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Justiça ordena que serviço de transporte aos universitários de Ipueiras seja restabelecido

11:11 · 19.06.2017 / atualizado às 11:11 · 19.06.2017 por

Ipueiras- O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes, indeferiu, no dia 16 de maio deste ano, o pedido de suspensão da decisão de primeira instância contra o município de Ipueiras sobre a disponibilização do serviço de transporte público aos universitários residentes naquele município. A decisão atende a uma ação civil pública impetrada, no dia 6 de março deste ano, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Júnior.

Sem transporte

Conforme o promotor de Justiça, no início do mês de fevereiro, um grupo de estudantes universitários o procurou informando que o município deixara de oferecer o serviço de transporte escolar noturno à cidade de Crateús, depois de mais de três anos de serviço público contínuo. Até o mês de dezembro de 2016, o município de Ipueiras fornecia gratuitamente transporte até aquela cidade, de forma diária, por meio de um ônibus; mas que, iniciado o ano letivo de 2017, foram surpreendidos com a suspensão do serviço oferecido.

Custos

A gestão alegou passar por problemas financeiros e que não havia prazo para retornar o serviço questionado. Os 67 estudantes foram devidamente aprovados em universidades públicas, como a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (UVA) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE), bem como em outras instituições privadas. No entanto, não possuem condições financeiras de arcar com o transporte diário até Crateús, que custa aproximadamente R$ 20,00.

O promotor de Justiça, Antônio Forte, entende que o Município criou a expectativa da continuidade sobre o serviço, ensejando matrículas e novas aprovações, e “o que seria motivo de orgulho, passou a trazer dificuldades para as famílias pobres daquela cidade. Diante do prejuízo sofrido, os estudantes procuraram a promotoria de Justiça para solicitar intermediação, no sentido da disponibilização dos transportes universitários”, ressalta.

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