Sexta-feira 1 de julho 2022

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Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de outubro consolida legislações anteriores, mas não deve haver redução do imposto

Germano Ribeiro Há 3 anos

Restituição do ICMS na conta de luz: veja se vale a pena pedir o dinheiro de volta

Entender a fatura de energia elétrica e os cálculos de consumo é um desafio aos consumidores; saiba como é calculado o ICMS

Germano Ribeiro Há 3 anos

Governo avalia tributar mais prestadores de serviços que usam apps

Uma expansão da lista poderia atender, por exemplo, profissionais de consultoria e serviços domésticos

Germano Ribeiro Há 3 anos

Reforma tributária promete simplificação, mas é a aplicação das mudanças que preocupa

Autoridades do direito tributário de todo o País se reúnem em Fortaleza neste sábado (31) para discutir os novos desafios na área

Germano Ribeiro Há 3 anos

Congresso nacional reúne em Fortaleza grandes nomes da advocacia tributária do País

Participarão do evento advogados e professores renomados, além de autoridades dos três Poderes

Germano Ribeiro Há 3 anos

Restituição do ICMS na conta de luz: Justiça no Ceará interrompe prazo para pedir dinheiro de volta, beneficiando consumidores; entenda

Como a decisão, a Defensoria Pública do Estado suspendeu os atendimentos individuais para quem busca a devolução dos valores pagos indevidamente

Germano Ribeiro Há 3 anos

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O Direito aplicado ao dia a dia dos consumidores, eleitores ou cidadãos. Onde e como buscá-lo e fazê-lo valer em benefício do particular e de toda a sociedade. Por Germano Ribeiro.

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