
A companhia distribuidora de energia do Ceará (Enel) não é a responsável pela devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz. Depois da postagem do Blog Seu Direito, mostrando como o consumidor pode reaver os valores pagos nos últimos cinco anos, muitas notícias falsas começaram a circular em redes sociais sobre o assunto. Mas a verdade é que a empresa não tem responsabilidade sobre o fato. Os clientes devem acionar o Estado, que é quem cobra o imposto repassado pela fornecedora.
A Enel pode ser procurar por quem não tem os comprovantes dos últimos 60 pagamentos. Os clientes da empresa podem requerer uma nova via da empresa.
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Com a grande busca de consumidores aos postos da Enel, achando que irão conseguir a devolução do dinheiro, os canais de atendimento estão ficando congestionados, prejudicando quem precisa resolver assuntos que competem à companhia. A empresa emitiu uma nota oficial. Confira:
A Enel informa que não está fazendo devolução de valores do ICMS da conta de energia, como vem sendo compartilhado em notícias falsas divulgadas em redes sociais. A empresa informa que o imposto é de competência do Governo do Estado e é cobrado na conta de acordo com as leis estaduais. A Enel é responsável apenas pela arrecadação do imposto e repasse integral para o poder estadual.
Desde o final do mês passado, a suposta devolução do ICMS inserido na conta de energia tem ganhado repercussão nas redes sociais e na imprensa. Esse tema vem gerando um grande congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causando transtorno para os clientes da companhia. Além disso, está sendo divulgado um prazo inverídico para restituição do imposto nas lojas de atendimento.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O tema de cobrança do imposto sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu temporariamente a definição de todas as ações judiciais em âmbito nacional, até que seja apresentado um posicionamento definitivo sobre o assunto. Não há prazo previsto para conclusão desta decisão. Porém, caso o cliente queira consultar o extrato do ICMS da sua conta de energia, ele pode acessar através do site da companhia.
Comentários 9
FRANCISCO ALOÍDES DE OLIVEIRA
28/06/2019 as 12:28JA TIREI O PAPEL PARA SER ENCAMINHADO.MAIS NÃO SEI ONDE ENCAMINHAR PARA RECEBER O ICMS
PARA ONDE EMCAMINHAR OS RESULTADOE
José Félix
01/07/2019 as 15:35Prezados, os senhores deverão ajuizar a ação de restituição por meio de advogado ou por intermédio da Defensoria Pública do Estado onde moram. Todo consumidor titular de conta de energia elétrica, em qualquer Estado do Brasil, tem direito à pedir a restituição, exceto os consumidores baixa renda que não sofrem a incidência do ICMS por serem considerados hipossuficientes economicamente na forma da lei.
LUCIANO DE SOUZA FONTENELE
28/06/2019 as 12:35Site da ENEL não emite extrato de ICMS – https://www.eneldistribuicao.com.br/ce/LoginAcessoRapidoicms.aspx, já tentei varias vezes. Pela manhã, tarde, noite e madrugada.
Manuel Mescias Gomes
28/06/2019 as 16:58Estado do Ceará, os maiores tributos cobrados e péssimos serviços ao contribuinte, uma vergonha!
EDVALDO LUIZ COSTA
28/06/2019 as 23:42Moro no Rio, posso fazer? Qual o procedimento? Obrigado.
Edson de Andrade Freitas
29/06/2019 as 06:52Tem uma estalacao no meu nome a 9 anos e o local da estalacao nunca morei lá o número da casa que eles me cobra não existe lá fis umas coisas que eles pediumad ainda costa débito no meu nome ele não consegui provar o que aconteceu
João Batista da Silva Furtado
29/06/2019 as 14:32Uma covardia com povo brasileiro
richard silva
30/06/2019 as 10:04isoo e uma falta de respeito para os consumidores .pq isso nao pode acontecer .agente paga caro pra prestaçao de serviso para anel.quando o sapato aberta ai a empressa nao tem responsabilidade de revolver problema mais na hora de receber nao fala do estado na conta .ir faz um atraso de conta como ele ressolve bem rapidinho para cortar a enrgia .isso e o brasil
CAMILA
08/07/2019 as 15:16Devolve o ICMS, mas a pessoa tem que pagar um advogado pra conseguir.. que PIADA , nao é mesmo ? o governo cearense é assim , nunca perde nada, mesmo quando rouba e lesa o cidadao a pessoa ainda tem que sair perdendo se for atras dos seus direitos. VERGONHA , VERGONHA….A JUSTIçA SO EXISTE PARA PUNIR O POVO.