Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista Decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de outubro consolida legislações anteriores, mas não deve haver redução do imposto Germano Ribeiro Há 1 ano
Restituição do ICMS na conta de luz: veja se vale a pena pedir o dinheiro de volta Entender a fatura de energia elétrica e os cálculos de consumo é um desafio aos consumidores; saiba como é calculado o ICMS Germano Ribeiro Há 1 ano
Restituição do ICMS na conta de luz: Justiça no Ceará interrompe prazo para pedir dinheiro de volta, beneficiando consumidores; entenda Como a decisão, a Defensoria Pública do Estado suspendeu os atendimentos individuais para quem busca a devolução dos valores pagos indevidamente Germano Ribeiro Há 1 ano
Restituição do ICMS na conta de luz não é feita pela Enel; notícias falsas têm confundido consumidores Os clientes devem acionar o Estado, que é quem cobra o imposto repassado pela distribuidora de energia Germano Ribeiro Há 2 anos
Restituição do ICMS na conta de luz: nota da OAB Ceará orienta contribuintes Iniciativa visa desfazer o grande número de equívocos sobre o assunto que têm sido difundidos nas redes sociais Germano Ribeiro Há 2 anos
Restituição do ICMS na conta de luz: OAB Ceará entra com ação coletiva para garantir ressarcimento Pedido valerá para todos os advogados e sociedades advocatícias inscritos na seccional cearense, mas ordem considera ação semelhante para toda a sociedade Germano Ribeiro Há 2 anos
Restituição do ICMS na conta de luz: não há prazo para pedir devolução do dinheiro; saiba o que é verdade ou mentira Informações falsas em redes sociais dizem que pedidos deve ser feitos até um dia específico e que o ressarcimento será rápido, mas são fake news Germano Ribeiro Há 2 anos
Restituição do ICMS na conta de luz: defensoria pede cautela e cria linha para agendar atendimentos A Defensoria Pública do Ceará informou que experimentou uma “corrida de consumidores” procurando o órgão para ingressar com uma ação Germano Ribeiro Há 2 anos
Restituição do ICMS na conta de luz: Tira-dúvidas de leitores em vídeo Quem procurar e como fazer para conseguir a restituição? E quem mora de aluguel, pode acionar a justiça? Confira a entrevista esclarecendo as dúvidas dos leitores Germano Ribeiro Há 2 anos
Restituição de ICMS pago em contas de luz: veja como pedir seu dinheiro de volta Consumidores de energia podem pedir o valor do imposto pago nos último 5 anos, considerado ilegal pela Justiça Germano Ribeiro Há 2 anos