As várias ocupações dos espaços em Canoa Quebrada (Aracati) são o tema de minha reportagem de hoje na capa do Caderno Regional do Diário do Nordeste. Nos últimos anos foram vários os impasses e as suspeitas (e comprovações) de irregularidades que vão da ocupação do solo à liberação de licenciamento ambiental. E nisso o Ministério Público tem atuado de perto, embora muitas de suas ações tenham virado letra morta. Confira:

Em alguns casos, ultrapassa a lógica do Direito Ambiental concebida para uma Área de Preservação Permanente. Nos últimos anos, o Ministério Público e a Justiça de Aracati têm questionado a concessão de licenciamentos ambientais sem relatórios e estudos de impacto ambiental. Algumas ações também foram movidas pelo Ministério Público Federal. Os casos em que não houve absolvição estão parados na Justiça. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) questiona as críticas a algumas concessões de licença ambiental, mas admite que existem ocupações irregulares. (leia aqui a matéria completa)

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