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Categoria: Meio Ambiente


15:05 · 14.02.2012 / atualizado às 15:05 · 14.02.2012 por

O Ceará sediará este ano a I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga – A Caatinga na Rio+20. Para isso, o Estado vem realizando uma série de eventos preparatórios sobre o tema e acredita que a participação da juventude nessa Conferência é de grande importância.

Serão realizados dois encontros: um na Região Norte, tendo como sede Sobral e outro na Região Sul, em Juazeiro do Norte. O encontro em Sobral será dia 29 de fevereiro, das 14 às 17 horas, no Auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE), e o de Juazeiro do Norte será realizado no dia dois de março no auditório do Centro Cultural Banco do Nordeste do Brasil, das 8 às 12 horas.

Nessas atividades, além dos representantes da Comissão de Juventude da Assembleia, do Conpam e da Coordenadoria de Juventude, serão mostrados alguns projetos exitosos do Governo do Estado com foco no desenvolvimento sustentável do bioma caatinga, entre eles o Mata Branca e o São José. Também será feita uma breve exposição do papel da juventude no desenvolvimento sustentável do bioma caatinga e na Rio+20.

(Com informações do Governo do Estado).

07:21 · 26.10.2011 / atualizado às 07:21 · 26.10.2011 por

Reportagem de hoje no O Estado de S. Paulo alerta para falta de água no Nordeste em dez anos:

“O sistema Barreiras, que vai do Espírito Santo à Região Norte, margeando o litoral, é outra reserva estratégica com problemas. A salinização e a contaminação por nitrato, oriundo de fossas e esgotos, são as mais graves.

Especialistas alertam que, se o consumo e a ocupação das dunas continuarem, em cerca de dez anos faltará água para consumo no litoral do Nordeste.

“As dunas que existem nas praias protegem a reserva em algumas localidades. O problema é que as elas são muito sensíveis e todo mundo quer ocupá-las: o turismo, a indústria de energia eólica etc. E tudo o que vaza pelas dunas cai direto no aquífero”, explica Luís Parente Maia, diretor do Instituto Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele afirma que as partes mais sensíveis do sistema ocorrem onde ele é mais arenoso e há menos argila. O Barreiras é pouco espesso: em suas áreas mais largas tem cerca de 60 metros de espessura. Maia estuda uma região próxima a Fortaleza, onde ficam os balneários de Icaraí e do Pacheco.

“Tem pontos em que já há níveis de coliforme bastante elevados. Você tem poluição possível direta por efluentes líquidos e por resíduos sólidos, porque não se recolhe lixo. Ou se joga nos montes ou se enterra no fundo das casas”, explica ele.

O pesquisador diz que na localidade de Icaraí não existe abastecimento por rede. “Só se usa água de poço.”

Salinização

A ocupação desordenada e a explotação sem cuidados estão acentuando a salinização das reservas litorâneas do Barreiras.

“Só temos água boa onde há duna, pois aqui, nessa região, não temos bacia sedimentar. O fundo é granito e lá já há água salgada por natureza. Mas há um problema adicional: a superexploração da água. Todo mundo bombeia sem nenhum controle. O espaço antes ocupado pela água doce, que foi retirada, acaba invadido pelas águas salgadas do mar”, explica Maia.

Ele afirma que a situação deve piorar, pois as obras do complexo industrial e portuário do Pecém, que está sendo ampliado, já pressionam as cidades de Icaraí, Cumbuco e Pacheco. “O que antes era um problema isolado nas temporadas, pois estes eram locais de veraneio, pode se tornar uma dificuldade crônica.”

O dentista Aldemir Arruda teve uma casa de veraneio na Praia do Pacheco por 30 anos. “O meu poço tinha 34 metros de profundidade e a água era salobra. Então eu tive de desativar”, explica.

Arruda afirma que precisou cavar o poço durante um período de seca muito forte, na década de 1980. “Foram cinco anos seguidos de seca. Nós tínhamos cacimbas, que são poços mais superficiais, mas todos secaram. Então, tive de cavar este, mais fundo. Mas a água não servia para cozinhar nem para banho. Só para limpeza mesmo. Tínhamos de levar água de Fortaleza, em galões, para poder usar na praia”, conta.

Arruda afirma que sua casa ficava bem próxima a uma antiga salina desativada, entre Caucaia e Fortaleza. “Ali a salinidade é imensa. Aquilo foi desativado, mas as casas ao redor ainda sofrem as consequências”, diz Maia. “Um vizinho tinha uma casa mais próxima da praia, das dunas. Ele possuía um poço de água excelente”, lembra.

Norte

O Barreiras abastece várias cidades litorâneas no Nordeste e chega até o Amapá, na Região Norte. A Região Metropolitana de Belém (RMB) usa 30% de águas subterrâneas para abastecimento público, parte do Barreiras e parte de um outro aquífero que ocorre no local: o Pirabas.

“É um excelente reservatório. Um poço produtivo no Pirabas tem vazão média de 600 m³/hora, o que é ótimo”, explica o geólogo Milton Matta, da Universidade Federal do Pará. Ele alerta, porém, para a ocorrência dos chamados “poços Amazonas”, vetores de contaminação local da água subterrânea.

“Em Belém há mais de 30 mil poços desses. São buracos cavados no chão, sem proteção. A água é puxada para cima em latas de manteiga enferrujada. Um caos.”

18:01 · 25.10.2011 / atualizado às 18:01 · 25.10.2011 por

Os boletins de balneabilidade das praias da orla marítima cearense foram finalizados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do C eará (Semace). Os resultados referentes outubro levam em consideração análises de água realizadas, mensalmente, nos locais de banho desde junho. Todos estão aptos para recreação dos banhistas.
Do lado norte cearense são monitoradas as praias de:

Paracuru – Barraca da Baiana (Paracuru);
Lagoinha – Restaurante “O Milton” (Paraipaba);
Flecheiras – Restaurante “O Edmar” (Trairi) ;
Mundaú – Centro Cultural de Mundaú (Trairi) ;
Baleia – Colônia de Pescadores (Itapipoca) ;
Icaraí de Amontada – Praça dos Navegantes (Amontada);
Almofala – Barraca da Lúcia (Itarema) ;
Arpoeiras – Depois da Barraca “O Gato” (Acaraú);
Jericoacoara – Ancoradouro Restaurante (Jijoca de Jericoacoara);
Camocim – Colônia de Pescadores (Camocim) ; e
Bitupitá – Restaurante Leste Mar (Barroquinha).

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a Semace monitora 13 pontos localizados nas praias de Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante:
COFECO – Barraca da Tia Dodó (Aquiraz)
Porto das Dunas – Barraca do Tadeu, em frente a colônia da SEFAZ (Aquiraz)
Prainha – Barraca Nossa Senhora de Fátima (Aquiraz)
Presídio – Av. Francisco Filomeno Stuart Gomes (Aquiraz)
Iguape – Peixada do Iguape, em frente ao Centro de Rendeiras (Aquiraz)
Barro Preto – Barraca Energia Erótica (Aquiraz)
Batoque – Barraca Nossa Barraca (Aquiraz)
Icaraí – Barraca Kabana (Caucaia)
Tabuba – Rua da Padaria Fortpão (Caucaia)
Cumbuco – Barraca Lisboa (Caucaia)
Lagamar do Cauípe – Barraca “O Betinho” (Caucaia)
Pecém – Rua da Igreja, (São Gonçalo do Amarante)
Taíba – Bar Encontro dos Amigos (São Gonçalo do Amaran

O restantes do litoral cearense, foram os já citados da Zona Norte, os monitoras pela Semace são:

Barra Nova – Barraca Veleiro (Cascavel)
Tabubinha – Pousada Oca dos Índios (Beberibe)
Morro Branco Velho – Palhoça Beira Mar (Beberibe)
Praia das Fontes – Bar Peixada das Fontes (Beberibe)
Canto Verde – Pousada Beira-Mar (Beberibe)
Pontal de Maceió – Barraca Tropical (Fortim)
Canoa Quebrada – Barraca “O Casqueiro” (Aracati)
Majorlândia – Barraca Brisa do Mar (Aracati)
Quixaba – Barraca Marisol (Aracati)
Redonda – Barraca do Chicó (Icapuí)

(Com informações de Luanna Patrícia, da Assessoria de Comunicação da Semace).

09:44 · 25.10.2011 / atualizado às 10:17 · 25.10.2011 por

A presidenta da Comissão de Licitação da Prefeitura de Sobral, Verônica Mont’Alverne Guimarães acaba de suspender o pregão presencial para contratação de 27 veículos de tração animal para coleta de lixo domiciliar e comercial em 11 distritos e 16 localidades do município, que estava marcado para hoje às nove da manhã.
“Suspendemos ainda sem nova data para realização para darmos uma reavaliada no edital”, disse ao Blog Diário Zona Norte, agora há pouco, Verônica Mont’Alverne.
O edital no valor de R$ 261.872,61 com validade de um ano foi contestado pela presidenta da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa-Ceará), Geuza Leitão Barros, que defendeu a suspender o pregão, enviando um ofício ao prefeito Clodoveu Arruda (PT).
Verônica Mont’Alverne disse que o pedido da Uipa ainda não chegou. “O fato é que estamos suspendendo para fazer uma nova análise para posteriormente realizar o pregão que não teve nenhum inscrição feita, porque ele será presencial”, informa a presidenta da Comissão de Licitação de Sobral.
No pedido ao prefeito de Sobral, a Uipa se fundamenta nas leis de proteção aos animais, da Lei Federal 10.520/2002 e no Artigo 196 da Constituição Federal para “solicitar a suspensão imediata do pregão marcado para 25 de outubro de 2011, pela pregoeira oficial Silvana Maria Paiva Carneiro, às nove horas, no Paço Municipal desta cidade”.
O ofício da Uipa elenca 12 “motivos fáticos e jurídicos”, segundo a instituição, para solicitar a suspensão do pregão. Destaque para o item seis, onde a Uipa denuncia que “a circulação de carroças em péssimo estado, com pneus carecas, sobrecarregadas de modo a impedir a visibilidade de seu condutor, tracionadas por animais sem as condições adequadas ou por pessoas não habilitadas, constituem risco para todos”.
Geuza Leitão cita, no pedido, que “de conformidade com o que foi divulgado na Imprensa, a maior parte do lixo é orgânico, então será viável ao invés de gastar dinheiro com a coleta, inclusive com a licitação de carroceiros, envolvendo animais em jornada de trabalho extenuante num percurso longo e difícil com todos os problemas advindos, seria de mais bom senso realizar um trabalho para estabelecer uma nova cultura, como por exemplo, formar a comunidade para realização de compostagem e outras estratégias sustentáveis. Nesse caso a relação custo x benefício seria incomparável”.
Por fim, a Uipa solicita que Veveu Arruda se abstenha “da realização do trabalho de coleta de lixo por carroças tracionadas por animais, sob pena do município de Sobral e vossa administração ficarem na história como um retrato de um município e um prefeito primitivos, que primam por um retrocesso cultural, social, ecológico e humanitário”.
Na quinta-feira passada (20) o prefeito Veveu Arruda disse que ia manter o pregão para hoje, afirmando que “transporte do lixo por animais é eficiente. Ele não polue e limpa a cidade”. Para o prefeito, o veículo de tração animal para coleta de lixo “resolve o problema de recolhimento nesses locais de difícil acesso”. Ele não vê o uso do animal para limpar os distritos e localidades “como problema, mas como solução. Sobretudo, como instrumento complementar do sistema, que existe agora no nosso município”.
O pedido de Geuza Leitão dirigido ao prefeito sobralense foi encaminhado também ao Ministério Público Estadual e à Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará. Mesmo o documento da Uipa não ter chegado na Comissão de Licitação, o pregão foi suspenso.


15:59 · 22.10.2011 / atualizado às 15:59 · 22.10.2011 por

O prefeito de Sobral, Clodoveu (Veveu) Arruda mantém para a próxima terça-feira (25), às nove da manhã, o pregão presencial para contratação de 27 veículos de tração animal para coleta de lixo domiciliar e comercial em 11 distritos e 16 localidades do município. Mesmo com um pedido da presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa-Ceará), Geuza Leitão Barros, de suspender o pregão, o prefeito não pretende atender.

Não chegou a mim ainda esta solicitação da Uipa. E mesmo, que chegue, não vejo razão para mudar uma prática, que vem sendo desenvolvida aqui em Sobral há mais de quinze anos”, diz o prefeito. Segundo ele, o trabalho de coleta de lixo por veículos com tração animal é tradição em Sobral e em outros estados brasileiras. “É uma prática também usada noutros estados, como Minas Gerais e São Paulo”, informa.

Veveu acrescenta que “essa prática gera renda para um setor mais fragilizado da economia”. O valor do contrato por um ano é superior a R$ 8 mil para uma coleta diária de segunda a sexta-feira, de sete às onze da manhã e da uma a cinco da tarde.

Fundamentos

No pedido ao prefeito de Sobral, a Uipa se fundamenta nas leis de proteção aos animais, da Lei Federal 10.520/2002 e no Artigo 196 da Constituição Federal para “solicitar a suspensão imediata do pregão marcado para 25 de outubro de 2011, pela pregoeira oficial Silvana Maria Paiva Carneiro, às nove horas, no Paço Municipal desta cidade”.

O ofício da Uipa elenca 12 “motivos fáticos e jurídicos”, segundo a instituição, para solicitar a suspensão do pregão. Destaque para o item seis, onde a Uipa denuncia que “a circulação de carroças em péssimo estado, com pneus carecas, sobrecarregadas de modo a impedir a visibilidade de seu condutor, tracionadas por animais sem as condições adequadas ou por pessoas não habilitadas, constituem risco para todos”.

Geuza Leitão cita, no pedido, que “de conformidade com o que foi divulgado na Imprensa, a maior parte do lixo é orgânico, então será viável ao invés de gastar dinheiro com a coleta, inclusive com a licitação de carroceiros, envolvendo animais em jornada de trabalho extenuante num percurso longo e difícil com todos os problemas advindos, seria de mais bom senso realizar um trabalho para estabelecer uma nova cultura, como por exemplo, formar a comunidade para realização de compostagem e outras estratégias sustentáveis. Nesse caso a relação custo x benefício seria incomparável”.

Por fim, a Uipa solicita que Veveu Arruda se abstenha “da realização do trabalho de coleta de lixo por carroças tracionadas por animais, sob pena do município de Sobral e vossa administração ficarem na história como um retrato de um município e um prefeito primitivos, que primam por um retrocesso cultural, social, ecológico e humanitário”.

‘Solução, não problema’

Veveu Arruda salienta para não atender a solicitação da Uipa, que o “transporte do lixo por animais é eficiente. Ele não polue e limpa a cidade”. Para o prefeito, o veículo de tração animal para coleta de lixo “resolve o problema de recolhimento nesses locais de difícil acesso”. Ele não vê o uso do animal para limpar os distritos e localidades “como problema, mas como solução. Sobretudo, como instrumento complementar do sistema, que existe agora no nosso município”.

O pedido de Geuza Leitão dirigido ao prefeito sobralense foi encaminhado também ao Ministério Público Estadual e à Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará.

18:15 · 18.10.2011 / atualizado às 18:15 · 18.10.2011 por

A Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Sobral promove amanhã, às sete da noite, no Centro de Convenções, a palestra “Conservação de Florestas para o Desenvolvimento Sustentável”, com a arquiteta e urbanista, Nágila Cabral. A palestra faz parte da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2011, que ocorre até o próximo domingo (23). A Semana pretende difundir conhecimentos e debater estratégias para enfrentar as mudanças climáticas, além de prevenir riscos decorrentes de desastres naturais e de situações criadas pela ação humana.

07:15 · 17.10.2011 / atualizado às 07:15 · 17.10.2011 por
02:04 · 16.10.2011 / atualizado às 02:04 · 16.10.2011 por
A presidenda União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), no Ceará, Geuza Leitão pede a suspensão do pregão presencial para contratação de veículos com tração animal para recolher lixo em Sobral. Eis o ofício enviado ao prefeito Veveu Arruda (PT):?
“UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS – UIPA
CNPJ nº nº. 35065.275/0001-98 – ISS nº 15.772-4
Telefones: (0XX85) 3261.33.30 e 9994.45.52
Declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº. 6652/90 e DF nº
6504/89
Afiliadada da World Society for the Protection Animals – WSPA
………………………………………………………………………………………………………………
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
SR. VEVEU ARRUDA
GEUZA LEITÃO BARROS, brasileira, advogada inscrita na OAB/CE sob o
nº 5.396 e com endereço na Rua Francisco Holanda, 590 – Dionísio Torres, Fortaleza –
Ceará, CEP: 60.130-040, na qualidade de presidente da UNIÃO INTERNACIONAL
PROTETORA DOS ANIMAIS – UIPA, vem, com fundamento nas leis de proteção aos animais (docs. nºs. 03/08, em anexo), da Lei Federal nº 10.520/2002 e no Art. 196 da CF, solicitar a suspensão imediata do pregão marcado para ser realizado neste município no dia 25 de outubro de 2011, pela pregoeira oficial Silvana Maria Paiva Carneiro, às 9 horas no
Paço Municipal desta cidade, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:
DOS FATOS:
01. Chegou ao conhecimento desta Organização Não Governamental – ONG, através de matérias veiculadas na Imprensa, que no referido pregão (de nº10.520/2011) serão contratados 27 (vinte e sete) veículos com tração animal para coleta de lixo nos distritos e localidades desse município.
02. Noticia o jornal Diário do Nordeste de 11.10.2011 no Caderno Regional que a jornada de trabalho é de 8 (oito) horas diárias com um intervalo ao meio dia; em locais (distritos) com estradas sem pavimentação e distantes, longe do Centro Urbano de Sobral;
03. A Assessoria da Prefeitura de Sobral afirma ainda na
reportagem do jornal que “a maior parte do lixo produzido em pequenos distritos é orgânico” e que “o preço do serviço é superior a R$ 8 mil e que, por isso a licitação deve ser feita em pregão eletrônico”. E ainda: “O pregão eletrônico foi criado por meio da Lei Federal 10.520/2002. A modalidade é chamada de pregão presencial, pois obriga os concorrentes a comparecerem à negociação”.
DO DIREITO
Carroceiros terão documentação para cumprir as exigências da LICITAÇÃO?
04. Em se tratando de um pregão realizado por uma pregoeira oficial para
contratação de serviços, este deve ser eletrônico e os concorrentes devem preencher os requisitos da Lei Federal nº 10.520/2002. Pergunta-se: os concorrentes (carroceiros) preenchem os requisitos da referida lei?
Quem irá fiscalizar o cumprimento das leis?
05. O controle dos veículos tracionados por animais é matéria da competência do município que deve instituir, de modo eficiente, um serviço de proteção e controle de carroças tracionadas por animais (doc. nº. 03, em anexo). As autoridades municipais encarregadas de controlar o trânsito devem efetuar operações periódicas de controle a pontos estratégicos, como as que se efetuam em relação a veículos motorizados, para
constatar não só a segurança dos animais e dos próprios condutores, como dos cidadãos em geral: pedestres e motorizados. Pergunta-se: Já foi cogitado esta fiscalização por parte da Prefeitura? Por qual órgão? Na matéria do jornal mencionada não traz nenhuma informação
nesse sentido.
06. A circulação de carroças em péssimo estado, com pneus carecas,
sobrecarregadas de modo a impedir a visibilidade de seu condutor, tracionadas por animais sem as condições adequadas ou por pessoas não habilitadas, constituem risco para todos.
Ver instruções da Uipa sobre o tratamento que deve ser dispensado aos animais considerados de tração, tanto no tocante a utilização de
animais para o trabalho de tração (apetrechos) como os cuidados com alimentação, assistência veterinária, peso suportável, jornada de trabalho etc.
07. A Constituição Federal no Art. 196 dispõe:
Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de OUTROS AGRAVOS e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
08. No tocante a maus tratos contra animais, A Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) no Art. 32, estabelece pena de detenção de três meses
a um ano, e multa para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais, qualquer que seja sua espécie, com aumento da pena de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. A multa a que se refere este dispositivo legal é regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 que no seu Art. 17, estabelece multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000 (três mil reais), por indivíduo (animal).
09. O Decreto Federal nº 24.645/34 dispõe sobre a tutela do Estado para todos os animais existentes no País, delegando ao Ministério Público e aos membros das entidades protetoras dos animais o dever de assisti-los em Juízo, garantindo a cobrança de multa pelo poder público e a apreensão do animal, do veículo, ou de ambos e o confisco do animal em caso de reincidência.
10. O ilustre promotor de justiça Dr. Laerte Fernando Levai, em seu livro “Direitos dos Animais” descreve com muita propriedade o que vem a ser ABUSO, MAUS- TRATOS, FERIR e MUTILAR animais (de qualquer espécie), conforme o Art. 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
SUGESTÃO: lixo orgânico, destinação ecológica
11. De conformidade com o que foi divulgado na Imprensa, a maior parte do
lixo é orgânico, então será viável ao invés de gastar dinheiro com a coleta, inclusive com a LICITAÇÃO DE CARROCEIROS, envolvendo animais em jornada de trabalho extenuante num percurso longo e difícil com todos os problemas advindos, seria de mais bom senso realizar um trabalho para estabelecer uma nova cultura, como por exemplo, formar a
comunidade para realização de compostagem e outras estratégias sustentáveis. Nesse caso a relação Custo X Benefício seria incomparável.
DA SOLICITAÇÃO
12. Ante todo o exposto, vem a representante legal da Uipa, solicitar, se
digne Vossa Excelência de suspender o PREGÃO marcado para o dia 25.10.2011 no município de Sobral, a fim de que o mesmo venha se abster da realização do trabalho de coleta de lixo por carroças tracionadas por animais, sob pena do município de Sobral e vossa administração ficarem na história como um retrato de um município e um prefeito primitivos, que primam por um retrocesso cultural, social, ecológico e humanitário.
Espera deferimento
Fortaleza, 13 de outubro de 2011
Geuza Leitão Barros
Presidente da Uipa
Advogada – OAB/CE nº 5.396
C/c p/ Ministério Público Estadual, Comissão de Meio Ambiente da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará e Imprensa.
08:40 · 12.10.2011 / atualizado às 08:40 · 12.10.2011 por

Até o final do ano um relatório sobre o monitoramento dos recursos hídricos do Ceará, incluindo os mananciais da Zona Norte (bacia do Acaraú, Litoral e Coreaú),  será entregue à Agência Nacional de Águas (ANA). A ação visa colaborar com o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) para ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil e a orientar a elaboração de políticas públicas sobre o assunto.

A previsão se baseia no trabalho que está sendo realizado entre Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) desde agosto deste ano para padronização do monitoramento de rios e açudes no âmbito estadual e nacional.

Segundo a Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da Semace houve uma reunião inicial com a ANA onde foi estabelecida a quantidade de 188 pontos de controle para avaliar com precisão a qualidade das águas cearenses. Destes, em torno de 35% já são monitorados pela superintendência desde 2009 através do Programa de Monitoramento Ambiental das Águas Superficiais dos Principais Rios do Estado do Ceará e Seus Afluentes.

Essa ação contempla todas as 11 bacias hidrográficas do Estado, as quais possuem atualmente 101 pontos de coleta. Hoje, a Geamo está verificando as coordenadas dos locais onde há monitoramento da Semace ou da Cogerh e acrescentando os pontos da ANA. Dentre as dificuldades do processo, está o acesso a alguns locais nos quais só é possível chegar a pé.

Na divisão do trabalho, Semace ficou responsável pelos pontos localizados nos rios do Estado que não estejam próximos a açudes, os quais serão de responsabilidade da Cogerh. A definição geográfica dos lugares de coleta foram baseadas na interferência das cidades nos recursos hídricos.

Até o momento, a superintendência já finalizou as sub-bacias do Salgado; do Alto, Baixo e Médio Jaguaribe; do Banabuiú; do Parnaíba e do Coreaú.

De acordo com a gerente da Geamo, Magda Kokay, os programas de monitoramento são fundamentais para que haja o controle da poluição das águas, bem como a fixação dos objetivos de qualidade através da classificação dos corpos hídricos do Estado. Além disso, também permitem aos gestores acompanhar resultados e traçar novas metas. “Instrumentos como estes devem contar com dados de análises de água realizadas em laboratórios capacitados para este fim, como os existentes na Semace”, acrescentou.

Programa de Monitoramento Ambiental da Semace
Obedece a Resolução N.º 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que aborda a atribuição dos Estados para estabelecer enquadramento ambiental para águas doces de acordo com as características de uso de seus rios e reservatórios. De janeiro a setembro de 2011, foram coletadas e analisadas 258 amostras de água dos recursos hídricos, contemplando 4.364 parâmetros físico-químicos e 258 bacteriológicos.

Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas – PNQA
Lançado pela ANA em 30 de junho de 2010 e com horizonte de implementação até o final de 2015, o PNQA tem como objetivo prover à sociedade um conhecimento adequado das águas superficiais brasileiras, de forma a subsidiar os tomadores de decisão na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos.

O Programa está estruturado em quatro componentes: Padronização; Laboratórios e Capacitação; Avaliação da Qualidade da Água e Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas. No componente Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água, cujo objetivo é eliminar lacunas geográficas e temporais no monitoramento da qualidade das águas do Brasil, foi criada uma metodologia, um projeto de rede para cada Estado e estão sendo realizadas visitas aos Estados para a definição da Rede. A reunião realizada no Estado do Ceará insere-se neste contexto.
O projeto de elaboração de uma Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas está em andamento e tem previsão para ser concluído no final do 1º semestre de 2012.

Mais informações em http://pnqa.ana.gov.br

Com informações da Assessoria de Comunicação da ANA e da Assessoria de Comunicação da Semace.

08:20 · 12.10.2011 / atualizado às 08:20 · 12.10.2011 por

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), promovem amanhã (13), na Unidade de Saúde Básica, Maria do Socorro Silva, no bairro Cruzeiro em  Camocim, o I Encontro Setorial Pró-Regularização Ambiental, . O evento tem como público-alvo os representantes de hotéis e pousadas de Camocim, Chaval e Barroquinha.

O objetivo é mostrar a necessidade do licenciamento ambiental e as penalidades previstas para quem não estiver de acordo com o que diz a Legislação Ambiental.

Um técnico da Gerência de Controle Ambiental (Gecon) da Semace, ministrará uma palestra versando sobre o que é necessário para a regularização de um hotel ou pousada junto à Superintendência. Ele informará qual a documentação solicitada, prazos, entre outros pontos. Além disso, fiscais da autarquia também explanarão as diversas infrações que podem estar sendo cometidas, avaliando, claro, as especifidades do local.

A iniciativa de promover esse encontro surgiu após a Diretoria de Fiscalização (Difis) da Semace constatar que, em várias ocasiões, as autuações estavam ocorrendo em virtude do empreendimento não possuir a licença ambiental do órgão responsável.

Ao todo, serão dez eventos em todo o Estado, sendo sete na região litorânea, dois em áreas serranas e um englobando os municípios do Cariri.

Serviço
Evento: I Encontro Setorial Pró-Regularização Ambiental para hotéis e pousadas de Camocim, Chaval e Barroquinha.
Local: Unidade Básica de Saúde – PSF Maria do Socorro Silva – Rua Joaquim Távora, s/n – bairro Cruzeiro – Camocim.
Data: 13 de outubro de 2011.
Horário: 9 horas.

Com informações de Fhilipe Augusto, da Assessoria de Comunicação da Semace. Twitter: @semace. Facebook: semace.gov.