Corte de água ou de luz no fim de semana está proibido; entenda o que diz a nova lei O governo federal sancionou uma lei que trata da interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados Germano Ribeiro Há 7 meses
Preço do combustível cobrado com três dígitos depois da vírgula é legal? Entenda o que diz a lei Apesar de obrigatória, prática não é recomendável, pois não há como o consumidor pagar esse tipo de fração, observa presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE Germano Ribeiro Há 11 meses
Nome sujo indevidamente? Saiba como proceder para ‘limpar’ sem custos O consumidor pode entrar com uma ação de indenização por danos morais, solicitando ainda por meio de uma liminar que seu nome seja retirado do cadastro de inadimplentes Germano Ribeiro Há 12 meses
OAB entra na Justiça contra nova norma do cheque especial A Ordem dos Advogados também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como tarifa pela disponibilização do cheque especial, com correção monetária e de juros Germano Ribeiro Há 1 ano
Direito ao Arrependimento nas compras online: entenda como funciona O Código de Defesa do Consumidor permite que, no prazo de 7 dias quem se arrependeu possa desistir do contrato Germano Ribeiro Há 1 ano
Black Friday: conheça os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor Todos os produtos e serviços com preços promocionais comprados pelo consumidor de um fornecedor estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor Germano Ribeiro Há 1 ano
Black Friday: saiba como evitar armadilhas e como denunciar fraudes Para orientar o consumidor e garantir boas compras, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE preparou cinco dicas que respondem as principais dúvidas dos consumidores Germano Ribeiro Há 1 ano
Restituição do ICMS na conta de luz: veja se vale a pena pedir o dinheiro de volta Entender a fatura de energia elétrica e os cálculos de consumo é um desafio aos consumidores; saiba como é calculado o ICMS Germano Ribeiro Há 1 ano
Vendas casadas em bancos: Ministério da Justiça recomenda que clientes denunciem prática A venda casada é proibida por lei e se caracteriza por condicionar a oferta de um produto ou serviço à aquisição de outro Germano Ribeiro Há 1 ano
Perda de comanda: cobrança é prática abusiva; saiba como proceder Outra costuma comum em bares, restaurantes, danceterias e casas noturnas é a cobrança de um valor mínimo de consumo, também irregular Germano Ribeiro Há 1 ano