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Categoria: Política


16:27 · 02.10.2013 / atualizado às 13:28 · 02.10.2013 por

A ex-prefeita do Município de Ibiapina, distante 360 km de Fortaleza, Maria das Graças Gomes Linhares, teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A ex-gestora também deverá ressarcir o erário em R$ 1.003,00, bem como pagar multa de R$ 2.003,00. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, integrante do Grupo de Auxílio constituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O magistrado também suspendeu por quatro anos os direitos políticos do ex-candidato a prefeito, Manoel Luís de Alcântara, e determinou o ressarcimento de R$ 2.003,00 ao erário e o pagamento de multa do valor de R$ 1.003,00. Além disso, condenou o servidor municipal José Atagan Moreira da Silva a devolver R$ 1.003,00 aos cofres públicos e fixou pagamento de multa no mesmo valor.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE), durante a campanha eleitoral de 2004, José Atagan abandonou as atividades públicas para trabalhar como locutor na campanha eleitoral de Manoel Luís Alcântara, candidato a prefeito. Durante o trabalho, no entanto, ele continuou recebendo normalmente os vencimentos relativos ao serviço público.
Maria das Graças, prefeita à época, tinha conhecimento sobre o desvio de função e compactuava com o delito. Devidamente citados, apenas a ex-gestora apresentou contestação. Alegou não ser competência da Justiça estadual julgar a matéria e requereu a improcedência da ação.
Ao julgar o processo, o juiz ressaltou que “a conduta da demandada [ex-prefeita] reveste-se de intensa reprovação, notadamente em razão da mesma ocupar o cargo máximo do Poder Executivo Municipal, devendo ser a primeira a dar o bom exemplo de como bem zelar pelo patrimônio público. Ao invés disso, foi conivente com a utilização de serviços de servidor, pago às expensas do Poder Público”.
(Tribunal de Justiça do Ceará)
11:15 · 24.10.2011 / atualizado às 11:18 · 24.10.2011 por

O prefeito de Sobral, Veveu Arruda, pelo twitter defende a continuidade política do governador Cid Gomes, após o episódio de ontem na margem esquerda do rio Acaraú, quando o governador magoado pela recepção nada amistosa de alunos e professores disse que não iria se candidatar mais a nada:

@veveuarrudaClodoveu Arruda

@LCBrag @sobral ele disse que não será candidato a Governador porque já foi reeleito, mas claro, que ele tem futuro promissor.

16:01 · 23.10.2011 / atualizado às 16:06 · 24.10.2011 por

Uma grande festa está preparada, para a terceira posse, em três anos, do prefeito Francisco das Chagas Magalhães Mesquita (PSDB) e do seu vice Eduardo Sobral Monte e Silva, em Santa Quitéria. A solenidade marcada para Câmara Municipal, durante sessão especial, aguarda publicação do acordão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou em quatro de outubro passado reempossar os eleitos em outubro de 2008, após reconhecer, que não houve compra de votos e abuso no poder econômico no pleito. Os trâmites burocráticos atrasaram já em mais de 20 dias a nova posse de Chagas Mesquita e Sobral Monte a frente do Poder Executivo de Santa Quitéria.
O Plenário do TSE manteve por unanimidade, na sessão realizada, no início de outubro, Chagas Mesquita e Sobral Monte, nos cargos. O TSE tomou a decisão ao dar provimento a recurso do prefeito e de seu vice e rejeitar a denúncia de que ele teria praticado compra de votos em 2008.
A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha acompanhou, em seu voto-vista, o relator, ministro Marcelo Ribeiro, que votou pelo provimento do recurso por entender que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o diploma do prefeito e de seu vice com base em uma hipotética intenção ou suposição de compra de votos da parte do candidato na época. A ministra havia solicitado vista do processo em maio.
O TRE-CE concluiu pela compra de votos em razão da apreensão, na madrugada do dia quatro de outubro de 2008, véspera do pleito, de um veículo do então candidato a prefeito Chagas Mesquita, com material de propaganda, envelopes bancários e cerca de R$ 14 mil em dinheiro.
De acordo com Carmen Lúcia, no processo não estão presentes os requisitos, exigidos pelo TSE, para a comprovação da captação ilícita de sufrágio. Ou seja, não ficou provado que o dinheiro encontrado no veículo seria utilizado para a compra de votos, nem a participação ou anuência do candidato para a prática desse ilícito. “Não há prova firme e clara, não há elementos concretos, nem comprovação definitiva de que teria ocorrido a captação ilícita de sufrágio”, disse a ministra. Segundo Carmen Lúcia, para a condenação de um candidato por captação ilícita de sufrágio é imprescindível haver “uma prova efetiva” e não indícios ou suposições de que ele pretendia cometer o crime eleitoral.
Afirmou Marcelo Ribeiro, na sessão de maio, que o TRE-Ceará se baseou apenas na apreensão do material que estava no veículo, não comprovando a utilização do dinheiro para a compra de votos. “Para se caracterizar o ilícito é preciso a comprovação de que o candidato praticou ou permitiu que se praticasse o ato previsto na lei”, sustentou.
O artigo 41- A da Lei das Eleições (9.504/1997) diz que é preciso, para que seja configurada a prática de compra de votos,“doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”. Para Marcelo Ribeiro, no caso não se observa a existência de nenhuma dessas ações. “O material que se encontrava no veículo que supostamente comprovaria a prática ilícita foi apreendido, interrompidos, portanto, os atos preparatórios da suposta captação de votos. Não há que se falar em efetiva consumação da conduta”, afirmou, para concluir que não ficou demonstrada a ocorrência de compra de votos.
No ano passado, o TRE-Ceará afastou os eleitos em 2008 e chegou a marcar eleição suplementar para cinco e depois 19 de dezembro, que acabaram sendo suspensas pelo TSE. No ano passado assumiu a Prefeitura o então presidente da Câmara, vereador José Francisco de Paiva (PSDB), que em 24 de outubro último foi afastado pela Câmara acusado de desvio de R$ 2,5 milhões da merenda escolar. Quem administrou a Prefeitura de Santa Quitéria este ano foi o vereador José Haroldo Martins Filho, que volta a presidir à Câmara. Esta é terceira posse de Chagas Mesquita e Sobral Monte. A primeira foi em primeiro de janeiro de 2009; a segunda em 19 de dezembro de 2010; e agora, a terceira, nos próximos dias.


16:28 · 22.10.2011 / atualizado às 16:28 · 22.10.2011 por

Dois projetos da Zona Norte, um de Irauçuba e outro de Sobral  foram selecionados para final do Prêmio Eu Curto Essa Cidade. O prêmio é patrocinado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  A promoção premia, reconhece, incentiva e difunde práticas para a erradicação da pobreza no Estado.
Entre os projetos inscritos no concurso, foram selecionados nove semifinalistas e as três iniciativas vencedoras serão divulgadas  durante a I Feira do Conhecimento – Capacidades e Soluções, que acontece em Barbalha até hoje.

Um  dos finalistas na etapa estadual é o  projeto “Alianças da Cidadania”, da Prefeitura Municipal de Irauçuba. Ele garante espaço de participação popular na gestão municipal, incentivando a organização das comunidades em classes e associações, elaboração de planos, programas e projetos e incentiva iniciativas solidárias na sociedade irauçubense. De Sobral o projeto finalista é o “Estratégia Trevo de Quatro Folhas”, que difunde a saúde na cidade.

Fazem parte do grupo de finalistas ainda o projeto: “Formação de Jovens e Geração de Renda (Pirambu Digital)”, de Fortaleza, experiência empreendedora nascida no contexto da economia solidária, que tem como principal meta a inclusão social por meio da tecnologia digital.
Outro projeto é “Tecnologia Social de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Agência de Desenvolvimento Econômico Local)”, de Pentecoste, resultado da mobilização de jovens de comunidades rurais do semiárido cearense, que tiveram a oportunidade de ir para a Universidade.
Já o projeto “Ação Digital” (Prefeitura de Russas), promove a inclusão sócio-digital da população, capacitando continuamente crianças, jovens e adultos carentes em software livre e permitindo uma reflexão sobre a utilização do computador como ferramenta para a melhoria da qualificação profissional e desenvolvimento pessoal.
Por sua vez, o projeto “Escolinha de futebol atleta cidadão” (Prefeitura de Brejo Santo), tem como objetivo combater a evasão escolar e as drogas, além de melhorar os aspectos físicos e psicomotores através da prática do futebol e futsal.
Além destes, foram classificados ainda para as semifinais do prêmio os projetos “Agente da Educação” (Prefeitura de Iguatu); “Mãe Nutrida” (Prefeitura de Pacatuba);  e “Desenvolvendo Gerações (Instituto de Educação Portal – IEP)”, de Pacajus.
A premiação acontece em três níveis: local; nacional e internacional e serão concedidos aos vencedores:
– Premiação Local: bolsa integral de curso de pós-graduação na Universidade do Parlamento; divulgação do projeto premiado; stand na I Feira do Conhecimento de Barbalha (de 20 a 22 de outubro); documentário na TV Assembleia e Cartilha produzida pelo INESP sobre o prêmio.
– Premiação Nacional: viagem a Minas Gerais para conhecer as melhores práticas de erradicação da pobreza daquele estado.
– Premiação Internacional: viagem a Nova York, com participação em reunião da ONU.
Outras informações:
Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa
Telefone: (85) 3277.2504
comunicacao@al.ce.gov.br
Andrea Fontenele: (85) 9991.6979
Assessoria de Imprensa do Inesp
Telefone: (85) 3277.3709
Luzia Batista: (85) 8141.2803

16:17 · 22.10.2011 / atualizado às 16:17 · 22.10.2011 por

Na próxima segunda-feira (24), às nove da manhã, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, 18 municípios cearenses emancipados em setembro serão homenageados na edição de outubro da Jornada Municipalista. Dos 18 homenageados, seis são da Zona Norte: Morrinhos, Coreaú, Camocim, Cariré, Reriutaba e Pacujá.

Durante a homenagem, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Veras, fará uma apresentação para os presentes.
Participam da atividade, além dos deputados, prefeitos, vereadores, secretários e representantes das diversas instâncias de poder dos municípios convidados.
Serão homenageados ainda os municípios Jaguaruana, Senador Pompeu, Acopiara, Pacoti, Aiuaba, Baixio, Umarí, Orós, Potengi, Guaramiranga, Parambu e Pindoretama.

Organizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), a Jornada é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa e tem como objetivo uma maior interação entre as instâncias municipais e o Poder Legislativo Estadual.