A cobrança do ICMS nas contas de luz é questionada judicialmente, especialmente após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que a cobrança é indevida. Atualmente, as ações em todo o País estão suspensas aguardando uma decisão definitiva do órgão. Conforme especialista na áreas, entretanto, é improvável que o entendimento atual mude.
> Restituição de ICMS: veja como pedir seu dinheiro de volta
> Defensoria pede cautela e cria linha para agendar atendimentos
> Não há prazo para pedir devolução do dinheiro; saiba o que é verdade
Assim, é possível ingressar na Justiça para pedir a restituição destes valores pagos a mais nos últimos 5 anos. O assunto foi tratado no Blog Seu Direito, explicando como calcular e como requerer a restituição.
A postagem viralizou e muitos leitores enviaram suas dúvidas. Então, fizemos uma compilação de todas as perguntas e convidamos o consultor então conselheiro da OAB-CE e professor de Direito Tributário Hamilton Sobreira, para, numa entrevista em vídeo, esclarecer os casos apresentados. Confira:
Comentários 98
Restituição de ICMS pago em contas de luz: veja como pedir seu dinheiro de volta - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
31/05/2019 as 08:53[…] Atualização: com a repercussão desta postagem, muitas pessoas de todo o País nos enviaram perguntas, respondidas aqui: Tira-dúvidas de leitores em vídeo. Clique para ver. […]
Maria Elizabete Andrade
31/05/2019 as 09:11Como faço para conseguir esses valores?Tenho que ter todos os comprovantes pagos?
Fracisco José Wanderley Osterne
31/05/2019 as 20:20Solicite junto a sua concesdionaria fornecedora de energia eletrics a relacso discriminada fo ICMS pago nas suass 60 últimas fsturas.
Daniela Moraes Barboza Corley
31/05/2019 as 10:27Oi bom dia gostaria de fazer uma reclamação eu moro do cumbuco no condomínio Cameron próximo ao Chico do caranguejo
Mês retrasado minha energia venho 285 reais esse mês venho quase 900 reais só o meu tributo venho 270 reais minha energia
Plublica
Venho 175 reais
E nem fusionar a Beu diss que eles não tem nada ver com a iluminação pública mas então por vem na conta
Fui lá pedi esclarecimentos mim falará que eles ia vim aqui verificar meu disjunto mas a ter agora ninguém apareceu
Maria Arlete de Souza lobo
31/05/2019 as 11:26Preciso do meu dinheiro de volta ,pois sei que pago mais do que gasto
Teobaldo Lima de oliveira
31/05/2019 as 13:16Como receber na minha conta de luz. A minha restituição
José Ugleison
31/05/2019 as 15:16Boa tarde, desde 2010 o nome da minha conta de luz era no meu nome, e no ano de 2018 foi passado pro nome da minha esposa. Será que a gente te direito de se ressarcido os 5 anos?
Denise
31/05/2019 as 15:21Eu gostaria de saber algum número do diário do nordeste pra mim. Fazer uma denuncia.
Carlos Eduardo
31/05/2019 as 15:30Prezados, minha dúvida é tem que vim grifada ou mesmo marcada os valores de transmissão para eu ter direito? Porque no meu caso a minha vem apenas descritas esses valores .
Francisca Josélia Silva de Oliveira Francisca
31/05/2019 as 18:31Boa noite
Meu nome é Josélia
Gostaria de saber se essa taxa do ICMS ainda vai vir cobrando nas contas
Patricia
31/05/2019 as 19:09Como eu sei que tenho direito
José Carlos de Campos
31/05/2019 as 21:04Como poderei receber esses valores re volta?
Qual o endereço.
Desde já agradeço pela sua atenção.
José Carlos de Campos
31/05/2019 as 21:05Como poderei receber esses valores de volta?
Qual o endereço.
Desde já agradeço pela sua atenção.
João Batista Lopes de Sousa
01/06/2019 as 06:55O melhor jornal do nordeste, sou um dos fa de todas as páginas do diário do nordeste, abraço a todos que fazem parte da redação.
MARIA francisda da Silva
02/06/2019 as 18:06Vem essas cobranças sim na conta de energia e ultimamente tem vindo muito alto o valor da minha energia um abesurdo mesmo
Raimunda Adriana dos Reis
03/06/2019 as 12:39Como faço pra receber esse dinheiro de volta onde vou com quem falo
Cleber Alves
03/06/2019 as 18:52Como eu faço pra reaver esses valores
JUAREZ APARECIDO DOS SANTOS
04/06/2019 as 16:26Gostaria de ter mais informações de como proceder em relação a restituição do ICMS.
Cassiacristina Ferreira
05/06/2019 as 12:45Como faço para eles fazer devolução …por que.trabalho não fico em casa é minha conta e muito.alta ….
Marta Eveline de Almeida
06/06/2019 as 21:16Consumidores baixa renda tem direito a restituição do ICMS.
Euda Santana Chaves
07/06/2019 as 12:37Quem têm tarifa social – baixa renda . têm direito ?
José Honorato Sobrinho
09/06/2019 as 18:03Quero sim a restituição do que paguei a mais da energia
Lucilene maria soares
10/06/2019 as 18:46B
Marta Maria cordeiro da Silva
11/06/2019 as 17:34Gostaria de saber se tenho direito
FranciscaJoelmado Nascimento
11/06/2019 as 18:55como faço pra saber se tenho direito?
Lucia
14/06/2019 as 11:38Tem que ter todos os papéis pagos dos últimos cinco anos para receber ?
Márcia Vieira Fernandes Lima
14/06/2019 as 18:12Como faço para receber ,e onde procuro pra ter mais informações sobre ICMS.
Alaine Araujo dos Santos
15/06/2019 as 00:49Quem tem luz na baixa renda tem direito de recerber tb,pq ja vi pessoas falarem que quem tem luz na baixa renda ñ tem direito de receber o dinheiro de volta,é verdade?
Raimundo da silva Ribeiro
15/06/2019 as 12:51Eu gostaria de saber se tenho direito
Adriana de Moraes Oliveira
15/06/2019 as 22:17Onde posso reve esse dinheiro
Jose Roberto sousa
16/06/2019 as 19:25Sou do CE.quero sabe que o papel era no nome da minha esposa,a 3 4 anos,após transferir pro meu nome já esta 1 a 2 anos no meu nome. Tenho direito a receber?
Francisco
17/06/2019 as 14:04Meu nome é Francisco sou do ma pago mensalmente 220 reais de energia eu posso pedir reembolso?
Restituição do ICMS na conta de luz: defensoria pede cautela e cria linha para agendar atendimentos - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
17/06/2019 as 17:49[…] de já esclarecido na primeira postagem, e reforçado no tira-duvidas publicados dias depois, muita desinformação foi disseminada depois que nossas matérias […]
Geijacir da Silva Cabral
17/06/2019 as 21:19Restituição de ICMS
Rikhi
18/06/2019 as 13:57A conta de luz da minha casa sempre foi no none do meu pai e ele não mora mais no Ceará teria como outra pessoa tira?
Maria Lopes de Moura
18/06/2019 as 19:09Como faço
Claudiana
19/06/2019 as 11:53Se e ilegal pq ainda esta sendo cobrado
Micael Santos
19/06/2019 as 18:42a minha conta de luz era no meu nome, e a 2 meses foi passo pro nome da minha esposa. Será que a gente te direito de se ressarcido os 5 anos?
Gilda
23/06/2019 as 11:29Não tenho os comprovantes anteriores a 1 ano e meio. Como faço?
Maria aparecida gomes da silva
24/06/2019 as 10:03Quero receber meu direito.
Restituição do ICMS na conta de luz: não há prazo para pedir devolução do dinheiro; saiba o que é verdade ou mentira - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
25/06/2019 as 16:30[…] Por duas vezes, turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o pagamento é irregular. Contudo, o próprio STJ suspendeu todos os processos sobre o assunto até que o próprio tribunal julgue o assunto em definitivo, mas isso não tem prazo. Tire suas dúvidas clicando aqui. […]
Romildo Baroni
25/06/2019 as 22:15Se eu conseguisse o que paguei a mais na conta de luz, me ajudaria muito!!!
João Paulo de Oliveira
25/06/2019 as 22:53como faço pra receber meu ICMS
Dulcilene Soares do nascimento
26/06/2019 as 08:20Tenho interesse
Márcio poligleido Pereira André
26/06/2019 as 12:02Quero a restituição de ICMS que foi pago a mais
Marcos Aurélio da Silva Vieira
26/06/2019 as 14:13Icms da enel coelce eu tenho direitos?
Cristiana Gonçalves Filha
26/06/2019 as 17:37Eu tenho direito a esse icma?
Danilo C Galliani
26/06/2019 as 19:44Muito boa matéria
Nunesprado
26/06/2019 as 22:36Boa noite, eu moro no Rio Grande do Sul. Desde 2013 tenho um processo aberto contra o Estado por conta dessa cobrança indevida…De início, o contador verificou somou minha causa em quase 50 mil reais a ser ressarcido.
Mas de um ano para cá, esse valor foi ‘enxugado’ para pouco mais de 4 mil e agora querem que eu pague 15% do valor da causa sem a certeza de que que serei ressarcido
País de Mer** se eu tivesse roubado esse valor do governo é possível que eles me tomassem até a cueca que estou usando para recuperar esse dinheiro… Mas como já foi comprovado que que nos cidadãos fomos roubados e continuamos a ser, porque a companhia elétrica continua cobrando a taxa indevidamente e mesmo assim ficam nessa lenga lenga para nos devolver o que roubaram de nós….
Maria graziele
27/06/2019 as 14:36OI BOA TARDE COMO Fazor para receber o meu dinheiro de voltar
Lúcia Maranhão
27/06/2019 as 15:07o que devo e como fazer para receber esses valores??
Restituição do ICMS na conta de luz: OAB Ceará entra com ação coletiva para garantir ressarcimento - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
28/06/2019 as 06:08[…] indevidamente nas contas de energia, que cresceu em todo o País e em especial no Ceará após a publicação do assunto no Blog Seu Direito, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (27). A OAB Ceará vai entrar com uma ação coletiva […]
Restituição do ICMS na conta de luz não é feita pela Enel; notícias falsas têm confundido consumidores - Seu Direito | Seu Direito - Diário do Nordeste
28/06/2019 as 09:54[…] Restituição de ICMS: veja como pedir seu dinheiro de volta > Restituição do ICMS: Tira-dúvidas de leitores em vídeo > Não há prazo para pedir devolução do dinheiro; saiba o que é verdade > OAB Ceará entra […]
Gelcinea Moreira Dutra
28/06/2019 as 20:35Posso ocorre o advogado de pequenas causas .gratuitamente.
jovanni
09/07/2019 as 09:03quando vai comecar :ja pd requerer
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06/08/2019 as 15:13quanto tempo leva pra devolução do dinheiro
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Anália Maria de Almeida Filhas
14/09/2019 as 19:50Quero meu dinheiro de volta, já que tenho direito.
Muito obrigada
Tenho três kitnet de pobre
Estanislau teixeira dos santos
02/10/2019 as 19:22Apos preenvher formulario qual orgao tenho que levar prs dar entrads ?E na cpfl? Aode que e ???
vegus168
14/10/2019 as 07:49Craps dice is another famous game in casinos. vegus168 There is a way to play that is not difficult. Each player just alternately rolled the dice. The rolling players are called “athletes”. All players bet using the same dice. Athletes who keep rolling, wait until the players playing together will “unity out” (the seventh roll at the wrong time) and after that, the next player receives the roll.
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Eliane Da Silva xavier
08/01/2020 as 21:18Gostaria de sabe como faço para recupera meu icms?
LEONARDO PINTO DO NASCIMENTO DA SILVA
23/01/2020 as 13:09En4anos da pra fase