Diário Vale do Jaguaribe

Categoria: Economia


17:51 · 23.07.2011 / atualizado às 17:57 · 23.07.2011 por

O aeroporto de Aracati será inaugurado “neste semestre”. Pode ser em agosto ou setembro. Ou dezembro, pois o semestre vai até lá. Antes seria em 1º de junho, mas também houve informação pelo Secretário de Turismo, Bismarck Maia, de que seria no início do ano. A primeira previsão era concluir a obra em julho de 2009. Alterações no projeto e atrasos da construtora seriam os maiores motivos para tanta demora da obra que começou anunciada ao custo aproximado de R$ 20 milhões e deve terminar custando R$ 37 milhões.

A Secretaria do Turismo anuncia até R$ 30 milhões para promoção e publicidade do turismo no Ceará e 2011. A campanha nacional “Ceará – Alegria em seu melhor sentido”, deve incentivar principalmente o turismo litorâneo. São os paraísos praianos que compõem os principais cartões-postais do Estado. O aeroporto de Aracati, quando concluído, deverá receber vôos nacionais direto para o famoso litoral que inclui Canoa Quebrada, Majorlândia, bem como as praias dos municípios de Beberibe e Icapuí. A inauguração será com um voo charter, direto de São Paulo. Mas a grande dúvida é, definitivamente, quando isso vai acontecer. Por que tanto atraso numa obra que deveria ser inaugurada dois anos atrás e que, conforme a Secretaria do Turismo, nao teve dificuldades no repasse de recursos?

Ilustração de como ficará o aeroporto de Aracati, quando concluído.

Em junho do ano passado o aeroporto estava 80% concluído, conforme o Departamento de Edificações e Rodovias (DER), subordinado à Secretaria de Infra Estrutura (Seifra). Os outros 20% correspondiam basicamente ao terminal de passageiros, que sofreu alterações no projeto (ainda houve espera por aditivo financeiro) ao todo incluindo pátio de aeronaves e pista (2.400m). Os custos somavam, em 2009, próximo de R$ 20 milhões, mas o Governo do Estado já anunciou que o aeroporto recebeu R$ 37 milhões em investimentos. O blog apurou que um cronograma aponta para até o fim deste mês a instalação do teto do terminal de passageiros e em agosto a colocação do piso.

No dia 24 de março deste ano, indagado, via twitter, por este repórter, sobre quando se dará a conclusão do aeroporto, o secretário de Turismo, Bismarck Maia, respondeu que “a construtora garante entregar o terminal entre 30/04 e 15/05. Cobrança e monitoramento não faltam de nossa parte”. No dia 20 de julho deste ano, fiz a mesma pergunta (da data) ao secretário. “Neste semestre”, respondeu.

21:49 · 22.07.2011 / atualizado às 15:11 · 24.07.2011 por
11:24 · 22.07.2011 / atualizado às 11:27 · 22.07.2011 por

Nove municípios cearenses (entre eles três do Vale do Jaguaribe) entraram com ações individuais, na Fazenda Pública, para que sejam corrigidos os valores arrecadados de ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Eles consideram inconstitucional a base de cálculo vigente no Ceará desde 2003. A Lei estadual diz que os incentivos fiscais às empresas instaladas no Ceará devem ser abatidos da arrecadação do ICMS. Ou seja, se uma determinada empresa não tem tal imposto recolhido de forma integral, também não será integral a arrecadação, pelo município, de sua base de calculo de ICMS.

Entraram com a ação: Jaguaribe, Pereiro, Itapajé, Irauçuba, Jaguaruana, Barroquinha, Deputado Irapuã Pinheiro, Mombaça e Aracoiaba. No mês passado o município de Pereiro obteve sentença favorável e deverá receber cerca de R$ 1,2 milhão referente aos últimos cinco anos, além de uma correção da base de cálculo a partir deste ano. Mas o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, deve recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

Para o prefeito de Pereiro, Neto Estevam, os municipios mais pobres pagam pelos mais ricos. “O Estado concede incentivo para as empresas instalarem-se em alguns Municípios, mas corta o ICMS de todos. Ele devia cortar valores do seu próprio ICMS e não fazer benesse com o dinheiro dos outros, penalizando os mais pobres”.  O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, diz que as prefeituras estão interpretando a lei de forma errada, e que nada é retirado do município. As empresas receberiam de incentivo empréstimo com carência de três a dez anos, e os pagamento são aos poucos descontados da base de cálculo do ICMS. Em miúdos, o Estado não deixaria de arrecadar, mas o faria mais tarde.

O assunto é manchete de hoje do Caderno Regional do Diário do Nordeste

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