MALVEIRA
27/05/2019 as 18:38Tem que entrar na justiça? Posso ir na defensoria?
Francisco Geovane Rodrigues Martins
27/05/2019 as 18:41Como receber o dinheiro
Francisco Alves Barros Neto
27/05/2019 as 18:42Preciso ter todos os papeis de energia desse período ? Ou a penas o atual serve para dar iniciativa ao processo ?
José dos Santos Coimbra
27/05/2019 as 18:45Quero ser ressarcido também, há anos que venho pagando esse imposto de ICMS.
Adailson Jesus de Souza
27/05/2019 as 18:46Por onde começou para pedir o reibolco
valci melo e silva
27/05/2019 as 18:49receber
imposto cobrado
Patricia Leoterio
27/05/2019 as 19:06Tenho direito de pedir oi tirar 2 via pela internet
ANTONIO JOSE DE AZEVEDO VIEIRA
27/05/2019 as 19:14Isso vale para todos os Estados da Federação???
Maria Altina da Costa
27/05/2019 as 19:38Sim.O imposto é estadual,o que significa que alicota pode variar de estado para estado.No seu talão de energia aparece alicota cobrada em percentual aplicado pelo ente no qual você mora.Ex:icms ×% .
Cícera Henrique Mendes
27/05/2019 as 19:26Não tenho mais os comprovantes como faço
João Valério Ortiz
27/05/2019 as 19:33Como ver o valor a ser restituido
Restituição de ICMS pago em contas de luz. Saiba como receber seu dinheiro. - Bueno Negrello
27/05/2019 as 19:34[…] Fonte: Diário do Nordeste […]
Jones Bezerra
27/05/2019 as 20:28Se foram valores surrupiados pelo estado, cabe ao estado devolver sem a necessidade de acionar Justiça.
Neri
27/05/2019 as 20:34Essa estória já rola há mais de dez anos e é, parece, só mais um embuste de advogados espertos para abrir ações e ganhar dinheiro pra abrir ação e depois nada +
Edgar de lima carneiro
27/05/2019 as 20:37Já coloquem na justiça. Em 2018 esta dependendo do supremo tribunal em brasilha. Da a decisão. E contínua cobrando o ICMS deixou ou questionou pôr eles continuá cobrando! I isto tem fundamento.?
Valderez Pereira de Lima
27/05/2019 as 20:51É PODRE o modelo de se fazer uma justiça séria e honesta neste Brasil. Nos tira ao longo dos tempos direitos e nos escravizam com impostos imposições no tocante a pagar, e quando se tem direito de não ser roubados e sim receber temos que entrar com processos contra quem sorrateiramente exigiu que se pague.assim também com iluminação pública de péssimo serviços e pagamos.so com arrecadação de iluminação pública se daria para pagar a conta da previdência o que o consumidor não poderia pagar.Pois de nada servi sendo nas ruas e não dentro de nossas casas.
Neilda Gomes da Silva
27/05/2019 as 21:24O HISTÓRICO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS COMO FAÇO. PARA RESTITUIR..
Michel Marques dos Santos
27/05/2019 as 21:56Onde posso ir para pedir ressarcimento
Michel Marques dos Santos
27/05/2019 as 21:57Onde posso ir para pedir ressarcimento
Pois mim sinto lezado
Admilton
27/05/2019 as 22:38Como fazer a documentação e do atravéz de um advogado
Paulo peretti
27/05/2019 as 22:41Icms é sobre mercadorias e produtos energia é prestação de serviço totalmente ilegal a cobrança
Raimundo Helio Machado Guimara Guimaraes
28/05/2019 as 11:26E uma distribuiçao. Portanto pagamos duas vezes. O que a distribuidora paga pela compra o que cobra de nos atraves do preço final e o que a distribuidora cobra novamente pelo serviço prestado. O que e ilegal.
Sandra Maria
27/05/2019 as 22:50Se a cobranças é ilegal porque o consumidor deve entrar na justiça? Esse valor deve ser ressarcido ao cliente tao logo seja comprovado a ilegalidade da cobrança, so no Brasil mesmo…
Dalmir Moreira de Carvalho
27/05/2019 as 23:27Será muito bom para o consumidor que esplorado logo quando sai de casa para comprar um ovo. Com essa devolução que há cinco anos nos tiram de uma conta luz que é cara demais,pra não falar nos apagões.
rodrigo dos santos silva
28/05/2019 as 00:31como fasso pra rebolsa o valor do icms de 5 anos
Dulcileides Santos da Silva
28/05/2019 as 00:35Quem não tiver as contas dos ultimos 5 anos q foram pagas,como faz?
Daniela Araújo
28/05/2019 as 03:14Como posso ter mais informações?
Qual local em Fortaleza-ce?
Ou contato pra gente entrar com o recurso?
Cícero Souza
28/05/2019 as 03:53Acredito que a empresa tenha também a obrigação de fornecer os dados quitados dos usuários nos últimos 5 anos. Quem guardaria um empilhamento de papéis nesses tempos modernos? Será se entrarão com essa desculpa,certamente se alguém tem débitos com a mesma,garanto que tem tudo lá no seu sistema,nos mínimos detalhes. Se é um direito do cidadão que pagou seus débitos em dia com a empresa,creio que seja descabivel um advogado particular resolver essa questão. Ministério Público talvez nos seja uma porta de entrada.
Cleurilene
28/05/2019 as 04:46A conta é no nome do meu pai mais ele faleceu em fevereiro tem como eu procurar esse direito?
Francisco Assis do nasimento
28/05/2019 as 05:00Arrecadar os atrasados da conta de energia
Raimundinho Gomes leao
28/05/2019 as 06:11Quero cobri as contas indevida
Ruy Carlos de Lima
28/05/2019 as 07:27Como fazer para dar entrada no processo e receber o devido valor cobrado.
Pedro
28/05/2019 as 07:38Bem esclarecedor.
Jonas Jacques Verissimo junior
28/05/2019 as 07:57O ministério público e OAB deveriam de alguma forma ajudar os contribuintes, haja visto que a maioria nao tem condicoes de contratar advogado..
Maria
28/05/2019 as 09:14Joguei várias contas fora, faço essa limpeza anual. Como posso comprovar.
Cicera Ribeiro da Silva Rodrigues
28/05/2019 as 11:10No caso os últimos cinco anos será pago e caso stj decida que é legal tem q ser devolvido o valor? E onde pode ser cobrado o valor de volta na agência ou tem q procura a justiça pra ter o dinheiro devolver?
Joaquim Toledo costa filho
28/05/2019 as 11:23Não tenho todas as contas de cinco anos para ca,mas moro no mesmo lugar a trinta e três anos tem como basear e calcular estes cinco para receber essa diferença…. obrigado.
Edvane Ribeiro
28/06/2019 as 09:56Porque não colocar o dinheiro por ordem de pagamento pelo CPF que consta na conta pela CEF.O consumidor nunca pode dá sua opinião,só pode ser exigido
CEZAR AUGUSTO
28/05/2019 as 11:40Já entrei com o processo, inicialmente contra a concessionária de energia, eles alegaram q a cobrança é por determinação do governo do estado, entrei contra o estado (meu caso o Paraná), é a alegação é que é legal. Existem centenas de processo no meu estado, todos estão suspensos por determinação da justiça.
Angelo Antonio Seraphini
28/05/2019 as 12:41O consumidor mesmo tendo direito ao ressarcimento fica totalmente desamparado e sem condições de fazer o pedido pois quantos cidadãos guardam suas contas pagas nos ultimos 5 anos? Uma parcela infima. Se a cobrança está sendo feita normalnente é porque o cobsumidor est em dia e em razão disso não deveria ser exigida as contas dos ultimos 5 anos. Resumindo: tem direito mas não vai poder exigir a diferença. GANHA MAS NÃO LEVA. Infelizmente isso é o retrato de nosso Brasil
GENIVAL
28/05/2019 as 13:26A Enel deve dar o relatório dos últimos 5 anos?
Joziana candido da silva
28/05/2019 as 16:27Como eu sei que eu tenho esse valor para receber e de que ano aque ano eu posso ver esse icms?
Joziana candido d silva
28/05/2019 as 16:32Se eu nao tiver mais os comprovantes a enel ela pode me dar os papaeis que provao que foram pagos?
Joziana candido d silva
28/05/2019 as 16:34Se eu nao tiver mais os comprovantes a enel ela pode me dar os papaeis que provao que foram pagos? Tem alguma problema nesse 5 anos vc tem feito parcelamento?
Joziana candido d silva
28/05/2019 as 16:36Tem algum problema se eu ja fiz um parcelamento ou tenho um parcelamento?
Selma Maria
28/05/2019 as 17:28Como faço para pararem de cobrar esse imposto de minha conta, é ilegal e continuam cobrando, o pior que é muita burocracia para reaver o dinheiro que já paguei indevidamente.
DARA MONTEIRO PEREIRA NERY
28/05/2019 as 19:01Gostaria de saber qual prazo pra receber
Ana Celia da Conceiçao Rocha
28/05/2019 as 18:30Boa noticia ….tomara qur funcione.
Antônio Ricardo de Souza
28/05/2019 as 18:37Vamos aproveitar e fazer um devassa na Cagece, afinal não custa nada.
Andréa Benjamim Rufino
28/05/2019 as 19:09O papel de luz está no nome do meu sogro que já faleceu eu posso ir atrás do reibolso??
Neusa Zilá Ferreira Gandra.
29/05/2019 as 07:04Tenho dois relógios em meu nome no mesmo endereço..posso rever dos dois?
Douglas Ederson Morche
29/05/2019 as 07:36Cobrar o que é justo.
Rones Souza Campos
29/05/2019 as 07:37Quero minha restituição de volta..
Comprovantes de pagamentos: até quando guardar o recibo? - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
29/05/2019 as 08:03[…] blog Seu Direito explicou como clientes de distribuidoras de energia podem requerer judicialmente o ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos indevidamente nos últimos 5 […]
HERLANE PAULINO
29/05/2019 as 08:10O correto é, se for considerado pelo StJ que esta cobrança é ilegal, ser devolvida à todos os usuários legais, atraves do cpf do titular responsável pelo uso da energia elétrica, depositado em conta corrente….pois se ébuma cobrança indevida tem que ser devolvida com juros e correções.
Lucineide teixeira dias
29/05/2019 as 08:24Quero saber como fasso mesno
Jean
29/05/2019 as 09:09Esse pedido pode ser feito pela internet?
Idagmar Santos Castro
29/05/2019 as 10:07Graças a Deus, temos a justiça e os meios de comunicação a favor da população brasileira.
rosecy de jesus souza
29/05/2019 as 12:37gostaria de participa, do ressaciamento da minha luz
Vicente Ferreira Januário
29/05/2019 as 13:13Eu moro de aluguel
Tenho esse direito
Mariana Pereira Nunes
29/05/2019 as 14:08Queria saber se eu ganho ismcs
Mariana Pereira Nunes
29/05/2019 as 14:08Queria saber se eu ganho ismcs.
Miriam Oliver
30/05/2019 as 04:05Ótima matéria, parabéns Diário do Nordeste.
Maria
30/05/2019 as 11:03No caso da conta ser no nome de uma pessoa falecida como proceder?
Juliana Nunes da silva
30/05/2019 as 16:29Verdade isso
Juliana Nunes da silva
30/05/2019 as 16:31Tenho direito imcs
Mariana Pereira Nunes
30/05/2019 as 17:37Queria saber ser tenho esse Direito..
carlos soares
30/05/2019 as 18:56Aonde procurar mais informacao da conts de luz
Francisca natalia
30/05/2019 as 20:46E verdade que pessoas que possue baixa renda na energia não tem direito?
Maria Eliane Bianor Dos Santos
30/05/2019 as 21:25Número do consumidor 8319871
Francisca ednalba morais de Oliveira
30/05/2019 as 21:58Como consigo fazer esse processo? ?
Antónia sueli Holanda dos santos
30/05/2019 as 22:48se minha conta tiver atrasada tem problema?
Gleicilene
31/05/2019 as 03:59Quem mora de aluguel tem direito a ressarcimento?
Gleicilene
31/05/2019 as 04:06Quem mora de aluguel,tem direito ao ressarcimento?
Restituição do ICMS na conta de luz: Tira-dúvidas de leitores em vídeo - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
31/05/2019 as 07:30[…] Assim, é possível ingressar na Justiça para pedir a restituição destes valores pagos a mais nos últimos 5 anos. O assunto foi tratado no Blog Seu Direito, explicando como calcular e como requerer a restituição. […]
Raimundo nonato ferreira de Oliveira
31/05/2019 as 08:27Quem tem baixo consumo entre 60/ 80 quilowatts tera direito a esse reembolso?
Luciano Soares Mota
31/05/2019 as 09:54Vou atrás dos meus direitos
gilmario
31/05/2019 as 10:07posso tirar por email o extrato das contas pagas durante os 60 meses ?
Elisandra
31/05/2019 as 10:54Como e onde devo procurar meus direitos e se so pode entra c9m advogado .como faço qual os documentos e onde devo ir primeiro .
Deiseane
31/05/2019 as 12:36Os papéis era no nome da minha mãe , está com seis meses que coloquei em meu nome… Como faço para resolver isso ?
Maria Janete Alves da costa
31/05/2019 as 16:57Onde conseguir as contas referentes a cinco anos,pois ninguem Guarda isso tanto tempo
Waldomiro Oliveira Júnior
31/05/2019 as 19:30Preciso contratar um Advogado psrs fazer esse processo. Existe data oara isso?
Jucilene Braz Pinheiro
01/06/2019 as 09:39Quero restituição do ICMS
Jose Edson Teixeira Mendes
01/06/2019 as 10:28Só acredito vendo!
Cleani
01/06/2019 as 13:08Se num período de locação, constava no nome do locatario, não fugindo mais esta locação, posso pedir em que local as contas em nome do locatário, de locação anteriores?
alexandre bento
02/06/2019 as 01:07como faço p´ra reaver os valores pagos do icms
Fred
02/06/2019 as 13:45É melhor entrar com uma ação coletiva. Pois se for individual cada cidadão pagará as custas judiciais mais o advogado. Todo mundo rachando um único advogado e uma custa de ação.
Cicera saores teixaira
14/06/2019 as 16:58E verdade seria bom se todos se reunir-sem procurar em grupo um advogado juntos sairia mais em conta.
Já que eles tiraram da população deveriam devolver pedindo a conta de cada cidadão para devolver esse dinheiro seria mais humano sem precisar do cidadão ir atraz já que eles meteram a mão no dinhero da população sem ninguém saber .
Maria efigenia felix ferreira
02/06/2019 as 18:48Emegia alticima
Francisco Flávio Sampaio Gomes
03/06/2019 as 05:58Bom dia,isso e só um dos caminhos que estamos descobrindo, que nos enganava sorrateiramente,mas,se prestarmos bastante atenção,tem muitao com essa prática,sempre o brasileiro e lesado,e não acorda, então eu já fiz meu procedimento,infelizmente a direção da Enel pra nos repassar um relatório desse gira em torno de (01) mês,precisamos tomarmos uma decisão referente a esse repasse do relatório,o bom seria se fosse repassado no mesmo dia,Flávio Sampaio do Parque São Gerardo_ Caucaia_Ceara.
Adriana ximenes ferreira
03/06/2019 as 08:30Quero saber quando eu posso receber
Claudionor. Pereira. Pinho
03/06/2019 as 08:51Sobre. O. Ressarcimento. Do. Icms
lenny Oliveira
03/06/2019 as 11:48Enquanto isso…….as contas continuam vindo com ICMS…
Joélia
03/06/2019 as 14:28Quero saber se tenho direito.
Luana Meg
03/06/2019 as 15:59Se o registro está no nome de uma pessoa que já faceleceu, ainda é possivél receber o reembolso?
Francisca Adriana da Silva Mesquita
03/06/2019 as 20:37Faço parte do programa bolsa família,eu tenho direito de pedir o ressarcimento do ICMS?
ORLANDO MATOS
03/06/2019 as 21:13que País é este? o que é ilegal (Contrario a nossa constituição ) é cobrado da População. VERGONHA!!!
Márcio Gervânio do Carmo de Oliveira
03/06/2019 as 21:45Quer dizer qur não é possível resolver este problema somente junto ao órgão (Enel) ?
francisco glaydson
04/06/2019 as 08:01como fazer
Márcio
04/06/2019 as 08:15Por onde eu devo da entrada no processo de ressarcimento durante esses 5 anos de imposto idevido da enel?
Antonio luciano vieira da cruz
04/06/2019 as 08:24Preciso saber se eu tenho direito algum valor pq se eu tiver quero receber por direito
Natalia Nogueira isidio do nascimento
04/06/2019 as 09:32E muito importantes para nos
Jose targino miranda
04/06/2019 as 13:04Quando estiver com toda papeladas em mãos como e quando será a forma de pagamento
Maria Ivani pedroso de Carvalho Holanda
04/06/2019 as 15:17Posso fazer o requerimento pela internet
José Nacelio Felix Ferreira
04/06/2019 as 15:43Como podemos resolver isso logo
Maria da Conceição Lima da Silva
05/06/2019 as 07:29Eu tenho direito
rosyann moreira pires
05/06/2019 as 07:34como fasso pata da entrada
Odete Noronha dos santos
05/06/2019 as 08:23Mas se eu guardo todas estas contas pois todos anos limpo as gavetas e jogo fora que fazer então .
Ana maria Santos da Silva
05/06/2019 as 09:25e no caso de empresa pequena, cuja energia é trifasica, aqui em fortaleza-ceará
Lázaro Moura silva
05/06/2019 as 10:20Isso foi mto bom!
Rosana clezia Barbosa da Silva
05/06/2019 as 16:21Quem tem baixa renda tem direito a receber ICMS?
Marcos Antônio Soares da Silva
05/06/2019 as 19:25Mais que justo isso
Mariella
05/06/2019 as 23:38E no caso de a conta ser no nome de outra pessoa sendo que eu sou quem pago e moro na casa?
João Carlos de Abreu
06/06/2019 as 13:03Como é faço para ser recassiando?
Joana cleuma de sousa
06/06/2019 as 13:36Mim informações
Fátima
06/06/2019 as 15:24Nos últimos cinco anos morei em três residências. Sempre passei as contas para meu nome, sendo assim, pode pedir das três?
Antonia Ângela Alencar dos santo silva
06/06/2019 as 15:41Angela1alencar1@Hotmail.com
Bete
06/06/2019 as 20:50Boa noite se eu não tiver mais estes papéis pago, como posso prosseguir,mesmo porque com o tempo se apaga, o q devo fazer? Posso pedir todo histórico para a propria enel?
Maria Zelma Sousa do amaral
06/06/2019 as 21:43Te
Eva Rodrigues agapito
07/06/2019 as 01:12Restituição de ICMS e verdade.
Valdemir
07/06/2019 as 09:09Porquê se passou tanto tempo, para perceber ( constatar ) que está cobrança era ilegal ??? Ou melhor porque deixaram que isso esse entendesse por tanto tempo, se isso era ilegal ? Porquê é tão lento o simples ato de fazer cumprir a justiça ???
Raimunda Elvira Lopes de Lavor
07/06/2019 as 13:29Como faço. O que precisa
Francisco alexsandro Cavalcante de oliveira
07/06/2019 as 13:47E se dentro desse período de cinco anos o nome tinverno sido trocado, quem será ressacido?
Francisco alexsandro Cavalcante de oliveira
07/06/2019 as 13:48E se dentro desse período de cinco anos o nome tiver sido trocado, quem será ressacido?
Sarah Luana Maia do Nascimento
07/06/2019 as 16:36Estou há quase um ano nesse endereço, tenho direito a esse ressarcimento ?
Renaria soares de pinho
07/06/2019 as 18:19A gente temos que receber esses direitos é dinheiro que agente pagou a mais temos que ter o retorno desse dinheiro!!!
Vera Lucia freire
07/06/2019 as 18:29Gostaria de saber se tenho
María da paz da Silva
07/06/2019 as 19:29Como ver o ICMS
Maria Inês Gonçalves Sousa
08/06/2019 as 00:15Quem tem baixa renda pode dá entrada também?
Antonio wilson da silva
08/06/2019 as 06:29O q e preciso faser pa pude recebe o meu
Flávia de oliveira Guimarães
08/06/2019 as 07:14Me esplica
ESTELA FROTA
08/06/2019 as 10:01POR Q PARA TIRAR DO NOSSO PAPEL , Ñ PRECISOU DE NOSSOS DOCUMENTOS DISSO E DAQUILO , AGORA PARA NOS FAVORECER, TEMOS Q CORRER ATRAZ, AINDA MADRUGAR PARA Q POSSAMOS PEGAR UMA SENHA, SEM SE QUER TER A CERTEZA DE Q VAI PEGAR ESSA SENHA, POIS SO SÃO 10 FICHAS, Q NO CASO POERIA SER MAIS, E Q FOSSE PELO MENOS 100 SENHAS DURANTE O DIA
Maria Lucilene Leite Xavier
08/06/2019 as 13:41Quero saber se posso fazer esse procedimento direto no posto da Enel aqui em Aquiraz ou devo procurar o fórum.
Francisco Lauro Verçosa Alves
08/06/2019 as 13:58Qual mês que começa a pagar, deste ano de2019?
Patrícia cristine prior
08/06/2019 as 15:16Quero uma revisao
José Honorato Sobrinho
09/06/2019 as 17:55Quero receber, como faço?
Maria salete oliveira de araujo
10/06/2019 as 09:48Restituição
Marilene Felix
10/06/2019 as 13:29Como faço os comprovantes de energia eram no nome da minha mãe, que já faleceu
Patrícia de Moura Feitosa
10/06/2019 as 23:09Reembolso da ICMS
Paulo sergio
11/06/2019 as 18:12Como faço para dar entrada na restituição já estou com os extratos.
Erico Friedrichs Valgas
11/06/2019 as 23:28No caso agora atualmente devo entrar com processo contra a rgesul?
JOÃO CARLOS SILVA
12/06/2019 as 00:18QUAL É O VALOR A SER PAGO PARA EU CONSEGUIR ESTE BENEFÍCIO.
Carmen
12/06/2019 as 09:34Bom dia
Se eu não tiver todos os comprovantes
Mas a energia ja esta em meu nome a mais de 10 anos .
Como faço pra pedir o extrato desses anos.
O so peço os dos últimos 5 anos
Onde e como conseguir esse extrato
Ana cleia Sales lima
12/06/2019 as 15:12Preciso saber se eu não tiver com os papéis? recebo?
Maria Helena De Sousa Gomes
12/06/2019 as 15:52Boa tarde Como pedir
Maria Iriane dos santos paixão
12/06/2019 as 21:41Como Fasso não tenho mais os componentes
Luciene Alexandre alves
13/06/2019 as 15:52A minha energia tá cortada por ser muito cara
Luciene Alexandre alves
13/06/2019 as 15:56Eu dou sem energia n minha luz chega ser 2990 Eu só tenho uma geladeira um TV antiga
Jaco lima dos reis
13/06/2019 as 19:14Ue tenho direito como eu faso pra recebe
Homepage
13/06/2019 as 19:23… [Trackback]
[…] Informations on that Topic: blogs.diariodonordeste.com.br/seudireito/restituicao-de-icms-pago-em-contas-de-luz-veja-como-pedir-seu-dinheiro-de-volta/ […]
Ana Amélia Nobrega Magalhães
13/06/2019 as 19:36Ano de 2014 a 2018?
Como vejo de 2014.2015.2016.2017
Se eu não tiver mas os papéis?Só com o CPF pode ser?
José Davi Lucas filho
13/06/2019 as 20:32Informação sobre a restituição
Francisca Edite Mendes da Silva
13/06/2019 as 21:20Eu quero meu dinheiro de volta
flavio macilio
13/06/2019 as 21:56se o cidadão nao tiver todo os papeis da conta de luiz duran e os cinco anos como fazer
Aucione Rodrigues vale
13/06/2019 as 22:14Será que conseguimos mesmo nosso reembolso..pra tira da gente é fácil quero vê tempo pra devolver.
Eledir avelino
13/06/2019 as 23:02Como dar entrada pra ver se tenho reembolso de contas de luz
Henrique Maia
14/06/2019 as 07:28Quais os valores que podemos receber?
Rosa Maria de Araujo
14/06/2019 as 08:54Como eu devo fazer pra saber si eu tenho direito?
adriannacarvalho93@gmail.com
14/06/2019 as 09:34so quem pode fazer esse pedido da restituiçao é o titular ?
Luzirene Martins Gomes
14/06/2019 as 12:40Como faço pra ver se tenho direito ao reembolso?
Raimundo nonato da Costa
14/06/2019 as 15:26Como faço pra receber esse dinheiro?
Luserene Cruz de Sousa
14/06/2019 as 16:58a minha energia e na baixa renda eu tenho direito
Vicente Furtado Junior
14/06/2019 as 17:11Gostarem de resgatar o dinheiro pago indevido da energia eletrica
Rômulo oliveira dos Santos
14/06/2019 as 21:56Minha fatura dos 5 anos
Eleomar
15/06/2019 as 06:50Acho muito abusiva o valor cobrado na conta de energia, muito imposto ,e não sabemos ,em o significado deles
Maria da Conceição Almeida Saraiva
15/06/2019 as 20:22A
Francisca claudenia de Oliveira Silva
15/06/2019 as 21:00sclaudenia944@gmail.com
Diane Kelly Pinheiro Ribeiro
16/06/2019 as 01:18Olá boa noite gostaria de saber se tenhe como saber das faturas que estão no meu nome que não estão pagas se lá na Enel ver .
Bento miranda dos santos
16/06/2019 as 08:24Eu estes inpostos dede de 1975 etao se e um direito meu o que eu tenho que faser para pedir o reibolso se necersario eu de recorrer a quem gostaria de ta recebendo orientacao
Maria Irene Barbosa
16/06/2019 as 08:45Quero saber como consutar o meu ICMS
Rafaele de Souza Almeida Rodrigues
16/06/2019 as 08:53Será que tenho direito
marileuda Felipe Vieira
16/06/2019 as 09:04minha luz vem muito alta
Maria de Fátima Braga da Silva Moura"oficial"
16/06/2019 as 13:28Como possível cobra das minhas contas de luz de cinco anos se eu não tenho mais todos os comprovantes tenho alguns mas não tenho mais todos.
Por conta de extravios?
Maria de Fátima Braga da Silva Moura”oficial”
Reinaldo silva de souza
16/06/2019 as 14:18Eu
Lucivanda de Alencar Bezerra
16/06/2019 as 15:48Como faço vou ate um posto da ENEL para pedir pois ñ sei como fazer
Paulo Henrique
16/06/2019 as 16:16Eu consigo todas as contas, mas quando vou dar entrada no processo eles não deixam dizendo que está bloqueado as entradas, pois o STF está julgando em um todo. Com isso continuam nos roubando e nossos direitos deixados de lado. Estou indguinado.
María Sonia Magalhaes Albuqeurqeu
16/06/2019 as 16:28A minha luz tá vindo muito alta
Francisca Gomes
16/06/2019 as 18:25Caso não tenha os comprovantes?
antonia pereira lima
16/06/2019 as 19:34eu quero
Francisco Carlos Freitas Barbosa
16/06/2019 as 19:46Pode ser na defensoria pública .
Oldylena Teixeira Braga
16/06/2019 as 22:22Oldylenabraga@hotmail.com
Clebia Xavier Almeida
17/06/2019 as 08:14Anos atrás tinha uma casa em meu nome da energia para uma amiga,só que ela foi embora é deixou um débito que não pagou e meu nome está restrito pela enel,o que devo fazer?se eu for atrás eu recebo o reembolso?
Maria Germana Lima de Souza
17/06/2019 as 08:52Eu não tenho todos os papéis da conta de luz ,mesmo assim posso entra com o pedido de ressarcimento?
SUERDA DE CASTRO ROCHA
17/06/2019 as 09:08Para ressair esse valores do ICMS são obrigatório leva os cincos anos de todos as contas?
ivanilda Almeida
17/06/2019 as 09:29demora o ressarcimento
Luiza Helena Lima marques
17/06/2019 as 10:05Bom dia
Carlos Adriano Bomfim Mattos
17/06/2019 as 10:24Restituição do icms da conta de energia
eliandro
17/06/2019 as 10:58Como se faz para ter o reninbolço
Ana Regina
17/06/2019 as 11:15Bom dia
Moro numa residência o de a conta ainda está no nome de minha mãe (in memória) como faço? Tenho direito?
elisangela ramos
17/06/2019 as 11:31Se foi ilegal deveria devolver em te que solicitar ou seja a intenção é ficar com valor que nao lhe pertence isso é roubo.
Francisco Sérvulo Miranda Melo Filho
17/06/2019 as 12:19Está restituição do ICMS da conta de energia pode ser feita a solicitação pelo site?
Tânia Mara Bett fuga
17/06/2019 as 15:31Moro no Mato Grosso onde vou para saber o que fazer para pedir o reembolso da energia.
Veronica Maria Cordeiro Dos Santos
17/06/2019 as 15:35se eu tiver em mãos todas as contas de 5 anos pra cá,dará certo a restituição?
Veronica Maria Cordeiro Dos Santos
17/06/2019 as 15:43se eu não estiver com todas as contas de 5 anos pra cá,dará certo o ressaciamento?
Maria das Graças Pereira de Sousa
17/06/2019 as 15:42Quero saber como proceder para conseguir esse dinheiro
Restituição do ICMS na conta de luz: defensoria pede cautela e cria linha para agendar atendimentos - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
17/06/2019 as 17:20[…] de já esclarecido na primeira postagem, e reforçado no tira-duvidas publicados dias depois, muita desinformação foi disseminada depois […]
Mary solange pimentel Tavares
17/06/2019 as 17:38Já está com mais de um ano que o meu advogado deu entrada neste processo. E até hoje nós não temos nem uma resposta,
Fernanda
17/06/2019 as 19:42Os talões estão no nome do meu ex marido como faço?
Arno Luiz Almeida da Rosa
17/06/2019 as 19:52A conta é um absurdo de cara.
Ana Lúcia da Silva
17/06/2019 as 20:28Oi boa noite a minha conta vem muita caro
Claudiney Pereira Tavares
17/06/2019 as 20:31Ótimo
Paulo andre
17/06/2019 as 20:32Isso é possivel somente na justiça?
Maria José de Souza Barbosa
17/06/2019 as 20:38Ver valor ICMS a receber
Ercilio Luiz Julio
17/06/2019 as 20:48Eu não tenho mais o conta de lus
Ana Lúcia da Silva
17/06/2019 as 20:53Oi boa noite a minha conta luz icms ernegia
Marilene Duarte de freitas sousa
17/06/2019 as 20:55E da lei pagar $70,00 reais pra receber o seu direito . E quanto tempo demora pra receber esse dinheiro?
José Xavier prates
17/06/2019 as 21:27Vou em busca dos meus direitos
Aldenir Maria Morais Lima
17/06/2019 as 21:41Preciso contratar um advogado??
Alberto Cid Gualberto Lopes
17/06/2019 as 21:43O problema é que não guardamos contas por 5 anos. E aí?
Jose Gomes de souza
17/06/2019 as 21:49Isso é muito bom
Lucitania chaves de Araújo
17/06/2019 as 22:02Quero receber
Kamylla
17/06/2019 as 22:57E quem tem baixa renda também pode receber.
Rosa marques machado
18/06/2019 as 00:11Moro em uruguaiana rs ja tem como fazer o resarciamento
Roberio
18/06/2019 as 00:53Mas não é só o ICMS que está sendo cobrado indevidamente.
Rosana
18/06/2019 as 08:25Conta de luz
ADECIR PAULO DA CUNHA JUNIOR
18/06/2019 as 09:16Bom Dia
Só consigo pedir a restituição através de advogado que vai me cobrar para isso ?
Posso dar entrada nessa solicitação em outros locais , sem depender de advogado ou sem ter custas ?
Eroneide Rodrigues
18/06/2019 as 09:34Isso é para todo o Brasil?
Roberta souza
18/06/2019 as 10:50Moradores de campinas sp,qual o setor que devo procurar? Por volta de 3 meses a minha conta que vinha no valor de 70 reais passou para 300 reais sendo que nada mudou na rotina da casa,nenhum eletrônico novo foi comprado que possa justificar o aumento de consumo.
Alice Brand
18/06/2019 as 11:25Como faço pra receber esses valores
Maria Batista Monteiro
18/06/2019 as 11:31Gostaria de saber o que devo fazer
Jurandir Nogueira Maia
18/06/2019 as 12:04Gostaria de receber a restituição do icms cobrado indevidamente durante esses 5 anos.
Elisangela Bezerra Silva
18/06/2019 as 12:19No meu caso o cara que passar tirando a leitura ele tira de 2 meses. No caso junho e julho. Acho errado tira a leitura do mês que agente nem consumiu a energia.
regina lucia gomes ferreira
18/06/2019 as 12:28quero da entrada na minha restituicao e saber se tenho dereito
regina lucia gomes ferreira
18/06/2019 as 12:29quero da entrada na minha restituicao e saber se tenho dereito e comofaco pra da entrada peio site
Carlos Magno Mais Torres
18/06/2019 as 12:48Preciso saber mais a respeito.
Ednilson M. B. Sermatheu
18/06/2019 as 12:53Bom dia para eu dar início a minha solicitação de reembolso eu tenho que preencher algum formulário específico junto a ENEL?
Antonio Cloves da Silva Rodrigues
18/06/2019 as 12:56É obrigado um advogado? Eu não posso ir sem um?
Jocenir jose da gama
18/06/2019 as 12:59Restituição do imposto imdevido
Evanice Ferreira Lima
18/06/2019 as 13:09como fazer para ter meu dinheiro de volta do imposto do cima.
Marcio da ailca
18/06/2019 as 14:40como receber o irmã de energia.
maria claudiana da costa silva lima
18/06/2019 as 15:37saber quanto tenho de direito ao reemblso
Simone dos santos Gvozdz
18/06/2019 as 16:01Se não tiver mais as contas dos últimos 5 anos, como faz pra conseguir
Márcio dos Santos Pacheco
18/06/2019 as 16:13Eu quero e preciso estou desempregado fazendo bicos e pagando 203 de luz
Vilson De Souza oliveira
18/06/2019 as 16:28venho a anos recebendo com absurdas.
Silvana fongaro
18/06/2019 as 16:45Como faço para o reembolso
solange evangelina monteiro de araujo
18/06/2019 as 17:30eu gostariade saber como faco para coseguir a retituicao pos naok sei como faco isto eu estou requerendo
Leivania XAvier
18/06/2019 as 18:18Como faço para fazer o pedido da reestituiçao(devoluçao), do ICMs?
Clarice oliveira de almeida
18/06/2019 as 18:38Onde eu devo ir pra dar entrada ja estou com extrato ICMS
Marcia
18/06/2019 as 18:39Vergonhoso isso..
Nem sei o q dizer…..
Midian da Silva Souza
18/06/2019 as 19:40Minhas contas só vem alticima só tenho u básico más pago 440reais por mês
Midian da Silva Souza
18/06/2019 as 19:55Ei do tenho u bazico i pago 480reais de energia elétrica por mês como faço para ter de volta meo dinheiro que foi cobrado à más?????
Maria suzani da silva Lima
18/06/2019 as 20:13Gostaria de saber se COELCE tá pagando o iscm
Antônia aldenir paulino soares
18/06/2019 as 20:22Quero saber sobre devolucao de valores pagos a mais nas contas de luz
Vera Lucia Da Silva Vilas boas
18/06/2019 as 20:39Já podemos fazer isso.
Elka
18/06/2019 as 20:44Como não tenho as contas dos últimos 5 anos, posso solicitar na Cemig?
Rita Maria de moraes
18/06/2019 as 21:25Quanto tempo leva …para sair a restutuicao
Iraneide Soares monteiro
18/06/2019 as 21:26Qual site vejo se tenho direito.
Jaqueline Jaqueline da silva alves
18/06/2019 as 21:58Quero o ressarcimento da conta Luz
Raimunda Pereira de Sousa
18/06/2019 as 22:27Moro de aluguel a conta de energia está no nome do proprietário eu só tenho os contratos de locação como eu faço ???
Rozelir Ribeiro da Silva
18/06/2019 as 22:45qual o valor cobrado pode mim dá direito e de qual ano tenho que procurar ou só é válido para o ano atual
Bomfim Pereira Lima
18/06/2019 as 22:45Ressaciamento doicms
Ana Kelly Campos de Sousa
18/06/2019 as 23:35334
Sandra Matias de Alencar
19/06/2019 as 01:02eu sempre paguei
Francisca Ducineide Costa dos Santos
19/06/2019 as 09:08Quero meu ICMS
alcioner paz
19/06/2019 as 11:05como faço pedir meu
Antonio Carlos de Assis
19/06/2019 as 11:31Bom dia!! Tenho percebido que esses supostos “direitos” que os cidadãos têm, mas não têm, porque tudo precisa ser julgado, não, é de interesse desse pessoal julgar!se isso vier a acontecer, esse mesmo cidadão “já passou dessa pra outra” sem ter desfrutado do tal direito adquirido!! Infelizmente!!!!
MARILENE SERAFIM DE MELO
19/06/2019 as 12:55Como saber q tenho direito de receber.
Jacó carneiro cavalcante
19/06/2019 as 13:07Quais os documentos para da entrada no processo
Maria isabel alves de lima
19/06/2019 as 13:26Como sei se tenho direito de receber este dinheiro
Maria isabel alves de lima
19/06/2019 as 13:27Como sei se tenho direito de rece8ber este dinheiro
Ravena
19/06/2019 as 13:40Como faço pois os meus papéis estão a pagados? E começo procurando quem a enel?
Juliana de Sousa lemos
19/06/2019 as 13:56Quero ver se vai dá certo
Ana Carolina de Sousa Camelo
19/06/2019 as 14:10que bom que estão fazendo n é mais que obrigação
Vancatia Rodrigues da Silva Leal
19/06/2019 as 15:13qual o site da enel que eu entro pra ver
Jose maria pereira costa
19/06/2019 as 15:39Como eu faço para reaver esse valor do imposto cobrado nas contas de energia elétrica
Meryelli Patrice Silva Araújo
19/06/2019 as 15:44Nesse caso posso procurar o jurídico do consumidor e da entrada pedindo o ressarcimento?
Francisca Jataí de Lima Santos
19/06/2019 as 17:39É só entrar no site da Enel e pedir o extrato, com o código do cliente?? Depois que estiver com os comprovantes como devo proceder..pra onde envio?
Suely bassi
19/06/2019 as 17:50moro na cidade de Matão/SP…tenho direito a está restituição de Icms?
Cassiano
19/06/2019 as 18:52Quero entra mais não sei como saber o que eu tenho na minha conta de ene
Helena Ferreira dias queiroz
19/06/2019 as 19:56A minha conta de luz tá muito cara será que tenho este direito de receber esse reembolso
Marislei paim Soares
19/06/2019 as 20:04Eu pago muito a luz e imposto nos não paramos em casa ddia tsobase 250.00 reais.so eu não tenho as contas de luz de quanto anos atrás. Só de agora
Luiza DILETA Vicari
19/06/2019 as 20:09Eu acho,que,estou pagando muito caro,pela água e luz.
Elson Almeida PEREIRA
19/06/2019 as 20:46Elson almeida Pereira
Maria do Carmo Alves da Silva Xavier
19/06/2019 as 21:27Gostaria de saber como faço para pegar o dinheiro de volta?
MÁRCIA INÊS Pereira Dos Santos
19/06/2019 as 22:38Como faço
José paulino da silva
19/06/2019 as 22:56Como posso faze primeiro como Para recebe onde é o indereco
Francisco Gessimar
20/06/2019 as 00:04Queria saber como proceder de passo a Passo
María Edene da Silva Cardoso
20/06/2019 as 05:33Eu tenho todas as minhas contas,e se foi tirado do meu suor injustamente,quero meu dinheiro de volta
MARIA francisda da Silva
20/06/2019 as 07:12Quero meu dinheiro de volta
Sônia Silva Nunes
20/06/2019 as 07:56Em caso a energia era no nome de minha mãe e ela morreu será que se eu for atraz tenho direito pq pagamos muitos caro essa energia
ELZA FOGAÇA
20/06/2019 as 08:17Gostaria de mais informações
Marlene xavie dos santos
20/06/2019 as 09:46Tenho interesse.
Rita
20/06/2019 as 09:49Complicado guarda durante.cinco anos.recibo de pagamento.de luz muita gente vai ter direito mas com.certeza,nao tem mais esses recibos durante esse tempo.
Francisca Pereira de Arruda
20/06/2019 as 09:53Fico feliz se isso for favorável ao consumidor….
Eu mim incluio nesse meio
Jose carlos
20/06/2019 as 10:34Tem q ser mais divulgado,para as pessoas saberem q tem direito
Aurelina carvalho momento
20/06/2019 as 11:59Quero receber de volta o icms q a rede celpa me cobrou
Evilasio
20/06/2019 as 12:14Como faço para pedir o meu
Francisco de Assis Santos Silva
20/06/2019 as 12:24Bom
Rosange Santos Balbino
20/06/2019 as 12:47Eu sempre paguei um absurdo de energia e quero poder resgatar esses impostos se for do meu direito, peço ajuda.
Maria das dores dos santos freitas
20/06/2019 as 16:20Todos os meses na minha conta vem essa cobrança vem 50 reais tem mês que 55 reais agente paga porque infelizmente quando vamos atrás dos nossos direito agente não consegue pois a palavra da Gente não vale nada.
Gerlania Rodrigues monteiro
20/06/2019 as 17:17Eu tenho
Rita Veriana Da Cunha Santos
20/06/2019 as 17:54Como eu faço a conta ainda esta no nome do meu ex.marido mais eu pago todo mês agora to desempregada não sei como fazer
Raimunda Antônia Ferreira da Silva
20/06/2019 as 18:06Gostaria de ver meu histórico
Celso Foetsch
20/06/2019 as 19:16Onde consigo saber doa meus direitos obgdo
Celso Foetsch
20/06/2019 as 19:17Onde consigo saber doa meus direitos obgdo
Érika Magda de Sousa lima
20/06/2019 as 19:20Como faço pra receber
Claudio Osvaldo souza Freitas
20/06/2019 as 19:30Nao aguento mais tanto imposto na conta de Luz temos que acordar
Ana Michelle de sousa barbosa
20/06/2019 as 19:39Como proceder para pedir o ressarcimento?
Do ICMS
Albert Pessanha
20/06/2019 as 20:51Favor enviar o passo a passo.
Marli Francisca da Silveira
20/06/2019 as 20:56Se não tivermos todos os comprovantes pois muitas vezes eu depois de pagos os coloco fora..?
Marli Francisca da Silveira
20/06/2019 as 20:58Como faço se muitos recibos eu já coloquei fora?
Elizabete de Fátima Cordeiro
20/06/2019 as 21:04Quem não possui os comprovantes de pagamento faz como?
Valdirene Caetano Viana
20/06/2019 as 21:44Cliente desde abril de 2014 tem direito?
José Soares sobrinho
20/06/2019 as 21:51Sera que e necessário ter advogado mesmo…
Franncica Francivalda Lopes Sales
20/06/2019 as 22:57A energia estar sempre subindo enquanto as quedas de energias são constantes o val9r a pagar é um absurdo
Maria das Neves Silva cintra
20/06/2019 as 23:42eu não tenho todas contas mais eu tenho muitos anos que eu venho pagando abisordo de mais tenho eu tenho pelo menos de 2 anos papéis de energia eu tenho
Luiza
21/06/2019 as 00:33Se a luz do cliente estiver cortada o cliente tem direito a recebe
Roger
21/06/2019 as 05:23O que interessa saber é ONDE EU VOU ATRAS DISSO? Pra pedir essa restituição? Onde eu vou? Só se fala em falar com advogado, ADVOGADO NAO TRABALHA DE GRAÇA NAO!!!
ONDE EU VOU QUE NAO TENHA QUE PAGAR ADVOGADO PRA PEDIR ESSA RESTITUIÇÃO???
ISSO ERA PRA SER FEITO NUM SITE!!!!!
A PESSOA TER QUE IR ATRAS NAO SEI DE QUE É AINDA TER QUE PAGAR ADVOGADO PRA CONSEGUIR ESSE DIREITO!!!!
ISSO ERA PRA SER AUTOMATICO!
BANDO DE LADRÃO!!!!
Elenicia serafim de sousa
21/06/2019 as 06:56Bom dia!gostaria de saber ,eu paguei 8 anos,luz mas Moro de aluguel como fica a mi há situação,seria justo receber quem pagou né, não o dono do imóvel,pois já pagamos um aluguel caro.obrigada
Francisca Claudia Bandeira
21/06/2019 as 08:26Estou com 3papeis atrasados em valor alto,são os três primeiros meses desse ano,posso procurar?
Ana Maria de Holanda Vieira
21/06/2019 as 10:11Ana Maria como eu faço pra saber se eu tenho direito de receber
Rozelir Ribeiro da Silva
21/06/2019 as 10:46Ressarcimento ICMS
manuel macario da silva
21/06/2019 as 11:21qual o tempo para o ressarcimento após o pedido, vale a pena, tenho que contratar advogado??
Elizete Ferreira de Queiroz
21/06/2019 as 12:24Quero receber o meu ICMS que e um direito meu pago sem ser preciso quero meu dinheiro de volta ok
LIDIANE AGUIAR RAMOS
21/06/2019 as 12:29Como saber o valor q devem me ressarsi?
Rosangela Ferreira Costa
21/06/2019 as 12:43mas tem que ter todos os papéis durante esses 5 anos tem que ter todos os papéis é obrigatório ter os papéis todos para poder conseguir receber?
Maria Angeli Souza
21/06/2019 as 12:43Icms da enel
Eliana de Fatima Vargas
21/06/2019 as 12:45Gostaria entrar com processo
Roberto
21/06/2019 as 13:21Ótimo
Maria Ivoneide Alcântara de Oliveira
21/06/2019 as 13:34Restituição do ICMS
Jucileia Cristina da Silva Porto de Oliveira
21/06/2019 as 13:42Como faco pra ter o meu direitos dr receber
Maria Nirvanda da Silveira Capistrano
21/06/2019 as 13:44Posso fazer solicitação de reembolso do icms pelo swite?
JOSÉ MARIA SEMPRINI
21/06/2019 as 13:59GOSTARIA DE RECEBER
Neusa Dutra Israel
21/06/2019 as 14:10Está uma vergonha os valores da conta de energia..não estamos conseguido pagar valores tão alto e tantas taxas abusivas!
Maria Aparecida da Silva
21/06/2019 as 15:05Como recuperar o dinheiro do ICMS
Ido João
21/06/2019 as 15:21Caso não ter mais as contas completa dos últimos 05 anos o que fazer?
Laércio Ribeiro Silvano
21/06/2019 as 15:48As uns dois meses não sou mais titular de contas enel, eu perdi essa restituição?
Maria Augusta Gomes Pinheiro
21/06/2019 as 16:41Uma boa ação a anel vai fazer
Leidiane dos santos
21/06/2019 as 17:13Moro em casa de aluguel tenho direito esse a esse dinheiro?
João Carlos Bezerra Viana
21/06/2019 as 18:12Quero o icms
Maria Goretti Nascimento de Lima
21/06/2019 as 18:24Como faço para ter mais informações sobre o ICMS
Maria da Conceição Mendonça da Silva
21/06/2019 as 18:32Como eu faço para pedir a minha restituição?
Odinelia
21/06/2019 as 18:34Retituicao do icms
Raimundo Alves
21/06/2019 as 18:36Retituicao do icms
Madalena silverio costa
21/06/2019 as 19:20Eu gostaria perceber está restituição deste valor pago
Francisco Miguel Emídio silveira
21/06/2019 as 19:42Tenho interesse de mais informações
Tarcisio ivo hippler
21/06/2019 as 20:09Quero a restituição das cobranças indevidas na conta de luz
Gecy Santos
21/06/2019 as 22:30GOSTARIA de Receber Se Tiver Direito.
COMO Proceder: Constituir ADVOGADO?
Gilson
21/06/2019 as 22:54Queria uma peça
Leandro Estavam Nogueira
21/06/2019 as 22:55Muito bom
Wagner Meireles Cordeiro
21/06/2019 as 23:59Como devo proceder?
DÉBORA JULIANA DE MELLO
22/06/2019 as 00:15Como faço e onde devo ir para ver isso.Ou tem um site para acessar
Francisco Reginaldo Pinto Batista
22/06/2019 as 01:00Quero ser ressarcido.
Maria Hosana ferreira de lace6
22/06/2019 as 06:45Com faço para fazer esse reibolso das minhas contas de energia e por que pago contas 2 vezes em cada mês
Mara Rosa fonseca
22/06/2019 as 07:42Receber o ICMS
TANIA
22/06/2019 as 08:21E so da prestadora Enel ? E da COPEL tambem?
CARLOS HENRIQUE POMPEU RODRIGUES
22/06/2019 as 08:37todo ano a ENEL manda uma carta quintado o ano anteiro como posso conseguir as contas deste ultimo 5 anos seguindo a Lei que quando se receber o boleto dando quitação a todo período anteiro foi rasgado ?
Wilson Alves
22/06/2019 as 08:45Desde de 1500 quando ainda eramos chamado de terra de Vera Cruz,a corrupção já assolava nossos nativos. Porém o Brasil é muito rico, porque ainda não quebrou, entretanto até hoje sua população é saqueada roubada,enganada e humilhada,principalmente os mais humildes.
A grande diferença para hoje é que naquela época não se havia órgãos reguladores como a justiça por exemplo. Porém hoje nossa justiça que era para ser o melhor remédio para corrigir as desigualdades sociais, está servindo na verdade é como antídodo para retardar os direitos dos mais fracos. As grandes empresas fazem o “jogo do retardamento” , sabem que estão erradas mas roubam e só devolvem na abarrotada justiça, porque sabem que existem processos que deveriam está lá desde do anos de 1500 se não fossem caducados, por conta da demora, da nossa abarrotada justiça.
Daniel
22/06/2019 as 12:38Fui consumidor da enel mas precisei mudar,terei direito ao tempo que paguei?
Maria do Socorro
22/06/2019 as 13:32Com fazer para ganhar o dinheiro?
Jose milton goncalves cruz
22/06/2019 as 14:21Como faço para restituir o meu icms
Márcia Valériade Aguiar gomes
22/06/2019 as 14:25eu tenho direito
Zila Lopes Da silva zilalopesfasilva
22/06/2019 as 16:22A conta de energia da minha casa esta no meu nome so não sei se tenho o comprovante de tds esses anos.
MARIA IRENE MOTA VERAS
22/06/2019 as 17:33Receber a restituição do icms na conta de luz
Maria adriene silva freitas
22/06/2019 as 18:09Quero meu rebouso icms
Maria Eliane da Silva
22/06/2019 as 18:15Quero renbouso icms
Maria adriene silva freitas
22/06/2019 as 18:18Quero rebolso icms
Maria adriene silva freitas
22/06/2019 as 18:34Quero rebolso do meu icms
Mário Thadeu Pacheco de Siqueira
22/06/2019 as 18:39Gostaria de participar de algum grupo que está entrando para receber estes créditos
Pode me ajudar ?
Maria adriene silva freitas
22/06/2019 as 18:42Como faço pra receber
Marcelo Cabral da Silva
22/06/2019 as 18:56Quero meu dinheiro de volta
Vera Lúcia Caxias moncao
22/06/2019 as 19:43Como faço para receber meu dinheiro de volta icms antis meu papel de energia elétrica era no meu nome mas agora e no nome de outra pessoa maa muito as atras eram no meu nome
Anna Karina Lopes Alves
22/06/2019 as 19:46Morei em um apartamento por 3 anos 2014 a 2017, mudei para uma casa e mudei a titularidade da conta e não tenho mais os comprovantes de pagamento no meu nome, como faço?
Jones
22/06/2019 as 19:58preciso entra com um advogado contra a cemar
Francisco de Assis Ferreira Paixão
22/06/2019 as 19:59Eu quero meu direito
Francisco Aureny Torres de Lima
22/06/2019 as 21:04Olá Boa Tarde gostaria de fazer um observação a respeito da informação das noticias que o Jornal Diário do Nordeste vem contribuindo com.a nossa comunidade da Lagoinha do município de Cascavel
Maria Donizete Granato de Melo
23/06/2019 as 06:50Qual o procedimento para pedir o reembolso
Gustavo
23/06/2019 as 07:22Moro de aluguel, e minha conta vem no mome do proprietário do imovel, e eu e quem pago!
Tem como recorrer?
Raiana Magalhães
23/06/2019 as 09:04Como faço pra ser ressarcida
Jesiel barbosa neves
23/06/2019 as 09:26Qualquer advogado pode entra na justiça
neuza da silva
23/06/2019 as 10:49as cobranças de ICMS na minha conta de luz ja vem acontecendo a mais de dois anos , isso é um absurdo,deixei de pagar muitas contas com o dinheiro cobrado.
Maria de fatima batista do carmo
23/06/2019 as 11:46Quero saber se eu tenho direito
maria da gloria gomes de melo
23/06/2019 as 11:51sobre o icms
José Darlaneudo de Sousa Santos
23/06/2019 as 12:48Quero a Minha Restituição
MARIA LUCILENE Costa Santiago
23/06/2019 as 13:09Quero saber se tenho direito a receber exte imposto
Orildes Salete Barella
23/06/2019 as 14:07Sou do estado do Pr. E moro na cidade de Cascavel Pr. Onde eu vou pra ver isso na minha cidade
Edivam Salomão
23/06/2019 as 15:29Boa tarde!em qual setor público tenho que ir pra da entrada!
Antônia Pereira Xavier Alves.
23/06/2019 as 15:59A empresa deveria ser obrigada a restituir sem que o consumidor ter que entrar na justiça.
Tarciane nascimento
23/06/2019 as 16:59Como façopra pedir o reembolsos
Maria Elenira Catunda Rocha
23/06/2019 as 18:04Restituição de ICMS
Maria Etidan Andrade Viana
23/06/2019 as 19:54Como faço pra pedir o restituição do ICMS da minha conta de energia?
Que setor eu procuro?
Tem prazo para requerer o ICMS?
Quais os procedimentos tenho que fazer?
Romênia Santos bezerra
23/06/2019 as 21:32Quem está no baixa renda tem direito?
Natalina Batista Vaz
23/06/2019 as 23:41Onde devo procurar a ajuda para o resarcimento
Francineide
24/06/2019 as 00:48Não tenho todos os comprovantes dos últimos, 5 anos como faço pra dar entrada no processo?
Marlene Andrade bezerra
24/06/2019 as 07:51Boam dia!! Gostaria de saber se eu tenho direito
Alexandre Hermenegildo do nascimento
24/06/2019 as 07:55Se não tenho mais os papéis pago como eu faço
Rosileide Fernandes de Araújo
24/06/2019 as 09:44E muito triste viver em um País onde somos roubados de todas as formas
Minha indignação como cidadã Brasileira e que hoje na atual conjuntura do País não podemos confirmar em nada .
paulo sergio da silva braga
24/06/2019 as 10:04bom dia meu nome é paulo em 2010 e morei em um endereç0 e coloquei a luz em meu nome quando eu entreguei o apto eu pedi para o dono quando aluga-se o imovel novamente tirar a luz do meu nome mas não aconteceu,até hoje está no meu nome,o meu nome está negativado no serasa.
Elizângela Aquino
24/06/2019 as 11:06Como devo proceder para ser ressarcida?
OSWALDO CARVALHO SILVA
24/06/2019 as 11:19para dar entrada tem que ter os 60 extratos de pagamento , que corresponde a 05 anos, ou basta o número de inscrição junto com o CPF. O prazo é até 30 de junho de 2019.
Germano Ribeiro
26/06/2019 as 06:26Olá, Oswaldo. Não há prazo para requerer a devolução. Essa informação que circula pelo WhatsApp é falsa.
Raimunda araujo de oliveira
24/06/2019 as 12:32Quero resgatar
Jose clovis soares de almeida
24/06/2019 as 12:50Sobre a minha conta de energia
Raimunda araujo de oliveira
24/06/2019 as 12:52Quero meu dinheiro
Jose clovis soares de almeida
24/06/2019 as 13:22Sobre a conta de luz da Coelce
francisca edna correia de sousa
24/06/2019 as 13:30como fazer para receber este imposto?
mariaaparecidaluizbatista@Hotmail.com
24/06/2019 as 13:31Icms energia
Maria Vieira da Silva
24/06/2019 as 13:42Preciso saber como faço para adquirir o ressarcimento da taxa cobrada indevidamente pela a enel
Sandra Telma de Almeida Silva
24/06/2019 as 14:10Restituição do ICMS
Camila Pereira Alves
24/06/2019 as 14:11Como faco pra receber.
francianea005@gmail.com
24/06/2019 as 14:13Como faço para saber que tenho esse direito
Ricardo da Silva Santos
24/06/2019 as 14:18Quero ser restituído da cobrança ilegal do ICMS cobrado na conta de energia elétrica
Simone Salvino Dias Ferreira
24/06/2019 as 14:39Quanto tenho direito
Herton Rodrigues Soares
24/06/2019 as 15:42Ook
Lisiane dias Brandão Siqueira
24/06/2019 as 16:13Muito bom
Francimeire Macário dw Souza
24/06/2019 as 17:02Boa tarde!como posso saber se tenho direito e a tiver onde procurar?
José Rodrigues Carneiro
24/06/2019 as 17:05Pedir meu dinheiro da Coelce
Evanilce Rodrigues Gomes Araujo
24/06/2019 as 17:15como faso para receber
ANA MARIA FERNANDES DE SOUSA
24/06/2019 as 17:17eu preciso ter os comprovantes? todos os papeis quitados??
Mara de Oliveira Negreiros
24/06/2019 as 17:40Restituição da cobrança do ICMS
Lucilene Ribeiro felix
24/06/2019 as 17:54Restituição
Lidiane de Lima Assis
24/06/2019 as 18:00Quero ver se eu tenho direito
Iranildo de Amorim Delmas Delmas
24/06/2019 as 18:25Quero ser restituido
Cleuda Maria Maia De melo
24/06/2019 as 18:46Nós merecemos
Cristiane moraes
24/06/2019 as 18:50Posso fazer de qual melhor forma está no nome da minha mãe?
Adeilda
24/06/2019 as 18:52Fui no site do anel.mas só apareceu números de dados.nada sobre saldos disponiveis
SÁVIO LUIS DANTAS DA COSTA
24/06/2019 as 19:08Sou inquilino de um imóvel, como peço a restituição se a conta está em nome da proprietária do mesmo?
Verônica
24/06/2019 as 20:29Para eu reclamar meus direitos eu preciso estar com as contas pagas em mão? As contas de cinco anos atrás?
Josefa Alves
24/06/2019 as 20:41Gostaria de saber como faço
Leda Barbosa da silva
24/06/2019 as 20:49Restituição do icms
Lucy Meiry Chaves Nunes
24/06/2019 as 21:12Quero ser restituída
Anita
24/06/2019 as 21:42A partir de quando eles vão para de cobrar esse icms
David Wendel Brasil Saraiva
24/06/2019 as 21:58restituição
Silmara Maria do Nascimento
24/06/2019 as 22:48Quero o ressarcimento do imposto ICMS cobrado nos últimos 5 anos.como faço?
Leonardo Rodrigues Rocha
24/06/2019 as 23:54A população já paga um abisurdo de energia ainda pagar o que não devendo
Leonara Rodrigues rocha
24/06/2019 as 23:56Como faço pra saber quanto tenho direito ?
E quais são os procedimentos que devo tomar ?
Swenya
25/06/2019 as 05:45Bom dia,
Não tenho mais todos os comprovantea pagos. Tenhonsomnete os desse ano. Nao tem como puxar em algum lugar os comprovantes de quitação?? É obrigatório ter um advogado? É muita burocracia, pois creio que esse dinheiro nao dará nem para pagar os serviços de um advogado. Gostaria de orientações mais complexas.
Luzia dos Santos ribeiro
25/06/2019 as 07:11Como faço pra receber o ICMS
Tarcio
25/06/2019 as 07:32Como fazer pra ter esse direito? Passo a passo!
Francisco de assis
25/06/2019 as 08:25Como faco pra imprir o exetrato do icms
Maria Euzenia Soares de Castro
25/06/2019 as 08:47Por onde devo começar ?
Marcia Rosa Pereira
25/06/2019 as 08:48Quero receber meu
Marcia Rosa Pereira
25/06/2019 as 08:49Quero receber meu icmf
Josilene Batista de Lima
25/06/2019 as 08:49Queria saber se esse reibolso do Icms é verídico
OLAVIO NOGUEIRA SILVA
25/06/2019 as 08:59MUITO OBRIGADO PELA IMFORMAÇAO
MARIA IVANILDE NOGUEIRA COSTA
25/06/2019 as 09:27onde devo procurar
Raquel Pinto Paiva
25/06/2019 as 09:37Queria saber se eu posso receber
Francisca erlania furtado de Caldas
25/06/2019 as 09:51Tem q estar no meu nome?
Valdeniza Maria Sousa Viana
25/06/2019 as 10:03Mais informações sobre restituição do ICMS
Como eu faço
Antônio Charles Alves da Silva Farias
25/06/2019 as 10:08ICMS
Francisco Antonio Da Silva Mendes
25/06/2019 as 10:59Como eu farso para receber para pertencer icms
Francisco Antonio Da Silva Mendes
25/06/2019 as 10:59Como eu farso para receber para pertencer icms
Maria das gracas Moreira evangelista
25/06/2019 as 11:32a devolucao do icms
edson carneiro da silva
25/06/2019 as 11:47como conseguir o extrato do ICMS pago?
José Jucier dos santos marinho
25/06/2019 as 12:03Quero o meu ICMS de volta, o que fazer?
Ana Maria Moreira Francelino
25/06/2019 as 12:12Gostaria de receber a restituição do ICMS grata
Francisco de Assis
25/06/2019 as 12:16Como recuperar todos pagamentos efetuados?
Florença Rodrigues Alves
25/06/2019 as 12:16Como posso saber se eu tenho esse direito de ser ressarcida?
Josefa Maria da Silva
25/06/2019 as 12:20Gostaria de saber se eu tenho direito
Lucilene Bernardo de sousa
25/06/2019 as 12:57Minha conta está vindo muito alto .será q eu tenha direito
ANTONIA WALESCA DE Sousa Silva
25/06/2019 as 13:00Como pedir o ressarcimento?
Onde devo ir?
O que é preciso levar?
Dayton de Sousa custodio
25/06/2019 as 14:09Eu quero da entrada no ressarcimento do ICMS
Paulo araujo de sousa
25/06/2019 as 14:18Liguei pra enel dia06/06 e pedi o valor pago nos ultimos 5 anos, me deram 15 dias utris e ate hj nada.
Ilza Maria Eufrásio Cabral
25/06/2019 as 14:19Gostaria de saber se tenho direito a restituição
Giselia Laurindo Carneiro
25/06/2019 as 14:23Enel..a conta da minha residência Está muito a alta a meu consumo
Oliziana Nobre da Rocha
25/06/2019 as 14:48Posso ir diretamente a ENEL solicitar o ressarciamento ICMS?
Rosangela Da Silva Nascimento
25/06/2019 as 14:55minha mãe tem esse icms ela tem direito de receber ?
Jose feitoza de frança
25/06/2019 as 15:06Quero pedir o meu reenbolso. O que posso fazer ?
Genaína Carvalho
25/06/2019 as 15:39Isso é uma vergonha, não era pra ser preciso a gente fazer tudo isso para ter de volta o que já é nosso.
Maria da Conceição malta
25/06/2019 as 15:59Moro de aluguel o q devo fazer p receber a restituição do ICMS de energia elétrica pagos
Bruna Barbosa da silva
25/06/2019 as 16:11Quero sabe se eu tenho direito
Raquel Fernandes
25/06/2019 as 16:15Ola ,os papel da conta de luz era no nome do meu ex marido. E hoje ta no meu nome os papel,,quero saber se tenho direito ?????
Restituição do ICMS na conta de luz: não há prazo para pedir devolução do dinheiro; saiba o que é verdade ou mentira - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
25/06/2019 as 16:22[…] nas cobranças de duas taxas incidentes no ICMS das contas de energia interessou muita gente que quer ter seu dinheiro de volta desde que o Blog Seu Direito relembrou o assunto há quase um […]
Zilda wyzykowski
25/06/2019 as 16:28Sou de girua/RS….como faço para reaver valores…
francisca francilda dos santos
25/06/2019 as 16:44restituição icms conta de luz
Marcos Baruk
25/06/2019 as 16:47Posso pedir as faturas dos últimos 5 anos na própria enel?
João Alan Alves pontes
25/06/2019 as 17:22Quero o meu icms de volta
Maria rosiane de sousa bessa
25/06/2019 as 17:22Dinheiro
Lucineide dos Santos Silva
25/06/2019 as 17:57Quero saber o que preciso fazer pra dar entrada no ICMS da Enel
Eugênia da Silva marinho
25/06/2019 as 18:54Restituição DE Icms
José Fernandes Borges
25/06/2019 as 19:17como faço para saber se tenho direito ao ICMS
Neily Lany Ribeiro Bezerra
25/06/2019 as 19:42Como devo fazer para solicitar o ressarcimento do ICMS da conta de energia?
Maria da Conceição sousa Barros
25/06/2019 as 19:48quero saber sobre o meu ICMS
Antonia silva da fé
25/06/2019 as 20:08A cálculo de icms dos últimos 5 anos
fabio maciel UCHOA
25/06/2019 as 20:13ia ser muito ótimo está notícias
fabio maciel UCHOA
25/06/2019 as 20:15tem muito interesse
Francisco Cordeiro Guedes
25/06/2019 as 20:35Onde faço o encaminhamento do pedido de ressa cimento e como fazer para saber sobre as faturas que não tenho más?
Hernane da Silva Junior
25/06/2019 as 20:37Além do advogado mencionado acima. Existe outro tipo de advogado em q eu possa me informar melhor sobre esse ressarcimento. Ou algum lugar em possa buscar mais informações
Eliane
25/06/2019 as 20:39Na minha conta de luz vem detalhando um total dividindo para tributos (icms,PIS, confins). Como vou saber calcular o icms,Se no estrato pedido a anel, não tem cobrança de icms??
ROSINERI BATISTA DA SILVA
25/06/2019 as 20:58Desejo saber eu sou só incrista no nis. Foi no ano de 2017 eu tenho o direito de receber sendo que minha conta vem um absurdo sempre no valor de 185,00
Ana Maria de Melo Gomes
25/06/2019 as 21:07Quero saber se tenho direito no imposto
Claudio Roberto Pereira
25/06/2019 as 21:10Como faço para da entrada?
Diana Maria
25/06/2019 as 21:14Qual é o prazo para dar entrada no pedido de restituição ?
Germano Ribeiro
26/06/2019 as 06:27Olá, Diana. Não há prazo para requerer. Acima há um link para uma matéria que desmente algumas informações falsas sobre o assunto.
Maria de Fátima Gomes da Silva
25/06/2019 as 21:15Minha conta
Maria de Fátima Gomes da Silva
25/06/2019 as 21:18Como faço pra receber
José Carlos Gatto
25/06/2019 as 22:14O que impressiona (ou não) nesta “democracia” chamada brasil (com b minúsculo mesmo!) é que se o cidadão pagador de impostos atrasar 1 dia no pagamento de seus impostos, é severamente punido pelo estado. Agora, quando o estado e seus tentáculos “erram”(?), extorquem o contribuinte e/ou recebem o tributo em duplicidade, obrigam o coitado do contribuinte a entrar na justiça para que seus direitos sejam atendidos. O que leva anos ou décadas. Enquanto isto, nossos “ilustres” (só que não) representantes passeiam no exterior às custas do pobre povo iludido, enganado, ludibriado e por que não dizer roubado.
CHEGA MINHA GENTE! VAMOS DAR UM BASTA NISTO!!!
Maria ivonise moreia rolim
25/06/2019 as 22:25Eu tenho esse direito pôr ser a titular da conta a mais de cinco anos li a constituições e sei q tento direito.
Maria ivonise moreia rolim
25/06/2019 as 22:30Eu li a constituição e como titular da conta a mais de cinco anos sei q tenho esse direito aguardo aprovação.
Hallysson Fernandes Peixoto
25/06/2019 as 22:31Qual telefone para entra em contato para agendamento
Maria do socorro araujo pessoa
25/06/2019 as 22:40Eu tenho direito a restituição
raquel
25/06/2019 as 22:42gostaria de saber se quem tem energia em baixa renda tem direito
Azenilton oliveira Barbosa costa
26/06/2019 as 00:21Pra quem Mora de aluguel tem o direito do ressarcimento
Veronica Claro de Oliveira
26/06/2019 as 08:16Como posso pedir a restituição e aonde?
FRANCISCO CLOVIS DE SOUSA
26/06/2019 as 09:03Solicitação de devolução de ICMS, cobrados na minha conta de energia
Fernanda Lucas do Nascimento Carlos
26/06/2019 as 09:12Espero resolver de verdade
Maria josenice pinto
26/06/2019 as 09:19Posso resscir
o ICMS pela internet. Até qual dia
Germano Ribeiro
26/06/2019 as 09:26Olá. Não há prazo para requerer. Acima há um link para uma matéria que desmente algumas informações falsas sobre o assunto.
Francisca Márcia Rodrigues nascimento
26/06/2019 as 09:31ICMS
Francisca Márcia Rodrigues nascimento
26/06/2019 as 09:35ICMS
Claudiner cangane
26/06/2019 as 09:36depois de pagar eu jogo fora as contas,porque eu pago em débito em conta, será que eu consigo restituir esse valores sem apresentar as contas pagas.
raimundo augusto durval silva
26/06/2019 as 09:39quero solicitar a restituição do icms
Adilton Lima Ribeiro
26/06/2019 as 09:41Como faço para solicitar a restituição do icms?
Rosiana Ribeiro da Silva
26/06/2019 as 09:56Gostaria de saber qual os valores que foram debitados na minha conta de energia (ICMS)
francisca silvanete barbosa de souza
26/06/2019 as 10:01oque devo faser pra saber se eu tenho direitos ate pq minhas contas de energia vem muito cara so tenho uma geladeira e um ventilador minhas contas tem meses que chega ate 150 reais isso e injusto eu acho
Valdir Rodrigues de Oliveira
26/06/2019 as 10:38Precisa ser avaliado está questão porque as energias estão vindp muito cara.
Célia Gonçalves
26/06/2019 as 10:48Como faço pra pedir o ressarcimento?
Francisco de sousa Pereira
26/06/2019 as 11:06Qual cetor posso procurar
Antonia maria Sousa de Moura
26/06/2019 as 11:28Minha energia vem muito cara quase não tenho nada para gasta
Adriana Carlos da Silva
26/06/2019 as 11:43Como devo fazer pra receber
samuel
26/06/2019 as 11:54vamos esperar ser julgado.
Fatima
26/06/2019 as 12:02Em que órgão me dirijo pra dar entrada no pedido de ressarcimento do ICMS da conta de energia ( enel) ?
Maria Goretti Nascimento de Lima
26/06/2019 as 12:14Como faço para ter acesso mas rápido ao icms
Jancleide Soares
26/06/2019 as 12:38Saber resultado da minha solicitação. Protocolo 153177712
bartolomeu mota sousa junior
26/06/2019 as 12:45que bom
Célia Maria da Silva
26/06/2019 as 12:46Gostaria de saber se eu tenho direito de receber o ICMS
MARIA Elidete Bezerra Viana Martins
26/06/2019 as 12:47Eu saber se tenho dereito no resacimento do icms
Marlene xavier dos santos
26/06/2019 as 12:56Teho interesse
Nilsete da Silva Santos Coutinho
26/06/2019 as 13:01Para q todos nós tenhamos o direito de receber nossos direitos .
José Claudemir de barros
26/06/2019 as 13:12Porque vcs da enel n fala nada pra nois consumidor
Claudia Graciano Alves
26/06/2019 as 13:40Queria saber se eu recebo esse esse tributo
Helenita Magalhães Teixeira
26/06/2019 as 14:15Como ter a restituição do ICMS cobrado indevidamente? Nao gostaria de contratar Advogado.Há outro caminho?
cleilson monteiro garcia
26/06/2019 as 14:34COMO FACO PARA PEDIR A RESTITUICAO DO ICMS DA CONTA DA ENEL
Elidiana
26/06/2019 as 14:37Como fasso pra receber o reibolso
everson alves da silva
26/06/2019 as 15:42É necessário apresentar todos os comprovantes? Afinal são mais de 60 meses, quem guardou tudo bem, mais acho que a sua maioria não guardou …deveria a companhias fornecerem os dados uma vez que tudo fica registrado os pagamentos…
fabiano
26/06/2019 as 16:26Como fasso pra recebe esse reembouso
María Sandra dos Santos
26/06/2019 as 16:35Eu quero saber se eu tenho direito a esse dinheiro que estão pagando na conta de luz
Geisa Sabino Rodrigues de Carvalho
26/06/2019 as 16:41Gostaria de saber quais sao os meus direitos
Claudiana Neris de Oliveira
26/06/2019 as 16:42Meus direitos
João Batista junior
26/06/2019 as 17:00E se eu não estiver mais com todas as contas de energia em mãos, pois já joguei fora. Só posso ser restituído se tiver todas as contas dos últimos 5 anos ?
Eliete
26/06/2019 as 17:03Os telefones que foram passados para o atendimento não atendem. Nesse caso o que se deve fazer?
João Batista junior
26/06/2019 as 17:03Em caso de não ter todas as contas em mãos, o meu advogado não pode solicitar a segunda via de todos esses anos, pelo número do cliente ?
Cleonice dos santos Oliveira
26/06/2019 as 17:48Como devo proceder para solicitar o ressarcimento do ICMS cobrado indevidamente pela Enel
Francisca Edna Silva dos Anjos Ferreira
26/06/2019 as 18:23Como faço pra adquirir o icmas?
Maria Camelo da Silva
26/06/2019 as 19:36Como fazer isso
Francisca Simone Loiola Farrapo
26/06/2019 as 20:06Ate quando vai essa restituicao?
Maria lenice pinheiro
26/06/2019 as 20:33Gostaria de saber se tenho direitos
MARIA VANUSA IZIDIO DE FIGUEIREDO
26/06/2019 as 21:55Quero saber como eu faço pra fazer o cadastro da anel cima?
Maria Edneide da Silva
26/06/2019 as 22:35Sim
ThiagoHenriqueBezerraLimeira
26/06/2019 as 22:57Moro de aluguel a mais de 5 anos mas na minha conta nao tranferi nome da minha pessoa ainda esta sem nome mas tenho como prvar pelo contrato da minha casa poderei ser ressarcido tbm???
Renato alves maciel neto
26/06/2019 as 23:12Muito bom
Hamilton Lisboa Gonçalves
26/06/2019 as 23:14Qual o passo a passo para ser reembolsado referente a cobrança indevida do ICMS através da conta de energia elétrica no estado de Minas Gerais?
Eliene costa dias
27/06/2019 as 06:33Sítio Miguel Pereira do Mauro
Rita Pereira Gomes
27/06/2019 as 06:50Quero receber a restituição dos valores pagos indevidamente na conta de luz
Marisly Ribeiro Almeida Mel
27/06/2019 as 06:59Quero a restituição do ICMS dos últimos 5 anos como proceder?
Michelle de oliveira costa
27/06/2019 as 07:23Como faco pra saber se eu recebo esse dinheiro que a enel esta devolvendo
Desres Cavalcante da Silva
27/06/2019 as 07:30Quais os procedimentos q devo tomar para ter meu ressarcimento junto a Enel pq moro de aluguel e não tenho mas os papéis como devo fazer pra ter meu dinheiro de volta?
Rosana Agostinho Teles
27/06/2019 as 08:34Saber se tenho alguma coisa entre 5anos
Rosana Agostinho Teles
27/06/2019 as 08:37Quero saber como faço pra receber esse dinheiro
Cleyrton Cavalcante
27/06/2019 as 08:52Tenho 12 meses de contas. Também posso pedir a restituição
Alessandra coelho jacauna
27/06/2019 as 08:56Minha luz é no nome de outra pessoa mesmo assim posso da entrada ou so com o titular da conta.
Luiz alve de lima
27/06/2019 as 09:15Como faco par saber de eu tenho direito
Malcevania Sousa dos Santos
27/06/2019 as 09:42Qual o prazo que se encerra o renascimento do pedido
Carlucia Andrade de Carvalho
27/06/2019 as 09:58Qual setor devo procura..para fala sobre o ICMS
francisca francineide
27/06/2019 as 10:08Fiz o meu pr telefone ja recebi resposta no imail,pq veio tudo zerado?Como faco agora?
Fernanda Maria da Costa Garcez
27/06/2019 as 10:11Como faz para receber o ICMS que foi pago indevidamente e no caso a conta de Luz está no nome do meu pai já falecido
Maria Aparecida Aderaldo Jucá
27/06/2019 as 10:30Vou querer sim.
Francisco Diego da Silva Nascimento
27/06/2019 as 10:34Oi quero sabe si eu tenho direito o icms
João Ribamar da Silva i7
27/06/2019 as 10:54Já mandei pichar todos os pagamentos dos cincos anos tem talão quê paguei até 340.00 reais
João Ribamar da Silva
27/06/2019 as 11:00Minha conta mensal é muito Alta chega até 340.00 reais 8k
maria elisabeth silva nascimento
27/06/2019 as 11:57onde devo procura meus direitos de consumidor.
Antonio Tadeu Costa Gomes
27/06/2019 as 11:59Estou querendo saber como faço pra recuperar os impostos indevidos na minha conta de luz durante esses cincos anos pra cá
Neile Paulo de souza
27/06/2019 as 12:00Restituição do icms
Klautus Manoel Temotoe
27/06/2019 as 12:20Sobe meu dinheiro do ICMS
Devolução das contas pagas
Da energia
..
..
.
….
…
.
valquiria Carneiro da Silva
27/06/2019 as 12:29sabe ci eu tenho direito nesse direito
valquiria Carneiro da Silva
01/07/2019 as 20:08saber ci eu tei direito receber ese valor Coelce
7632629
27/06/2019 as 12:29Sobre a substituição do
icms
Joelma Monteiro de Souza
27/06/2019 as 13:25Si eu tenho dereito no icms
Monaisa Oliveira da silva
27/06/2019 as 13:36Puxa extrato
Ana Clemilda Alves da Silva
27/06/2019 as 14:18Extrato do histórico do icms
Francisco valdenubio Pereira
27/06/2019 as 14:36Todos têm o dinheiro de receber esse dinheiro
José Roberto Cavalcante Silva
27/06/2019 as 14:37Eu saber se ele tem direito
Marileide santos de farias
27/06/2019 as 14:38Quero meu dinheiro de volta
René Augusto Gondim Freire
27/06/2019 as 15:13Restituição icms
María Brandão de Alencar
27/06/2019 as 16:25Eu quero meu direito de receber meu dinheiro
Maria José de Oliveira
27/06/2019 as 16:32Como faço pra saber de tenho direito ao dinheiro do icms
Maria José de Oliveira
27/06/2019 as 16:57Icms
Silvania dos Santos Barros Anjo
27/06/2019 as 21:47Como faço? Procuro a enel?
Lillian Timóteo Gama
28/06/2019 as 04:39Quero o meu dinheiro de volta
Restituição do ICMS na conta de luz: nota da OAB Ceará orienta contribuintes - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
28/06/2019 as 06:09[…] que da postagem do Blog Seu Direito que mostrou a possibilidade de se requerer na Justiça a restituição do ICMS pago sobre as tarifas de transmissão e distribuição nas contas de energia elétrica levou a Comissão […]
Restituição do ICMS na conta de luz: OAB Ceará entra com ação coletiva para garantir ressarcimento - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
28/06/2019 as 06:11[…] > Restituição de ICMS: veja como pedir seu dinheiro de volta > Restituição do ICMS: Tira-dúvidas de leitores em vídeo > Não há prazo para pedir devolução do dinheiro; saiba o que é verdade > Nota da OAB Ceará orienta contribuintes […]
Tiago rodriguis de sousa
28/06/2019 as 08:56como fazer pra receber a Restituicao do icms
Elizabete djoco
28/06/2019 as 09:37Meus direitos
Paulo César Carneiro
28/06/2019 as 09:59Tem prazo para dar entrada no processo e é necessário apresentar todos comprovantes?
Paulo César Carneiro
28/06/2019 as 10:03Tem prazo para dar entrada no processo e é necessario apresentar comprovação.
Regina Célia Paiva Dantas
28/06/2019 as 10:22Ressarcimento do icms
Antônia Rejane de Souza Mesquita
28/06/2019 as 11:26Minha energia o valor muito alto
Cristina Ribeiro farias
28/06/2019 as 11:32Quero meu valor imec
MENANDO SALLES
28/06/2019 as 11:57Em 2017, solicitei junto a um advogado, mas o mesmo informou que o governo do Estado não estava pagando ninguém. Aí ele desistiu.
Francisca Maria David alves
28/06/2019 as 14:19Sobre 0 impostos do icms da conta de luz
Cicero
28/06/2019 as 14:26Quanto devo receber
RosimeireRodrigues Batista
28/06/2019 as 14:31qual setor devo procurar
Maria marinez serafim
28/06/2019 as 14:32Valor do ressarcimento do icms
Virgínia Lúcia Andrade Silveira
28/06/2019 as 14:47Minha mãe já faleceu a dois anos posso receber?
Osirene Moreira Guimarães
28/06/2019 as 14:57Como fasso pra ver esse caso de ressarcimento desse tributo
francisco jose dos santos
28/06/2019 as 15:00quando posso obter meu resultado
maria cleude lopes da silva
28/06/2019 as 15:21se e indevido essa cobrança queremos resarsir nosso dinheiro de volta
Juamelquisedek Costa diniz
28/06/2019 as 15:27Quero meu reembolso
Priscila Sousa
28/06/2019 as 17:07Como faço pra saber que tenho direito ao icms
Meres Ferreira de Menezes
28/06/2019 as 18:38Como eu faço pra receber o resarsimento do ICMS
Jair Barbosa de Lima
28/06/2019 as 19:51Constituição consumidor conta de luz
Direito do consumidor direito tributário energia
Icms imposto indenizacao lei stf União.
Flávia Barreto de Souza Gomes
28/06/2019 as 20:08Está valendo pra Guaraí Tocantins?
JANAIANA GIFFONI
28/06/2019 as 20:44pago alguma coisa por essa restituição, tipo advogado, ou e só levar a justiça e receber?
Antônia evandizia Araújo Prudêncio silva
28/06/2019 as 22:02Icms
Francisco Rodrigues da Silva
28/06/2019 as 22:15Quero o ressarcimento do ICMS cobrado pelo o governo do Estado
Thiago Santos
28/06/2019 as 22:20Fui titular da conta de 2011 a 2018, depois foi transferido para meu pai. Eu mesmo não sendo mais titular, mas tendo pago tenho direito ao ressarcimento?
Sébastien lopes dos santos
29/06/2019 as 08:42Se isso for verdade,e quanto tempo leva para se ganhar uma causa desta origem
Natalia Cavalcante Leite
29/06/2019 as 10:08Queria saber se tenho direito ao icms
Geana
29/06/2019 as 11:59Bom dia caso eu não tenho os comprovantes mas aquelas contas de quitação nual pode servir como comprovante Porque todo ano eu recebo uma conta notificando que eu paguei os 12 meses de energia gostaria de saber se serve como comprovante de pagamento obrigado or sua atenção.
Leandro
29/06/2019 as 12:16Tenha uma duvida. Minha vo falaceu ja esta com 1 ano e a conta de energia ainda esta no nome dela sera que eu filho dela tenho o direito de receber?
Francisca de Sousa Costa
29/06/2019 as 14:04Quero o ressarcimento do ICMS da conta de energia
Antonio Carlos
29/06/2019 as 14:34Se isso é ilegal, porque só agora o caso ICMS foi trazido á publico? Afinal, foram mais de 5 anos cobrando taxa abusiva ao consumidor!
Outro, ponto interessante que quase ninguém para pra pensar, é o Seguro Super 3 + 1 da antiga Coelce que agora é Grupo Enel.
Paguei esse seguro por vários anos e quando precisei nunca conseguir receber nada, a não ser mais cobranças. E também nunca recebi o contrato para ler e nem lembro de ter assinada nada disso. Entretanto, em junho de 2003, a Companhia Energética do Ceará (Coelce), em parceria com a ACE Seguradora e a Marsh Corretora de Seguros lançaram seguro múltiplo para consumidores.
Na época, se me lembro bem, segundo a Coelce, tratava-se de uma iniciativa pioneira no Nordeste para beneficiar clientes residenciais com cobertura em caso de incêndio, queda de raio ou explosão na residência, proteção financeira, em caso de desemprego involuntário ou incapacidade física temporária, e seguro de acidentes pessoais em caso de morte acidental ou invalidez permanente total por acidente do segurado. O custo do pacote a princípio era de apenas R$ 2,50 por mês. Mas com passar do tempo essa taxa cobrada foi aumentando mais e mais.
Quando ligar para cancelar, os atendentes nunca queria fazer o cancelamento, ficavam passando de setor para setor, em fim, desistia.
Até que a Coelce foi comprada pela Enel e de lá para cá, nada foi feito.
Diante dessa matéria, eu diria que o ICMS é só a ponta do iceberg, assim como eu fui enganado, existem milhões de brasileiros na mesma situação e, particularmente, eu acho que a Coelce foi vendida para não pagar as dividas dos Cearenses.
E só para constar que a Enel não dar atenção aos clientes, no Reclame Aqui a nota desta empresa é RUIM e a reputação é péssima, confira o link: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/enel-distribuicao-ceara/lista-reclamacoes/
Agora, mudando de assunto, o Artigo ficou muito bom, parabéns Germano Ribeiro!
Maria luciene barbosa da silva
29/06/2019 as 14:58Preciso ser resacida de um dinheiro por lei e meu
GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA
29/06/2019 as 15:12PROCURAR ADVOGADO RESTITUIÇÃO DAR PARA PAGAR O ADVOGADO?
Maria marleide ferreira domingos
29/06/2019 as 18:01Quero o denheiro
Francisco Geraldo Pinheiro e Maria Elizabeth Santos Pinheiro.
30/06/2019 as 07:38GRATIDÃO por nos conceder esta restituição, justa e util.
jose macilio lima matos
30/06/2019 as 08:39eu quero saber se tenho direito a retituição
Lucia maria de Sousa dias
30/06/2019 as 11:10Gostaria de saber se eu posso receber esse reenbolço
LUIZ M. SILVA
30/06/2019 as 11:28Preciso cobrar pelo menos 5 anos – valores em media R$50,0o mes
Jordeano
30/06/2019 as 12:39Como faço para receber
Jessyca
30/06/2019 as 14:24Como a Gente ver o valor que eles vão pagar a pessoa
Silvia helena rodrigues da cruz
01/07/2019 as 07:53Não tenho todos os comprovantes,o que faço?
José valdenir santiago dos santos
01/07/2019 as 09:30Gostaria de reseber minha restituiçao da minha cota de enegia
Messias Andre Lopes monteiro
01/07/2019 as 14:43A cinco anos á trás eu morava no ultimamente moro em outro estado piaui.. posso resolver essa situação por lá mesmo
Maria silva da costa
01/07/2019 as 19:44Onde me enformar
Maria irene
02/07/2019 as 06:21Teremos que pagar o advogado ou e por conta da enel?
Nailton Moreira Da Silva
02/07/2019 as 10:39Como posso saber que eu tenho algo para receber do ICMS
Vanessa Araújo dos Santos
02/07/2019 as 16:08Mais quem n tem mais papel do último 5 ano que posso fazer par saber se tenho direito
Francisca Ivna Carneiro Mororo
02/07/2019 as 20:23O valor do meu ICMS da minha conta de energia supera o valor do meu consumo, isso e imoral e ilegal, chegar de tanta corrupção
Abraão Isaac domingues
03/07/2019 as 08:12Se alguém pode me entrar em contato
Paulo Cesar Souza da Costa
03/07/2019 as 14:32Gostaria de saber se possamos dar entrada na própria agência da Ampla\Anel mesmo sem calcular o valor do ICMS, já que não conheço nenhum advogado tributário. Se existe um formulário próprio da Enel para dar entrada.
Ana Cristina Marques Da Silva Lima
03/07/2019 as 14:43Eu não tenho mais os papéis como posso fazer para receber e si tenho dereito
Eliane maria
03/07/2019 as 15:41Qual o setor que devo procurar em curitiba para ser resarcida do icms cobrado indevido na energia
Fco Everaldo Marques Pereira
03/07/2019 as 17:01Tenho interesse
Maria de Fátima Sousa e Silva
03/07/2019 as 17:03Gostaria de saber como é
Maria de Fátima Sousa e Silva
03/07/2019 as 20:24Eu tenho direito
Olga Maria Farias Monteiro
03/07/2019 as 23:17Tem que apresentar todos os recibos de energia durante os cincos anos e se não tivertodos os papéis de energia o que acontece.
Edvaldo Viana
04/07/2019 as 08:14Não tenho os comprovantes de cinco anos, foram jogados no lixo, como devo proceder?
Jean Clebe
04/07/2019 as 11:36eu fui na defensoria pública e informaram que nesta segunda feira que passou dia primeiro iria ter no site um local para se fazer um cadastro e agendar a ida para dar entrada ao processo.
infelizmente pra minha surpresa até hoje não existe essa informação e o telefone que me passaram pra ligar e ter informações ou agendar que é o 3194-5021 ou 129 ninguém atende.
isso é um descaso a nós consumidores.gostaria que alguém da defensoria se pronunciasse a respeito.
vicente ferreira lima filho
04/07/2019 as 15:27Consumidor baixa renda tem direitos a restituicao
Nilda.Conceição Aparecida dos Santos
04/07/2019 as 23:20Posso recorrer a retiradas das taxas cobradas(TUST e TUSD), e a restituição dos mesmos através das pequenas causas?
Germano Ribeiro
05/07/2019 as 05:19Pode sim. No caso, o Juizado Especial Cível.
Rudinei nicolodi
05/07/2019 as 14:57Boa tarde isso leve pra santa catarina tambem morro em sao carlos sc.
Germano Ribeiro
08/07/2019 as 11:47É para todo o Brasil.
Thamara
05/07/2019 as 16:39Boa tarde como faço pra mim ressaciar o icms cobrado na minha conta de energia?
Marcos vinicius
05/07/2019 as 19:54Se e verdade q quem tem baixa renda n tem direito de receber o reembolso
Germano Ribeiro
08/07/2019 as 11:44Sim. Porque já há isenção dessas taxas.
Joana Maria Giordano
05/07/2019 as 22:44Desejo receber assistência de alguém apto a calcular para mim, o valor a que tenho direito a me ser restituído, de conta da Eletropaulo que paguei nos últimos 5 anos, e gostaria que entrassem em contato comigo pelo e-mail abaixo, ou pelo telefone (11) 2729 7016. Aguardo contato pelo e-mail, abaixo adicionado. Obrigada, Joana Maria Giordano
Patricia Maria Alencar Leal
08/07/2019 as 14:45Eu acho injusto esse tipo de fatura
Eliane peieira de Oliveira
09/07/2019 as 07:56Pega meu dinheiro de volta da conta de luz
Celiacorradinimoretti
09/07/2019 as 12:42Se ha a possibilidade de ressarcimento qual o procedimento para entrar com o pedido
Wilson Monteiro Costa
10/07/2019 as 21:25Como receber o ICMS cobrado nas concessionárias de energia elétrica?
Eduardo Henrique da Silva
11/07/2019 as 17:44Como fasso pra dar entrada no processo
Aurineide de lima freitas
11/07/2019 as 19:26Gostaria de receber meu dinheiro de volta em minha conta da caixa e vcs mim informa pelo meuemail
Wagner Ferreira de Souza
12/07/2019 as 11:36gostaria de saber como faço o calculo !
Maria Aparecida dos Santos
12/07/2019 as 13:02Quero pedir o ressarcimento
Maria Vieira dos Santos
13/07/2019 as 07:40Eu quero saber se tenho direito a restituição de icms.
Francisca Cacilda Mendes de Souza Ferreira
13/07/2019 as 11:46Quero saber se tenho direito ao rebolado ICMS
Juceli paini
13/07/2019 as 17:18Cobranças abusivas de energia elétrica
Maria Auxiliadora gomes
13/07/2019 as 18:24Quero de volta a cobrança ilegal do ICMS dos cinco anos cobrados ilegal
Mauricio José Gomes
14/07/2019 as 06:22Eu quero o que paguei a mais nas minhas contas de energia
Maria Vicência Santos
14/07/2019 as 15:14Quero saber se eu tenho direito a restituição dos valores ilegais cobrados nas minhas contas de luz
Patrícia Regina da Silva Dias
15/07/2019 as 21:57Quero meu reembolso
itamiram duarte dos santos
16/07/2019 as 11:30Se a pessoa não tiver mais os papeis das contas, pode ser impresso direto do site da prestadora? moro no Rio Grande do Norte.
João Gilson Rodrigues da Silva
16/07/2019 as 12:10Quero saber propriedade rural se enquadra, sou de Pernambuco onde encontro o formulário.
Adilson Pereira de Miranda
16/07/2019 as 18:40quero ver como será pois paguei a vista e não abriu o site e nem nada não tinha contato para verificar ou reclamar ou pedir alguma INFORMAÇÃO, …
Luiz Fernando Júnior Alcântara
17/07/2019 as 10:12Está no nome da minha mulher eu quero que ela receba
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17/07/2019 as 10:32… [Trackback]
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Liduina de Sousa
17/07/2019 as 15:35Eu moro com meu irmão e a fatura está no nome dele. Eu posso solicitar no meu nome?
María Aparecida Mendes Motta de Souza
17/07/2019 as 21:58Sou viúva e as contas estão em nome do meu marido falecido, posso requerer assim mesmo, uma vez que continuo pagando? Tenho 3 contas que pagamos, da casa, do comércio e do sítio que está em meu nome.
Raimunda dos Santos Alves
18/07/2019 as 11:49Remboson
sóstenes omena ribeiro omena
19/07/2019 as 09:41Comprei um apartamento há mais de 8 anos ainda não passei para o meu nome, como faço para eu receber esse ICMS já que o apartamento é meu mais não estar em meu nome? Quais os documentos necessários para eu receber esse imposto indevido, vendi esse ano para meu cunhado, posso receber esse imposto? como faço?
João Freitas Silva
19/07/2019 as 13:39Moro em Fortaleza CE tá no nome da minha mãe ela faleceu á cinco anos como eu faço pra dá entrada?
Claudivania Sampaio Alves
19/07/2019 as 16:51Ressarcimento de contas por cobrança indevida
Sônia Maria Carlos
19/07/2019 as 19:02Quero receber minha restituição mas não me encontro em situação de comprar o guia passo a passo. Como posso fazer.
Luzidete Fernandes de Oliveira
21/07/2019 as 09:15Como estou desempregada eu gostaria de receber oque me devido.
Jose Araujo da costa
21/07/2019 as 09:57Quero receber tudo que foi pago a mais
Jairton
21/07/2019 as 19:59Gostaria de saber se é através de petição e a que órgão posso protocolar, solicitando a restituição sobre o ICMS cobrado indevido.
Se tenho que ANEXAR as contas ou colocar só os valores.poderia mandar um modelo?
María Lourdenir Santos de Oliveira
22/07/2019 as 16:42depois da decisão do supremo quem preencheu esse questionário recebe respostas por e-mail*
João Pedro de Vasconcelos
23/07/2019 as 09:40Resido em Salvador-Ba e ali pago mensalmente as minhas contas de luz, como também,as do meu segundo domicílio em Elísio Medrado, Bahia, onde possuo imóvel rural e uso energia da Companhia de Energia do Estado, trifásica.
Monica Patrícia Souza
23/07/2019 as 15:04Preciso saber se posso receber, oque faço pra receber?
ALEXANDRE LUIS DE CASTRO
23/07/2019 as 19:47Qrero- rertuir
Júlia Barros dos santos de Melo
24/07/2019 as 22:11Gostaria de saber se eu tenho direito de receber o dinheiro.
marlene
24/07/2019 as 22:29Aonde devo ir pra pedir o reembolso moro em ribeirao preto como devo agir.
Joseneide Bezerra Balbino
26/07/2019 as 11:38Quero meu dinheiro de volta.
Alice Maria Isabel De Souza
26/07/2019 as 19:02eu tenho conta de Luz que paguei 350 reais quero como ter meu dinheiro de volta
Clais Bueno de almeida
29/07/2019 as 16:04Boa tarde qual setor eu posso procurar e virfica o cima da conta
Gilvan dias da silva
30/07/2019 as 12:31Soi obrigado a conpra o formulario
bernadete loiola de castro
30/07/2019 as 15:26Ainda está valendo até que quando?
Janaína Rodrigues dos santos
31/07/2019 as 14:43Eu quero o meu dinheiro d volta. Eu quero tudo q tenho direito
Francisca Coelho dos Santos
31/07/2019 as 17:04Quero a restituição do icms
Rita Isabel Paula
01/08/2019 as 12:02Onde preciso ir pedir minha restituição? Sou obrigada contratar advogado? Ou, para onde encaminhar o formulário? Obrigada!
Robson
01/08/2019 as 12:24Estou desde 2017 pedido judicial e o processo está parado!!!
Rosângela
01/08/2019 as 12:44Quero também ter saber como faço para entrar na justiça ICMS da conta de luz o reembolso
Flávio Nunes
01/08/2019 as 21:02Não tenho todos os comprovantes de pagamento, tenho direito a receber tudo o que tenho direito?
Gabriela dos Santos Baptista
02/08/2019 as 07:24Quero saber como eu faço pra receber ? Na onde eu tenho k ir ? K documentos leva?
Antônia Eliane Alves de Souza
04/08/2019 as 07:49Quero saber se tenho direito ao ICMS
Noemia Rodrigues menezes
04/08/2019 as 10:30Quero saber se tenho esse direito pois minhas contas sempre foram caras e não tenho nd pra consumir tanta energia
Taynara
05/08/2019 as 10:04Minha mae e de idade pois ja sou de maior posso ir na eletro da minha cidade com os comptovantes e pedir o reembolso ou tenho que ir em forum?
Glauciene Vitor de Castro
08/08/2019 as 09:28Eu quero
Antonia Olinda da silva barreto
08/08/2019 as 13:27Se eu tenho direito quero receber
CLEO LUIZ SANTOS BARKETT
09/08/2019 as 18:56Em 27/7/2017 ajuizei no Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado de São Paulo após ter sido reencaminhado pelo PROCON a ação de devolução e exclusão de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica residencial. Em 04/9/2017 recebi e-mail do TJSP com o seguinte teor: CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS CADASTRADO SOB O Nº 2246948-26.2016.8.26.000 (TEMA 09!!TJSP), SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO, PORQUANTO ESTA DEMANDA TAMBÉM VERSA SOBRE INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DA TARIA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) NA BASE DE CALCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE FATURA DE ENERGIA ELETRICA. QUAL SUA RECOMENDAÇÃO AGORA?
Maria do Socorro Alves
12/08/2019 as 06:58Essa restituição da conta de energia vale pra Bahia também, ou moro de aluguel o recibo não está no meu nome, mais pago todos, eu da entrada no processo pra receber… Aguardo resposta.
Restituição do ICMS na conta de luz: Justiça no Ceará interrompe prazo para pedir dinheiro de volta, beneficiando consumidores; entenda - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
13/08/2019 as 10:10[…] mais > Restituição de ICMS: veja como pedir seu dinheiro de volta > Restituição do ICMS: Tira-dúvidas de leitores em vídeo > Não há prazo para pedir […]
jose doniseti justino
20/09/2019 as 13:53como consigo receber o icms de volta
Ramundo Alves Rodrigues
13/08/2019 as 11:59Existe o um tal seguro prático.
Denominado 3+1 prático que isso é uma desgraça. 1° que isso engana o consumidor, na época que foi lançado se pensava que pagava 3, depois de algum tempo +1 nem entanto é cobrado todo mês, precisei de resolver uma conta de um determinado mês por não ter como pagar estava operado e o dinheiro do INSS não saía, procurei a enel, que não sobe me informar nada a respeito.
Tentei contato não consegui.gostaria de saber como entrar na justiça para ter meu Dinheiro de volta.vou lutar continuam cobrando, nãoquero deixa de pagar se não perdi a razão.alguem pode me orientar?.
Susana M S Goncalo
13/08/2019 as 14:10E quem jogou as contas fora nesses anos?
raimundo correia lima
14/08/2019 as 08:35gostaria de ter mais infomaçao,sobre o assunto.
darcy pimentel costa
15/08/2019 as 15:58Peço do estorno do ICMS descontado indevidamente na minha conta de luz.
Aurilene de Melo Olinda
17/08/2019 as 23:03COMO EU FAÇO PARA VER O SER EU TENHO CRÉDITO PARA RECEBER DÁ CONTA DE LUZ
Maria de Lourdes Gonçalves Oliveira
19/08/2019 as 08:56Gostaria de saber se tenho direito a restituição
MARIA DILZA VIEIRA
20/08/2019 as 11:28PRECISO DE MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DA RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ
Magno dos santos fonseca
20/08/2019 as 16:49Boa tarde, tenho 3 anos de conta de energia cobrados em meu nome posso da entrada normalmente? E onde devo da entrada nesse processo de restituição? Obrigado!!!
Augusta Maria de Freitas
21/08/2019 as 20:10Como posso proceder se já não possuo mais os comprovantes e nem às contas
João Paulo Rodrigues de Oliveira
24/08/2019 as 08:41as minhas contas estão vindo todos os meses com valores a mais
Mário aparecido Faustino
24/08/2019 as 11:04Como preencher este formulário para adquirir este reembolso.
Daguiomar Rosario
26/08/2019 as 16:55Boa tarde gostaria de uma informação o nome da conra de energia ainda pernece no nome do meu pai que faleceu ha sete anos. Mas a esposa minhac mãe é viva, tem 90 anos. Se eu transferir para o mome dela e entrar com a ação då certo?Ru posso lpedir para a empresa o comprovante dos últimos 60 meses mas vai sair no nome do meu pai falecido,será que eu posso não ter êxito no processo?
Maria Inez de Moura
28/08/2019 as 02:45Boa noite ainda está valendo a restituição do imposto do icms da luz que foi cobrado a mais.
Fernando da Silva Goulart
28/08/2019 as 17:31Só não entendo porque tem gente te cobrando isso parcelando em doze vezes….se é um direito seu porque os outros tem que ganhar dinheiro em cima de vc….isso é o Brasil…sempre tem alguém pra lucrar também.
Alan Ferreira da Silva
28/08/2019 as 18:44Quero me informar como devo agir aparti desse momento.
José Roberto Dos Santos
30/08/2019 as 21:11Vai ser bom receber meu dinheiro de volta.
Clodoaldo Barbosa da Costa
31/08/2019 as 13:21Eu tenho direito a restituição de valores do ICMS?
Divino Alves de Araújo
02/09/2019 as 20:41Quero fazer essa restituição mais não quero pagar mais por isso! Como faco?
ademir alves da silva
07/09/2019 as 15:56Gostaria de entrar com ação para receber o que é de direito e quero que voces me representem pode ser?
Adriana dos Santos
17/09/2019 as 10:24Minha mãe tem mais de 5 anos pagando essa taxa porém nem tds os comprovante deste tempo ela têm. Seria possível fazer a solicitação?
Rui nei Sampaio alves
17/09/2019 as 21:58Como posso receber esse dinheiro
Daniel lemos
19/09/2019 as 13:18Cuidado, tem um homem se passando por contador,pedindo para entrar na justiça para restituição do ICMS indevido da ENEL CEARÀ, nos bairros: Farias Brito e Otavio Bonfim.
no inicio ele pede de 80,00 á 100,00 para dar entrada, depois ele fica pedindo mais e mais,a pequenos comerciante do bairro,se a pessoa se descuidar ele rouba tambem objetos e dinheiro. o nome dele é FRANCISCO CHARLES DA SILVA.
jose doniseti justino
20/09/2019 as 14:00como posso resserci meu dinheiro de volta
jose doniseti justino
20/09/2019 as 14:02como posso receber meu dinheiro de volta
Rosemary Ferreira da Silva
24/09/2019 as 13:29Quando vai ser a restituição do icms enel Fortaleza, e como sei que tenho direito?
Francinei Botelho da Costa
25/09/2019 as 20:19Estou com uma fatura atrasada e a celpa/PA já me notificou e não pagar até dia 1 de outubro minha energia sa desativada.Fui até a agencia da celpa na minha cidade e lá pedir pra parcelar a dívida que está fora do meu orçamento,mas eles me disseram que não podiam fazer.O único jeito é pagar,caso contrário terei a energia cortada.
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11/10/2019 as 19:43Moro em Alenquer-Pá, eu já posso procurar um advogado tributário, para da entrada na minha restituição de energia ? alguém pode me ajudar ?
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Jocielcio Ferreira Azeredo
19/10/2019 as 07:33Bom dia,
Eu posso pedir a restituição sem a presença de um advogado?
Eu já autentiquei o CPF e o RG!
Ejá reuni todos os comprovantes da conta de energia dos últimos 5 anos.
É preciso de outros documentos ou já é o suficiente,Para da entrada na restituição icms.
Antônio Alfredo da Silva
19/10/2019 as 08:05Eu quero receber né
Regina candido de melo
19/10/2019 as 10:47Eu preciso saber se tenho direito
Restituição do ICMS na conta de luz: veja se vale a pena pedir o dinheiro de volta - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
30/10/2019 as 06:02[…] mais > Restituição de ICMS: veja como pedir seu dinheiro de volta > Restituição do ICMS: Tira-dúvidas de leitores em vídeo > Não há prazo para pedir […]
Luzelena Norberta De Farias
30/10/2019 as 22:15Tem atrar na justissa ser for dereito
Lilian
06/11/2019 as 22:46A enel mandou corta minha luz após isso eu paguei os papeis e mandei um rapaz ligar pq liguei para a enel e deram 24 mas tenho 2 bbs não podia ficar no escuro, como meua papéis estavam pagos pedir para um rapaz ligar, mais veio cobrando no meu papel uma taxa como se eu tivesse ligado a força, o que eu faço? Sou obrigada a pagar essa taxa?
Sandra Arruda de águiar
11/11/2019 as 18:04Moro em astorga pr,eu como vou ajuntar todos esses recibos pagos ,e q setor devo procurar
Vanderlea Maria R Dos Santos
19/11/2019 as 19:49Quero saber como fasso para receber meu dinheiro de volta
Maria Carolina
24/11/2019 as 13:38Gostaria de saber se ja houve julgamento no STJ sobre a materia.
Igor Torres Fernandes
29/11/2019 as 10:39A ação na justiça é possível com base no entendimento do STJ que vem entendendo da seguinte forma: “a tributação das operações de distribuição e transmissão de energia elétrica e da demanda de potência se mostra abusiva. Assim, deve-se determinar que o agravado se abstenha de incluir os valores atinentes às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e de Distribuição do Sistema de energia elétrica na base de cálculo do ICMS, cuja exigibilidade fica suspensa.”
Portanto, caso algum leitor possua interesse, é possível ingressar com ação pedindo a devolução (repetição de indébito, mesma coisa) dos valores pagos a maior.
Em resumo, deve ser recalculado o ICMS retirando da sua base de calculo os valores referentes à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de energia elétrica (TUST), à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de energia elétrica (TUSD) e à Demanda de Potência contratada e não utilizada não devem integrar a base de cálculo do ICMS; isto porque a hipótese de incidência do ICMS se concretiza no momento em que a energia elétrica sai do estabelecimento do prestador e é efetivamente utilizada pelo consumidor, o que, em tese, não se constata nas fases de distribuição e transmissão.
A documentação necessária para ingresso da ação, além do documento com foto é também o histórico de consumo dos ultimos 60 meses e pode ser conseguida no sitio virtual (site) da enel em consulta ao historico de consumo
https://www.enel.com.br/pt-ceara/servico/consultar-numero-cliente.html
Maiores informações
Berg silva
02/12/2019 as 09:22Como faço p receber?
Eunice Dos Santos
02/12/2019 as 13:11Eu preciso da entrada nesse benefício da conta de luz pra receber mais não sei como fazer isso como faço pra da entrada pra receber dinheiro de volta
Marlon Santos ferreira
11/12/2019 as 22:24aConta de luz era em nome do meu pai e ele faleceu assumi a casa dele é passei a conta em meu nome posso pedir a restituição da época que meu pai era vivo
Eliane Marculino Do Nascimento
18/12/2019 as 13:19Eliane Marculino Do Nascimento
Valter Zimmermann
26/12/2019 as 10:45gostaria de ser resarcida na conta de luz pela cobrança de icms
Jucicleide De Souza Jesus
06/01/2020 as 15:02Trabalho o di
Jucicleide De Souza Jesus
06/01/2020 as 15:05Trabalho o dia todo só tou em casa a noite e minha conta vem um valor absurdo 260 ou 308 reais
Camila Rocha Pierotti
08/01/2020 as 20:22Como faço para fazer esse processo?
Karla Cury
14/01/2020 as 10:46Minha conta de luz está em nome do antigo proprietário…. posso entrar com a ação?
Terezinha Linhares Rangel
24/01/2020 as 15:19Se é ilegal não precisaria de advogado e sim o Estado terá a obrigação de depositar o valor em conta automaticamente.
No caso tbm não é necessário os comprovantes já que está tudo no sistema e .
Silvio Ferraz Pinto Pacheco
09/02/2020 as 14:34Eu entrei com processo atraves de afvogado, mas ele me informou que o judiciario bloqueou a ação, por isso ainda não houve processo. Isto é procedente? Pergunto.
Germano Ribeiro
12/02/2020 as 13:37É sim. Mas o termo correto é suspenso. As ações sobre o tema ficarão assim até que o STJ decida sobre o caso.
VITORIA Abdias da Silva
12/02/2020 as 18:24E pago amais de 5 anos mais não e no meu nome tenho direito
Bruno Hubner
14/02/2020 as 21:29fiz a entrega a mais de um ano para um advogado Bortoli & Judacheski mas não recebi retorno até agora
Florinda Soares Farina
19/02/2020 as 08:50Bom bia,gostaria de entrar com o pedido da restituição lcms
Henrique m.da Veiga
21/02/2020 as 19:25Dúvida.no RJ minha conta de Luz, desde 8/2018,deixou de descrever os valores em reais. Desde então vem descrito as cobranças de PIS Cofins e icms.o que houve desde então?
Agradeço muitíssimo sua preciosa atenção.
Lucia loreci Lopes
09/04/2020 as 10:44Olá tenho direito de receber valores de taxa de juros cobrados na conta da reg ?algun dia vão devolver aos cidadãos brasileiros os juros por livre espontânea vontade não seria momento de ajudar os cidadãos brasileiros repassando os valores aproveitar o momento da guerra do corona vírus eu e todos os cidadãos brasileiros. Agradeceria.bom dia.
Fabio de morais
22/04/2020 as 19:49Eram descontados um pequeno seguro durantes anos da antiga COELCE nunca recebi nada me ressarcindo.
Maria Francisca Martins de Lima
22/05/2020 as 16:35Receber uma mensagem da Enel avisando que,minha conta de energia irá sofrer alteração de isento para 18% sobre minha conta.Nao entendi? Se eu sempre pago todo mês alíquota de 18% ICMS.Podem me dar a resposta?
María Edna Teixeira amaro
25/06/2020 as 22:02Quero receber meu icms
Catarina Rodrigues da Silva Botega
28/07/2020 as 23:28Tenho várias contas de luz em meu nome , mas tenho que conseguir todas as contas destes cinco anos ? E quais os documentos necessários ?