Diário Vale do Jaguaribe

Categoria: Direitos do Cidadão


14:34 · 27.09.2013 / atualizado às 14:34 · 27.09.2013 por
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As famílias ocuparam o canteiro de obras no Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas na madrugada da última quarta feira (Foto: Rafael Crisóstomo)

Russas. Após uma audiência de negociação realizada na manhã de hoje (26) na sede da Superintendência do Departamento Nacional de Obras Contra a Secas (Dnocs), em Fortaleza, as famílias que ocuparam o canteiro de obras no Tabuleiro de Russas na madrugada da última quarta feira, no Vale do Jaguaribe, decidiram se retirar do local por volta das 19 horas de hoje. Elas avaliaram a negociação como positiva diante do comprometimento do órgão em visitas as comunidades atingidas e fazer um levantamento das pendências denunciadas pelos manifestantes.

Uma comissão de 10 pessoas representando as comunidades atingidas pelas obras do Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas e Barragem do Figueiredo, compareceram a audiência que contou com a presença de representantes do DNOCS, especialmente o diretor geral do órgão, Ermeson Fernandes Daniel Júnior e o diretor de Infraestrutura Hídrica, Glauco Mendes, representantes do Escritório Frei Tito e da Assembleia Legislativa, além da Ouvidoria Pública Geral do Estado e o Procurador Federal, Felipe Carvalho, com o intuito de encontrar uma solução para as reivindicações dos acampados do canteiro de obras.

As comunidades denunciam o descaso que o DNOCS vem tendo com as famílias desapropriadas das áreas para a construção da Barragem do Figueiredo, que atingiu comunidades dos municípios de Alto Santo, Potiretama e Iracema, além das desapropriações ocorridas para a construção da 2ª Etapa do Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas. Nos dois casos, eles denunciam o não cumprimento dos prazos para reassentamento e regularização fundiária, assinados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) desde 2010.

O diretor Geral Ermeson Fernandes reconheceu algumas falhar e afirmou que a culpa é da burocracia. A escolha da empresa que fará a construção das casas para o restante das famílias que ainda não foram reassentadas ainda passa por licitação, mas conforme informação do procurador Felipe Carvalho a resposta ainda sai hoje e logo que sair será publicado pelo órgão.

As comunidades exigiram prazos para a solução dos problemas mais gritantes como a falta d´água, luz e terra para produção. A audiência resultou nos seguintes encaminhamentos: Nos dias 1, 2 de outubro, a pedido das comunidades o DNOCS fará visita nas duas áreas para fazer um levantamento das pendências do local; Dia 10 haverá audiência com as famílias da região onde está sendo construído o perímetro irrigado, onde o DNOCS fará apresentação de todo projeto e encaminhará as demandas da comunidade. O local será no auditório do canteiro de obras às 14h e no dia 15 de outubro, a audiência ocorrerá com as famílias atingidas pela barragem do Figueiredo às 14 na Vila São José, município de Iracema.

Para a assessora técnica da Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte, Osarina Lima, a pressão feita por meio do acampamento ao canteiro foi positiva. “Nós estamos saindo com a estratégia de que, se os eventos do dia 1 e 2 de outubro não acontecerem, nós retornaremos no dia 10 para acamparmos no canteiro de obras novamente”, finalizou.

07:35 · 19.09.2013 / atualizado às 07:35 · 19.09.2013 por

Russas. Promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Fórum Social 2013 chegará a este município amanhã (20). A proposta do encontro é ouvir da população crítica, sugestões, e demandas que estejam relacionadas à atuação do MP na região.

Na ocasião, as pessoas poderão colocar em pauta questões relativas às mais diversas áreas temáticas, como trânsito, educação, saúde, etc. A finalidade é fortalecer o diálogo do Ministério Público com a sociedade, de forma a mapear os principais anseios da população e nortear as ações da própria instituição para os próximos anos.

Vale ressaltar que o evento também é voltado para moradores de municípios vizinhos, como Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Beberibe, Tabuleiro do Norte, Jaguaribara e Aracati.

Os moradores que não puderem comparecer ao evento têm ainda a opção de enviar sugestões através do e-mail planejamento.estrategico@mpce.mp.br.

O evento ocorre a partir das 8 horas, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), na Avenida Pedro Araújo, s/n, Centro.

07:04 · 13.09.2013 / atualizado às 07:04 · 13.09.2013 por

mobilidade_lim Limoeiro do Norte. O primeiro passo dado pelo presidente da entidade Ney Welinton surgiu a partir de uma audiência pública convocada pelo Promotor Felipe Diogo. Na ocasião, foi discutida a mobilidade urbana na cidade, com ênfase na promoção de acessibilidade para pessoa com deficiência.

“Nós percebemos a necessidade de proporcionar mais acesso, não só as pessoas com deficiência, mas a idosos e toda sociedade no geral, para que possam circular livremente nos estabelecimentos comerciais da cidade. São ações simples que podemos realizar, basta que haja compromisso”, afirma Ney.

Para tanto, o Presidente enfatiza a importância de sensibilizar os lojistas para esta questão, que ainda é pouco discutida pela população. “Nós convocamos por meio da rádio uma reunião com todos os lojistas no mês passado. A reunião contou com a participação de alguns comerciantes, mas tem sido difícil mobilizar a maioria para discutir a questão”, lamenta Ney.

A reunião na CDL contou também com a participação da conselheira da secretaria de cidades, Arnete Borges, que desde 2005 luta pelos direitos da pessoa com deficiência em Limoeiro do Norte. “Arnete esteve para nos ajudar a fazer esse primeiro contato, para esclarecer e para nos ajudar com propostas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos comércios da cidade”, conta Ney.

O Presidente ressaltou também que no momento os comerciantes não vão adotar nenhuma ação, ficando no aguardo de uma orientação técnica de um engenheiro para implantação de rampas, da forma que regulamenta a lei de Mobilidade Urbana. Desde 2005 este município é referência na luta pelo direito das pessoas com deficiência.

Durante muitos anos, a ativista Arnete Borges, como presidente da Associação das Pessoas com Deficiência, esteve à frente do movimento.

Atualmente, Arnete é Conselheira do Ministério da Cidades e continua a levantar a bandeira tão discutida por entidades e poder público. “Não é só em Limoeiro do Norte, mas a acessibilidade no país inteiro é uma coisa muito distante. A CDL esta de parabéns, esse é o primeiro passo para mobilizarmos toda a comunidade local”.

Ney ressalta que espera que nos próximos meses estejam definidas as normas para instalação de rampas de acesso aos comércios, com orientação técnica, e que os comerciantes possam se sensibilizar para a proposta. “Nós precisamos colaborar, porque compete a nós também fazermos ações de responsabilidade social ”, ressalta.

09:42 · 04.09.2013 / atualizado às 09:42 · 04.09.2013 por
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A casa é mantida com recursos de 70% da aposentadoria dos idosos. O restante vem de doações da população e de empresários do município FOTO: ELLEN FREITAS

Russas. Uma das duas casas de idosos da região Jaguaribana, o Lar Santa Clara de Assis, neste município, esta enfrentando nos últimos meses grandes dificuldades financeiras. Os recursos são poucos e as despesas são grandes para atender 25 pessoas, na maioria, em situação de abandono por suas famílias. Atualmente, o lar tem conseguido se manter basicamente de doações da população e algumas empresas.

As despesas são diversas, como alimentos, energia, água, telefone, funcionários, além de remédios, fraldas descartáveis e uma grande quantidade de leite, que é a base alimentar dos idosos. O único recurso garantido vem de 70% da aposentadoria deles, que chegam ao lar, mas que muitas vezes não custeiam algumas necessidades básicas.

Segundo o coordenador do Lar, Leônidas da Silva Filho, em muitos casos o recurso do idoso é comprometido pelo mau gerenciamento dos familiares. “Acontece muito da renda está vinculada a empréstimos feitos pela família. Mas diante da situação dele acabamos abrigando e dando o cuidado necessário. Para isso contamos muito com doações da população”, explica.

O Lar recebe idosos de Russas e de outras cidades do Vale do Jaguaribe, como Jaguaruana e Quixeré. Esse é o segundo abrigo da região. Há casos que são encaminhados através da Justiça. “Quando o Juiz ou o Ministério Público detectam situação de maus tratos eles encaminham para cá, e nós recebemos se houver vagas”, afirma Leônidas.

O presidente do Lar, Leudo Xavier, lamenta as atuais condições de manutenção do abrigo. “Temos estrutura para fazer mais, porém estamos trabalhando no vermelho. Tentamos articular algumas campanhas, mas a população ainda não é muito sensível à situação do idoso”.

Esta tramitando na Câmara de Vereadores da cidade uma Lei de Subvenção, de iniciativa do Legislativo local, para o município repassar um valor de R$ 3 mil a o Lar. Mas, segundo Xavier, a Prefeitura ofereceu uma contraproposta no valor de R$ 1 mil. A questão ainda vem sendo debatida entre representantes do governo e vereadores.

O Lar Santa Clara foi fundado em abril de 2004 e toda sua construção foi custeada com recursos arrecadados pela igreja católica. Hoje tem conseguido se manter graças a doações de alguns populares e pequenos empresários do município.

15:23 · 19.08.2013 / atualizado às 15:24 · 19.08.2013 por
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CE 261 foi interditada na manhã de hoje (19), por moradores de três comunidades de Icapuí.

Icapuí. Moradores de três comunidades deste município fecharam, na manhã de hoje (19), por volta das 4h, a rodovia CE 261, uma das principais rodovias do Litoral Leste, em reivindicação a resolução de alguns problemas nestas comunidades. O movimento foi pacífico e resultou em acordo entre manifestantes e prefeitura municipal.

Os manifestantes eram das comunidades de do INCRA, CVTP e Assentamento São Francisco. As reivindicações eram, principalmente, relacionadas ao abastecimento de água.

Entre os acordos firmados com os moradores e o Prefeito Jeronomo Reis, estão a construção de uma caixa d’agua na comunidade do INCRA, igual ou superior a 20 mil litros, com prazo de conclusão de 45 dias; restauração da caixa d’água de 50 mil litros da comunidade de CVTP; e a manutenção e vistoria da tubulação na comunidade de São Francisco, buscando evitar o desperdícios de água.

Além disso ficou acertado o pagamento de dois meses para que os carros pipa possam continuar abastecendo as comunidades da região.

 

Informações Aracati em Foco.

14:10 · 28.06.2013 / atualizado às 14:10 · 28.06.2013 por

 

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Quixeré. Amanhã (29) acontecerá na Comunidade do Tomé, a partir das 8h, uma assembleia convocada pelas comunidades da Chapada do Apodi para discutir os seguintes assuntos;

Apresentar e discutir a problemática das comunidades referente à situação da água e terra (regularização fundiária);
Reivindicar a efetivação dos direitos já garantidos por lei;

A Assembléia é fruto de um processo de articulação, formação e diagnóstico da realidade que resultou na construção de demandas problemáticas prioritárias a serem discutidas e encaminhadas com os gestores municipais de Limoeiro do Norte e Quixeré. Foram convocados para esse momento os seguintes órgãos públicos: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, Prefeitura Municipal de Quixeré, Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam \ Uece), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte (SAAE) e a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) de Limoeiro do Norte.

Foram convidadas também as seguintes organizações sociais: Diocese de Limoeiro do Norte, Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Sustentabilidade (UFC), Cáritas Diocesana de Limoeiro, Rede nacional de advogados populares (Renap) e a Comissão de Direitos Humanos.

A Assembléia apresentará os problemas por categorias temáticas priorizando Água e Terra (regularização fundiária) e na sequência ouvirá uma posição dos órgãos frente às problemáticas buscando firmar compromissos com as propostas de soluções apontadas pelas comunidades.

 

09:15 · 21.06.2013 / atualizado às 09:16 · 21.06.2013 por
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Dentre várias reivindicações, os manifestantes pediam mais investimentos na saúde e melhores condições no transporte para estudantes do ensino médio e universitários. Foto: Ellen Freitas

Russas. Um movimento que teve início nas redes sociais há três dias ganhou as ruas deste município na noite de ontem (20). Um grupo de 400 pessoas, em sua grande maioria estudantes, saíram em caminhada pela Avenida Dom Lino em direção à Câmara Municipal da cidade.   Centenas de pessoas acompanhavam a manifestação das calçadas de casa e muitos aderiram à luta. Os manifestantes reivindicaram investimentos imediatos na saúde, transporte e educação.  A manifestação foi pacífica e foi acompanhada pela polícia militar, guarda civil municipal e departamento de transito. Os estudantes começaram a se concentrar por volta das 17h30min, que as proximidades do 1º Batalhão, na Rua Benjamin Constant e seguiram em caminhada pela Avenida Dom Lino Até a Câmara Municipal.

Durante o percurso o movimento foi ganhando mais adeptos. De acordo com uma das organizadoras, Shirley Neves, o intuito era mostrar para a sociedade que é possível uma mobilização no interior. “As grandes cidades estão dando o primeiro passo e acordando o país para as lutas, e aqui conseguimos reunir um número positivo para mostrar pra todo mundo que é possível lutar por nossos direitos”, afirma.

Os manifestantes permaneceram durante uma hora em frente a Câmara, onde ocorria a Sessão Ordinária. Em nenhum momento o grupo tentou ocupar o lugar e permaneceu do lado de fora pautando os problemas vividos pelo município, com ênfase para a precariedade da saúde pública e o sucateamento dos transportes ofertados aos estudantes de ensino médio e aos universitários que estudam em outras cidades.

Após o movimento, os manifestantes se dispersaram tranquilamente. De acordo com Shirley, um documento será encaminhado ao Presidente da Câmara contendo as reivindicações do grupo, e aguarda que os vereadores apoiem a causa e cobrem do gestor municipal a melhoria de serviços essenciais.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, Haroldo Torquato, avaliou como pacífica e democrática a postura dos manifestantes e que debaterá com os parlamentares o conteúdo do documento.

11:43 · 20.06.2013 / atualizado às 11:43 · 20.06.2013 por
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Cartaz de chamada para a manifestação espera reunir muitos participantes. Foto: Divulgação

Russas. As manifestações que se espalham por grandes cidades do país estão chegando ao interior. Neste município jovens estudantes iniciaram o movimento na internet que promete levar às pessoas as ruas no final da tarde de hoje (20). O intuito é reivindicar melhores condições na saúde, transporte e educação.

Entre as bandeiras de luta esta o insuficiente número de médicos nos postos de saúde, o que tem gerado demora no atendimento e super lotação no hospital e na maternidade; o transporte sucateado que é oferecido aos alunos do ensino médio em várias comunidades da zona rural; a falta de segurança no centro da cidade, onde são registrados inúmeros roubos, assaltos a lojas e aumento de homicídios e a doação das instalações do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) para a instalação de um Campus  do IFCE.

Segundo organizadores do movimento, a manifestação é em caráter pacífico e já foram encaminhados ofícios para polícias Militar e Civil.

O movimento terá concentração em frente ao Auditório da Unecim, a partir das 17 horas desta quinta feira, e sairá com destino a Praça do Estudante. Membros da organização apresentarão um manifesto aos vereadores, que na ocasião estarão em sessão na Câmara Municipal.

Mais informações pela Fan Page do movimento #MobilizaRussas 

07:14 · 20.12.2012 / atualizado às 14:06 · 20.12.2012 por
     
Oficiais de Justiça conversando com moradores no bairro Alto da Caatinguinha. Foto: Sérgio Adriano

Jaguaruana. Oficiais de Justiça estiveram no bairro Alto da Caatinguinha na manhã da última quarta feira (19), onde moradores invadiram 60 casas populares em protesto pelas difíceis condições de moradia. Os promotores tinham em mãos um despacho do Juiz da Comarca de Jaguaruana, Dr. Domingos José da Costa, que determinava a retirada amigável das famílias do local. Caso as famílias não cumpram a ordem, poderá ser solicitada força policial.

Apesar de alguns moradores afirmarem que não sairiam do local, o clima era de tranquilidade. Enquanto alguns pediram a presença do Juiz e do Promotor no local, outros se propuseram a acatar a ordem.

As casas populares seriam entregues a outros moradores, também de comunidades carentes, que já estavam cadastrados no programa. As residencias foram invadidas por moradores dos bairros Alto, Cohab e Tabuleiro, no último dia 26 de novembro.

Na ocasião alguns afirmaram até que deixariam o local de forma pacífica caso houvesse determinação judicial.

 

08:43 · 28.11.2012 / atualizado às 08:43 · 28.11.2012 por
    
Moradores ocupam casas populares no Bairro Caatinguinha. Foto Sérgio Adriano

Jaguaruana. Casas populares foram invadidas por moradores na última segunda feira (26), no bairro Caatinguinha. A ação teve o intuito de reivindicar a carência no setor habitacional do município. As 60 moradias invadias já possuem seus donos cadastrados, porém a entrega ainda não foi realizada. O projeto de casas populares é uma parceria entre a Prefeitura e Governo Federal, ao todo serão construídas 180 casas, porém, só o primeiro lote esta concluído.

Os moradores dos bairros Alto, Cohab e Tabuleiro realizaram a ação de forma pacífica. Nenhuma dessas famílias foi cadastrada para o recebimento do primeiro lote. Há pressa por parte dos moradores devido às difíceis condições de moradia. De imediato após a notícia da ocupação, a prefeitura acionou o ministério público para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Esta programada para hoje a visita de uma comissão formada por representantes do Ministério Público Estadual, Prefeitura, e Polícia para a retirada dos moradores do local.

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