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Categoria: Justiça


17:32 · 10.03.2017 / atualizado às 17:39 · 10.03.2017 por
Ubajara,Ibiapaba-CE; peças e acessórios de motocicletas foram apreendidos, durante a prisão da comerciante, que negociava consórcios em Ubajara (Foto: Antônio Carlos/Ubajara Notícias).

Ubajara- Após receber denúncias de moradores, que renderam diversos Boletins de Ocorrência, e com um mandado de busca e apreensão em mãos, uma equipe da Polícia Civil de Ubajara prendeu, nesta sexta-feira,10, na sede do município, a comerciante Maria do Socorro Mousinho, proprietária de uma loja de motos na cidade. De acordo com denúncias das supostas vítimas, a comerciante é suspeita de enganar mais de 100 clientes em consórcios fraudulentos. Segundo levantamento da Polícia, os clientes pagavam os boletos de consórcios de motocicletas, mas quando eram sorteados, não recebiam o veículo, nem mesmo qualquer quantia em dinheiro.

Apreensão

Contra Maria do Socorro pesam diversas denúncias coletivas e individuais. Ela recebeu voz de prisão na casa de sua mãe, onde a comerciante mantinha guardados, de forma ilegal, para a Polícia, cerca de R$ 200 mil em peças e acessórios de motocicletas. Por ordem judicial, Socorro Mousinho segue em prisão domiciliar, alegando questões de saúde. As peças apreendidas foram encaminhadas ao Fórum de Justiça de Ubajara.

Ubajara, Ibiapaba-CE; todo o material apreendido foi levado ao Fórum de Justiça de Ubajara.

O mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz da Comarca de Ubajara, Alisson do Vale Simeão, se estendeu à loja, à casa da empresária, e a residência de sua mãe. Ao chegar à loja, os policiais encontraram o estabelecimento vazio, sendo os produtos encontrados amontoados num dos cômodos da casa da mãe da acusada. Ainda, de acordo com depoimentos dos consorciados, a comerciante continuou recebendo normalmente o pagamento de boletos, até o final da semana passada.

Ubajara, Ibiapaba-CE; a comerciante do ramo de motocicletas, Maria do Socorro Mousinho, é acusada de estelionato em consórcios fraudulentos.

Estelionato

De acordo com o delegado Rubani Pontes Filho, à frente do caso, inicialmente, duas sócias eram responsáveis pelos trabalhos. “Elas faziam grupos do consórcio. As pessoas davam o dinheiro, e as acusadas entregavam as motos. A vítima pagava as parcelas durante 48 meses. Num sorteio, se a pessoa tivesse pago apenas um mês e fosse contemplada, o grupo custeava o restante das parcelas. Há cerca de dois anos, as duas mulheres romperam a sociedade, e o consórcio foi ficando sem grupos novos e sem dinheiro para honrar os antigos antigos”, explicou o delegado. Maria do Socorro Mousinho, que responderá à Justiça por estelionato, ainda será ouvida pela Polícia.

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17:46 · 20.09.2011 / atualizado às 17:46 · 20.09.2011 por

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa,  anunciou a instalação de mais duas varas e a nomeação de juiz titular, de imediato, para a 3ª Vara Cível de Sobral. A medida atende solicitação feita pelo diretor do Fórum, juiz Maurício Fernandes Gomes.
“A reunião foi positiva. O desembargador foi sensível a nossa causa e se dispôs a instalar, o mais rápido possível, a 3ª Vara Cível e a 3ª Vara Criminal”, explica Maurício Gomes.
De acordo com o magistrado, 22 mil ações tramitam nas seis unidades judiciárias de Sobral. Por esse motivo, o presidente do TJCE também se comprometeu a nomear juízes titulares para a Vara de Família e Sucessões, 2ª Vara Cível e 1ª e 2ª Varas Criminais, além de quatro juízes auxiliares.
Segundo o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, as reivindicações acolhidas demonstram o interesse do presidente do Tribunal em oferecer Justiça rápida à população. “Sem dúvida, o maior beneficiado com essas medidas será o povo sobralense”.
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro, José Arísio Lopes tem se mostrado acolhedor às reivindicações dos advogados. “O diálogo com o Tribunal permitirá avanços significativos na Capital e no interior do Estado”.
Também participaram da reunião o procurador geral do Município de Sobral, José Menescal; o coordenador da Defensoria Pública, David Gomes Pontes; o presidente da Câmara Municipal, vereador João Alberto Adeodato Júnior; o presidente da OAB de Sobral, José Inácio Linhares, e o coordenador do Movimento Justiça Já, Edmir Martins.

Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará.

17:35 · 20.09.2011 / atualizado às 17:35 · 20.09.2011 por

O Fórum da Comarca de Acaraú realiza, das 8 às 13 horas de amanhã, o I Seminário Psicossocial e Jurídico: Conscientizando para Adoção. O objetivo é promover mobilização regional para a importância do processo de adoção. Acaraú é o terceiro município do Ceará a implantar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento contará com a participação de equipe multidisciplinar da Prefeitura de Acaraú, composta pela psicopedagoga Ana Alzira Ribeiro Teodósio, pelas assistentes sociais Maria Joseneide Barbosa e Maria Emanuelle Ribeiro e pela psicóloga Francis Helen de Souza.
A implantação do CNA no Fórum de Acaraú ocorreu em abril deste ano. Até agora, sete adoções foram efetivadas, número que o juiz César de Barros Lima, titular da Comarca, espera ampliar a partir do lançamento oficial do programa. Cerca de 25 processos estão em andamento.
Lançado em 29 de abril de 2008, o cadastro tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. Possibilita ainda a implantação de políticas públicas na área.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.