Polêmica: Assisinho pode ter sido escalado irregularmente. Ceará nega

24/02/2014 - 12:42 por

Assisinho foi expulso na partida em que o Fortaleza, seu antigo clube, foi eliminado justamente pelo Ceará, clube atual do atacante. Foto: Kiko Silva

Assisinho foi expulso na partida em que o Fortaleza, seu antigo clube, foi eliminado justamente pelo Ceará, clube atual do atacante. Foto: Kiko Silva

O Ceará Sporting Club pode ter problemas nos tribunais devido à suposta escalação irregular de um jogador na partida deste domingo (23), diante do Guarany de Sobral, no Junco. Isto porque Assisinho não cumpriu uma suspensão automática referente à uma expulsão em sua última partida no Estadual 2013, em 12/05/2013, quando ainda defendia as cores do Fortaleza Esporte Clube.

Assisinho foi expulso aos 29 minutos do 2º tempo da partida de volta da semifinal do Campeonato Cearense 2013, quando o Ceará venceu o Fortaleza por 3 a 1. Após um carrinho por trás em Diogo, o árbitro Almeida Filho o expulsou diretamente (vide súmula).

Como o Fortaleza, clube pelo qual Assisinho atuava, não disputou a Copa Fares Lopes, nem nenhuma outra competição organizada pela FCF, o atleta teria que cumprir a suspensão automática no Estadual desse ano, mesmo por outro clube.

Possível irregularidade

Por Assisinho ter atuado no empate do Ceará contra o Guarany de Sobral (entrou na segunda etapa, no lugar de Leandro Brasília), o clube alvinegro poderá ser levado ao Tribunal, correndo risco de perder 4 pontos (3 pela irregularidade e mais 1 pelo ganho com o empate).

Para que o clube seja julgado, no entanto, é necessária a denúncia por parte de algum clube, para que a procuradoria do TJDF-CE avalie o caso e decida se há infração, ou seja, se leva a denúncia à frente ou não.

A defesa do alvinegro

Procurado pelo blog, o advogado do Ceará, Clarke Leitão, afirmou que Assisinho não atuou irregularmente. “Ele tinha sido julgado pelo TJDF e apenado. Pedimos a conversão da pena. A (suspensão) automática ele não precisa pagar por ser de outro campeonato”, argumentou.

Em sua conta no Twitter, o presidente alvinegro, Evandro Leitão, comentou o caso: “Sobre a situação do Assisinho, temos a certidão que comprova a situação regular. A pena foi convertida em pagamento de cestas básicas”.

> Ceará e Fortaleza têm entendimentos divergentes quanto à suposta irregularidade de Assisinho

O que diz a lei

Pela expulsão, Assisinho foi julgado pelo TJDF-CE e apenado apenas em 1 partida, o que geralmente não permite a conversão.

De acordo com o Código Disciplinar da Fifa, artigo 38, em caso de expulsão, a punição deve ser cumprida na partida oficial posterior.

O Regulamento Geral das Competições 2014, publicado no site da FCF, afirma em seu artigo 33, enciso 2º: “O atleta suspenso pela Justiça Desportiva, após o término do campeonato cumprirá a suspensão na competição oficial subsequente, ou poderá requerer junto ao TJDF/CE a conversão da mesma nos termos do § 1º do artigo 171 do CBJD”.

Segundo o artigo 171 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), enciso 1º: “Quando a suspensão não puder ser cumprida na mesma competição, campeonato ou torneio em que se verificou a infração, deverá ser cumprida na partida, prova ou equivalente subsequente de competição, campeonato ou torneio realizado pela mesma entidade de administração ou, desde que requerido pelo punido e a critério do Presidente do órgão judicante, na forma de medida de interesse social”.

No entender do autor do post, ambos os artigos citados acima não se referem à suspensão automática, mas à punições impostas pela Justiça. Direito também é interpretação. Vamos aguardar o decorrer dos fatos.

Categoria: Arquivo

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